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O líder da Minoria, deputado Paulo Abi-Ackel, considerou os destaques apresentados pelo DEM, PPS e PSDB ? medida provisória 527/11, fundamentais para aprofundar o debate sobre o Regime Diferenciado de Contratação (RDC) e forçar o governo a admitir o acesso e a fiscalização ? s obras públicas.

Ao defender maior transparência e moralidade dos investimentos públicos, Paulo Abi-Ackel exibiu na Tribuna da Câmara dos Deputados diversas reportagens da imprensa nacional com denúncias de superfaturamento em obras realizadas pelo Governo.

Segundo Paulo Abi-Ackel, os deputados da oposição resistiram ? s mudanças na lei 8.666/93, que estabelece normas gerais sobre licitação, por terem consciência dos problemas que o país poderá enfrentar com a aprovação da MP 527, que dribla as regras de licitação para as obras da Copa do Mundo e das Olimpíadas.

“Os partidos que compõem a oposição, o PSDB, o Democratas, o PPS e o PSOL, alertaram para a gravidade e o risco de um relatório que prevê um regime especial de contratações sem um detalhado exame e sem um minucioso estudo da matéria que traz no corpo do texto graves possibilidades de amanhã as obras da Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos serem motivo de novas manchetes com denúncias de irregularidades”, disse.

O deputado defendeu a realização de uma grande Copa do Mundo, mas criticou a maneira como o Governo está tratando a matéria. “Não somos, em hipótese nenhuma, a favor do sigilo nos gastos do Governo com as obras, muito menos com a interferência dos organismos esportivos mundiais no legítimo e limpo sistema licitatório que não pode ser modificado sem o devido cuidado", argumentou.

Em sua proposta original o governo limitava o acesso ? s informações sobre o quantitativo dos investimentos. No novo texto, tornou-se obrigatório o acesso permanente dos tribunais de contas e outros órgãos de controle ? s planilhas e a imediata divulgação dos orçamentos tão logo sejam feitos os lances.