Há cinco anos tramita no Congresso o projeto do novo Código Aeronáutico. Há três anos ele estava engavetado. A intenção da proposta é pôr ordem num dos setores mais complexos da economia. Só pra se ter uma ideia, não faltam reclamações contra os altos preços das passagens. Em compensação, as duas gigantes da aviação brasileira — a Gol e a TAM — alegam que vêm operando no vermelho, por conta do aumento dos combustíveis e das tarifas da Infraero. O consumidor, por sua vez, não sabe a quem recorrer quando enfrenta algum problema nos aeroportos, por conta da barafunda gerada pelas legislações sobrepostas. O relator do projeto é o deputado mineiro Paulo Abi-Ackel, do PSDB. Ele participa desta edição do Palavra Aberta.
CORREIO BRAZILIENSE
RAMON CUMPRIMENTA DEPUTADO PAULO ABI-ACKEL POR NOVA FUNÇÃO NA CÂMARA
O prefeito de Nanuque, Ramon Ferraz, enviou mensagem de congratulações ao deputado federal Paulo Abi-Ackel, escolhido novo presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTC) da Câmara dos Deputados, indicação feita por seu partido, o PSDB, substituindo o ex-governador de Minas Gerais, deputado Eduardo Azeredo. “Pela vasta bagagem de conhecimentos e grande prestígio nas áreas ligadas à ciência e tecnologia, o deputado Paulo Abi-Ackel foi mais uma vez reconhecido. Como um dos parlamentares mais votados em Nanuque nas eleições de 2010, acho que é mais um ponto para a cidade. Vale lembrar que sua eleição foi por unanimidade. Parabéns, deputado!”, cumprimentou o prefeito.
O DEPUTADO
Advogado, Abi-Ackel está em sua segunda legislatura. Já integrou a própria CCTCI, a Comissão de Direito do Consumidor (CDC) e a comissão especial que analisou a divisão dos Royaltes do Petróleo. Em 2011, foi o líder da minoria na Câmara dos Deputados. Formado em Direito, o deputado faz parte de, dentre outras frentes parlamentares, a ligada à Radiodifusão.O restante da comissão será composto por seis parlamentares do PMDB, quatro do PSDB e do PSD, três do PP, PR e PSB, e dois do DEM, do PDT e do PTB. PSC, PCdoB, PRB, Psol, PTdoB e o bloco PV/PPS terão direito a uma vaga, cada.“A partir de agora, somos do partido da ciência e tecnologia”, afirmou Abi-Ackel, 49 anos, em seu discurso de posse.Ramon disse que, em breve, o deputado estará fazendo nova visita a Nanuque.
Brasília – O deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) foi eleito nesta quarta-feira (6) presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia e Informática da Câmara. Escolhido de forma unânime pelos parlamentares, o tucano irá comandar o colegiado responsável por promover políticas públicas na área científica e tecnológica e tratar de assuntos relativos à comunicação. Abi-Ackel pretende aprofundar as discussões referentes a temas que promovam ainda mais a inserção do país entre as nações mais modernas do mundo.
“Há muito o que fazer e avançar, principalmente considerando que o avanço tecnológico é muito veloz. O grande desafio é que nossa comissão acompanhe isso e faça regulamentações e leis novas para que o país não fique atrasado diante dessas inovações”, afirmou. O tucano lembra que eventos como Copa e Olímpiadas, que acontecerão no país nos próximos anos, exigirão avanços imediatos nesse sentido.
Ao lado de Abi-Ackel, atuarão como 1º vice-presidente Nelson Marchezan Júnior (RS) e como 2º vice-presidente Jorge Bittar (PT-RJ). O novo presidente afirma que deve dar continuidade aos trabalhos desenvolvidos em anos anteriores e a pauta iniciada sob o comando de seu antecessor, Eduardo Azeredo (MG). É o terceiro ano consecutivo que o PSDB comanda o colegiado. Antes dos mineiros, o deputado Bruno Araújo (PE) presidiu a comissão em 2011.
“Podemos melhorar muito com debates sérios e aprofundando alguns temas que estão em segundo plano”, avisou Abi-Ackel. O deputado aposta numa aproximação com a Comissão de Educação. Segundo ele, é necessário que os dois colegiados procurem encontrar soluções para os déficits nacionais em áreas como a inovação. O parlamentar pretende se encontrar em breve com os ministros de Ciência e Tecnologia e também das Comunicações.
Integrante do colegiado, o deputado Antonio Imbassahy (BA) afirmou que o colegiado realizará um excelente trabalho frente à comissão. “As expectativas são positivas. Temos à frente da comissão um deputado de ótimo conceito na Câmara, Paulo Abi-Ackel (MG), que já colocou com muita clareza que, acima dos partidos, sempre vai prevalecer os interesses nacionais”, ressaltou. Ciência e Tecnologia e Informática tem tudo a ver com uma sociedade moderna, que procura sempre avançar, completou o tucano.
Entre os assuntos que devem ser discutidos pelo colegiado, estão um possível projeto de controle da mídia, idealizado pelo PT e condenado pelo PSDB e demais partidos que apoiam a liberdade de imprensa.
Imbassahy classifica de “inaceitável e antidemocrática” a tentativa do PT de controlar os meios de comunicação. Segundo o tucano, a imprensa nacional contribuiu muito para os avanços do processo democrático. “É um absurdo. É amordaçar a democracia, impedir a livre expressão. Haverá uma trincheira enfrentando essa insensatez petista.”
Além disso, o marco regulatório da internet, já aprovado pela comissão e ainda não votado em plenário, pode voltar a ser debatido pelo colegiado. “Houve muita reação no final do ano passado quanto a esse tema. Vou conversar com o Azeredo, que me antecedeu, para verificar como foram os trabalhos e sabermos se há gargalos para assim trazer o tema de volta ao colegiado e saná-los ou para avançarmos para a votação em plenário”, disse Abi-Ackel.
Do Portal do PSDB na Câmara
Deputados têm pressa em analisar o novo Código de Mineração. A proposta está sendo elaborada desde 2010 pelo governo e deve mudar o sistema de concessões e atualizar os valores dos royalties da exploração de minérios.
O texto também deve propor a criação da Agência Nacional de Mineração e do Conselho Nacional de Política Mineral. No início do ano, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, prometeu para este mês o envio da matéria ao Congresso.
O deputado Jaime Martins (PR-MG), relator de trabalho sobre o tema no Conselho de Altos Estudos da Câmara, pediu rapidez no envio do novo Código de Mineração ao Congresso. Ele alertou para os riscos da insegurança jurídica no setor.
“Essa iminência da mudança do marco regulatório fez com que muitas empresas paralisassem seus investimentos”, disse Martins. “Esse é o pior dos mundos, quando não se sabe com quais regras vamos conviver nas próximas décadas.”
Compensação aos municípios
O deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), integrante da Frente Parlamentar da Infraestrutura, afirmou que o Congresso está pronto para analisar o novo marco legal da mineração. Ele fez um apelo ao governo e alertou para a urgência das novas regras que devem tirar o setor da estagnação e garantir recursos para os municípios afetados pela atividade.
“O cidadão que sofre com a poluição e com as estradas ruins, decorrentes do tráfego de caminhões que transportam minérios, precisa ter a devida recompensa com a melhoria da infraestrutura, da saúde, da educação, enfim, o investimento desses recursos de forma organizada não só no município mas também em toda área adjacente”, disse Abi-Ackel.
Paulo Abi-Ackel: novas regras devem tirar o setor da estagnação e garantir recursos para os municípios.
O consultor legislativo Paulo César Lima, especialista em mineração, que participou do trabalho sobre o tema no Conselho de Altos Estudos, defendeu a revisão da compensação financeira pelos recursos minerais, os chamados royalties.
“Atualmente, a alíquota máxima é de 3% do faturamento líquido. Essa alíquota é baixíssima. O que eu tenho defendido é a criação de uma participação especial, que só seria devida pelas grandes empresas que exploram jazidas de alta rentabilidade”, disse Lima.
Para o consultor, haverá resistência das grandes mineradoras não só ao aumento dos royalties, mas também à criação da participação especial. Ele recomendou que esses recursos sejam destinados a ações ambientais de recuperação das áreas onde há mineração.
Secretário Danilo de Castro, Prefeito Marco Antônio e Deputado Paulo Abi-Ackel
O deputado Paulo Abi-Ackel PSDB/MG e o prefeito do município de Caratinga, Marco Antônio Junqueira, se reuniram, em Belo Horizonte, com o secretário de governo, Danilo de Castro. O encontro aconteceu no gabinete do secretário e serviu para discutir grandes projetos de interesse e desenvolvimento da cidade.