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Sr. Presidente, muito obrigado.
Eu inicio o meu discurso, lamentando o irresponsável discurso, com argumentos muito pobres, do Líder do PT, Paulo Teixeira. Deputado atuante, Deputado brilhante, competente, inteligente, que, contudo, esta tarde não foi feliz. Não foi feliz ao mencionar notícia caluniosa, notícia irresponsável, publicada em veículo de comunicação que não merece crédito e que diz respeito a eventuais desrespeitos aos direitos humanos ocorridos em São Paulo.
Eu quero lembrar ao Líder do PT o episódio que ficou famoso e que diz respeito a um Governo do PT, no Pará, onde uma jovem foi colocada numa cela junto a homens.
Uma menina presa, reclusa, numa cela de uma cidade do interior do Pará, foi molestada sexualmente, em completo desrespeito aos mais elementares direitos da pessoa humana. Foi no Governo de uma pessoa do PT que isso aconteceu, no Estado do Pará. Portanto, não venha aqui o Líder do PT fazer acusações irresponsáveis sobre algo que, com certeza, nem sequer leu adequadamente ou verificou corretamente a profundidade dessa caluniosa especulação.
Quero dizer ao Líder do PT, que fez alguma referência – não sei bem qual – a alguma irregularidade contida em outros Governos do PSDB no Brasil, que não há, em hipótese nenhuma, em Minas Gerais, qualquer dúvida sobre a seriedade daquele Governo. Pelo contrário, lá em Minas, tanto quanto em São Paulo, como nos Governos do PSDB de modo geral, nos Estados, e no Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, nós tínhamos governos comprometidos com a boa gestão; governos comprometidos com a eficiência; governos que não deixavam dúvida sobre sua capacidade gerencial, sobre sua competência no trato dos graves problemas nacionais, dos grandes problemas que merecem trabalho e projetos estratégicos que nós não conhecemos.
O PAC, parado, o PAC que não existe, o PAC que até hoje não disse a que veio, não resolveu o problema do saneamento básico. O nosso País tem até hoje o lastimável índice de mais de 50% das residências sem saneamento básico. Os trabalhos desenvolvidos em 8 anos pelo Ministro da Educação não resolveram os graves problemas do analfabetismo no nosso País. Todos sabemos que no nosso País 14 milhões de analfabetos permanecem à margem do desenvolvimento social. Isso porque há lá um Ministro que há 8 anos trabalha para erradicar a alfabetização no País.
Nós sabemos quanto é grave a questão do sistema prisional brasileiro. Nós temos um dos piores sistemas carcerários do mundo, porque no Governo do PT, no Governo do Presidente Lula, não era interessante fazer presídio, porque presídio não dá voto. E é exatamente por isso, porque não ajudou as políticas estaduais dos Estados menos favorecidos, dos Estados menos ricos, nem mesmo com a construção de penitenciárias federais, que o problema do narcotráfico e do tráfico de armas não foi solucionado. Tanto é que nos presídios federais ainda há comando para o tráfico de armas e de drogas no País. E continua-se a ter índices lastimáveis, não só do tráfico de drogas como do consumo de drogas.
As iniciativas para o combate desses males assustadores do País continuam sendo do Governo do Estado. Se nós crescermos a um patamar superior a 5%, segundo a Fundação Getúlio Vargas, se não crescermos além, em breve nós corremos o risco de não ter energia para suprir a demanda das nossas empresas nos próximos anos.
Nós temos índices lastimáveis de mortes por assassinato. Temos um dos mais altos índices de homicídio do mundo, com mais de 48 mil mortes ao ano. Cerca de 5 mil brasileiros morrem todos os anos nas nossas rodovias mal conservadas. Se formos falar de desperdícios nas áreas estruturantes do País, podemos dizer que 38 milhões de toneladas de alimentos da nossa produção agrícola acabam no lixo.
Com a maior reserva de água doce no planeta, o Brasil desperdiça 40% do que produz e ainda joga lamentavelmente 80% dos resíduos em mares e rios do País. Nosso desperdício com energia elétrica gera um prejuízo acima de 11 bilhões anuais.
Estou fazendo referências, Sras. e Srs. Parlamentares, a índices divulgados e publicados pela Fundação Getúlio Vargas.
Ora, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, com esses assustadores índices, somados aos absurdos e escandalosos casos a que temos assistido nos últimos anos, nos últimos meses e comprovados…
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) – Para concluir, Deputado. Peço a V.Exa. que conclua.
O SR. PAULO ABI-ACKEL – Sr. Presidente, tenho mais 1 minuto para orientação. Mais 1 minuto que não foi somado.
Sras. e Srs. Parlamentares, somada a esses dados que trago aqui, essa questão recente da Chevron faz com que nós possamos ter a certeza de que não há sequer vigilância e segurança na escolha daqueles que estão fazendo a pesquisa e exploração do pré-sal. Se nós somarmos a esses dados os escandalosos casos de corrupção que temos visto, lido e assistido nos telejornais e revistas do nosso País, com uma sociedade lastimável entre o setor público, o setor privado e o terceiro setor, o das ONGs, que estão servindo para o aparelhamento do Estado, o fornecimento e o abastecimento dos interesses partidários em nosso… (O microfone é desligado.)
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) – Muito obrigado, Deputado.
O SR. ODAIR CUNHA (PT-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, o Governo vota “sim”.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) – A Minoria vota “não”.
O SR. PAULO ABI-ACKEL – Nós vamos orientar, Sr. Presidente, o voto contrário no caso da DRU, porque não podemos dar um cheque em branco a este Governo que faz mau uso dos recursos públicos, sobretudo agora com essa moda de associar as ONGs com o setor público.
Por esta razão, a orientação da Liderança da Minoria é contrária à votação da DRU.
Muito obrigado.
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