Deputado Paulo Abi-Ackel na comissão de Minas e Energia

[audio:http://www.pauloabiackel.com.br/wp-content/uploads/2010/05/Rádio-Câmara-projeto-nascentes.mp3|titles=Rádio Câmara - projeto nascentes]

Projeto 2174/07 aprovado pela Comissão de Minas e Energia permite que pessoas físicas e jurídicas promovam a recuperação e preservação de nascentes.

O Programa Adote uma Nascente prevê a delimitação física e a sinalização das nascentes, além da recuperação de áreas degradadas e da manutenção de áreas intactas.

O relator na Comissão, deputado Paulo Abi-Ackel, do PSDB mineiro, explica que a adoção significará um apoio da sociedade ? tarefa do Estado de preservar o meio ambiente e seus recursos naturais.

"Nós temos a impressão de que haverá, a partir de então, uma forma mais clara de sabermos exatamente como estão os pontos do território brasileiro onde existem as nascentes, como elas estão sendo cuidadas, cuidadas por quem, de que maneira, como está sendo a manutenção, tudo feito de forma auxiliar e com a devida autorização do Poder Público".

A superintendente da Associação Mineira de Defesa do Ambiente, Maria Dalce Ricas, concorda que o programa poderá facilitar a ação fiscalizadora do Estado.

"Se a gente for bem coerente com a ideia, uma pessoa que adota uma nascente, de acordo com o que é previsto em lei, teoricamente, ela não vai precisar ser fiscalizada. É melhor que o Poder Público guarde a sua pouca atuação, a sua frágil atuação na fiscalização ambiental para aquelas nascentes que não forem adotadas. Porque a que for adotada pressupõe-se pelo menos que realmente alguma proteção vai ter".

Reportagem: Verônica Lima / Rádio Câmara

Deputado Federal Paulo Abi-Ackel participa de reunião com Dr. Adriano Magalhães Chaves do Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais, com prefeito Manoel da Mota e Geraldo Magno, de Itabirito

O Deputado Federal Paulo Abi-Ackel esteve em audiência com Dr. Adriano Magalhães Chaves, presidente do Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais. Durante a reunião, que contou com a participação do prefeito e do Secretário de Desenvolvimento de Itabirito - Manoel da Mota e Geraldo Magno respectivamente - foram debatidos novos investimentos e o desenvolvimento social e econômico de Itabirito e região.

Presidente do Atlético Mineiro, Alexandre Kalil, Paulo Abi-Ackel e Manoel Saramago

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No último domingo (23), o Deputado Federal Paulo Abi-Ackel, conselheiro do Atlético Mineiro, foi ao Mineirão assistir o jogo do Galo contra o Atlético Paranaense. Paulo foi convidado pelo radialista Eurico Gade, do grupo Sistec, para comentar a partida. O time mineiro venceu o Atlético-PR por 3 a 1, com gols de Muriqui, Diego Tardelli e Ricardinho, todos no segundo tempo.

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Deputado Federal Paulo Abi-Ackel comenta jogo do Atlético Mineiro.

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O discurso do Deputado Paulo Abi-Ackel foi destaque na Voz do Brasil: [audio:http://www.pauloabiackel.com.br/wp-content/uploads/2010/05/Voz-do-Brasil-20-05-10.mp3|titles=Voz do Brasil - 20-05-10] “Há uma desigual distribuição das riquezas do nosso país. Os prefeitos, sobretudo aqueles das cidades pequenas e médias, ficam cada vez mais afogados em dívidas. Eles enfrentam dificuldades de executarem os serviços essenciais para as suas cidades funcionarem – como merenda, transporte escolar e atendimento ? saúde – porque não têm recursos em caixa.”

[audio:http://www.pauloabiackel.com.br/wp-content/uploads/2010/05/Diário-Tucano-Apagão-2009.mp3|titles=Diário Tucano - Apagão 2009] São Pedro é o culpado? Deputados cobram punição para responsáveis por apagão de 2009 Deputados do PSDB criticaram nesta sexta-feira (21) o Ministério de Minas e Energia por querer isentar Furnas do pagamento de multa milionária em virtude do apagão ocorrido em novembro de 2009 que deixou 18 estados no escuro por até 14 horas. Após dar explicações desencontradas sobre o problema nos últimos meses, o governo Lula sinaliza que o episódio não terá culpados, apesar dos prejuízos incalculáveis ? população. “Estamos vendo mais uma vez o descaso do governo com o setor elétrico, porque ao decidir dessa maneira, o ministério esquece do enorme prejuízo causado aos comerciantes, empresários e ? s pessoas que tiveram problema em casa. Essa postura representa bem o modo de governar do PT: esconder debaixo do tapete a sua incapacidade gerencial”, condenou o deputado Paulo Abi-Ackel (MG), ao afirmar que o Planalto não aponta soluções e nem investe no setor para suprir a demanda energétia e evitar novos blecautes. Na avaliação do deputado Duarte Nogueira (SP), essa postura é mais uma comprovação de que o apagão foi resultado de má gestão e de planejamento do governo Lula. O parlamentar também cobrou punição. “Não adianta o governo querer colocar a culpa em São Pedro", ressaltou. O deputado Bruno Rodrigues (PE) também exige penalização dos responsáveis. Para ele, não é correto isentar Furnas do episódio. “É preciso responsabilizar os culpados para que casos semelhantes não ocorram novamente. É um absurdo o governo Lula não puni-los. Mais uma vez acham que estão acima da lei”, criticou Rodrigues. O parlamentar também cobrou mais investimentos no setor elétrico. Pequenos raios teriam provocado estrago gigante → Há dois meses, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apontou sérias falhas nas linhas de transmissão de Furnas em Itaberá (SP) e Tijuco Preto (SP) e condenou a estatal ao pagamento de uma infração de R$ 53,7 milhões. No entanto, para o Ministério de Minas e Energia, Furnas não precisa pagar essa multa sob a alegação de que o blecaute ocorreu por problemas de blindagem não previstos no projeto original da subestação de Itaberá para suportar raios de pequena intensidade. → O apagão ocorreu em novembro de 2009 e deixou 18 estados brasileiros no escuro por até 14 horas. → Furnas é responsável pela conservação do sistema que distribui a energia gerada em Itaipu. Outros apagões podem ocorrer “O governo não aponta soluções para evitar outro apagão. Eles optam por arrumar uma desculpa esfarrapada para um problema que foi muito grave e voltará a acontecer se continuarem o descaso e a falta de gerenciamento e de competência dos técnicos do governo.” Deputado Paulo Abi-Ackel (MG) Fonte: Letícia Bogéa / Diário Tucano

O Deputado Federal Paulo Abi-Ackel fez um pronunciamento na Câmara dos Deputados abordando a XIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O deputado manifestou total solidariedade aos prefeitos e afirmou que o governo não dá a devida atenção ? s demandas municipais. “Há uma desigual distribuição das riquezas do nosso país. Os prefeitos, sobretudo aqueles das cidades pequenas e médias, ficam cada vez mais afogados em dívidas. Eles enfrentam dificuldades de executarem os serviços essenciais para as suas cidades funcionarem – como merenda, transporte escolar e atendimento ? saúde – porque não têm recursos em caixa.” Leia na íntegra o discurso do Deputado Palo Abi-Ackel: SR. PAULO ABI-ACKEL (PSDB-MG. Como Líder da Minoria) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero aqui, neste momento, fazer uma referência, meu caro ilustre conterrâneo, Deputado Júlio Delgado, ? Marcha dos Prefeitos realizada ontem aqui em Brasília. Não poderia deixar de registrar as minhas preocupações, diria até mais do que isso, o desgosto de ver os prefeitos que aqui vieram ansiosos por boas notícias do Governo Federal, ansiosos por aqui encontrar uma modificação que lhes permitisse voltar para casa levando aos seus companheiros, aos seus amigos, ? população de suas cidades alguma notícia alvissareira, alguma notícia boa sobre a necessária modificação que se impõe em relação a desigual distribuição das riquezas do nosso País, em face do momento econômico vibrante que vive o Brasil e, por absurdo que pareça, o lastimável momento crítico em que se encontram falidas as Prefeituras Municipais de todo o Brasil. Nós temos, Sr. Presidente, que lembrar sempre: a Marcha passou, os prefeitos deixaram aqui as suas reivindicações, ouviram o Presidente Lula satisfeito e feliz como se tudo estivesse correndo bem, recém-chegado de uma viagem internacional ao Oriente Médio, onde tratou de questões internacionais. Depois de ver o Presidente da República e o Governo Federal fazer política internacional na América Central, no Caribe, em Cuba, na Venezuela, se deliciando com a riqueza de um País que tem obras enormes, gigantescas — faz a Copa do Mundo, vai fazer as Olimpíadas, anuncia investimentos através do chamado Programa de Aceleração do Crescimento de valores enormes, como termoelétricas, hidrelétricas e duplicação de estradas — , e os prefeitos municipais, sobretudo aqueles das cidades pequenas e médias, ficam cada vez mais afogados em dívidas, com mais dificuldades de fazer os serviços essenciais para as suas cidades funcionarem, quais sejam: a merenda escolar, o transporte escolar, o transporte da saúde, o atendimento ? saúde, enfim, as questões elementares, porque não têm recursos no caixa. Que contradição, que enorme contradição é o Brasil do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Tratados internacionais no Irã, composição de uma política extremamente delicada e complexa como a do Oriente Médio, anúncio de investimentos fantásticos em infraestrutura, não obstante sabermos que esses investimentos ficam só no discurso e não chegam ? realidade. Por outro lado, como se estivéssemos em um outro país, como se estivéssemos em tempos diferentes, em fases diferentes da história, a Marcha dos Prefeitos indica a falência total, completa e absoluta dos municípios brasileiros. A ilustre ex-Ministra da Casa Civil lá comparece, faz um discurso sem apresentar nenhuma solução, quando, na verdade, Sr. Presidente, essa solução é fácil e está ? altura do poder de decisão do Governo Federal, eu diria até mesmo que está em perfeitas condições de ser estabelecida imediatamente, graças exclusivamente ? vontade política do Governo, que para tanto, basta colocar em votação, no plenário desta Casa, aquelas matérias que são efetivamente de interesse dos municípios, dos Prefeitos, enfim, do cidadão mais humilde do Brasil. Que Brasil é esse que fala em PAC e que ao mesmo tempo não quer colocar em votação? Que Governo é esse? Nós temos a regulamentação da Emenda nº 29 está pronta para ser votada nesta Casa, nesta Casa onde o Governo dispõe de ampla maioria, maioria segura para fazê-la votar e ser aprovada num curto espaço de tempo, é só querer e parar de enviar para cá, durante algum tempo, um excessivo número de medidas provisórias que sufocam a pauta da Câmara. E com um ato, um gesto de boa vontade para com os Prefeitos, a regulamentação da Emenda nº29 poderia ser aprovada. Da mesma maneira, sem pretender, Sr. Presidente, me estender, e já encerrando, quero dizer a V.Exa. que não é por demais imaginar uma rápida reforma do pacto federativo, que poderia ter sido votada este ano se o Presidente da República quisesse ou eu diria, se a base do Governo e seus Líderes nesta Casa quisessem. Como bem disse V.Exa. há pouco, 38% dos impostos que são arrecadados no Brasil ficam com a União, quando, na verdade, a parcela mais pobre, mais necessitada de um remanejamento destes recursos está exatamente no interior do nosso Brasil. É para salvar o interior do nosso Brasil, o campo, para manter as pessoas no interior e fazer com que elas não venham, ainda mais, para as grandes cidades. Deixo o meu registro, pedindo aos meios de comunicação desta Casa que façam dar a devida divulgação a este discurso. Deixo aqui, em nome da Liderança da Minoria, em nome da Oposição ao Governo nesta Casa e dos partidos que a compõem — o PSDB, Democratas e o PPS — , a nossa total solidariedade com os prefeitos municipais e a certeza de que eles não estão sendo atendidos pelo Governo Federal, porque o Governo Federal assim não quer. Muito obrigado, Sr. Presidente.

Prefeito de Goiabeira, Hélcio, e Luigi D'Angelo, assessor do deputado Paulo Abi-Ackel

O Governador de Minas Gerais, Antônio Anastasia, realizou solenidade no Palácio Tiradentes para a assinatura de convênios com 54 municípios. Os convênios são para investimentos em obras de infraestrutura como: asfaltamento de vias, construção de pontes, saneamento básico e urbanização.

Governador Anastasia discursa em solenidade

Durante breve discurso, o Governador destacou o apoio dos deputados para a realização desses convênios, firmando o compromisso do Deputado Federal Paulo Abi-Ackel em buscar investimentos para os municípios mineiros. Destacou ainda que Minas Gerais sempre foi municipalista e que: "O Município conhece bem a sua realidade" e sabe onde os investimentos devem ser feitos.

Prefeito de Goiabeira, Hélcio, e Luigi D'Angelo, assessor do deputado Paulo Abi-Ackel

O assessor Luigi D'Angelo representou o deputado na solenidade e auxiliou o prefeito Hélcio, de Goiabeira, na assinatura do convênio.

Globo Rural Online Edição nº 295 19/05/2010

Leia a matéria:

Comissão da Câmara aprova criação de programa de proteção de nascentes (Globo Rural Online, com informações da Agência Câmara)

A Comissão de Minas e Energia, da Câmara dos Deputados,? aprovou nesta quarta-feira (19/05)? um projeto de? lei do deputado Jurandy Loureiro (PSC-ES), que cria o Programa Adote uma Nascente,? com o objetivo de? promover a recuperação das nascentes em áreas degradadas e preservar as que se mantêm intactas.

A proposta prevê a delimitação física das áreas em torno das nascentes, a recuperação de áreas degradadas, medidas de manutenção e a sinalização como área de preservação permanente. Em compensação, a proposta autoriza a utilização das águas, desde haja aprovação da autoridade competente.

O relator, deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), apresentou parecer favorável. Segundo ele, medidas como essas vão permitir maior engajamento e facilitar a atuação fiscalizadora de toda a sociedade, além de estimular a cultura da preservação do meio ambiente.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, já havia sido aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.?

Jornal do Vale 1ª Quinzena de Maio | 2010

Bancada de Parlamentares de Minas Gerais no encontro com os prefeitos mineiros. (Fotos: Eduardo Lacerda)

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Na última terça e quarta-feira aconteceu a XIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O Deputado Federal Paulo Abi-Ackel participou do encontro dos prefeitos mineiros com a bancada parlamentar de Minas Gerais, na Câmara Federal.

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Na pauta de discussão, a principal reivindicação dos prefeitos é a regulamentação da emenda constitucional nº 29, que garante recursos e equilíbrio financeiro destinado ao custeio das ações de saúde, por meio do Projeto de Lei Complementar nº 306/2008. Os deputados da bancada mineira assinaram um termo de compromisso, feito pela Confederação Nacional dos Municípios, para a votação da emenda nº 29.

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“Na nossa Minas Gerais ainda se faz política olhando para o prefeito como quem olha para um amigo. De forma que nós estamos conscientes da dificuldade que vocês têm. Saibam que temos consciência de que podemos e devemos lutar sempre pelos municípios, pela emenda nº 29 e pelos outros tantos assuntos de interesse de vocês”, disse o Deputado Paulo Abi-Ackel.