O deputado federal Paulo Abi-Ackel visitou a cidade de São Sebastião do Anta e encontrou lideranças políticas da região. [flickrset id="72157622848208307" thumbnail="square"]

O deputado federal Paulo Abi-Ackel participou, junto do ministro Hélio Costa, da posse do novo prefeito de Itabirito, Manoel da Mota. [flickrset id="72157622847923895" thumbnail="square"]

O Deputado federal Paulo Abi-Ackel participou, ao lado do governador Aécio Neves, do vice Antônio Anastasia e de outras lideranças políticas da convenção estadual do PSDB-MG. Durante o encontro - em que o Deputado passou a presidência do PSDB-MG para o também Deputado Federal Nárcio Rodrigues, mas continua participando da nova diretoria no cargo de vice-presidente - destacou-se a importância do trabalho de Paulo Abi-Ackel durante sua presidência do partido no Estado, além de sua atuação na defesa dos interesses de Minas Gerais no Congresso Nacional. O Deputado Federal Paulo Abi-Ackel fez também um discurso emocionado defendendo a candidatura de Aécio Neves ? presidência da República e a união do PSDB em Minas Gerais. [flickrset id="72157622837488459" thumbnail="square"]

Reportagem do Estado de Minas, de 04 de dezembro de 2009, publicada na coluna Em dia com a política: EM DIA COM A POLÍTICA Baptista Chagas de Almeida Paz no ninho O PSDB faz festa suprapartidária na segunda-feira, com direito ? presença do governador Aécio Neves e de representantes do DEM, PPS, PP e outras legendas, para marcar a eleição de sua nova direção estadual. Para mostrar unidade, o novo presidente, deputado Nárcio Rodrigues, dá coletiva com o futuro vice-presidente, Paulo Abi-Ackel, que terá missões nacionais. O secretário da Saúde, Marcus Pestana, ficará encarregado de comandar o Instituto Teotônio Vilela.

Reportagem do Correio Braziliense, de 5 de dezembro de 2009, publicada no caderno de política: Anastasia, desafio ao tucanato Juliana Cipriani PSDB mineiro se arma para fazer o sucessor de Aécio e aumentar a bancada na Câmara O PSDB anunciou ontem a composição do novo diretório estadual e da tropa de choque montada para eleger o vice-governador, Antonio Augusto Anastasia, na vaga de Aécio Neves, e duplicar a bancada de deputados federais da legenda por Minas Gerais. Além de garantir a manutenção do Palácio da Liberdade, o grupo trabalhará internamente pela indicação do governador como candidato ao Palácio do Planalto. O deputado federal Nárcio Rodrigues, que assume a presidência do PSDB na segunda-feira, admitiu ontem que a eleição de Anastasia será uma tarefa difícil. Com a grande aprovação popular de Aécio, o PSDB mineiro vem de duas eleições para o governo praticamente garantidas. Agora, ao apresentar um novo nome, a legenda trabalha para colar o nome de Anastasia em Aécio. “É uma candidatura que vai cobrar de nós mais esforço que tivemos com Aécio, mas vai dar também um certo sabor de que estamos ajudando a construir esse momento novo”, afirmou Nárcio. O novo presidente disse que a tarefa dos militantes e parlamentares do partido será mostrar para a população que Anastasia é a garantia da continuidade da administração de Aécio. Os deputados estaduais e federais já foram convocados a ajudar na interiorização de Anastasia, que vem viajando pelos municípios mineiros desde o início do ano. Segundo Nárcio, será uma eleição diferente, pois o partido antes trabalhava com uma figura “carismática e com grande articulação política”. Já Anastasia, segundo ele, vem com o patrimônio da gestão feita ao lado do governador. “Vamos passar para a população de Minas que há como continuar no ritmo que Aécio colocou Minas, basta deixar na gestão um governador que tenha compromisso com esse programa”, afirmou. Afagos Enquanto PT e PMDB ainda acertam os ponteiros pela troca de comando, os integrantes da nova Executiva tucana tentam dar uma demonstração de unidade. Com vários afagos, os deputados federais Nárcio Rodrigues e Paulo Abi-Ackel e o estadual Domingos Sávio — os três postulavam a presidência — fizeram questão de dizer que não havia disputa. Nos bastidores, no entanto, o clima chegou a ficar tenso. O governador Aécio Neves intercedeu pela volta de Nárcio ao comando da Executiva e deu a Abi-Ackel a missão de cuidar de articulações na Câmara. Sávio ficou com a coordenação das eleições proporcionais. A expectativa do partido é dobrar o número de deputados federais e aumentar a bancada estadual. Em Brasília, querem passar de seis para 12 deputados e na Assembleia de 17 para 20. O PSDB quer reeditar o chapão com DEM e PP e agregar partidos como PTB e PPS. É uma candidatura que vai cobrar de nós mais esforço, mas vai dar também um certo sabor de que estamos ajudando a construir esse momento novo” Nárcio Rodrigues, presidente do PSDB-MG.

O Deputado Federal Paulo Abi-Ackel visitou na última quinta-feira (26/11) o município de Nanuque, onde foi recebido pelo amigo Délio Nunes e pelo Presidente do PSDB municipal, Rubem Barbosa. [flickrset id="72157622906095852" thumbnail="square"]

O deputado Paulo Abi-Ackel foi recebido em Almenara pelo amigo Zé Geraldo e ex-Prefeito Fernando Amaral na última sexta-feira (27/11) Na ocasião encontrou-se com lideranças locais, onde debateu temas importantes para o município. [flickrset id="72157622781650523" thumbnail="square"]

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é com grande pesar que venho a esta tribuna trazer uma realidade dolorosa, angustiante e perversa. Os números são impressionantes, nem mesmo as guerras em andamento no mundo têm números tão alarmantes, tais como os que a rodovia BR-381 tem produzido: em 2008, foram 277 vidas ceifadas em acidentes. Não é por força de expressão, mas é a crua realidade que a faz ser chamada de Rodovia da Morte. Conforme cada dia se noticia na mídia nacional, são tragédias seguidas de tragédias. As família já não aguentam mais a dor. Faço da minha voz neste Parlamento o ecoar do silêncio das mães, dos pais, filhas, filhos e viúvas que têm como única opção chorar a perda de seus entes queridos. Um desentendimento entre 2 órgãos da União retrata bem a ineficiência do Governo Federal para acabar com a matança na BR-381. O Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) abriu, no início do ano, licitação para contratar o projeto executivo que trata da duplicação dos 301 quilômetros entre Belo Horizonte e Governador Valadares, no Vale do Rio Doce. A previsão é de que a obra seja concluída em 2013. Por sua vez, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) trabalha para licitar a concessão do mesmo trecho ? exploração pela iniciativa privada. A intenção é que o processo seja finalizado em 2009, com a expectativa de todo o percurso ser duplicado em 6 anos. Uma das duas ideias terá de ser abortada. Enquanto o Poder Público não se entende, a Rodovia da Morte continuará colecionando vítimas. Uma das partes mais críticas, que liga Belo Horizonte ao litoral capixaba, é o caminho de 110 quilômetros que vai até João Monlevade, onde curvas perigosas e buracos na estrada são verdadeiros desafios aos motoristas. Nesse mesmo trecho, só no ano passado, segundo registros da Polícia Rodoviária Federal, foram registradas 88 mortes que, mesmo assim, não foram capazes de sensibilizar as autoridades para a duplicação dessa importante rodovia, que sofre com o descaso das autoridades e do tempo. Como foi veiculado no jornal Estado de Minas: ``Entra ano, sai ano e a temida BR-381 é imbatível no ranking de mortes da malha viária de Minas, o que lhe rendeu o macabro rótulo de Rodovia da Morte. Em 2008, 277 vidas foram perdidas no corredor. Boa parte no trecho entre Belo Horizonte e João Monlevade, que tem apenas 110 quilômetros, mas é um leque de ciladas, como pistas simples sem obstáculo físico para separar as direções opostas e o número excessivo de curvas, que somam quase 200. As ribanceiras em alguns trechos são outros perigos que contrastam com sua importância para a economia brasileira — milhares de carretas com diferentes tipos de produtos trafegam diariamente pelo local — e para motoristas e passageiros, pois ela liga a Capital a cidades importantes como Governador Valadares e ao litoral do Espírito Santo. Convidado pelo Estado de Minas, o Engenheiro Jobson Andrade, Vice-Presidente do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais (CREA-MG), avaliou os perigos da BR-381 no sentido BH/Vitória, onde os pais de Ana Paula Halabibi, de 22 anos, perderam a vida em janeiro de 2008. `O problema do Brasil é querer fazer o máximo possível com o menor orçamento. Há 50 anos, quando o processo de construção de estradas se expandiu, tínhamos uma frota de veículos bem menor. As vias foram planejadas para determinado peso e tráfego diferentes dos atuais`, frisou o especialista. Ele observa que o traçado da rodovia, principalmente entre BH e João Monlevade, segue o caminho de vales e o contorno de montanhas, rota que hoje não é a ideal: `É o mesmo caminho que faríamos se estivéssemos a pé`. Logo no início da via, no viaduto sobre o Ribeirão das Velhas, na saída da Capital, ele faz duas críticas. A primeira é a falta de drenagem: `A água se acumula na lateral da pista próxima ao pontilhão e a invade, provocando ruptura da base do asfalto e aquaplanagem`. A outra, alerta, é a ausência de área de escape na ponte. `Além disso, há o estrangulamento da pista`. Adiante, a poucos metros do posto da PRF em Sabará, ele observa as dezenas de barracos construídos ? margem da BR: `É um exemplo de como as estradas estão a deus-dará. Houve omissão do Estado, que não cuidou da área pública, e da sociedade, que deixou o Poder Público inerte`.`` Somente 110 quilômetros separam Belo Horizonte de João Monlevade, mas o risco de acidentes no trecho com pista simples, pontes inacabadas e desnível no asfalto é grande. É preciso ter sorte para não aumentar as estatísticas. A duplicação da Rodovia BR-381, orçada em cerca de 2 bilhões de reais, segundo o DNIT, foi incluída no capítulo do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) que trata das melhorias e adequações da malha viária do País. Por isso, o órgão encomendou um projeto básico, que já foi concluído e do qual consta a construção de alguns túneis, sendo que 2 deles já estão confirmados na variante Santa Bárbara, que terá 54 quilômetros e ligará São Gonçalo do Rio Abaixo ? Nova Era, passando por João Monlevade, na região central, mudando o traçado original da BR-381. Esse trecho é um dos mais perigosos da macabra via, como se pode ser ratificada pelas inúmeras cruzes ? s margens da estrada. O trecho entre São Gonçalo e Monlevade necessita urgentemente de um novo traçado, para evitar os inúmeros acidentes. O projeto técnico serve como base para o estudo executivo, que foi licitado pelo DNIT e será concluído em até 300 dias. Depois de pronto, o órgão abrirá outra licitação para a obra civil, a ser executada por empresas que vencerem os lotes do certame até 2013. ``O projeto prevê mudar o traçado da pista para corrigir pontos críticos, como a variante. Dois túneis já estão confirmados em Santa Bárbara. Há possibilidade de outros. Também devemos construir passarelas nas áreas urbanas``, adianta a engenheira Meiry Santos, que participa do projeto. Mas o trabalho de Meiry pode ser em vão se a decisão da ANTT prevalecer. A programação da agência para a duplicação da BR-381 mostra que todo o trecho só será alargado no sexto ano da concessão. Pelas contas, em 2015. Ou seja, as empresas vão colocar fim ? matança na Rodovia da Morte depois que tiverem engordado as caixas registradoras, que serão instaladas em 4 postos de pedágio: no quilômetro 198, em Periquito (Vale do Rio Doce); no quilômetro 275, em Jaguaraçu (Vale do Rio Doce); no quilômetro 352, em João Monlevade (Região Central); e no quilômetro 429, em Caeté, na Grande BH, onde moravam as 5 vítimas que perderam a vida na colisão entre a van e o caminhão de Jundiaí (SP). Por fim, constata-se que o custo de construção da rodovia é menor do que todo o custo pós-acidente, conforme se pode comprovar com o seguinte dado: os quase 42 mil acidentes de trânsito registrados nas estradas que cortam Minas Gerais no ano passado custaram ao bolso do contribuinte 2,85 bilhões de reais, segundo um estudo divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Conforme os cálculos, cada morte causa um impacto de 467 mil reais, enquanto uma pessoa que sai ferida de um acidente gera um custo estimado de 96 mil reais. Na análise do IPEA foram contabilizados os custos hospitalares e de manutenção da polícia rodoviária, a remoção das pessoas do local, os veículos utilizados no resgate e a perda material. Para cuidar de uma vítima de acidente no trânsito, que chega entre a vida e a morte no hospital, é necessária uma equipe de, no mínimo, 7 profissionais. Em Minas, segundo a Secretaria de Estado de Saúde, são 5 hospitais-referência que atendem a traumas. Ainda segundo estatística da Secretaria de Estado, cerca de 80% do total dos 60 leitos de UTI disponíveis nestes hospitais de referência são ocupados por pacientes vítimas de acidentes de trânsito. Todos esses dados nos deixam certos quanto ao caminho que o Governo Federal deve tomar em defesa da vida e da dignidade humana caso não queira enfrentar um rol de ações judiciais impetradas por cidadãos e por entidades civis e públicas. Muito obrigado.

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Transparência, coerência e responsabilidade para com os ideais da classe trabalhadora são os principais parâmetros que vêm norteando as ações do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) nestes 25 anos de sua existência. Completar Bodas de Prata, com uma estrutura consistente, onde as vozes de mais de 900 entidades sindicais de trabalhadores são ouvidas e respeitadas, indiscriminadamente, nas decisões democráticas da entidade, representa um feito para poucos. A seriedade e a imparcialidade do DIAP tornaram-no parte integrante da história político-sindical do Brasil, o que, com certeza, contribuiu para a consolidação dos Poderes da República, no sentido da institucionalização, da transformação em normais legais das reivindicações predominantes, majoritárias e consensuais da classe trabalhadora. Não podemos nos esquecer da relevante colaboração do DIAP na elaboração da Constituição de 1988. Naquela época, com apenas cinco anos de existência, já se fazia respeitar nos meios políticos, defendendo a coerência entre o discurso eleitoral e a prática legislativa de cada representante do povo. Também é do DIAP a idéia fantástica de traçar o perfil dos Parlamentares mais influentes do Congresso Nacional “Os Cabeças”, destacando aqueles realmente comprometidos com os interesses da população. E ainda, a Agenda Para Falar com os Poderes, com as últimas informações sobre as atividades e os acontecimentos do Congresso Nacional, permitindo aos associados uma constante atualização dos fatos políticos mais relevantes do momento. Através do Boletim Informativo e do Jornal – ambos com periodicidade mensal – e de muitos outros veículos de comunicação direcionados aos filiados, o DIAP vem cumprindo com sucesso as metas traçadas pelo seu idealizador, o advogado trabalhista Ulisses Riedel de Resende, atual Diretor-Técnico da entidade. Com o compromisso permanente de acompanhar e divulgar os projetos, votações e o comportamento dos partidos políticos e dos parlamentares, o DIAP vem colaborando para a melhoria e o aperfeiçoamento das instituições públicas, tão desgastadas devido aos freqüentes escândalos de corrupção. Tem sido fundamental a ação do DIAP, no sentido de estabelecer novos balizamentos, contribuindo para a restauração da imagem política daqueles que representam com dignidade em honradez o povo no poder. Um trabalho constante de separar o joio do trigo. O Congresso Nacional, principal fórum para deliberar, debater e aprovar leis em uma democracia representativa, tem sido o cenário, onde o DIAP desponta como um sopro de esperança para aqueles que militam na política pelo idealismo e pela vontade ardente de fazer com que o Brasil cresça em um ambiente democraticamente saudável. Portanto, está mais do que claro, para todos os que acompanham a trajetória do DIAP, desde a sua criação, a vital importância de suas ações em demonstrar que o trabalho do Legislativo não se limita apenas e tão-somente ? s votações que se dão no plenário. Aliás, quando uma matéria chega ao plenário, pronta para inclusão na ordem do dia, ela já foi submetida a todo um processo de discussão e de análise, verdadeiro processo de depuração, que permite o aperfeiçoamento da proposta e a sua conseqüente aprovação. Nessa ordem, ressalvadas as exceções regimentais, toda proposição apresentada para apreciação do Parlamento, de iniciativa dos deputados, do Executivo, dos tribunais competentes, do Ministério Público e também da popular, têm o seu primeiro momento na necessidade veemente de atender os interesses da coletividade. Não há dúvida de que essa é a forma mais salutar de construção da norma legal, pois, mesmo que seja de responsabilidade do legislador articular as suas opiniões e iniciativas da forma mais eficiente possível, é absolutamente recomendável que esse trabalho esteja amparado pela ética democrática de tolerância, respeito e colaboração para o alcance de consensos que beneficiem o bem-estar geral de todos. O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), portanto, tem aperfeiçoado essa prática e desenvolvido um padrão de qualidade que é reconhecido em todo o Brasil e até mesmo no exterior, desde a sua criação, em dezembro de 1983. Tem, com certeza, cumprido o papel de consolidar essas ações na direção de uma sociedade mais justa e plena de cidadania. Não poderia deixar manifestar publicamente o quanto sinto-me extremamente honrado por ter sido escolhido pelo DIAP, tão conceituado departamento, como um dos parlamentares mais influentes no Parlamento Brasileiro, isto, certamente impulsiona-me a continuar exercer com responsabilidade republicana o meu dever de fidelidade ao Povo Brasileiro e a Minas Gerais. Muito Obrigado.

Senhor Presidente Senhoras e Senhores deputados Entre os problemas que ocupam a atenção do governo federal não vejo infelizmente incluída a questão do café, produto cujo emprego de mão de obra é dos mais relevantes e cujos rendimentos têm peso reconhecido como importante na balança comercial. A produção cafeeira é fruto de uma dedicação tradicional. Historicamente, as regiões que se dedicam ao cultivo do produto, experimentam variações de preço altamente danosas ? capitalização dos cafeicultores, com reflexos permiciosos na produção. A insegurança resultante dessa variação de preços onera gravemente o produtor: leva-o a contrair dívidas para o custeio das lavouras, sem a segurança do preço compatível com os ônus assumidos. Por outro lado deve ser assinalado a liberdade extrema dos exportadores, que monopolizam as aquisições das safras, manipulam, muitas vezes em proveito próprio, a qualidade do café adquirido e acabam por ditar ao setor produtivo preços sabidamente inferiores aos do mercado. Apesar dessas imensas dificuldades, o café brasileiro rompeu barreiras referentes ? excelência da qualidade e compete hoje, em qualquer mercado europeu ou norte-americano, com produtos tradicionalmente considerados como preferenciais por sua qualidade. Essa constante melhoria do produto deve-se exclusivamente ao esforço do cafeicultor brasileiro, ciente da crescente rivalidade existente no mercado internacional. Principalmente em municípios do leste mineiro dedicados exclusivamente ? lavoura cafeeira, imensos capitais vêm sendo investidos nas diversas fases da produção e do preparo do café para exportação. Desenvolveu-se naqueles municípios, ao longo de um século de permanente dedicação ao cultivo do café, uma cultura dotada de características próprias marcada, sobretudo pelo apuro da qualidade e pela crescente circulação da riqueza. O governo federal poderia prestar aos cafeicultores o relevante e inadiável serviço de atentar com rigor para a política de preços dos adubos. Este é um capítulo da produção cafeeira que não comporta compreensão, pela injustiça que envolve. Dizia-se antes que o preço do adubo era alto porque alto era o preço do dólar. O dólar caiu e surpreendentemente o preço do adubo continuou a subir. Numa ligeira comparação entre o preço do café e o do adubo, demonstra que a cada ano são necessários maiores quantidades de café para aquisição de adubo. As diferenças são escandalosas, tamanha a disparidade existente. Na verdade, sendo o adubo um produto controlado por multinacionais poderosas, são estas empresas que ditam no mercado internacional o preço do café. Ditam-no, é claro, no seu próprio interesse, que por sua vez se confunde com o interesse dos exportadores. Nessa equação o prejudicado é obviamente o produtor, colocado ? mercê dessa manipulação já há muitos anos consolidada e cada vez mais perniciosa. O Ministério da Agricultura já emitiu sinais de que deseja instalar no Brasil fábrica de adubos, em virtude da existência em nosso território do ingrediente natural necessário. Tudo indica, porém, que se trata de uma vontade ainda sem braços. O que o governo faz, na verdade, é simplesmente assistir a esse jogo de interesse de grupos econômicos de influencia mundial, em constante esforço de especulação em proveito próprio e em prejuízo do setor produtivo. As agências do governo não parecem atentas ao esforço constante do cafeicultor mineiro no sentido de tornar competitivo o seu produto com marcas da melhor procedência internacional. Esse esforço constante demandou e demanda custos operacionais significativos, que reduzem ainda mais sua pequena margem de lucros. Neste momento de crise financeira internacional a desatenção do governo ? alta dos preços dos adubos pode comprometer a fonte de aquisição de dívidas que o café significa e que tende a crescer se resolvido de maneira adequada esse ônus comprometedor de seus rendimentos. Os que se situam ? margem das regiões cafeeiras de Minas não fazem idéia, sequer aproximada, do vulto dos investimentos, dos custos da produção e, sobretudo, do vasto emprego de mão de obra envolvidos nessa produção. Trata-se de um setor que envolve imensos capitais com uma especial característica de distribuição de seus resultados financeiros por uma vasta rede de atividades afins. Todos sabemos que as atividades econômicas estão naturalmente sujeitas ? competição e que o êxito em qualquer delas não pode mais decorrer de privilégios fiscais ou reservas de mercado. A negociação do café não deve nem pode fugir a essa regra, mas é necessário reconhecer que sobre ela pesa a mão de ferro do controle da produção e do preço, através, principalmente, da manipulação do preço do adubo. È para isso que deve atentar o governo, através das agências do Ministério da Agricultura. Há recente exemplo de como os países do primeiro mundo protegem seus agricultores através da política de subsídios. Nas rodadas Doha, da qual participaram nações de todo o mundo, o Brasil tentou inutilmente abrir as fronteiras dos grandes consumidores para seus produtos, em igualdade de condições com os produtos nativos. As portas lhe foram fechadas. A política agrícola dos países do primeiro mundo é a de manter seus produtos fora de competição com produtos estrangeiros. Embora o café brasileiro não encontre dificuldades no mercado internacional e circule com facilidade entre as mais diversas fronteiras, é justo dizer que o governo brasileiro não se preocupa em adotar políticas de proteção de seus preços mínimos ou de subsídio que minore os gastos abusivos dos adubos e defensivos. No Sul de Minas e particularmente na cidade de Manhuaçu, no leste do Estado, têm se desenvolvido esforços para divulgar com dados precisos as dificuldades da cafeicultura e os remédios destinados a removê-las. Grande pólo de concentração e difusão do café produzido em sua região, a cidade de Manhuaçu comemora exatamente agora cento e vinte um anos de sua emancipação política e administrativa. Bem antes da emancipação era já o café a fonte principal de sua riqueza e o município de Manhuaçu o centro de irradiação de sua grande influência por toda a região. È, portanto, mais de século e meio de experiência no cultivo do café, no aperfeiçoamento dos métodos de produção, no esforço para a melhoria do produto e de extraordinários investimentos em máquinas, utensílios e equipamentos ligados ? complexa e árdua preparação do produto. Trata-se, portanto, de uma data importante para a história econômica do Brasil, e em homenagem aos bravos filhos da terra, que em todos os ramos da lida humana deixam a cada dia o exemplo de sua dedicação ao trabalho, que também me associo, de coração, ? memória dessa data, comemorando-a com esta saudação especial. Muito obrigado.