Na tarde desta sexta-feira (15) o deputado Paulo Abi-Ackel foi ? tribuna da Câmara dos Deputados, com argumentos contundentes, defender o seu voto SIM pelo impeachment da presidente Dilma Roussef. Abaixo a íntegra do seu pronunciamento, em texto e vídeo:
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Poucas vezes na história da República uma crise de inoperância do poder executivo causou tantos males ao país. Os erros cometidos no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff se acumularam, de tal forma, que a posse no segundo mandato já anunciava com clareza o desastre que seria o seu segundo governo.
Há quinze meses o Brasil contempla uma espiral de insucessos na administração pública, na política e em sua imagem internacional. Viramos objeto de piada em todo o mundo. Esperamos durante esses quinze meses por medidas que permitissem ao menos a governabilidade.
É natural que ocorra hoje, em todos os setores ativos da vida nacional, uma exaustão, um sentimento, enfim, de que não há mais reservas de tolerância com este governo que se exauriu por sua própria conta, na obstinada reincidência em seus erros. A paralisação do governo se deve única e exclusivamente ? incompetência do governo e ? indisposição da presidente Dilma para o diálogo.
Inobstante o recorde na arrecadação de impostos, o que vimos nos últimos anos?
Faltam remédios, médicos e faltam vagas em hospitais;
Dependentes de drogas estão tomando conta das ruas das cidades;
Nossos Estados estão falidos;
Os municípios de todo o Brasil não conseguem pagar sua folha de pagamento;
A violência vem aumentando em índices absurdos; mantendo-nos homens de bem, prisioneiros de bandidos que andam soltos pelas ruas das cidades. Não há aqui quem possa dizer que a responsabilidade pela segurança pública seja dos Estados. Compete ? União Federal contribuir para a ordem pública ao menos auxiliando as secretarias de segurança pública na manutenção de recursos, vagas em penitenciárias e a prevenção ao crime.
Há crianças morrendo com balas perdidas em muitos pontos do Brasil.
Há déficit de moradia/ Milícias estão se formando, algo jamais visto em nossa história;
Há filas enormes de desempregados; e informação recente dava conta que são demitidos no Brasil 287 pessoas por hora;
Há invasões de propriedades particulares;
As rodovias estão abandonadas;
A prostituição infantil está aumentando;
A violência nas escolas atingiu índices alarmantes.
Quando, com o crescimento das dificuldades, valeu-se a presidente da República de um mínimo de bom senso e atribuiu ao vice-presidente a incumbência da articulação política visando criar condições para reformas estruturais, logo ao se iniciar esse esforço retirou-lhe a outorga ou permitiu que seu círculo íntimo lhe esvaziasse a autoridade para o cumprimento da missão. Mais uma demonstração de autodestruição do seu governo. Mesmo diante da crescente oposição popular ao seu governo, a presidente Dilma Rousseff continuou indiferente ? s aspirações e ideias que pulsam no povo e no Congresso, tomados todos pelas mais graves preocupações com os destinos do país.
Ficaram no passado, infelizmente, e reitero essa palavra, infelizmente, as oportunidades para a busca de consenso, tão extremadas se encontram hoje as posições, mas é evidente que chegamos a essa situação pelo hábito imperial, autossuficiente e distante da presidente da República, avessa que é, por temperamento, ao dever de ouvir, ao dever de dialogar.
Não posso furtar-me ao também ao exemplo e ao exame do ato da presidente Dilma Rousseff que tentou nomear o ex-Presidente Lula para o cargo de ministro chefe da Casa Civil. Não há pedido mais explícito de socorro do que esse ato, que submete a presidente da República ? tutela de seu antecessor, universalmente reconhecido como seu inventor e guia. A tentativa dissolveu o caráter unipessoal da presidente para atribuir ao exercício da presidência da República, nas atuais circunstâncias, a uma comunhão de parceiros, provavelmente uma sociedade de mútuo-socorro. O Supremo Tribunal Federal impediu o ex-presidente Lula de assumir o ministério da Casa Civil e, sem autoridade, Dilma, já sem Lula fez com que a cadeira de Presidente da República ficasse vazia. A cadeira de Presidente da República, Senhoras e Senhores parlamentares, está vazia.
Economistas e historiadores comparam a situação atual do Brasil com o naufrágio econômico de 1930, mas esse capitulo da História da Economia mundial, deveu-se para o Brasil a circunstâncias econômicas mundiais, em especial o crack da Bolsa de Nova Iorque.
O que ocorre no país é a soma de erros reincidentes, de orientação econômica governamental desastrosa, de enganos de avaliação e de conduta persistente no caminho do insucesso, o que é mais lamentável, da crônica corrupção instalada em todos os escalões na máquina do governo aparelhada pelos petistas que para ingressar no governo, antes têm que se filiar ao Partido dos Trabalhadores. ? O governo não foi combatido por causas exógenas. DESTRUIU-SE POR DENTRO, foi-se dissolvendo por si mesmo, ? custa da distribuição farta de favores fiscais e financeiros, da gastança ilimitada, do desprezo pela competência e pelo baixo profissionalismo. Enfim, todos esses fatores terminaram na constatação inequívoca de que houve o descumprimento de leis, especialmente da Lei de Responsabilidade.
Se tudo isso já não bastasse, Dilma determinou custear grandes obras em países estrangeiros quando era desesperador o anseio por obras em nosso próprio território e financiou com dinheiro do Tesouro, a juros de pai para filho, a expansão de grandes empresas com obras nos países alinhados politicamente com o governo, ou o que é mais grave, convenientes pelo ambiente propício para negócios suspeitos.
Propiciam ainda, ginásticas contábeis com o propósito de iludir o Tribunal de Contas da União, além de valer-se de empréstimos simulados no Banco do Brasil e na Caixa Econômica? Federal para resgatar os débitos em atraso dos programas sociais. Logo a Presidente cometeu diversos crimes e por eles haverá de responder, mais precisamente os crimes previstos nos artigos 85, inc. VI e 167 inc. V, da Constituição Federal, no artigo 10, itens 4 e 6, e art. 11 item 2 da Lei 1079 de 1950, bem como na Lei complementar 101/2000.
Uma imensa maioria do povo brasileiro espera dos poderes constituídos, particularmente do Congresso Nacional, a luz que restaure suas esperanças no futuro imediato: há carreiras interrompidas, estudos adiados, crescente pobreza doméstica, desestímulo industrial, falta de emprego, descrença popular.
Não se pode mais esperar que o governo da presidente Dilma Rousseff, tenha condições de conquistar o vigor, a clarividência, a autoridade moral a consciência política, a sabedoria, em suma, para reinventar-se como governo que a nação necessita, não há mais caminhos com a presidente Dilma para reencontrar o caminho do desenvolvimento econômico e social.
Sendo assim Senhor Presidente, Senhoras e Senhores parlamentares, acrescento ainda aos fatos que acabei de narrar, o fato de que a Presidente Dilma Rousseff estimulou a agressividade, o conflito entre poderes e pessoas, incentivou a violência, promovendo comícios nas instalações do Palácio do Planalto – página negra da nossa história política – cometendo assim falta de decoro para com o cargo que exerce.
Nosso interesse em falar de impeachment desde o início foi proteger o estado brasileiro o discurso do golpe é de uma hipocrisia angustiante e arrepiante. Eu quero encerrar as minhas palavras dizendo que fomos pacientes, cumprimos com o nosso dever de obedecer fielmente a Constituição Federal O discurso do Advogado Geral da União é vazio e pobre, a começar por não competir a ele defender, havendo conflito entre Executivo e Legislativo, defender a Presidente da República. Todos sabem que o Advogado Geral da União defende o Estado brasileiro, a União, que é formada pelos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Ao subir nesta Tribuna sem a devida autoridade e competência legal para defender a figura da Dilma Roussef, ele perdeu completamente o resto da autoridade que ainda possuía em face da incapacidade de, com argumentos jurídicos, combater toda essa série de desacertos do governo e principalmente os crimes cometidos pela presidente da República. Por esta razão, no próximo domingo, com o Brasil no coração, com a certeza de que o Brasil merece dias melhores e um governo mais honesto e decente, vamos dizer sim ao impeachment, com grande maioria, pelo futuro de nossas crianças, de nossos filhos e pela população mais carente de nosso país. Muito obrigado.
https://www.youtube.com/watch?v=j8hQ_fS2rAM
AI em 15 04 2016
