Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares; órgãos de divulgação da Câmara dos Deputados, a quem peço a divulgação do presente discurso; senhoras e senhores; meu caro Deputado Luiz Couto, neste momento presidindo a sessão, pessoa que muito merece todo o respeito dos colegas aqui no Parlamento; meu caro Deputado Izalci, eu devo registrar de maneira contundente o lamentável episódio do discurso da Presidente Dilma Rousseff transmitido em rede nacional de rádio e televisão com pretexto de comemorar o Dia do Trabalho.
Ora! Não foi discurso de Chefe de Governo, mas foi, Sr. Presidente, propaganda eleitoral de candidata à reeleição. Suas palavras, destinadas a conquistar simpatias e apoios, deram continuidade à campanha eleitoral em que se empenha, ao comparecer com frequência à televisão como Presidente da República.
Chamam especialmente a atenção suas palavras de defesa da PETROBRAS contra as críticas feitas à empresa. O que faz mal à PETROBRAS não são as críticas à sua orientação, mas os erros graves cometidos pelo Governo, responsável pela dramática situação moral e financeira em que ela se encontra. É a política econômica do Governo a responsável pela depreciação do patrimônio da empresa, reduzido à metade do que valia, e aos prejuízos provavelmente irrecuperáveis que lhe foram impostos. Esse quadro de comprometimento da PETROBRAS já seria suficiente para demonstrar os equívocos da política econômica do Governo, mas este lhe acrescentou o episódio da compra de uma refinaria sucateada nos Estados Unidos por preço inacreditável e em operação de tal forma inexplicável que mais recua para a sombra quanto mais se afobam em esclarecê-la.
Que autoridade tem o Governo para intitular-se defensor da PETROBRAS, se é ele o autor exclusivo, por si ou por seus agentes, da presente desgraça da empresa? A PETROBRAS não necessita da proteção do Governo; precisa, sim, de quem a defenda do Governo, que nela só intervém para comprometer a sua eficiência, reduzir a sua produção, abalar seu crédito e, além de outros prejuízos, meu caro Deputao Izalci, colocar em dúvida a competência profissional de seus técnicos.
Não é por acaso que o Governo enfrenta o severo julgamento do povo, traduzido na desestima das pesquisas de opinião. Infelizmente, há mais o que examinar entre os muitos equívocos de sua ação. Os documentos publicitários de promoção do Plano de Aceleração do Crescimento, de onde viriam obras há muito reclamadas pela infraestrutura, parecem recolhidos aos álbuns de recordação dos membros do Governo. Há, Sr. Presidente, entre eles evidente incapacidade de retirada do papel das obras que prometem, e as que se salvam desses estudos infindáveis são paralisadas ou nem começam a ser construídas. As obras de transposição das águas do São Francisco são o mais visível exemplo dessa inoperância administrativa, arruinadas, como se encontram, pelo desinteresse ou incapacidade para concluí-las. Outra demonstração dos improvisos do Governo é o quanto se gastou na elaboração de projeto que se mostrou inexequível: o trem de alta velocidade entre Rio e São Paulo, o famoso trem-bala, ainda sem 1 metro de trilho implantado, apesar das despesas que acarretou.
Diante do enfraquecimento da economia, da resistência e até do risco de aumento dos índices de inflação e, principalmente, em face dos primeiros e assustadores sinais de desemprego, esperava o País que a Presidente explicasse as medidas destinadas a conter e a superar esses efeitos negativos da política econômica que adotou. A Sra. Presidente da República, no entanto, voltou-se para o mesmo equívoco em que incidira por ocasião das manifestações públicas ocorridas em junho do ano passado: para livrar-se de explicações sobre a ineficiência do Executivo, insistiu na consulta nacional sobre a reforma política.
Esta é, de fato, uma reforma que todos ansiamos, convencidos como estamos das distorções do atual sistema de representação parlamentar, mas é uma reforma que, lastimavelmente, habita o terreno das proposições vagas e difusas, exatamente como propôs a Presidente da República em seu discurso: sem definições, regras ou princípios que, uma vez propostos, possam ser respondidos em clareza. O que pretende a Nação da Presidente é a adaptação de sua política econômica às realidades que a ela claramente se opõem e de cujo contraste só resultou prejuízos para o País.
As instituições políticas, necessitadas de reforma, bem ou mal, funcionam e, apesar de seus defeitos, asseguram o funcionamento do regime democrático. Da economia, entretanto, não se pode dizer o mesmo. Vejam: da economia não se pode dizer o mesmo. Quanto mais gasta o Governo na propaganda de seus supostos êxitos, mais se amesquinham as perspectivas do crescimento econômico, traduzido em um PIB desanimador. A produção do etanol entrou em colapso, com o fechamento em cadeia das fábricas de sua produção, encontrando-se em recuperação judicial as poucas que escaparam da falência. Esse é outro efeito inegável da política econômica do Governo, feita de voluntarismos, de inspirações súbitas, que custam caro ao País, como a desastrada intervenção no setor elétrico.
A insólita intervenção da Presidente na fixação da taxa de juros, atropelando o Banco Central, é outro sinal do voluntarismo presidencial. Como a economia não obedece a caprichos, a taxa voltou a subir e é hoje mais alta do que na época da posse da Presidente.
Não há exagero algum na afirmativa de que o Governo deixou-se dominar pela apatia diante dos problemas mais importantes. A cada propaganda sobre a vinda dos médicos cubanos corresponde uma visão dos corredores dos postos de saúde e dos hospitais públicos superlotados de doentes, submetidos a longas e aflitivas esperas pela oportunidade de uma consulta. O tumulto nos aeroportos, que em algumas capitais vai resultar na construção de puxadinhos de emergência e a demora no transporte e no embarque dos carregamentos de soja, fonte preciosa de divisão, devido ao mau estado das estradas e à deficiente administração dos portos bastam para demonstrar que a infraestrutura compete com a saúde em termos de deficiente aplicação dos recursos federais.
Abro aqui um parêntese para fazer um registro lastimável: não há aeroporto no Brasil em piores condições do que o de Belo Horizonte, não por acaso, Capital de Minas Gerais, Estado localizado no centro geográfico do País e governado pelo PSDB, ao largo do qual passam os investimentos da União. As obras, inicialmente programadas para execução pela INFRAERO ou por suas delegadas, são um verdadeiro vexame e colocam em risco a segurança do passageiro – inúmeros acidentes têm ocorrido – e colocam em risco, principalmente, os voos, as aterrissagens e as decolagens dos aviões de grande porte que para lá se destinam ou que de lá seguem.
Pois bem, Sras. e Srs. Parlamentares, senhores que nos assistem pela TV Câmara, o ar triunfalista da Presidente da República é uma atitude estudada, pois não lhe podem ser estranhos os reveses de seu Governo. Afinal, é mais fácil apegar-se a frases de efeito, elaboradas por especialistas em publicidade, do que ocupar-se de problemas difíceis.
Uma dessas frases, que tanto a Presidenta quanto os membros do Governo esperam repetir, até que pela repetição se torne uma verdade, é a de que os Governos petistas realizaram o milagre de conter a inflação e de mantê-la em níveis satisfatórios para a população. A afirmativa não peca somente pela audácia, pois zomba também da inteligência alheia. O domínio da inflação data de 20 anos e é obra do Plano Real, concebido e executado apesar da campanha negativa do PT, quando o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso era Ministro da Fazenda.
Todos sabem disso, como também sabem que nunca foi do interesse da Presidenta Dilma Rousseff manter a inflação no centro da meta de 4,5%. A meta real do Governo, não confessada, mas visível, é a de mantê-la nos atuais 6,5%, para não deprimir ainda mais a atividade econômica. A taxa é alta, muito alta, em comparação com a de qualquer país economicamente organizado, e ainda assim ameaça elevar-se, segundo os cálculos dos especialistas. Aliás, o que interessa realmente ao Governo é segurar de modo geral os preços até as eleições. Por quê? Porque espera inutilmente, com este artifício, vencer o pleito eleitoral. Os artifícios, por mais que os escondam, estão à vista da imprensa, que regularmente os denuncia.
O Governo descumpre as metas fiscais, manipula balanços, aceita sem reação a taxa de inflação na borda superior da meta, acomodou-se à taxa pífia de crescimento econômico e, em última análise, tenta sanar os problemas quando não pode usá-los em proveito próprio.
No discurso, a Sra. Presidente afirmou que baixou o preço da energia para impedir sua alta abusiva. O que se deu, na verdade, foi a redução da tarifa, enquanto os custos subiam, o que resultou na quebra das empresas. A tarifa voltou a subir, e as empresas são hoje amparadas pelos recursos do Tesouro. Na Administração Pública não se conhece mágica tão onerosa para o contribuinte.
A autoridade moral do Governo, seu crédito na opinião nacional, resulta necessariamente da fidelidade das suas informações. É com base nessa confiabilidade que as empresas elaboraram seus planos de expansão, que se projetam negócios e que organizam as famílias seus orçamentos com vistas ao futuro. A isto se chama estabilidade. Como confiar em estabilidade, sob um governo de contabilidade criativa, em que os números mascaram a realidade?
O jornal O Estado de S.Paulo, em editorial recente, datado de 3 de maio do corrente, intitulado Contas maquiadas, de novo, registra que “começou mais cedo, neste ano, a maquiagem das contas públicas, truque usado de forma cada vez mais escancarada pelas autoridades federais”. Nele se demonstra inicialmente que essas autoridades, para fecharem o balanço de março com superávit, contabilizaram dividendos, receitas de concessões e taxas de fiscalização da ANATEL, o que “serviu também para tornar menos feios os números do primeiro trimestre, mas ainda foi insuficiente para ocultar a degradação das finanças federais”, afirma O Estado de S.Paulo.
A análise precisa e minuciosa das contas oficiais do Governo, feita pelo jornal, ilumina outros desvãos, nos quais se operam as ginásticas da contabilidade do setor público, entre elas a destinação de R$ 2,77 bilhões para cobertura parcial dos custos da desastrosa política de tarifas adotada pela Presidente. Isto, com relação apenas ao primeiro trimestre deste ano.
O Sr. Izalci – Deputado Paulo Abi-Ackel, permita-me um aparte?
O SR. PAULO ABI-ACKEL – Com muito prazer, Deputado Izalci. V.Exa. tem o aparte.
O Sr. Izalci – Primeiro, quero parabenizar V.Exa. pelo trabalho que vem desenvolvendo aqui na Câmara, com o qual tão bem defende o nosso Estado, a querida Minas Gerais, e também o Brasil. Após V.Exa., também falarei no Grande Expediente, complementando as informações acerca do tema que V.Exa. traz hoje aqui. V.Exa. tem toda razão. É incrível como este Governo realmente trabalha omarketing. Eu disse aqui, certa vez, que ninguém consegue enganar todo mundo durante todo o tempo; chega uma hora em que as coisas começam a aparecer. E é o que está acontecendo. Maquiaram muito os balanços, e nós temos defendido a fiscalização dos gastos públicos. Está aí: a população acordou, quer saber, está acompanhando a CPI da PETROBRAS. Eu tenho certeza de que esta Casa não vai faltar com relação a essa transparência. Quero parabenizar V.Exa. pelo pronunciamento tão brilhante, com informações tão consistentes para a população brasileira. Muito obrigado. Parabéns a V.Exa.
O SR. PAULO ABI-ACKEL – Muito obrigado, Deputado Izalci, um dos mais atuantes Parlamentares desta Casa, Deputado Federal pelo Distrito Federal e que tem marcado sua postura e seu mandato pelo contundente discurso oposicionista, chamando a atenção de todos do Distrito Federal e do Brasil para os equívocos do Governo, que tentei resumir neste pronunciamento.
Muito obrigado, Deputado Izalci.
Reafirmo o que V.Exa. vem dizendo. Com relação apenas ao primeiro trimestre deste ano, houve uma lamentável maquiagem nos dados públicos, nas informações oficiais, o que foi denunciado pelo jornal O Estado de S.Paulo. E não há veículo, meu caro Deputado Izalci, com maior autoridade do que esse jornal – pode ter tanto quanto -, que faz uma severa denúncia da tentativa do Governo de maquiar os números, que aqui faço questão de registrar.
Finalmente, conclui esse grande órgão de imprensa: “Para deter a indisfarçável deterioração das contas públicas, o governo teria de mudar sua política, agir com responsabilidade e aumentar drasticamente a sua eficiência. Para isso, teria que violar os padrões de governo consolidados em mais de uma década”. Eu gostaria de repetir essa frase transcrita do jornal O Estado de S.Paulo: “Para deter a indisfarçável deterioração das contas públicas, o governo teria de mudar sua política, agir com responsabilidade e aumentar drasticamente a sua eficiência. Para isso, teria que violar os padrões de governo consolidados em mais de uma década”. Afirmo: infelizmente, uma década perdida.
Portanto, meu caro Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, senhores que nos assistem através da TV Câmara, são essas as preocupações que trago à Câmara dos Deputados neste início do mês de maio, após o discurso da Sra. Presidente da República no Dia do Trabalho, quando deveria fazer um discurso à Nação como Chefe de Estado e Chefe de Governo, mas posicionou-se como candidata à reeleição, num episódio lamentável, que ficará para todo o sempre gravado na memória dos que, assustados, a assistiram, e ficará para sempre registrado na história deste País, que se vê diante de riscos gigantescos de abusos e de excessos de um Governo marcado pela vocação autoritária e centralizadora.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) – Muito obrigado.