A aprovação do impeachment precisa servir para mostrar que a lei tem que ser cumprida por todos e o vale-tudo não pode ser admitido nem justificado pelo que quer que seja
O voto proferido pelo deputado Bruno Araújo ? s 23h07 da noite de domingo, 17 de abril de 2016, marca a esperança no início de uma nova era no Brasil. A aprovação da admissibilidade do processo de impeachment de Dilma Rousseff pela Câmara dos Deputados precisa servir para demarcar um novo tempo em que a lei tem que ser cumprida por todos e o vale-tudo não pode ser admitido nem justificado pelo que quer que seja.
A votação de ontem é a vitória dos brasileiros que se indignaram e espontaneamente se mobilizaram para impedir que continuasse a prevalecer o governo da mentira, a estratégia do medo, a gestão do descalabro. Com a saída de Dilma, renasce a confiança em um Brasil melhor. Que ela não se frustre. Dilma vai tombando pelo conjunto da obra: a desestruturação completa do Estado, a irresponsabilidade no trato da coisa pública, o desperdício do dinheiro do contribuinte, a promoção da maior crise econômica da história e a complacência com o maior escândalo de corrupção de que se tem notícia. Mas há também as razões específicas que embasam, e justificam com sobras, juridicamente o processo de impeachment ao qual Dilma terá de responder.
As "pedaladas" constituem-se em crime porque caracterizam operação de financiamento do Tesouro Nacional por bancos públicos, o que é expressamente vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal em seu artigo 36. E por que é proibido? Porque, sem esta trava, o governo pode se sentir liberado a fazer o que bem entender com o dinheiro público. Foi isso o que Dilma fez: o objetivo deliberado das manobras fiscais sempre foi forjar uma realidade e enganar a população para obter mais um mandato. Mas os crimes não pararam aí. Continuaram também em 2015, com a publicação de decretos em flagrante desacordo com a meta fiscal. Quando estes créditos suplementares foram abertos, sem autorização do Congresso, o governo já sabia que não conseguiria produzir o superávit prometido. Quando deveria estar cortando despesas, a presidente da República insistia em aumentar gastos.
Por isso, o Brasil quebrou, como constatamos hoje. Por isso, o desemprego explodiu. Por isso, o país entrou em recessão.
O atual estado de coisas exige celeridade do Senado no prosseguimento do julgamento, até porque o país encontra-se acéfalo. Nada menos de oito dos 31 ministérios amanheceram hoje com o cargo de ministro vagos ou preenchidos por interinos - entre elas pastas cruciais para qualquer governo que se preze, como Saúde e Casa Civil, ou de enormes orçamentos, como o das Cidades. O governo desistiu do Brasil.
Mas Dilma não parece preocupada com a desintegração que penaliza a população. Promete "lutar até o fim", como manifestou o advogado-geral da União, convertido em porta-voz da presidente.
Da mesma forma, o PT já dá mostras evidentes de que concentrará suas energias em azucrinar a vida do próximo governo. Não há muita novidade aí, porque o partido dos mensaleiros e do petrolão apenas retornará ao seu leito natural. De resto, com Dilma ? frente, o petismo já se encarregou de transformar a vida dos brasileiros num inferno. Promete-se para esta segunda-feira um pronunciamento da presidente. Espera-se que, desta vez, ela não enverede pela pregação sectária que marcou sua fala no vídeo divulgado pelo PT na noite de sexta-feira. Queira ou não, até ser definitivamente afastada do cargo, provavelmente em maio, Dilma continuará tendo que governar para todos os 200 milhões de brasileiros e não para a parcela diminuta da população que ainda a apoia. Depois de ouvir o "sim" de 367 deputados ao seu impeachment, Dilma deveria - numa atitude inédita em toda a sua trajetória política - protagonizar hoje e nos próximos dias atos de humildade, de serenidade e de devoção ao país. Não adianta vir com propostas mirabolantes e diversionistas, ou, pior ainda, tentar afrontar a vontade majoritária dos brasileiros. O que interessa agora ? população brasileira é que este triste período da nossa história termine, para que desponte um novo tempo. É possível que o governo que se prepara para assumir o país não seja aquele com o qual sonhamos. Mas certamente não terá como ser mais danoso que o atual. Pior do que está não fica. ITN com AI em 18 04 2016
