(foto: Agência Edison Castêncio)

Preocupado com o corte feito pela presidente Dilma Rousseff no valor de R$ 18 bilhões referentes ? s emendas parlamentares ao Orçamento da União e os restos a pagar, que afetam diretamente os municípios, o deputado Paulo Abi-Ackel propôs ? bancada mineira apresentar duas emendas ? LDO com o objetivo de garantir a execução das emendas individuais e proteger o contingenciamento dos restos a pagar e créditos reabertos.

As emendas de Abi-Ackel foram acatadas pelos 53 parlamentares que compõem a bancada mineira e serão apresentadas ao relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O prazo para apresentação de emendas encerra na próxima sexta-feira (10).

Segundo Abi-Ackel, é necessário uma atuação firme e forte do Parlamento, no sentido de preservar a atuação dos seus membros. “Todas as vezes em que se fez inevitável o contingenciamento, as primeiras programações atingidas são as decorrentes de iniciativa dos membros do Congresso Nacional. Com essa emenda, pretendemos assegurar que nossa atuação legislativa em relação ao orçamento não seja objeto de paralisação por discricionariedade do Poder Executivo”, defendeu.