(foto: Agência Edison Castêncio)

O líder da Minoria, deputado Paulo Abi-Ackel, participou da reunião do Colégio de Líderes realizada na tarde desta terça-feira, 3, que acordou levar para o plenário a votação do regime de urgência para o projeto que reforma o Código Florestal (PL 1876/99).

Depois de uma longa e cansativa sessão, o plenário aprovou o regime de urgência para votação do Código Florestal que acontecerá na tarde desta quarta-feira, 4.

O deputado Paulo Abi-Ackel é a favor da votação do relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que busca o entendimento para o tamanho da Área de Preservação Permanente (APP) ? s margens de rios e a exigência de mata nativa em topos de morros e encostas.

Sobre o Código Florestal

O primeiro substitutivo pretendia reduzir de 30 para 15 metros a área da APP no caso de córregos – menos de 5 metros de largura. O novo texto mantém as faixas atuais da mata ciliar, que variam de 30 metros, para rios de até 10 metros de largura; a 500 metros, para rios com largura superior a 600 metros.

O acordo permitiu que, apenas no caso de APPs já devastadas ? s margens de rios de até 10 metros, o agricultor ou morador da área seja obrigado a reconstituir a mata ciliar pela metade, ou 15 metros. Nos demais casos, a APP deve ser mantida integralmente, o que, segundo o relator, deputado Aldo Rebelo, trará prejuízos para a agricultura.