A proposta de emenda de autoria do líder da Minoria, deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG), com o apoio do senador Aécio Neves, para incluir as cidades mineiras e capixabas contempladas pela SUDENE nos benefícios de incentivo fiscal concedido no texto da medida da MP 512 foi aprovada por 333 votos no plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 13. Paulo Abi-Ackel defendeu o tratamento igual para os iguais. “A medida provisória casuística e exclusivamente voltada para o interesse específico de uma montadora e de um Estado não observou adequadamente a necessidade de se estender esses benefícios fiscais para a área da SUDENE em Minas Gerais. Refiro-me a áreas do norte mineiro, do Jequitinhonha, cujos índices de desenvolvimento humano e econômico são inferiores ? queles de Pernambuco e também de muitos Estados nordestinos”, argumentou. O deputado convocou a participação da bancada mineira na Câmara dos Deputados e contou com o apoio do deputado Marcos Pestana (PSDB/MG) na discussão. “Convoco todos os partidos, seja do PT, seja do PMDB, seja da Minoria, da Oposição, para que submetam o Governo a essa derrota. Esta medida provisória não beneficia os iguais do norte de Minas, não dá a eles as mesmas condições, os mesmos benefícios dados aos Nordeste”, argumentou.
