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O líder da Minoria, deputado Paulo Abi-Ackel, discursou no plenário da Câmara dos Deputados na tarde desta quarta-feira, 13, solicitando a inclusão do norte de Minas Gerais nos benefícios concedidos no texto da MP 512/2010 que amplia os incentivos fiscais a montadoras e fábricas de veículos instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Na avaliação do deputado, o governo editou uma medida provisória para beneficiar a instalação de uma montadora da Ford em Pernambuco. “A medida provisória casuística e exclusivamente voltada para o interesse específico de uma montadora e de um Estado não observou adequadamente a necessidade de se estender esses benefícios fiscais para a área da SUDENE em Minas Gerais, por exemplo. Refiro-me a áreas do norte mineiro, do Jequitinhonha, cujos índices de desenvolvimento humano e econômico são inferiores ? queles de Pernambuco e também de muitos Estados nordestinos”, argumentou.
Segundo o líder, o governo não pode tomar decisões que irão aprofundar as desigualdades regionais no sentido oposto aos princípios republicanos que inspiraram a criação da SUDENE nos anos 50.
“Não somos contra, de maneira alguma, ao incentivo ? Região Nordeste. Pelo contrário, nossa intenção é encaminhar favorável ? matéria. Todavia, somos contra a supressão de uma emenda acatada pelo nobre Relator, que, dando razão ? nossa argumentação, incluiu no projeto a região do norte de Minas Gerais. Esta medida provisória não beneficia os iguais do norte de Minas, não dá a eles as mesmas condições, os mesmos benefícios dados aos Nordeste. Por isso, quero convocar a bancada mineira na Câmara dos Deputados, todos partidos, seja do PT, seja do PMDB, seja de todos os partidos da Minoria, da Oposição, para que submetam o Governo a essa derrota”, disse.
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