Foto: Edison Castencio

O deputado Paulo-Abi-Ackel, 3º vice-presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Infraestrutura Nacional, participou de reunião para debater os desafios do setor com o presidente do Movimento Brasil Competitivo, Jorge Gerdau, nesta quarta-feira, 13, na presidência da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados.

Na avaliação de Jorge Gerdau, a energia é um dos serviços mais tributados do país e o tema tem que ser tratado para que o Brasil ganhe competitividade. “Tem que procurar baixar todos os encargos, que são custos não compensáveis sobre o sistema, consequentemente, são impostos em cascata. E não pode haver imposto em cascata em um cenário de competitividade que o Brasil tem que construir”, afirmou.

O deputado Paulo Abi-Ackel concorda com a indignação de Gerdau e, inclusive, já solicitou ? Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) explicações ao Congresso Nacional sobre os motivos da prorrogação do imposto que onera as contas de energia elétrica entre dois a três por cento.

O tributo, chamado de Reserva Global de Reversão (RGR), deixaria de incidir sobre as contas de luz em 1º de janeiro deste ano, mas a medida provisória 517, editada pelo Palácio do Planalto, que será analisada pela Câmara nas próximas semanas, pretende prorrogar o encargo por mais 25 anos.

O requerimento de informação do deputado Paulo Abi-Ackel solicita ao diretor geral da Aneel, Nelson Hubner, esclarecimentos sobre a manutenção do encargo previsto no artigo 16 da MP 517 que onera em R$ 40 bilhões as contas de energia elétrica dos consumidores, caso seja aprovado o dispositivo inserido na MP 517 que prorroga a RGR se considerados os valores atuais de arrecadação.