O Projeto de Lei (PL) 7641/2017, apresentado na Câmara Federal pelo deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), propõe a criação do Fundo Patrimonial Vinculado, com o objetivo de fornecer recursos financeiros para as entidades privadas de natureza…

Tramita na Câmara Federal o Projeto de Lei (PL) 2892/2011, apresentado pelo deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que tem o objetivo de aperfeiçoar a legislação para as Parcerias Público Privadas (PPPs), no país. A principal mudança…

O Projeto de Lei (PL) 4458/2008, de autoria do deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), dispõe do perdão da dívida tributária para sociedades civis de prestação de serviços profissionais que deixaram de recolher os tributos contidos…

O Projeto de Lei (PL) 6961/2017, entregue à Câmara Federal pelo deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), dispõe de mudanças no Código de Processo Penal (CPP) brasileiro, afirmando que deve ser alterada a sistemática dos recursos especial…

O Projeto de Lei (PL) 4459/2008, apresentado na Câmara pelo deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), promove alterações no Código Brasileiro de Aeronáutica, com o intuito de estabelecer novos limites de indenização e impôr assistência mais…

Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) propõe ainda a proibição da redução do volume de créditos disponíveis e ampliação da possibilidade de rolagem das dívidas O deputado federal mineiro, Paulo Abi-Ackel (PSDB), apresentou nesta quarta-feira, 1°/4, projeto de…