A Câmara dos Deputados estabeleceu nesta quarta-feira, 2 ,o direito dos avós visitarem seus netos ao aprovar o Projeto de Lei nº 4486/2001, em atendimento a solicitação do líder da Minoria, deputado Paulo Abi-Ackel, para que fosse incluído na pauta da Ordem do Dia.

Na avaliação do líder da Minoria, há uma necessidade de regulamentar o código civil. “Há, curiosamente, já regulamentada, a matéria que obriga aos avós ampararem os netos desassistidos por seus pais, separados judicialmente. Mas, no contra-senso, desde 1991, por iniciativa da Senadora Kátia Abreu, permanecia parado nesta Casa projeto de lei oriundo do Senado, que não dava aos avós o direito de assistência e visita aos netos, filhos de casais que litigavam ou que litigam na Justiça pela guarda dos filhos, ou em separação judicial”, comentou.

Paulo Abi-Ackel lembrou que esse projeto fazia parte da pauta de interesse das Sras. Parlamentares da bancada feminina e com o apoio da Liderança da Minoria e dos Líderes Duarte Nogueira, do PSDB, Antonio Carlos Magalhães Neto, do Democratas, Rubens Bueno, do PPS e Chico Alencar, do PSOL, veio a votação e foi aprovado no dia de hoje.

O Projeto de Lei 4486/01, do Senado, que concede a qualquer dos avós o direito de visitar os netos cujos pais se divorciaram recebeu emendas na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e a mudança será feita no Código Civil (10.406/02) e não mais na Lei do Divórcio (6.515/77), como proposto originalmente pelo Senado.

A matéria segue agora para sanção presidencial.

Veja o discurso na íntegra:

A deputada Cida Borghetti exaltou o líder da Minoria, deputado Paulo Abi-Ackel, pela iniciativa de incluir projetos de interesse da Bancada Feminina na pauta de votação da Câmara dos Deputados. Veja discurso.

SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) -? Concedo, com muito prazer, a palavra ao Deputado Paulo Abi-Ackel, pelo tempo de 6 minutos.

O SR. PAULO ABI-ACKEL (PSDB-MG. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, meu caro Líder do PT, Deputado Paulo Teixeira, que me antecedeu nesta tribuna.

Quero dizer, Sra. Presidenta Rose de Freitas, cidadã capixaba, mas, antes de tudo, cidadã mineira de coração e de alma, nascida no leste mineiro, no Município de Caratinga, de onde saiu para tão pujante e vitoriosa carreira política que a leva a este momento histórico, que uso a palavra com grande alegria.

Na semana em que comemoramos o Dia Internacional da Mulher, V.Exa. preside a sessão na Câmara em que foram votados vários projetos de interesse das mulheres.

Quero dizer a V.Exa. que a Liderança da Minoria contribuiu e muito para que no dia de hoje, nesta tarde, sob a Presidência de V.Exa. e do Deputado Marco Maia, pudéssemos determinar exatamente quais os projetos de lei que poderiam vir a votação por consenso, um dos quais, sustentado pela Minoria, o direito de avós terem acesso ? visita a filhos de casais separados em litígio. Há, curiosamente, já regulamentada, a matéria que obriga aos avós ampararem os netos desassistidos por seus pais, separados judicialmente. Mas, no contrassenso, desde 1991, por iniciativa da Senadora Kátia Abreu, permanecia parado nesta Casa projeto de lei oriundo do Senado, que não dava aos avós o direito de assistência e visita aos netos, filhos de casais que litigavam ou que litigam na Justiça pela guarda dos filhos, ou em separação judicial.

Esse projeto, que fazia parte da pauta de interesse das Sras. Parlamentares da bancada feminina, com o apoio da Liderança da Minoria e dos Líderes Duarte Nogueira, do PSDB, Antonio Carlos Magalhães Neto, do Democratas, Rubens Bueno, do PPS e Chico Alencar, do PSOL, veio a votação e foi aprovado no dia de hoje, assim como aprovada foi a matéria relativa ? questão da revista feminina.

É, portanto, motivo de jubilo por parte da Liderança da Minoria ter contribuído para a solução, votação e finalmente aprovação desse projeto de lei que interessa ? bancada feminina, interessa ? s mulheres de um modo geral.

Quero dizer que não posso de maneira alguma me esquecer e fazer com que V.Exas., que permanecem até a esta hora ainda no plenário desta Casa, cobrem do Governo Federal uma política voltada para as mulheres, uma política que possa voltar sobretudo para a saúde das mulheres, porque as campanhas que assistimos nas grandes cidades, campanha voltada para o combate ao câncer de mama, campanha voltada para os cursos profissionalizantes das mulheres, essas campanhas que ocorrem com grande frequência nos grandes centros urbanos não acontecem no interior do Brasil, sobretudo no interior mais pobre, onde émuito comum vermos inclusive senhoras desalentadas procurando o atendimento médico ou o SUS para a solução de problemas graves de saúde, em especial a redução do estômago ou inclusive a redução das mamas.

Quero dizer a V.Exa. que ainda aguardo da Presidente Dilma Rousseff um plano, um projeto, um programa voltado para as mulheres.

O Parlamento está fazendo a sua parte, reconhece inclusive, graças as palavras brilhantes do Líder do PT, Deputado Paulo Teixeira, a possibilidade de ampliação da cota para as mulheres no debate político.

É, portanto, na semana da mulher eno dia em que esta Casa vota projetos de interesse das mulheres e da bancada feminina que eu quero pedir a V.Exa. e aos Parlamentares que aqui se encontram que prestem atenção nos programas do Governo Federal, para que eles tambémincluam o combate a prostituição e que, sobretudo, possam estabelecer, desde já, programas eficazes voltados ? saúde da mulher, em especial da mulher mais humilde. Muito obrigado, Sras. e Srs. Parlamentares, Sra. Presidenta.

A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Agradecemos as palavras de V.Exa. Inclusive que as proposta deixadas por V.Exa. sejam levada a cabo nesta Casa com algumas iniciativas da nossa própria bancada.

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