Notícias

Filtrar notícias por: Brasília | Minas Gerais | Na Mídia

Câmara vota PEC das férias forenses nesta quarta

Avalie este item
(0 votos)
[flickr id="6507412929" thumbnail="medium_640" overlay="true" size="medium" group="" align="center"] (foto: J.Batista) Atendendo a pedido do líder da Minoria, deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG), o Colégio de Lideres da Câmara dos Deputados decidiu incluir na pauta de votações desta quarta-feira (14), a Proposta de Emenda ? Constituição que dispõe sobre as férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau, PEC 003/2007. Segundo Abi-Ackel, o fim das férias coletivas tem prejudicado a Justiça brasileira. “Está claro que a eliminação das férias forenses não contribuiu para a celeridade judicial e nem beneficiou os advogados. A não regulamentação das férias forenses permitiu que os magistrados se ausentassem legalmente das turmas de julgamento em diferentes meses. A decisão prejudicou a tramitação dos processos nos Tribunais de Justiça, uma vez que as câmaras e turmas ficaram desfalcadas para realizar os julgamentos”, explicou.
Compartilhar nas redes sociais:

Deixe um comentário

Certifique-se de preencher os campos indicados com (*). Não é permitido código HTML.

Image

GABINETE | BRASÍLIA | DF

Câmara dos Deputados | Anexo IV | Gab. 718 | Cep: 70160-900
Telefone: (61) 3215-5718

ESCRITÓRIO | BELO HORIZONTE | MG

Rua Cláudio Manoel, 925 | Savassi | Cep: 30140-100
Telefone: (31) 3261-2878