Sra. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, senhoras e senhores que assistem à sessão, é com honra que ocupo a tribuna desta Casa, fazendo uso do tempo a mim destinado no Grande Expediente, para proceder a uma análise de questões que nos preocupam a todos, sobretudo a nós que escolhemos a vida pública e, em especial, a defesa dos interesses nacionais.

Preocupa-me, Sra. Presidente, e muito, a perspectiva que se apresenta ao País, no momento em que verificamos o passar de um ano em que as discussões limitaram-se exclusivamente à análise e ao debate de denúncias de corrupção que infelizmente assolaram este Governo.

Quero dizer aos Srs. e Sras. Parlamentares que, quando aceitei ocupar a Liderança da Minoria da Casa no início deste ano, estava certo de que teria a oportunidade de discutir reformas, discutir planos estratégicos, discutir o pacto federativo – especialmente esta reforma -, de tal sorte que o interior do Brasil, as cidades pequenas e médias, não passassem pelas graves dificuldades que têm envolvido a economia dos Municípios, sobretudo dos pequenos.

É lastimável e, eu diria, até frustrante perceber que chegamos ao início do mês de dezembro sem ter debatido nesta Casa a reforma tributária, a reforma previdenciária, a reforma trabalhista, a reforma do Judiciário e, especialmente, a reforma da legislação relacionada à segurança pública – a reforma do Código de Processo Penal, do Código Penal e da Lei de Execução Penal.

Na verdade, passamos 12 meses sem discutir os planos estratégicos: planos estratégicos que poderiam proporcionar a melhoria da infraestrutura nacional, a melhoria da saúde e da educação dos brasileiros, o combate ao uso de entorpecentes, ao narcotráfico e ao tráfico de armas. Enfim, passamos 12 meses a discutir apenas a crise e o sistema, o modus operandi da formação da base de Governo.

Portanto, em razão da falta de uma agenda positiva, impôs-se o Governo uma agenda negativa, esta que tomou conta, absoluta e integralmente, da agenda de trabalho do Poder Executivo.

Este mesmo Poder Executivo, Sra. Presidente, com toda a maioria que desfruta nesta Casa, poderia, com a maior tranquilidade e se realmente quisesse, ter enviado a esta Casa, ainda nos primeiros meses de Governo, propostas com essas modificações estruturantes da vida nacional, mas não o fez. E, por que não o fez, viu-se vítima de uma pauta negativa, de sucessivas denúncias contra seus membros.

Na verdade, estamos assistimos, sem nenhuma dúvida e sem nenhum receio de errar, a uma resposta dos formadores de opinião, da mídia, da Nação à falta de uma agenda positiva de exame, de análise dos verdadeiros problemas nacionais.

E, repito, quais são eles: são exatamente aqueles que nos colocam em dúvida sobre o futuro do País. Há falta, por exemplo, de infraestrutura rodoviária. As estradas, muitas delas são apelidadas com nomes que nos remetem a desastres: Rodovia da Morte, Viaduto das Almas. Enfim, a falta de infraestrutura faz com que as estradas brasileiras, seguramente, possam ser comparadas às dos mais pobres países.

E, por não termos enfrentado a discussão sobre um plano estratégico para a infraestrutura nacional, a nossa capacidade de exportação foi prejudicada. Isso ocorreu pela falta de investimento em rodovias, em ferrovias, na melhoria dos portos, enfim, na infraestrutura relacionada ao setor exportador.

Infelizmente, estamos assistindo, volta e meia, à morte de cidadãos na porta de hospitais por falta de atendimento – e isso acontece mesmo nas cidades mais ricas do Brasil, quanto mais nas cidades do interior -, ou em virtude de doenças que há muito poderiam estar erradicadas. Por isso, acabamos por nos ver comparados aos países mais pobres do mundo.

Diariamente, nós nos deparamos com matérias jornalísticas relacionadas à segurança pública que nos assustam e que nos dão receio de sair às ruas. Elas nos fazem perceber que somos, nós, cidadãos de bem, prisioneiros dos cidadãos do mal – que estão nas ruas porque o sistema não funciona.

E que sistema é esse? É um sistema multifacetário, que nos leva a concluir que a legislação está ultrapassada, que o investimento no sistema carcerário inexiste e que o investimento nas carreiras policiais está muito aquém das necessidades, sobretudo porque nesta Casa não enfrentamos a tarefa de atualizar a legislação. É por isso que os assaltos e outras práticas delituosas continuam a dominar a cena urbana. É por isso que os jovens, seja no interior, sejam nas grandes Capitais, em vez de seguirem alguma carreira, em vez de se dedicarem ao universo do esporte, em vez de encontrarem a realização pessoal em qualquer atividade, como, por exemplo, a artística, acabam se voltando, infelizmente – parcela considerável de jovens -, para o uso e o abuso de drogas. Não há o enfrentamento, através de um plano estratégico, da grave questão do uso de drogas e do tráfico de drogas e de armas.

E por percebermos que, em pleno século XXI, ainda existem 14 milhões de analfabetos no Brasil, contingente populacional maior do que o de muitos países; por percebermos que muitos jovens deixam a escola antes de concluir a 8ª série, portanto, são semialfabetizados, é que estamos preocupados com o futuro do País, com o futuro das crianças e adolescentes brasileiros.

Sra. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, precisamos estar atentos ao que acontece hoje no Brasil. As condições favoráveis criadas no mercado internacional talvez não se repitam tão cedo. Há sinais evidentes de que o atual Governo não tem se aprofundado no exame dessas questões. E exatamente por causa dessa omissão que o Governo Federal se vê agora vítima da agenda negativa que ele próprio se impôs este ano.

Nem mesmo a constatação inequívoca de que conta com ampla maioria nesta Casa e no Senado Federal faz com que não seja necessária a utilização de medidas provisórias de forma insistente, de forma permanente. Daí por que também ficamos preocupados com a ocorrência de algo ainda pior do que a falta de planos estratégicos, a falta de discussão das reformas.

Mas há também algo que, há muito, me preocupa: o respeito entre os Poderes. Trabalhamos este ano não de acordo com uma pauta de conveniência da sociedade. Trabalhamos todo o tempo de acordo com pauta de conveniência do Governo. Muitas vezes, diante de questões que poderiam ser tratadas através de projetos de leis, com ampla e adequada discussão nas Comissões desta Casa, o Governo preferiu emitir medidas provisórias, sem urgência e sem relevância, em desacordo com o que prevê a Constituição Federal. E o pior: nesta Casa, os respectivos pareceres eram distribuídos às vésperas das votações, o que deixava todos os Parlamentares perplexos diante a falta de conhecimento a respeito do tema sobre o qual iriam votar, em flagrante desrespeito ao Regimento Interno, sobretudo em flagrante desrespeito ao Parlamento nacional.

Essa é outra questão que nos faz ter extrema preocupação com o futuro que se avizinha.

Por outro lado, quero dizer que o Governo do PSDB deixou ao Brasil um legado de realizações, realizações que foram bem aproveitadas pelo Governo do PT – e aqui não cabe absolutamente nenhuma crítica a respeito. Embora tenha trocado a nomenclatura de muitos dos programas deixados, O PT até fez bom uso deles, ampliou-os, mesmo renegando o passado. O Bolsa Família, programa exaltado até mesmo no exterior como marca deste Governo, nada mais é do que o nome fantasia do Bolsa Escola, criado por Fernando Henrique Cardoso. O Programa Luz no Campo foi recarimbado de Luz para Todos, sem qualquer reconhecimento dos benefícios e autoria antecedentes. Ao mesmo tempo, o procedimento marqueteiro tomou o Programa Saúde Bucal e o relançou com o nome de Brasil Sorridente.

No Governo do PSDB, foram fixadas as bases de um País sério. Naquela época, diante das propostas do Governo do Presidente Fernando Henrique, era o PT, com toda a sua fúria, que fazia oposição nesta Casa aos planos que hoje o Governo não admite ter recebido e ampliado.

Era de se esperar, portanto, que, mais do que ampliar os programas existentes há 8 anos, tivesse chegada a hora de enfrentar o Brasil do século XXI, o Brasil dos planos estratégicos e, sobretudo, Sra. Presidente, o Brasil das reformas estruturantes a que fiz referência.

Os fatos fazem a história, Sra. Presidente. Ao chegar ao poder, o Governo do PT encontrou a economia saneada, a Lei de Responsabilidade Fiscal orientando os entes da Federação nos rumos da boa gestão financeira, um programa de políticas sociais em andamento e a economia mundial em atividade crescente, como não se verificava há mais de 30 anos. Ainda assim, mesmo com os fundamentos econômicos saneados e o mercado internacional em vigorosa expansão, o Governo petista não conseguiu colocar o Brasil na rota do crescimento consistente, menos ainda em níveis condizentes com suas potencialidades. A média de crescimento dos primeiros anos – 2,5% – ficou abaixo inclusive da média de 5% ao ano dos países da América Latina.

O Sr. Domingos Dutra – Sr. Deputado, V.Exa. me concede um aparte?

O SR. PAULO ABI-ACKEL – Ilustre Deputado Domingos Dutra, peço a V.Exa. paciência, porque vou caminhando para o encerramento de meu discurso. Em seguida, com muita honra, concederei o aparte a V.Exa.

Em pouco tempo, ficou evidenciado que o Governo não tinha um projeto para o Brasil. E digo isso lamentando, diante da constatação de que poderíamos ter enfrentado, sim, as reformas estruturantes de que o Brasil precisa.

Tem o Governo um projeto de poder materializado no aumento contínuo dos gastos públicos e na ampla e irrestrita distribuição de cargos, o que infelizmente nos leva a acreditar em algo lastimável, o aparelhamento da máquina do Estado.

Não é novidade que os excessos de propaganda do Governo cunharam a expressão Nunca antes neste País justamente para dar a si mesmo a condição de pioneiro de tudo que há e que já foi feito.

Mas não há propaganda, por mais vistosa e dispendiosa que seja – como é a deste Governo -, que resista à verdade implacável dos fatos.

Vamos a eles: na área da saúde, a propaganda em relação ao SUS alardeia uma situação que infelizmente só existe nos gabinetes do Governo. A realidade está nas tragédias que surgem todo o tempo em todo o País – é fato. O Brasil encontra-se entre os países que menos investem recursos públicos em saúde: é o 143º entre 192 países.

Os números do orçamento são eloquentes. Mostram que o Governo diz uma coisa, mas infelizmente faz outra, bem diferente. No ano passado, 2010, dos 67,32 bilhões de reais empenhados, o Governo só executou 60 bilhões, ou seja, cortou 6 bilhões de recursos autorizados pelo Congresso Nacional.

Durante a campanha presidencial, as propostas da então candidata Dilma Rousseff prometiam aumentar os recursos públicos para o setor da saúde e priorizar a regulamentação e fiscalização da aplicação da Emenda Constitucional 29/2000. Só depois de grande mobilização da Oposição, o projeto que tramitava há 3 anos foi finalmente apreciado pela Câmara dos Deputados e seguiu para o Senado Federal, onde enfrenta dificuldades para ser aprovado, em virtude da falta de apoio da coligação governamental.

E promessas não cumpridas no que se refere à saúde resultam em desprezo ao sofrimento de muitos que recorrem aos hospitais públicos e em mortes que poderiam ser evitadas.

Passo a falar agora sobre a segurança pública. Aliás, volto a falar sobre a segurança pública.

O Sr. Luiz Fernando Machado – Deputado Paulo Abi-Ackel, gostaria de aparteá-lo.

O SR. PAULO ABI-ACKEL – Pois não, Deputado Luiz Fernando Machado. Peço a V.Exa. que aguarde apenas mais um minuto, para que não perca a linha de raciocínio.

O Sr. Luiz Fernando Machado – Pois não.

O SR. PAULO ABI-ACKEL – Concederei logo aparte ao Deputado Domingos Dutra e, com muita honra, a V.Exa.

O Sr. Vanderlei Macris – Gostaria de registrar também o pedido de aparte.

O SR. PAULO ABI-ACKEL – Concederei a V.Exa., Deputado Vanderlei Macris, com grande orgulho.

Vejo a situação da segurança pública no País como extremamente preocupante. Sei que V.Exa., Deputado Domingos Dutra, esteve à frente de uma luta heroica para fazer com que os investimentos do sistema carcerário fossem maiores, mais abundantes, porque temos de pensar sempre na necessidade de fazer com que os estabelecimentos prisionais não se transformem em cursos de pós-graduação do crime. Ao contrário, precisamos ver o sistema carcerário como algo capaz de promover a ressocialização, sobretudo daqueles que cometem crimes de menor periculosidade.

Pois bem. No item segurança pública, chegamos ao ponto de não saber onde se encontra o perigo, se em casa, se nas ruas, se nas escolas, se nas grandes cidades, se nas cidades do interior, se no campo. Estamos diante do maior problema nacional que representa talvez o enorme fracasso destes 9 anos de Governo do partido a que pertence V.Exa. – e peço-lhe que compreenda a minha fala como membro de um partido da Oposição.

Não há família que não tenha hoje uma história de violência para contar. Parece que não há mais limites para a ousadia dos bandidos, que roubam e matam impunemente, à luz do dia.

Pesquisa realizada pela Confederação Nacional da Indústria e pelo IBOPE, em outubro deste ano, traça um painel muito interessante sobre os principais problemas nacionais. A saúde foi apontada por 52% da população como um dos principais problemas do País. Em segundo lugar, vem a segurança pública, seguida pelas drogas, com, respectivamente, 33% e 29% de assinalações.

Ora, mesmo diante da consciência absoluta e plena de que a população brasileira enxerga nessas questões o drama nacional, passamos um ano sem examinar nesta Casa um plano estratégico de combate à violência, de melhoria do sistema prisional, de ampliação dos orçamentos no sistema carcerário, de melhoria das carreiras policiais para fazer frente a esse confronto lamentável entre a sociedade do bem e a do mal.

Infelizmente, meus caros e ilustres Deputados Domingos Dutra e Luiz Fernando, passamos um ano sem conseguir, nesta Casa, discutir um plano que tenha vindo do Governo Federal para análise dessa matéria.

Concedo, com muita honra, o aparte que me pede o ilustre Deputado Domingos Dutra. Logo após, Deputado Luiz Fernando, concedo-lhe o aparte.

O Sr. Domingos Dutra – Deputado Paulo Abi-Ackel, obrigado pelo aparte. V.Exa. sabe do apreço que lhe tenho – criamos um laço de amizade não só no plenário, mas no nosso trabalho na CPI do Sistema Carcerário, com certeza um dos mais importantes na área. Eu quero, se V.Exa. me permite, divergir rapidamente do teor do seu discurso, para que os colegas possam também aparteá-lo. Acho que V.Exa. e o PSDB carregam o sentimento de uma grande dor de cotovelo. O Governo do ex-Presidente Lula e o Governo da Presidente Dilma têm melhorado as condições do País. Evidente que a história não para. Seria extremamente negativo se o então Presidente Lula não houvesse mantido e aperfeiçoado uma série de programas que vieram de Governos anteriores. Os programas a que V.Exa. se refere, com outro nome, claro que foram melhorados, ampliados, e com sucesso. O PSDB será muito mais ouvido pela sociedade se reconhecer que o então Presidente Lula fez uma revolução neste País, representou um divisor na história: 20 milhões de brasileiros saíram da pobreza absoluta. Foi o Presidente que mais investiu em universidades, deixou 350 escolas técnicas – V.Exa. sabe que o então Presidente Fernando Henrique Cardoso proibiu a construção de escolas técnicas -, os recursos para o PRONAF aumentaram, o Brasil passou a ter grande respeitabilidade no plano internacional. O PSDB tem de reconhecer que o País melhorou, mudar o discurso e se habilitar para outra disputa. O PSDB planejou, com o ex-Ministro Sérgio Motta, governar 20 anos – ele nos falou. Tudo indica, porém, que 20 anos quem vai governar é o PT. Portanto, desejo que o PSDB reformule seu pensamento, reconheça os méritos do Governo no sentido de que o Brasil evoluiu e se habilite para novas disputas, para ver se pode voltar ao Poder. Muito obrigado.

O SR. PAULO ABI-ACKEL – Agradeço a ilustre participação do Deputado Domingos Dutra, umas das mais importantes figuras desta Casa, mas quero lembrar S.Exa. que, infelizmente, nove anos após o Governo do PSDB, hoje o Brasil é o país com o maior número de homicídios do mundo em termos absolutos – índice alcançado, infelizmente, no Governo ao qual V.Exa. pertence.

Concedo a palavra ao ilustre Deputado Luiz Fernando Machado, do PSDB de São Paulo.

O Sr. Luiz Fernando Machado – Deputado Paulo Abi-Ackel, é sempre uma satisfação vê-lo na tribuna com todo o talento e a oratória daqueles que dignificam a Liderança da Minoria nesta Casa. Quero, numa breve referência, dizer que o Deputado Domingos Dutra, que me antecedeu no aparte, esqueceu-se de que foi o Governo do Presidente Lula que patrocinou o maior acordo para que ele próprio, Domingos Dutra, tivesse a obrigação de apoiar a candidata Roseana Sarney no Estado do Maranhão. Então, deve o Deputado Domingos Dutra, com muita satisfação, também lembrar que a sua greve de fome não encontrou eco nas fileiras do PT, que S.Exa. teve, por imposição partidária, de apoiar uma candidatura que não era a do seu interesse nem da sua vontade. De outra parte, quero fazer o registro da competência com que V.Exa., neste ano, conduziu a Liderança da Minoria, para que tivéssemos a chance de votar projetos importantes para o País. Como V. Exa. bem disse, a Emenda 29 foi aprovada para que se estabelecessem critérios em relação ao que é gasto em saúde e não ao que deve ser adicionado no investimento no setor, investimentos que, naturalmente, só foram viabilizados em razão da condução de V.Exa. à frente da Liderança da Minoria nesta Casa. No momento em que se aproxima o término do seu mandato, quero, no final deste ano legislativo, deixar consignado todo o meu apreço e a minha admiração a V.Exa. pelo trabalho que proporcionou a todos nós na condição de Líder da Minoria. Tenho absoluta convicção de que, logo que V.Exa. encontrar os caminhos de 2012 mais claros, teremos a grata oportunidade de conviver com a sua competência, com a sua capacidade, com o seu talento na arte de fazer política, já que a oratória de V.Exa. todos nós poderemos, com muito prazer, sempre ouvir nesta Casa. Parabéns, Deputado Paulo Abi-Ackel, por tudo aquilo que desenvolveu no ano de 2011.

O SR. PAULO ABI-ACKEL – Muito obrigado, ilustre Deputado Luiz Fernando Machado, pelas suas generosas palavras. V.Exa. amplia e enobrece o meu pronunciamento com sua manifestação.

Concedo o aparte ao ilustre Deputado Rogério Marinho, ilustre companheiro do Rio Grande do Norte.

O Sr. Rogério Marinho – Quero, inicialmente, pedir ao Sr. Presidente benevolência, uma vez que o seu tempo já foi extrapolado. De maneira muito concisa e rápida, quero, primeiro, elogiar o pronunciamento de V.Exa. – um companheiro que tem demonstrado, nesta e na Legislatura anterior, conhecimento da realidade brasileira e o espírito público na defesa, sobretudo, do patrimônio dos brasileiros e das brasileiras, a ética e a história do País. Faz V.Exa. uma retrospectiva da história recente do País e coloca, com muita propriedade, a responsabilidade que o nosso partido teve ao instituir no Brasil as bases da atual política econômica e da rede social. Apenas, também de forma muito rápida, quero dizer ao companheiro Domingos Dutra, que agora deixa o plenário, depois de ter falado também de forma muito concisa, que é verdade que Sérgio Motta tinha um projeto de Governo, mas quem conseguiu colocá-lo em prática foi José Dirceu, até hoje o grande ideólogo do PT, de governar 20 anos, talvez não da forma mais democrática, da forma mais republicana. Mas o povo brasileiro certamente fará a sua escolha e o seu juízo de valor, como, aliás, lá o fez nas eleições passadas, e tem de ser respeitado. Porém, o principal são as ideias que permanecem. E ontem, inclusive, estive em Natal, Deputado Paulo Abi-Ackel, e tive o prazer de verificar que o PT está revendo o que afirmava anteriormente. A Presidente da República lá esteve para privatizar o Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, reconhecendo a incapacidade do poder público de resolver o caos aéreo. Ou seja, o PSDB tinha razão.

O SR. PAULO ABI-ACKEL – Agradeço ao ilustre Deputado Rogério Marinho o aparte. O seu talento enriquece este discurso de Grande Expediente.

Sr. Presidente Inocêncio Oliveira, peço a V.Exa. mais alguns minutos, apenas para conceder o aparte ao ilustre Líder Mendes Thame, um dos mais importantes e dedicados Parlamentares da Casa.

O Sr. Antônio Carlos Mendes Thame – Alguns segundos apenas, Sr. Presidente. Deputado Paulo Abi-Ackel, a sua participação nesta Casa, em todos os momentos, tem sido um exemplo de honradez, decência e dignidade. Ouvi-lo hoje é um privilégio para todos nós, ao mostrar que os Governos têm de ter rumo. Quando não há rumo, quando o navio não tem destino, não há porto seguro, porque não sabe para onde navegar. E é a isso que estamos assistindo. E, mais do que isso, estamos assistindo a uma enxurrada de mentiras. Dizer que o Governo Fernando Henrique proibiu a construção de escolas técnicas é mentira. Na minha cidade foi construída uma naquele tempo, quando Paulo Renato era Ministério da Educação. Temos absoluta convicção do bem que foi feito para este País no Governo que antecedeu ao Governo Lula. O Governo Lula acertou naquilo em que não mudou, a forma de administrar do Governo anterior; errou naquilo em que mudou, em que quis imprimir sua forma própria de administrar. Meus parabéns pelo magnífico pronunciamento.

O SR. PAULO ABI-ACKEL – Muito obrigado, ilustre Deputado Mendes Thame. A manifestação de V.Exa. enriquece, em muito, o Grande Expediente desta Casa.

Presidente Inocêncio Oliveira, peço a V.Exa. mais alguns segundos para conceder o aparte ao Deputado Vanderlei Macris.

O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) – Nobre Deputado, já lhe dei 5 minutos a mais. Não posso fazê-lo.

O SR. PAULO ABI-ACKEL – Está bem, Sr. Presidente. O Deputado Vanderlei Macris compreenderá.

Concluo, Sr. Presidente Inocêncio Oliveira.

Precisamos levantar a cabeça, olhar para a frente com coragem, para perceber qual o caminho estamos trilhando. Não podemos permitir que o Executivo coloque de forma menor o Poder Legislativo. Temos, sobretudo, de exigir que o Executivo envie para esta Casa propostas sobre os grandes temas nacionais: as reformas e os planos estratégicos que farão, sim, o Brasil ser um país melhor para todos nós, inclusive para nós da Oposição.

Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, em especial aqueles que me apartearam.