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Após aprovado no Senado Federal nesta quarta-feira (19), o relatório do senador Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB) ao PLS 448/11, que trata da divisão dos royalties e participação especial aos entes da federação deverá ser objeto de muito debate na Câmara dos Deputados próxima semana.
O líder da Minoria, deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG), único parlamentar da oposição que integra a comissão destinada a elaborar o relatório, vai trabalhar para a rápida aprovação da matéria que é de enorme interesse para o país.
“A principal vitória da comissão foi conseguir que o governo abra mão de parte substancial de sua receita que será, portanto, distribuída a todos os estados e municípios do Brasil, através dos fundos de participação. Haverá, contudo, o condicionamento para investimento em áreas específicas como educação, infraestrutura, saúde, erradicação da miséria, cultura entre outros”, disse.
Paulo Abi-Ackel acredita que o relatório será objeto de muita discussão na Câmara dos Deputados, mas aposta na construção de entendimento.
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