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PARA TIRAR O BRASIL DO BURACO: Após reunião de sua Executiva Nacional com a presença de vários deputados federais, o PSDB divulgou, nesta terça-feira (3), o documento "Princípios e valores para um novo Brasil". A lista de 15 itens deverá nortear o apoio da legenda a um possível governo de Michel Temer.? O texto reúne propostas aprovadas pelos governadores, pelas bancadas do PSDB no Congresso e pelos integrantes da Executiva.
Princípios e valores para um novo Brasil
1.? ? Combate irrestrito ? corrupção
É imperativo que o novo governo assegure expressamente que todas as investigações em curso - em especial as empreendidas no âmbito da Operação Lava Jato com foco no combate ? corrupção - terão continuidade, sem serem submetidas a constrangimentos de quaisquer naturezas. Também estará garantida a independência funcional dos órgãos de controle externo e interno, como CGU e TCU, e de investigação e persecução criminais, como a Polícia Federal e o Ministério Público.
2.? ? Reforma política imediata
Defendemos a realização de uma imediata reforma política que busque garantir máxima legitimidade e representatividade aos eleitos, que tenha como uma das prioridades a imposição de cláusula de? desempenho eleitoral mínimo para o funcionamento dos partidos políticos, além da adoção? do voto distrital misto e do fim das coligações proporcionais.? Defendemos também mais rigor da Lei das Inelegibilidades e da Lei da Ficha Limpa. Devemos criar as bases de um novo sistema político para que possamos voltar a discutir a implementação do parlamentarismo no Brasil.
3.? ? Renovação das? práticas políticas? e profissionalização do Estado
O novo governo deve estar comprometido com o combate incessante ao fisiologismo? e ? ocupação do Estado por pessoas sem critérios de competência. Ministérios e cargos comissionados devem ser expressivamente reduzidos. Por outro lado, as carreiras típicas de Estado e os gestores públicos devem ser valorizados. Os cargos na administração devem ser preenchidos com base na estrita observância ? qualificação técnica do indicado, tendo sempre como norma a busca pela maior eficiência no uso do recurso público e a promoção da meritocracia na administração pública,? inclusive em empresas estatais, agências reguladoras e fundos de pensão. As ações do Estado devem ganhar transparência e sujeitarem-se ao escrutínio e ? fiscalização da sociedade.
4.? ? Manutenção e qualificação dos programas sociais, com redução da desigualdade e promoção de oportunidades
Numa situação de crise aguda como a atual, deve estar garantida a manutenção e a ampliação dos programas sociais que se direcionam para os segmentos mais vulneráveis e de menor renda da população, em especial o? Bolsa Família, o Minha Casa Minha Vida, o Pronatec, o Fies e o Prouni. Adicionalmente, os programas sociais precisam ter como foco? a melhoria da educação e a promoção de oportunidades? iguais para todos os cidadãos, com vistas a diminuir sua dependência em relação ao Estado. Neste sentido, especial atenção deve ser dedicada ? s mulheres, aos jovens e ? s pessoas com deficiência. Nenhum resultado, porém, será satisfatório sem que o país obtenha a retomada do crescimento econômico, com ênfase na geração de empregos.
5.? ? Revisão dos subsídios fiscais para fomentar o crescimento
É necessária a reformulação da política de subsídios, renúncias fiscais? e financiamentos patrocinada por bancos públicos e agências de fomento.? Os subsídios financeiros e creditícios precisam passar por rigorosa revisão e as linhas de crédito de bancos públicos, em especial do BNDES, devem ser conduzidas com absoluta transparência. A prioridade deve ser dada a projetos de elevado retorno social, em especial projetos com maior capacidade de geração de empregos nas? seguintes? áreas:? saúde, educação, saneamento,? segurança, mobilidade urbana? e tecnologia.
6.? ? Responsabilidade fiscal
Um governo comprometido em cuidar bem do dinheiro dos contribuintes não pode gastar mais do que arrecada e deve ter compromisso com? o equilíbrio? das contas? públicas.? O? Executivo? deverá apresentar, em no máximo 30 dias, um conjunto de medidas para a recuperação do equilíbrio das contas públicas que sinalize o controle do crescimento da dívida pública até 2018. É, também, imprescindível a promoção de reformas que garantam a sustentabilidade do nosso sistema de previdência social.
7.? ? Combate rigoroso ? inflação, preservando o poder de compra dos salários
A inflação deve ser tratada com tolerância zero, para o que é fundamental o auxílio da política fiscal (controle de gastos públicos), de forma a reduzir o papel das taxas de juros no controle da inflação.
8.? ? Simplificar o sistema tributário, torná-lo mais justo e progressivo
Deve-se buscar a unificação de tributos e a redistribuição mais justa da carga. O Executivo deve apresentar uma proposta de simplificação radical da carga tributária e iniciativas para aumentar a progressividade e a justiça tributária na cobrança de impostos. Qualquer medida nesta área deve ser a mais horizontal e equilibrada possível.
9.? ? Reformas para a produtividade
É imperativo que o novo governo proponha, em regime de urgência, uma agenda de reformas estruturais que criem condições para que o Brasil volte a ser um país competitivo, com melhores condições de gerar emprego, renda e bem-estar para as pessoas, e com equilíbrio nas contas públicas. E, ainda, recupere as agências regulatórias por meio de gestão profissional que busque de forma equilibrada o interesse da sociedade e o aumento significativo do investimento em infraestrutura, baseado num programa consistente de privatizações, concessões e PPPs. Estes serão os motores para a retomada do crescimento, para o fortalecimento da indústria, da agricultura, dos serviços e do comércio, as premissas para a melhoria das condições de vida e o aumento da produtividade no país.
10.? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? Maior abertura e integração do Brasil com o mundo
Para recuperar seu papel no concerto das nações, o país precisa reorientar sua política externa e comercial de maneira enérgica para que possa se reintegrar ? economia global e ampliar as oportunidades de empresas e de cidadãos brasileiros. Nossa diplomacia deve se guiar pelo interesse nacional e não por ideologias.
11.? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? Sustentabilidade? em prática
O Brasil tem condições de liderar a agenda global da sustentabilidade, começando por ampliar e inserir mecanismos de adaptação e mitigação? aos efeitos da mudança climática? em todas as políticas públicas. É imperativo também que o país acelere a consecução das metas de redução de emissões de gases de efeito estufa estabelecidas no Acordo de Paris.
12.? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? Reformulação das políticas de segurança pública
A segurança pública deve ser objeto de trabalho integrado das? polícias, de modernização das formas de combate ao crime organizado, de uma política adequada de enfrentamento ? questão das drogas e de maior proteção de nossas fronteiras, com vistas a reprimir o tráfico de armas e entorpecentes, capitaneados pelo governo federal.
13.? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? Educação para a cidadania
Os recursos disponíveis precisam ser mais bem aplicados, a começar pelo apoio a estados e municípios que cumprirem metas rigorosas de cobertura e melhoria da qualidade e equidade nos sistemas de ensino, associado a? um amplo programa de formação e valorização de professores, com ênfase na meritocracia. Uma das primeiras tarefas do novo governo é redefinir as novas bases curriculares, para que realcem a cidadania e efetivamente contemplem saberes que abram portas para crianças e jovens. A educação deve estar voltada ao desenvolvimento humano e ao trabalho.
14.? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? Mais saúde para salvar vidas
A atuação do Estado na saúde deve estar voltada a salvar e melhorar a vida dos brasileiros, e não a remediar arranjos político-partidários. É preciso aumentar a eficiência e a sustentabilidade financeira do sistema, que hoje desperdiça recursos. Com sua base de financiamento cada vez mais reduzida, o sistema público tem que dar prioridade aos mais pobres. O primeiro passo deve ser ampliar a atenção básica com medidas estruturantes.
15.? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? Nação solidária: mais autonomia para estados e municípios
Defendemos que a relação entre União, estados e municípios seja mais equilibrada, pondo fim a uma política marcada pela subserviência e pela troca de favores. É urgente a definição de um novo pacto federativo que fortaleça e aumente a autonomia de estados e municípios, para que possam gerir melhor os bens públicos, aplicar melhor os recursos e, desta maneira, fazer aquilo que de fato devem fazer: cuidar melhor das pessoas. É imperativo que o governo federal lidere este pacto, inclusive para superar impasses como os que hoje se encontram pendentes de decisão do Supremo Tribunal Federal.
AI em 03 05 2016
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