Após um acordo entre a base governista e a oposição, o plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (23) a Medida Provisória 503/10 que cria a Autoridade Pública Olímpica (APO) para coordenar a preparação e a realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. O relator da MP, Daniel Almeida (PCdoB-BA), reduziu de 484 para 181 os cargos comissionados previstos para o funcionamento da APO.

Segundo o entendimento fechado pelos deputados da oposição e da base aliada ao Planalto, serão retirados da medida os dispositivos que mudariam as regras das licitações para agilizar as obras de preparação das Olimpíadas. O regime diferenciado de licitação que entraria na MP que criou a APO só será analisado no âmbito da MP 510/10. A MP perde a eficácia em 1º de março e será apreciada pelo Senado.

O líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP), destacou a importância do acordo e rebateu as acusações de que a oposição era contra as Olimpíadas. “Quero ressaltar que esse acordo só foi produzido para preservar a APO e, ao mesmo tempo, impedir que o Parlamento adulterasse a Lei de Licitações e Contratos, que foi amplamente discutida com a sociedade por anos a fio para preservar o dinheiro público, a moralidade pública, a transparência e a publicidade dos atos da Administração Pública em todos os seus níveis”, disse o parlamentar.

O líder da Minoria na Câmara, deputado Paulo Abi-Ackel (MG) , elogiou a “sensatez” dos parlamentares governistas que desistiram de alterar a Lei de Licitações. “Felizmente, graças aos argumentos da oposição chegamos ao consenso de que deveríamos promover um acordo, tirar do texto da medida provisória essa parte polêmica e votar aquilo que interessa ao Rio de Janeiro e aos Jogos Olímpicos”, afirmou.

“Estamos aqui para fortalecer nossa democracia. O papel da oposição é fazer com que as matérias possam, acima de tudo, ter mais transparência”, acrescentou o deputado e vice-líder do PSDB, Raimundo Gomes de Matos (CE).

(Reportagem: Alessandra Galvão)

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