O Deputado Paulo Abi-Ackel apresentou nesta quarta-feira (03/12) na reunião ordinária da Comissão de Minas e Energia o seu relatório do Projeto de Lei 2975 de 2008. Que dispõe sobre a obrigatoriedade de serem subterrâneas as instalações de distribuição de energia elétrica, quando realizadas em ruas das cidades que tenham setores de valor histórico, reconhecidos por órgãos estatais, especialmente os tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN. Paulo Abi-Ackel apresentou juntamente com seu parecer favorável ao Projeto uma emenda definindo o prazo de máximo de três anos para instalação, pela empresas concessionárias, as vias subterrâneas em áreas urbanas afetadas pelo patrimônio histórico.
