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Ao receber esta tarde os juízes federais Ricardo Machado Rabelo, João Pedro Gebran Neto e Saulo Casali Bahia, o deputado Paulo Abi-ackel concordou com a proposição dos magistrados de aumentar de cinco para nove, o número de Tribunais Regionais Federais (TRF’s) proposto na PEC 544/2002.
Os juízes argumentam que os cinco TRF’s hoje existentes são insuficientes para bem atender a sociedade brasileira, submetendo o cidadão a prazos intermináveis em suas demandas em razão do acúmulo de trabalho que já congestionam os Tribunais.
Na avaliação de Paulo Abi-Ackel, diante da incapacidade dos atuais tribunais de enfrentar a demanda processual e da necessidade de descentralização da Justiça Federal é fundamental a aprovação da PEC 544/2002, que cria, inclusive, a 7ª Região, com sede em Belo Horizonte.
“Justiça ágil e eficiente é um dos fundamentos da democracia. Farei tudo que estiver ao meu alcance para que esse projeto de Emenda Constitucional seja aprovado o mais rapidamente possível, não só porque irá beneficiar o meu Estado, mas porque trará enorme benefício a todos os brasileiros”, afirmou.
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