Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Subo ? tribuna obviamente para encaminhar contra, em razão de que muito pouco nos resta a dizer a não ser sobre o abuso que o Governo Federal tem cometido contra nós Parlamentares. Durante todo esse biênio estivemos na expectativa de que o Governo mandaria a esta Casa uma proposta que modificasse o rito das medidas provisórias de forma a promover o resgate da dignidade do Parlamento. Qual não foi a nossa surpresa quando nos vimos debatendo tema superficial, de maneira não acordada com o que pensam aqueles que têm respeito ? Constituição Federal. Nós sabemos, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, que durante esses últimos 2 anos, nesta Casa, discutimos medidas provisórias verdadeiramente inconstitucionais. Não possuíam elas sequer os requisitos básicos de urgência e relevância. Aqui discutimos medidas provisórias cujos temas podiam ser tratados através de projetos de lei. Não é da maneira como quer o Executivo, como quer a base do Governo, que nós vamos conseguir fazer a Câmara forte, o Congresso respeitado, a Constituição não massacrada, como vem sendo feito rigorosa e sistematicamente pela base do Governo, pela Casa Civil e pela Presidência da República. Sras. e Srs. Parlamentares, tenhamos 1 minuto de reflexão, 1 minuto de bom senso, 1 minuto de amor aos nossos eleitores, aos nossos mandatos, para fazer um protesto veemente contra a tentativa de verdadeiramente desqualificar o nosso mandato, desqualificar esta Casa, porque rito de medida provisória não pode ser discutido dessa maneira. Esperávamos uma reforma constitucional que trouxesse verdadeiramente o resgate desta Casa, o resgate dos nossos mandatos, o resgate do respeito do povo a nós, Parlamentares, que estamos aqui para representá-lo. Por esta razão, Sras. e Srs. Parlamentares — em respeito aos nossos eleitores, em respeito aos muitos temas que estão parados nos escaninhos desta Casa e que nem têm sido trazidos ? discussão, porque o Governo insiste em passar o rolo compressor, e nós temos a oportunidade única de modificar o rito da medida provisória nesta noite, mas estamos nos curvando ao interesse do Governo que finge modificar o rito da medida provisória para melhor, mas continuará a fazê-lo desrespeitando a Constituição Federal — que pedimos a todos que reflitam por 1 segundo e que firmem, neste momento, um verdadeiro protesto contra o que é, efetivamente, o maior desrespeito de todos os tempos de um Governo Federal pela Casa do povo e pelo Congresso Nacional. Muito obrigado.

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Subo a esta tribuna no momento em que vejo o Governo Federal enviar ao Senado Federal projeto de reforma política, tema sobre o qual, nós, da Oposição, em especial do PSDB, temos não só debatido como também clamado há bastante tempo. No momento em que estamos disputando as eleições municipais, sejam com candidaturas majoritárias, sejam com candidaturas proporcionais, estamos próximos dos redutos eleitorais e temos verificado a premente necessidade da reforma política que tanto tentamos fazer no passado e não conseguimos exatamente em face do excesso de medidas provisórias enviadas pelo Governo. Mas voltarei um pouco ao tempo para falar da nossa recente experiência política. O convívio entre o Poder Executivo e o Congresso Nacional pouco variou no Brasil ao longo da experiência mais que centenária da República. Sujeita a oligarquias estaduais, que organizavam as chapas de candidatos, as bancadas eleitas exprimiam mais a vontade e os interesses dessas chefias do que os desejos das circunscrições eleitorais que representavam. Entrou para os anais políticos de Minas Gerais, na República Velha, o poder inquestionável da Comissão Executiva do Partido Republicano, a famosa Tarasca, da qual saíam praticamente prontas as listas dos titulares dos mandatos eletivos do Estado. O coro era de vez em quando desafinado por vozes discordantes e fortes, mas o Presidente da República dispunha em todos os quatriênios de sólida e pacífica maioria. A democratização das escolhas iniciou-se no regime da Constituição de 1946, sem dúvida o mais brilhante e fecundo na ação dos partidos e no vigor da atividade parlamentar. Tudo, porém, o que se conquistara a respeito, esvaiu-se com a Revolução. Por motivos óbvios, somente ao se concluir o último governo do ciclo militar, principalmente diante da crescente aspiração da sociedade pela eleição direta do Presidente da República, foi que se abriram possibilidades amplas de novas formações partidárias, capazes de exprimir, no Parlamento e nas ruas, a vitalidade política do País. O governo que se seguiu não tinha saúde política para tanto e, em breve tempo, dissolveram-se as esperanças. Somente a Constituinte, logo a seguir eleita, seria capaz de reconstruir o sistema político brasileiro em moldes modernos, que assegurassem simultaneamente a independência do Parlamento e a capacidade do Executivo para enfrentar, com rapidez, emergências de outra forma incontornáveis. O que se verificou, ao contrário, foi a explosão do bipartidarismo em mais de três dezenas de legendas, numa formidável dispersão de forças políticas. Se de um lado propiciou a Constituinte a fragmentação das bancadas parlamentares até o limite do absurdo, de outro atuou como comissão incumbida de expandir, em prejuízo do Congresso, os limites de competência do Poder Executivo. Deu-se ao instituto da medida provisória forma disfarçada de decreto-lei, com o qual o Presidente legisla e o Congresso homologa. Essa concessão não só abriu o território do Poder Legislativo a contínuas incursões do Executivo, como infelizmente tornou o Parlamento refém do Presidente da República. Isso é um fato. Basta ao Presidente multiplicar as medidas provisórias para dominar a pauta de votação do Legislativo, constrangendo-o ? sua vontade. O Congresso brasileiro, se em outro tempo se afeiçoou por vontade própria ao interesse do Executivo, hoje, por disposição constitucional, rege-se necessariamente — o que é lamentável — pela batuta presidencial. É natural que os Presidentes da República, desse modo distinguidos e prestigiados pela Constituição, não queiram saber de reforma política. A idéia de dois ou três grandes partidos fortes assusta-os. O diálogo se travaria com intérpretes mais seguros de sua influência, pelo respaldo de bancadas numericamente expressivas. A leniência com a profusão de medidas provisórias certamente cessaria e o instituto excepcionalíssimo, que traduz, em síntese, a abdicação do Parlamento, passaria a submeter-se realmente ao império das circunstâncias. Toda a natureza do diálogo entre esses Poderes se alteraria. Os anúncios presidenciais das benesses que propiciam e das obras que alardeiam, assim como sua reiterada fuga a reformas como a tributária e da previdência, sofreriam contraste convincente, hoje difuso pela anemia do Parlamento. Concedo o aparte ao nobre e ilustre Líder do PPS, Deputado Arnaldo Jardim. O Sr. Arnaldo Jardim - Caro Deputado Abi-Ackel, V.Exa. propicia momento ímpar a este Parlamento, quando vem ? tribuna, servindo como referência para todos nós, e aborda estratégico e fundamental tema para o País: a reforma política, que é representa a firmação da institucionalidade democrática, infelizmente ainda tão em risco para o nosso País. A mim não surpreende o fato de V.Exa., embora iniciando a carreira parlamentar, juiz de formação — V.Exa. tem uma família com tradição jurídica e atuação pública —, tão rapidamente ter se tornado um dos Parlamentares mais atuantes nesta Casa, sendo Vice-Líder da Minoria, destacandose na Comissão de Constituição e Justiça, sempre com presença proeminente. Tenho a honra de conviver com V.Exa. exatamente na Comissão de Minas e Energia. V.Exa. tem toda razão. Quero aplaudi-lo por, no seu pronunciamento, afirmar as prerrogativas do Legislativo, a necessidade que o Legislativo tem diante dos outros Poderes, desarmado que é, com limitações constitucionais, mas com a responsabilidade ímpar entre os Poderes de exatamente expressar a vontade popular, de fazer o seu processo de afirmação. O Legislativo, ao se afirmar como Poder, é uma forma de se consolidar a democracia no País. Quero parabenizá-lo por sua sólida formação jurídica que se evidencia em todos os seus atos, pelo que V.Exa. representa tão bem nesta Casa, pelo fato de ser aqui um porta-voz das nossas Minas Gerais absolutamente qualificado. É um privilégio tê-lo como amigo pessoal, o que muito me honra. Parabéns, Deputado Paulo Abi-Ackel, por seu comportamento e por trazer ? reflexão de todos nós esse tema tão profundo e oportuno. O SR. PAULO ABI-ACKEL - Muito obrigado Deputado Arnaldo Jardim. As suas palavras me sensibiliza. Mais importante do que isso, o pensamento de V.Exa. soma-se ? quilo que defendo: a premente necessidade de fazermos com que o Congresso volte a ter um papel de importância para a Nação brasileira. Mais uma vez agradeço a V.Exa. pelo seu aparte e pelas suas palavras generosas que muito me sensibilizaram. O SR. MARCIO JUNQUEIRA - Deputado Paulo Abi-Ackel, V.Exa. me concede uma aparte? O SR. PAULO ABI-ACKEL - Pois não, Deputado. O Sr. Marcio Junqueira - Aproveitando as palavras do Deputado Arnaldo Jardim, quero me juntar ao pensamento de V.Exa. e elogiá-lo pelo brilhante pronunciamento que faz nesta tarde. O Estado de Minas Gerais, dentre os seus Deputados, tem em V.Exa. um Parlamentar de grande conhecimento e estatura. O que disse pode ser constatado através dos grandes jornais, dos diversos veículos de comunicação, que, diariamente, demonstram que o Congresso vem se apequenando, diminuindo, exatamente por deixar de discutir os grandes temas nacionais. Ao nos depararmos com os matinais diários, notamos que não há nenhuma menção a Parlamentares brasileiros que realizam trabalhos positivos. Deputado só vira manchete quando acontece algum fato negativo relacionado com a sua pessoa. A culpa é dos jornais, da televisão, do rádio? Não. A culpa é de todos nós, que precisamos discutir e ter a coragem de reconhecer nossas falhas, como V.Exa. está reconhecendo na tarde de hoje. Portanto, Deputado Paulo Abi-Ackel, parabéns pelo seu pronunciamento. Pode ter a certeza de que comungamos do mesmo pensamento. O SR. PAULO ABI-ACKEL - Muito obrigado, Deputado Márcio Junqueira, pelas suas palavras e pela sua brilhante atuação neste Parlamento. O Sr. Brizola Neto - Nobre Deputado Paulo Abi-Ackel, V.Exa. me concede um aparte? O SR. PAULO ABI-ACKEL - Concedo o aparte, com muito gosto, ao Deputado Brizola Neto, neto de ex-Governador Leonel Brizola, a quem tanto admirava. O Sr. Brizola Neto - Deputado Paulo Abi-Ackel, quero parabenizá-lo pela sua iniciativa e pelas suas palavras. Este tema, que vem a nosso plenário, não é um tema de Governo ou de Oposição, mas, acima de tudo, um tema republicano. Esse tão falado afastamento do Congresso Nacional dos verdadeiros anseios de nossa população é uma máxima que acompanhamos todos os dias nos jornais, como foi dito pelo Deputado Márcio Junqueira. Tenho certeza, Deputado Paulo Abi-Ackel, de que o único caminho, para que possamos corrigir esse afastamento dos verdadeiros e legítimos anseios da população e fazer aqui o papel dos verdadeiros representantes do povo brasileiro, é esse apontado por V.Exa., por meio da reforma política, para que possamos ter no Congresso uma representação realmente afinada com o eleitor brasileiro. Agradeço a V.Exa. o aparte que me concedeu. O SR. PAULO ABI-ACKEL - Muito obrigado, Deputado Brizola Neto, que honra as tradições, a origem e o brilhantismo da família Brizola. O Sr. Brizola Neto - Muito obrigado. O SR. PAULO ABI-ACKEL - Dando continuidade ao meu pronunciamento, Sr. Presidente, é certo que alguma coisa acontecerá. É certo que alguma coisa haveremos de produzir nesta Casa. É certo que as coisas não poderão ficar como estão. E mais ainda, é certo que não deixaremos ao Poder Judiciário a decisão que aqui devemos tomar. Uma reforma ampla, profunda, como precisamos, talvez não seja possível. Virá uma reforma comedida, que conterá a pulverização das forças parlamentares, que adote critério menos dissoluto para a formação das chapas de candidatos, que suprima menos a figura do Suplente de Senador. Provavelmente alguma coisa aqui se fará, com as bênçãos do Sr. Presidente da República. Não será propriamente a reforma política de que o País necessita para melhor se expressar, mas, talvez, apenas uma oportuna eliminação de deformidades. Talvez fiquemos nisso, mas esperamos e devemos fazer força para tentar unir as Lideranças. Tenho certeza de que V.Exa., como Presidente desta Casa, ainda ao término do seu mandato, haverá de trabalhar para que possamos, ainda após as eleições e até o início do recesso parlamentar de janeiro, fazer com que nesta Casa possamos, finalmente, ver alguma coisa modificada, de tal sorte que este Parlamento, Câmara e Senado, finalmente possa se sentir independente e livre, sobretudo os partidos que compomos aqui, possamos nos sentir livres, para fazer as nossas campanhas, do poder econômico, que acaba influindo no resultado das eleições. Com partidos livres das amarras do poder econômico, o que poderá ocorrer por meio do financiamento público das campanhas eleitorais, nós teremos possibilidades de trabalhar de forma mais tranqüila, célere, nos sobrepondo ? vontade do Presidente da República, que usa do artifício de encher esta Casa com medidas provisórias, para que não possamos votar os projetos de lei que são do interesse da Nação. Concedo o aparte ao nobre Deputado Ayrton Xerez, do Rio de Janeiro. O Sr. Ayrton Xerez - Meu caríssimo Deputado Paulo Abi-Ackel, um dos Parlamentares mais sintonizados com a realidade que hoje estamos vivendo no Congresso Nacional, no Brasil como um todo, também quero me associar ao seu pensamento, sublinhando um aspecto que me parece fundamental e sobre o qual V.Exa. já cogitou. Os partidos políticos são instituições que devem formar cidadãos, os jovens políticos do amanhã. Uma reforma política não pode prescindir de partidos políticos fortes, dotados de credibilidade. E mais: penso que o Poder Judiciário não poderá consentir essa fantástica soma de partidos, muitos dos quais com assento nesta Casa. Não é possível que o Regimento que regula os nossos procedimentos seja pautado por 15, 20 partidos, dotados muitas vezes de Líderes de si mesmos. Isso atravanca o processo decisório, o processo de votação. Deputado, era essa a minha palavra neste momento, talvez o único momento em que se possa dialogar na Câmara dos Deputados, no Congresso Nacional. Dialogar com V.Exa. é sempre uma honra, e aproveito para sublinhar a importância da matéria que V.Exa. traz ? pauta. Muito obrigado. O SR. PAULO ABI-ACKEL - Deputado Ayrton Xerez, nobre Vice-Líder do Democratas, eu lhe agradeço o aparte, a sabedoria das palavras. Concordo integralmente com V.Exa. Eu também acho que, numa eventual reforma política, devemos acabar com esse espetáculo risível de bancadas de um só Deputado, de Líderes de si mesmo com direito ? palavra para orientar a votação das matérias em pauta, e, no Senado, com cadeira ocupada por disposição testamentária, transmitida ao filho do titular como se fora um bem de família. Quero dizer ? s senhoras e aos senhores que tenho forte convicção de que esta Casa vai reagir e produzir uma reforma política importante ao menos para fazer com que acabe o atual sistema, frágil, suscetível ? corrupção e ao caixa 2, enfim, suscetível ao poder econômico. A Câmara dos Deputados vai prestar nesta Legislatura um relevante serviço ? Nação, fortalecendo seus membros, aqueles que se dedicam ? luta política, e impedindo que no futuro esta Casa seja composta apenas de detentores do poder econômico. São estas minhas palavras, Sr. Presidente. Muito obrigado, Sras. e Srs. Parlamentares que me honraram com seus apartes.

Deputado quer extinguir o foro privilegiado Venho a este plenário, Sr, Presidente, pedir urgência na votação da PEC 130/2007, emenda que põe fim ao foro privilegiado no julgamento de parlamentares e de autoridades em geral. A proposta é das mais importantes entre as que tramitam na atual legislatura. A opinião pública não se conforma com o tratamento dado pelo constituinte de 1988 ? s autoridades sujeitas a processo criminal, uma vez que o foro especial a elas reservado se confunde com privilégios que negam a igualdade republicana. A proposta poderá sofrer, no mérito, algumas modificações, mas o essencial é que os processos contra essas autoridades sejam julgados pelo mesmo juiz a que estão sujeitas as demais pessoas. O foro privilegiado é uma lembrança de antigos regimes, nos quais havia distinções de classes e de pessoas. A consolidação do espírito republicano tornou insustentável a manutenção destas diferenças, pois o fundamento do regime democrático de governo é o de que, em alguns casos, esse privilegio opera com prejuízos para seus supostos beneficiários. No caso dos prefeitos municipais, por exemplo, o fôro privilegiado cria extremas dificuldades para a defesa, pois desloca para as capitais dos Estados, onde se localizam os Tribunais de Justiça, o julgamento, quando obras, fatos e documentos sob investigação se encontram nas próprias cidades. Isto impõe ao relator nomeado no Tribunal de Justiça uma infindável correspondência com o Juiz da Comarca onde se encontra o município, pois acaba recaindo sobre este juiz praticamente toda a responsabilidade pela produção da prova. O julgamento, porém, se dá no Tribunal. O prefeito processado quase sempre tem que se valer de advogados de domicílios diferentes: os que atuam na comarca e os especializados em atuações no Tribunal. Outro aspecto do foro privilegiado atua em desfavor das autoridades colhidas por algum processo. O cidadão comum, uma vez condenado na primeira instância, recorre para o Tribunal Superior. Este direito não atua em favor das autoridades compreendidas no fôro especial. Seu julgamento já se processa na segunda instância e, em caso de condenação, não têm para onde apelar. Com a aprovação da proposta de autoria do Deputado Marcelo Itajiba, as autoridades dos Três Poderes passarão a enfrentar a justiça comum. É uma medida mais que justa, por acabar com tratamentos privilegiados que não têm lugar na ordem democrática de nossas instituições. Mas ao mesmo tempo em que respeita a regra de que todos são iguais perante a lei, a proposta ainda assegura ? s autoridades até agora contempladas com o foro privilegiado a dupla jurisdição, qual seja a de poder recorrer da sentença a um Tribunal Superior, como qualquer cidadão. Por esses motivos vê-se que o foro privilegiado contraria os fundamentos da justiça e deve, portanto, ser extinto.

Deputado faz homenagem a D. Ruth Cardoso O país acaba de perder uma das maiores ativistas sociais que já teve. Ruth Cardoso foi mais que uma primeira-dama, foi uma mulher que atuou em prol dos necessitados como poucos fizeram. Com sua elegância, autoridade e discrição, dona Ruth deu um novo sentido ao posto de primeira-dama. Deixo registrado aqui meus profundos sentimentos com a perda de uma mulher que lutou pela dignidade do povo brasileiro e pela a construção da cidadania. Dona Ruth se vai, mas deixa vivo o Comunidade Solidária, programa que vai continuar ajudando muitas vidas, como ela sempre idealizou.

``Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, Deputado Nilson Mourão, hoje quero comemorar com os mineiros o 37º ano da Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais, CETEC, instituição pioneira de suporte científico e tecnológico ? indústria e ao Governo de Minas Gerais. Não poderia deixar de registar essa nossa alegria, visto que nós, mineiros, temos o orgulho de ter o CETEC como uma fundação das mais respeitadas no Brasil e como fonte permanente de ensino e de incentivo ? ciência e aos cientistas. Quero cumprimentar a todos os funcionários do CETEC, na pessoa do Presidente Sr. Alfredo Gontijo de Oliveira. Sr. Presidente, gostaria de deixar registrado em ata o orgulho que todos nós, mineiros, sentimos por essa instituição, especialmente ao comemorarmos seu 37º aniversário. Vida longa ao CETEC! Mais incentivos ? instituição, sobretudo por parte do Governo de Minas Gerais. Que o CETEC continue a ser a fundação importante que é para a comunidade científica. Muito obrigado, Sr. Presidente.”

O deputado federal Paulo Abi-Ackel subiu na Tribuna do Plenário neste último dia 10 de setembro para reclamar da omissão do Governo Federal para com Minas Gerais e também a falta de investimentos nas estradas federais mineiras. Veja abaixo o discurso completo:

O SR. PRESIDENTE (Átila Lins) - Concedo a palavra ao nobre Deputado Paulo Abi-Ackel, para uma Comunicação de Liderança, pelo PSDB.

O SR. PAULO ABI-ACKEL (PSDB-MG. Como Líder) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, assumo a esta tribuna preocupado com o noticiário de hoje sobre a manifestação enfática do Gabinete Civil do Presidência da República a propósito de entrevista do Governador de Minas Gerais, Aécio Neves, em que S.Exa. faz referências expressas ao pouco cuidado, ao pouco zelo, ao pouco interesse do Governo Federal em algumas questões de grande interesse de Minas Gerais.

Na condição de Presidente do partido em Minas Gerais, na condição Deputado eleito pelo meu Estado, eu não poderia deixar de registrar aqui também, assim como fez ontem o Governador do Estado, o meu protesto contra algo que efetivamente soa como uma preocupação estratégica do Governo Federal em fazer com que a sua candidata ? Presidência da República tenha sucesso nas eleições do ano que vem.

Ocorre que, em que pese o jogo democrático e político correto que deve ser feito no sentido de fortalecer essa candidatura ? Presidência da República pelo Partido dos Trabalhadores, isso não pode ser feito, de maneira alguma, em hipótese nenhuma, ? custa dos direitos elementares do cidadão mineiro. E o que temos visto em Minas Gerais é efetivamente isso.

Há estradas federais em Minas com índices de acidentes enormes e, portanto, de mortes equivalentes aos de uma guerra civil.

Nos trechos mais críticos da BR-381, em Minas, morrem 3 pessoas a cada 4 dias, sem qualquer providência do Governo Federal. As providências já poderiam ter sido tomadas, não fosse a lentidão dos técnicos e burocratas do Governo Federal, que ficam discutindo qual a melhor maneira de execução da obra: se sob a forma de um novo projeto do Executivo para a concessão ou se devem fazer a duplicação. Isso há anos vem se arrastando, enquanto acidentes também vêm se repetindo, com graves prejuízos para a população daquelas cidades e de todo o Estado de Minas Gerais.

Agora, fato idêntico se repete, com o veto do Sr. Presidente da República a artigo específico da Lei de Diretrizes Orçamentárias, com um prejuízo efetivo para todos os Estados da ordem de quase 5,2 bilhões de reais. Desses 5,2 bilhões, 800 milhões refletem efetivamente no Orçamento do Estado de Minas Gerais.

E o Governo, com a sua propaganda entusiasmada, sua forma eloquente de se regozijar com tantos feitos que vem desenvolvendo pelo Brasil afora, diz que há investimentos em Minas. Há, sim. É inegável. Háinvestimentos em Minas, mas para as Prefeituras governadas pelos companheiros do PT; não há no contexto estratégico de desenvolvimento do Estado. Prova disso é a falta de investimento no metrô de Belo Horizonte, fruto do maior descaso das autoridades do setor.

A obra do metrô de Belo Horizonte, terceira maior cidade do Brasil, está para ser iniciada desde o primeiro dia do Governo Lula. Eles não começam a obra também pelo desleixo, pela falta de iniciativa, pela falta de agilidade dos técnicos do Ministério dos Transportes, que também ficam a discutir o projeto. Falta recurso, falta o projeto do Executivo, e a obra não se inicia, para prejuízo direto da população belo-horizontina.

Há outros fatos sobre os quais precisamos efetivamente nos debruçar aqui. Há investimentos de sobra em todo o Brasil, mas nada explica, nada justifica a falta de investimentos nas rodovias federais mineiras. Minas é um Estado síntese do Brasil, está no centro do País. Por lá passam todas as grandes estradas do País: a Rio-Bahia, que une o Sul ao Norte do Brasil; a BR-262, que une o Centro-Oeste ao litoral, estradas em estado de absoluta calamidade, só comparáveis ? s péssimas estradas do continente sul-americano ou africano, estradas que o Brasil não pode ter em pleno século XXI.

Sr. Presidente, assumo ? tribuna para pedir ao Governo Federal que se sensibilize com esses problemas, mas, sobretudo, que possa rever o assunto inerente ? s perdas da Lei Kandir, que afetam não só Minas, mas os demais Estados brasileiros. Minas mais efetivamente, porque é o Estado, sem dúvida, que mais sofreu com a crise mundial que se abateu sobre o País.

Portanto, cabe ao Sr. Presidente da República prestar atenção a este aspecto, sob pena de tornar prejudicados os direitos do cidadão brasileiro. Não precisaria repetir, mas devo registrar: não há investimento em segurança pública. Não fosse a obra elogiada do Governador Aécio Neves em relação a esse item e o forte investimento na construção de presídios e fortalecimento das Polícias, teríamos seguramente em Minas Gerais índices altíssimos de violência urbana, porque não há naquele Estado nenhum investimento do Governo Federal.

Faço este protesto, já encerrando, para pedir ao Governo Federal que ponha seus olhos sobre Minas Gerais. Não se preocupe com o crescimento do Governador Aécio Neves nas pesquisas, porque ainda que venha S.Exa. crescendo dia após dia e se tornando um candidato viável ? Presidência da República, não haverá de ser por causa disso que o Governo Federal deve esquecer-se de nosso Estado.

Era o que tinha a dizer.

O SR. PAULO ABI-ACKEL (PSDB-MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, ilustres colegas do PSDB que aqui participam dessa sessão, subo ? tribuna para fazer registro a propósito de números que nos chamam a atenção publicados em pesquisa de opinião pública realizada pelo Instituto Vox Populi e publicada na data de hoje no jornal Correio Braziliense. Com efeito, Sr. Presidente, aqui pensamos em repercutir algo que nos parece efetivamente importante para que todos aqueles que aqui nos assistem, para todas as lideranças de todo o Brasil, em especial Prefeitos de municípios carentes, que efetivamente percebem no Governador Aécio Neves uma preocupação muito grande com sua situação econômica. Efetivamente, essas lideranças, cada qual nas suas cidades, cada qual nos recantos mais distantes do nosso País, têm que tomar conhecimento e devem saber que essa pesquisa a qual me refiro, do Instituto Vox Populi, traz números novos e números extremamente diferentes, portanto, otimistas em relação ao papel que a Oposição hoje exerce no Parlamento e no cenário nacional. Com efeito, Sr. Presidente, pesquisa identifica de forma bastante interessante que daqueles que conhecem a candidata Dilma Rousseff, a Ministra da Casa Civil — aqui me refiro a ela com todo o respeito —, apenas 24% votariam na Sra. Ministra Dilma Rousseff, candidata que é efetivamente ? Presidência da República. Apenas 24% dos que a conhecem estariam dispostos a votar na candidata que efetivamente tem estado dia após dia a inaugurar obras, a participar de eventos do Governo Federal, a acompanhar o Presidente da República em viagens oficiais. Isso quer dizer o seguinte: em que pese o forte desejo, a forte vontade do Presidente da República de fazer com que a Ministra se torne conhecida, apenas 24% aceitariam ou admitem votar nela. Essa é uma informação importante. Mais ? frente farei novamente referência a este número. Curiosamente, em sentido inverso, os candidatos da Oposição, José Serra e Aécio Neves, apresentam índices muito melhores, a saber: dos que conhecem o candidato ? Presidência da República e atual Governador de São Paulo, José Serra, 32% aceitariam ou admitem votar no Governador e 44% daqueles que conhecem o Governador Aécio Neves admitem votar no Governador de Minas para a Presidência da República. Ora, essa informação, meus caros Deputados Duarte Nogueira, Guilherme Campos e Professor Ruy Pauletti, faço questão de registrar da tribuna desta Casa, porque reflete não apenas um momento político ou um contexto de disputa eleitoral, mas algo muito mais profundo, a angústia da população brasileira, sobretudo dos mais carentes, com relação ? s dificuldades econômicas que vivemos. No momento em que as Prefeituras de todo o Brasil, sobretudo dos municípios pequenos, mais modestos, começam a ver faltarem recursos necessários aos serviços essenciais, começam a ter dificuldades em fazer a coleta de lixo ou em destinar recursos para a merenda escolar, temos visto que a Oposição tem feito um trabalho claro de apontar soluções, inclusive propondo ao Governo Federal aquelas formas de salvar da falência os municípios mais pobres. A Oposição, hoje no Brasil, é bem representada pelo PSDB, bem como pelo Democratas e pelo PPS, mas aqui devo registrar que saiu na frente o Governador de Minas Gerais ao propor medidas concretas — e já as implementa através de seu Governo — para salvar as Prefeituras pobres do interior do Estado. S.Exa. agora vê os resultados desse trabalho aparecerem em termos de índices importantes de reconhecimento do eleitorado.

Deputado Paulo Abi-Ackel participa de reunião de congraçamento com lideranças políticas da região de Manhuaçu para agradecer a excepcional votacão recebida nas eleições e lançar perspectivas para o mandato de Deputado Federal.

Apenas 15 dias apos a vitoriosa eleição, Paulo Abi-Ackel atende ao convite do prefeito Neudmar de Vargem Alegre e volta a cidade para agradecer a votacao recebida.

O deputado federal Paulo Abi-Ackel reuniu a bancada do PSDB de deputados e senadors em sua casa, na terça-feira, para um confraternização de final de ano.

Presente, o Senador Aécio Neves fez um balanço do ano e planejou as ações que o partido adotará em 2014.

A.I/P.A 19.12.2013