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Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, o Sr. Líder do PT acaba de fazer seu discurso falando em responsabilidade e dizendo que a Oposição não colabora num momento de grave crise econômica.
Quero dizer às Sras. e aos Srs. Parlamentares e a todos que nos assistem em suas residências, para que o Líder do PT faça uma reflexão a respeito de suas palavras, que, em primeiro lugar, se há efetivamente uma grave crise econômica como passa a admitir, desde que enviou esta matéria, a DRU, para votação nesta Casa, o Governo em momento algum agiu com responsabilidade, como se realmente uma grave crise econômica estivesse tomando conta da Nação, haja vista o formato de administração sem qualquer atenção à gestão e haja vista inclusive a maneira como o próprio Governo tratou esta matéria, enviando-a a esta Casa, há poucos dias, para discussão.
Ora, Sras. e Srs. Parlamentares, se é uma crise da gravidade como afirma o Governo, é de se perguntar, então, por que, lá, há alguns dias, ao argumento de que era necessário votar a Desvinculação das Receitas da União, o Governo alegava que era necessária a análise dessa matéria em razão do debate e de a Copa do Mundo estar se aproximando.
O Governo mudou de discurso rapidamente, mas não tratou a matéria com a seriedade que devia ter tratada, porque, até há poucos dias, nós não tínhamos para discutir, seja com as assessorias, seja com as bancadas parlamentares, questão de tamanha relevância, a DRU.
Tenho, inclusive, o receio de que muitas das Sras. e dos Srs. Parlamentares não tiveram condição de examinar adequadamente o conteúdo dessa questão, até porque, Sr. Presidente, lá trás, há muitos anos, foi o próprio PT ao Supremo Tribunal Federal para arguir a inconstitucionalidade da Desvinculação das Receitas da União. Que autoridade tem o Sr. Líder do PT com esse discurso sem criatividade? Ele que, em outros tempos, com a bandeira do PT na mão, buscou o Poder Judiciário para discutir proposta de outro governo, vem agora defender, alegando que a Oposição está tratando essa matéria sem a devida cautela.
Pelo contrário, admitindo a possibilidade de que há uma grave crise econômica por tomar conta do nosso País, da economia do Brasil, e admitindo que é a DRU um mecanismo apropriado para superar esta grave dificuldade, a Oposição aceitou votar a DRU em acordo, desde que esta desvinculação só se desse por 2 anos, exatamente para proteger aqueles que mais dependem da saúde, da seguridade social e do social de um modo geral.
Mas o Governo não aceitou. Pelo contrário, o Governo, sem informar exatamente de que maneira vai usar esta flexibilidade nos recursos que deveriam ser alocados para a saúde, para a seguridade social, enfim, para o social de um modo geral, quer, com a ganância que lhe é peculiar, o prazo de 4 anos, inclusive 4 anos que já serão 1 ano após o atual mandado da Sra. Presidenta da República.
E com esse mecanismo atual de gestão que o Governo tem, de aparelhamento da máquina e de abuso de recursos destinados a ONGs, etc., é claro que nós, da Oposição, podemos dar um voto de confiança. E demos, mas o Governo não aceitou. No entanto, jamais poderíamos aceitar uma extensão de prazo tão longo que permitisse ao Governo fazer uso da sua sanha de gastos públicos e de aparelhamento da máquina, como nós temos assistido, dia após dia, escândalo após escândalo, edições de revistas semanais após edições de revistas semanais, em comprovada situação que nos remete à cautela de restringir a DRU, a Desvinculação das Receitas da União, para que o Governo não possa ter um cheque em branco durante 4 anos para usar os recursos da saúde, do social, da seguridade, da maneira como bem lhe convier.
Por essas razões, Sr. Líder do PT, gostaríamos que V.Exa. tivesse mais cautela no seu discurso, ou pelo menos melhor compreensão a respeito do nosso papel de Oposição, porque tentamos durante toda a tarde de hoje, através do diálogo, reconhecendo a importância do momento, mas sem dar um cheque em branco ao Governo Federal, buscar, sim, o entendimento para votar, por acordo, esse projeto. Não havendo acordo e insistindo o Governo com a sua ganância, a sua gula no sentido de poder fazer o que bem entender com os recursos que possui e, considerando que a receita da União tem aumentado à base de quase 20% ano após ano, entendemos que devemos obstruir a matéria para melhor discussão, já que não houve oportunidade antes, pelo menos durante esta noite, até que todas as Sras. e os Srs. Parlamentares possam estar conscientes do que estão hoje votando.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
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