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CCJ aprova flexibilização no horário da Voz do Brasil

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O líder da Minoria na Câmara, deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), apoiou a aprovação do substitutivo do Senado ao PL 595/2003 que flexibiliza o horário de transmissão do programa “Voz do Brasil”. O Substitutivo mantém as emissoras de televisão desobrigadas de transmitir o programa. Já as rádios comerciais, comunitárias e emissoras educativas vinculadas aos Poderes Legislativos Federal, Estadual ou Municipal poderão transmitir o programa entre 19h e 22h. Os casos excepcionais de flexibilização ou dispensa de retransmissão do programa serão regulamentados pelo Poder Executivo.
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