O deputado Paulo Abi-Ackel (MG) apresentou projeto de lei propondo que os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) possam ser sacados para a aquisição de terras em zona rural. Na opinião do deputado, a medida poderia viabilizar o incentivo ? agricultura familiar e, por conseqüência, a fixação de muitos agricultores no campo. “Um cidadão nascido e criado na zona rural que se empregou na indústria em algum centro urbano poderá aplicar seu FGTS adquirindo terras, gerando emprego e renda para o seu núcleo familiar, para os municípios de pequeno porte mais próximos e ainda preparar o seu retorno ao interior do país no momento de sua aposentadoria”, destacou. O tucano ressaltou que as atuais hipóteses de movimentação da conta vinculada ao FGTS têm por objetivo minorar situações emergenciais do titular da conta ou atender condições que lhe proporcionem uma melhoria em sua atual condição. “Além dos casos de demissão sem justa causa ou por motivo de doença, há a possibilidade de aquisição de moradia própria e de liquidação de saldo devedor de financiamento imobiliário”, exemplificou. Com este Projeto visando também criar incentivos para manter o cidadão do campo no interior do Brasil. Fonte: Diário Tucano
Compartilhar nas redes sociais: