Sr. Presidente. Muito obrigado. Penso que talvez eu não precise de todo o tempo, para dizer aqui da satisfação, em primeiro lugar, fazendo uma homenagem a V.Exa., a quem coube um papel fundamental na colocação em pauta, contra a vontade – acredito – de muitos de seus pares, membros do Partido dos Trabalhadores, quanto a essa questão, o que coloca à prova a capacidade de gestão, a capacidade gerencial tão propagada da Sra. Presidenta da República Dilma Rousseff.

É exatamente um ganho da Oposição o que acontece hoje, nesta Casa, na medida em que nós conseguimos convencer não só os nossos pares, mas a opinião pública em todos os cantos do País, no interior, nas capitais, nos veículos de comunicação, da absoluta impossibilidade de criação de um novo imposto para financiar a saúde.

Todos hoje, Sr. Presidente, são absolutamente conscientes, Sras. e Srs. Parlamentares, de que não era necessário passar por esse desgaste este Governo, na medida em que bastava, logo no início, nos primeiros dias do Governo, a Sra. Presidente da República promover a reforma da Federação ou a reforma tributária, que seriam, portanto, suficientes para resolver o problema da saúde, o problema dos Municípios, o problema dos Estados, dando melhores condições de saúde aos brasileiros.

Nós não precisamos aqui lembrar que, no Brasil, existem doenças que já poderiam estar erradicadas há muitos anos. Nós não precisamos lembrar que muitas pessoas morrem na fila de atendimento dos hospitais. Nós não precisamos lembrar os altos índices de mortalidade infantil, que nos fazem ficar comparados a países muito pobres.

Por isso é que nós estamos aqui a dizer que é perfeitamente possível ao Governo deslocar recursos, fazendo boa gestão, evitando a fraude e a corrupção, mas, sobretudo, quando nada, fazendo-se valer, quem sabe, dos royalties ou dos impostos acumulados, como IOF. E aqui trago o número: desde 2006 até hoje o IOF cresceu de 6 bilhões para 28 bilhões de reais em recursos que entram no caixa do Governo.

Portanto, dizer o Partido dos Trabalhadores, dizerem o Governo Federal e a Sra. Presidente da República que não têm como financiar a saúde pública, a saúde brasileira, é no mínimo fazer descaso, fazer troça, fazer pouco caso da inteligência de todos nós, senhoras e senhores brasileiros de todos os recantos deste País.

Este dia certamente ficará na história do Parlamento, pelo resgate, com a ajuda de V.Exa., do papel do Legislativo. Mas ficará, antes de qualquer coisa, na história da Oposição, porque, embora sendo minoria, minoria que luta duramente contra a maioria avassaladora do Governo, conseguiu colocar em votação e, se Deus quiser, vamos aprovar, a regulamentação da Emenda 29 sem qualquer novo imposto criado, porque isso é uma falácia, isso é brincar com a boa vontade e a boa-fé dos brasileiros que sabem que o Brasil vive momento de prosperidade e tem recursos abundantes para financiar a saúde.

Ora, se não têm recurso para financiar a saúde, questão fundamental do povo brasileiro, como podem pensar em construir o trem-bala? Como podem querer financiar política no país vizinho, o Paraguai, através da Itaipu Binacional? O que não dizer da criação de três vezes mais cargos em comissão, que oneram o gasto interno? É exatamente por isso que o Governo ficou sem argumentos para propor a criação de mais impostos, que só trariam ainda maior gordura, maior possibilidade, inclusive, de ocorrer novas fraudes e nova corrupção.

Por isso, senhoras e senhores nós da Liderança da Minoria, consideramos este um dia, que eu diria, ser glorioso, porque, ao final de um longo embate, de muitos anos de luta, estamos conseguindo regulamentar a Emenda 29, de tal sorte que os recursos sejam mais bem canalizados para a finalidade essencial, que é aquela para qual a riqueza do Brasil tem que ser direcionada, que é exatamente a saúde dos brasileiros, em especial dos Prefeitos, em especial dos pequenos Municípios, que têm muitas dificuldades, até mesmo em razão das distâncias dos grandes centros urbanos ou das médias cidades brasileiras.

Colocar os recursos do povo do Brasil para um serviço essencial, para o futuro da Nação, cuidando das crianças e dos jovens brasileiros que precisam de saúde para prosperar, para fazer com que esta Nação seja finalmente inserida no rol das grandes potências mundiais, é uma necessidade.

Sras. e Srs. Deputados, ao concluir a minha fala, digo que quero ver o Ministro da Saúde agora fazendo bom uso desses recursos, que serão destinados, exigindo da Sra. Presidente da República que o Ministério da Saúde seja tratado com caráter prioritário, e não ficar aqui apenas justificando as suas próprias mazelas, os seus próprios equívocos, as suas próprias contradições, chorando falta de recursos, em um País que, segundo a propaganda oficial, é um País rico, é um País milionário, que tem recursos para fazer estádio, quadras esportivas, trem-bala. Ora, ora. Era só o que faltava! E não tem dinheiro para financiar a saúde dos pobres brasileiros!

Portanto, Sras. e Srs. Parlamentares,é por isso que a Liderança da Minoria orienta as Sras. e os Srs. Parlamentares que compõem o PSDB, o Democratas, PPS e PSOL, juntamente com os Líderes partidários, a votar “não”, em nome da saúde do povo brasileiro.

Muito obrigado.