Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Subo a esta tribuna no momento em que vejo o Governo Federal enviar ao Senado Federal projeto de reforma política, tema sobre o qual, nós, da Oposição, em especial do PSDB, temos não só debatido como também clamado há bastante tempo. No momento em que estamos disputando as eleições municipais, sejam com candidaturas majoritárias, sejam com candidaturas proporcionais, estamos próximos dos redutos eleitorais e temos verificado a premente necessidade da reforma política que tanto tentamos fazer no passado e não conseguimos exatamente em face do excesso de medidas provisórias enviadas pelo Governo. Mas voltarei um pouco ao tempo para falar da nossa recente experiência política. O convívio entre o Poder Executivo e o Congresso Nacional pouco variou no Brasil ao longo da experiência mais que centenária da República. Sujeita a oligarquias estaduais, que organizavam as chapas de candidatos, as bancadas eleitas exprimiam mais a vontade e os interesses dessas chefias do que os desejos das circunscrições eleitorais que representavam. Entrou para os anais políticos de Minas Gerais, na República Velha, o poder inquestionável da Comissão Executiva do Partido Republicano, a famosa Tarasca, da qual saíam praticamente prontas as listas dos titulares dos mandatos eletivos do Estado. O coro era de vez em quando desafinado por vozes discordantes e fortes, mas o Presidente da República dispunha em todos os quatriênios de sólida e pacífica maioria. A democratização das escolhas iniciou-se no regime da Constituição de 1946, sem dúvida o mais brilhante e fecundo na ação dos partidos e no vigor da atividade parlamentar. Tudo, porém, o que se conquistara a respeito, esvaiu-se com a Revolução. Por motivos óbvios, somente ao se concluir o último governo do ciclo militar, principalmente diante da crescente aspiração da sociedade pela eleição direta do Presidente da República, foi que se abriram possibilidades amplas de novas formações partidárias, capazes de exprimir, no Parlamento e nas ruas, a vitalidade política do País. O governo que se seguiu não tinha saúde política para tanto e, em breve tempo, dissolveram-se as esperanças. Somente a Constituinte, logo a seguir eleita, seria capaz de reconstruir o sistema político brasileiro em moldes modernos, que assegurassem simultaneamente a independência do Parlamento e a capacidade do Executivo para enfrentar, com rapidez, emergências de outra forma incontornáveis. O que se verificou, ao contrário, foi a explosão do bipartidarismo em mais de três dezenas de legendas, numa formidável dispersão de forças políticas. Se de um lado propiciou a Constituinte a fragmentação das bancadas parlamentares até o limite do absurdo, de outro atuou como comissão incumbida de expandir, em prejuízo do Congresso, os limites de competência do Poder Executivo. Deu-se ao instituto da medida provisória forma disfarçada de decreto-lei, com o qual o Presidente legisla e o Congresso homologa. Essa concessão não só abriu o território do Poder Legislativo a contínuas incursões do Executivo, como infelizmente tornou o Parlamento refém do Presidente da República. Isso é um fato. Basta ao Presidente multiplicar as medidas provisórias para dominar a pauta de votação do Legislativo, constrangendo-o ? sua vontade. O Congresso brasileiro, se em outro tempo se afeiçoou por vontade própria ao interesse do Executivo, hoje, por disposição constitucional, rege-se necessariamente — o que é lamentável — pela batuta presidencial. É natural que os Presidentes da República, desse modo distinguidos e prestigiados pela Constituição, não queiram saber de reforma política. A idéia de dois ou três grandes partidos fortes assusta-os. O diálogo se travaria com intérpretes mais seguros de sua influência, pelo respaldo de bancadas numericamente expressivas. A leniência com a profusão de medidas provisórias certamente cessaria e o instituto excepcionalíssimo, que traduz, em síntese, a abdicação do Parlamento, passaria a submeter-se realmente ao império das circunstâncias. Toda a natureza do diálogo entre esses Poderes se alteraria. Os anúncios presidenciais das benesses que propiciam e das obras que alardeiam, assim como sua reiterada fuga a reformas como a tributária e da previdência, sofreriam contraste convincente, hoje difuso pela anemia do Parlamento. Concedo o aparte ao nobre e ilustre Líder do PPS, Deputado Arnaldo Jardim. O Sr. Arnaldo Jardim - Caro Deputado Abi-Ackel, V.Exa. propicia momento ímpar a este Parlamento, quando vem ? tribuna, servindo como referência para todos nós, e aborda estratégico e fundamental tema para o País: a reforma política, que é representa a firmação da institucionalidade democrática, infelizmente ainda tão em risco para o nosso País. A mim não surpreende o fato de V.Exa., embora iniciando a carreira parlamentar, juiz de formação — V.Exa. tem uma família com tradição jurídica e atuação pública —, tão rapidamente ter se tornado um dos Parlamentares mais atuantes nesta Casa, sendo Vice-Líder da Minoria, destacandose na Comissão de Constituição e Justiça, sempre com presença proeminente. Tenho a honra de conviver com V.Exa. exatamente na Comissão de Minas e Energia. V.Exa. tem toda razão. Quero aplaudi-lo por, no seu pronunciamento, afirmar as prerrogativas do Legislativo, a necessidade que o Legislativo tem diante dos outros Poderes, desarmado que é, com limitações constitucionais, mas com a responsabilidade ímpar entre os Poderes de exatamente expressar a vontade popular, de fazer o seu processo de afirmação. O Legislativo, ao se afirmar como Poder, é uma forma de se consolidar a democracia no País. Quero parabenizá-lo por sua sólida formação jurídica que se evidencia em todos os seus atos, pelo que V.Exa. representa tão bem nesta Casa, pelo fato de ser aqui um porta-voz das nossas Minas Gerais absolutamente qualificado. É um privilégio tê-lo como amigo pessoal, o que muito me honra. Parabéns, Deputado Paulo Abi-Ackel, por seu comportamento e por trazer ? reflexão de todos nós esse tema tão profundo e oportuno. O SR. PAULO ABI-ACKEL - Muito obrigado Deputado Arnaldo Jardim. As suas palavras me sensibiliza. Mais importante do que isso, o pensamento de V.Exa. soma-se ? quilo que defendo: a premente necessidade de fazermos com que o Congresso volte a ter um papel de importância para a Nação brasileira. Mais uma vez agradeço a V.Exa. pelo seu aparte e pelas suas palavras generosas que muito me sensibilizaram. O SR. MARCIO JUNQUEIRA - Deputado Paulo Abi-Ackel, V.Exa. me concede uma aparte? O SR. PAULO ABI-ACKEL - Pois não, Deputado. O Sr. Marcio Junqueira - Aproveitando as palavras do Deputado Arnaldo Jardim, quero me juntar ao pensamento de V.Exa. e elogiá-lo pelo brilhante pronunciamento que faz nesta tarde. O Estado de Minas Gerais, dentre os seus Deputados, tem em V.Exa. um Parlamentar de grande conhecimento e estatura. O que disse pode ser constatado através dos grandes jornais, dos diversos veículos de comunicação, que, diariamente, demonstram que o Congresso vem se apequenando, diminuindo, exatamente por deixar de discutir os grandes temas nacionais. Ao nos depararmos com os matinais diários, notamos que não há nenhuma menção a Parlamentares brasileiros que realizam trabalhos positivos. Deputado só vira manchete quando acontece algum fato negativo relacionado com a sua pessoa. A culpa é dos jornais, da televisão, do rádio? Não. A culpa é de todos nós, que precisamos discutir e ter a coragem de reconhecer nossas falhas, como V.Exa. está reconhecendo na tarde de hoje. Portanto, Deputado Paulo Abi-Ackel, parabéns pelo seu pronunciamento. Pode ter a certeza de que comungamos do mesmo pensamento. O SR. PAULO ABI-ACKEL - Muito obrigado, Deputado Márcio Junqueira, pelas suas palavras e pela sua brilhante atuação neste Parlamento. O Sr. Brizola Neto - Nobre Deputado Paulo Abi-Ackel, V.Exa. me concede um aparte? O SR. PAULO ABI-ACKEL - Concedo o aparte, com muito gosto, ao Deputado Brizola Neto, neto de ex-Governador Leonel Brizola, a quem tanto admirava. O Sr. Brizola Neto - Deputado Paulo Abi-Ackel, quero parabenizá-lo pela sua iniciativa e pelas suas palavras. Este tema, que vem a nosso plenário, não é um tema de Governo ou de Oposição, mas, acima de tudo, um tema republicano. Esse tão falado afastamento do Congresso Nacional dos verdadeiros anseios de nossa população é uma máxima que acompanhamos todos os dias nos jornais, como foi dito pelo Deputado Márcio Junqueira. Tenho certeza, Deputado Paulo Abi-Ackel, de que o único caminho, para que possamos corrigir esse afastamento dos verdadeiros e legítimos anseios da população e fazer aqui o papel dos verdadeiros representantes do povo brasileiro, é esse apontado por V.Exa., por meio da reforma política, para que possamos ter no Congresso uma representação realmente afinada com o eleitor brasileiro. Agradeço a V.Exa. o aparte que me concedeu. O SR. PAULO ABI-ACKEL - Muito obrigado, Deputado Brizola Neto, que honra as tradições, a origem e o brilhantismo da família Brizola. O Sr. Brizola Neto - Muito obrigado. O SR. PAULO ABI-ACKEL - Dando continuidade ao meu pronunciamento, Sr. Presidente, é certo que alguma coisa acontecerá. É certo que alguma coisa haveremos de produzir nesta Casa. É certo que as coisas não poderão ficar como estão. E mais ainda, é certo que não deixaremos ao Poder Judiciário a decisão que aqui devemos tomar. Uma reforma ampla, profunda, como precisamos, talvez não seja possível. Virá uma reforma comedida, que conterá a pulverização das forças parlamentares, que adote critério menos dissoluto para a formação das chapas de candidatos, que suprima menos a figura do Suplente de Senador. Provavelmente alguma coisa aqui se fará, com as bênçãos do Sr. Presidente da República. Não será propriamente a reforma política de que o País necessita para melhor se expressar, mas, talvez, apenas uma oportuna eliminação de deformidades. Talvez fiquemos nisso, mas esperamos e devemos fazer força para tentar unir as Lideranças. Tenho certeza de que V.Exa., como Presidente desta Casa, ainda ao término do seu mandato, haverá de trabalhar para que possamos, ainda após as eleições e até o início do recesso parlamentar de janeiro, fazer com que nesta Casa possamos, finalmente, ver alguma coisa modificada, de tal sorte que este Parlamento, Câmara e Senado, finalmente possa se sentir independente e livre, sobretudo os partidos que compomos aqui, possamos nos sentir livres, para fazer as nossas campanhas, do poder econômico, que acaba influindo no resultado das eleições. Com partidos livres das amarras do poder econômico, o que poderá ocorrer por meio do financiamento público das campanhas eleitorais, nós teremos possibilidades de trabalhar de forma mais tranqüila, célere, nos sobrepondo ? vontade do Presidente da República, que usa do artifício de encher esta Casa com medidas provisórias, para que não possamos votar os projetos de lei que são do interesse da Nação. Concedo o aparte ao nobre Deputado Ayrton Xerez, do Rio de Janeiro. O Sr. Ayrton Xerez - Meu caríssimo Deputado Paulo Abi-Ackel, um dos Parlamentares mais sintonizados com a realidade que hoje estamos vivendo no Congresso Nacional, no Brasil como um todo, também quero me associar ao seu pensamento, sublinhando um aspecto que me parece fundamental e sobre o qual V.Exa. já cogitou. Os partidos políticos são instituições que devem formar cidadãos, os jovens políticos do amanhã. Uma reforma política não pode prescindir de partidos políticos fortes, dotados de credibilidade. E mais: penso que o Poder Judiciário não poderá consentir essa fantástica soma de partidos, muitos dos quais com assento nesta Casa. Não é possível que o Regimento que regula os nossos procedimentos seja pautado por 15, 20 partidos, dotados muitas vezes de Líderes de si mesmos. Isso atravanca o processo decisório, o processo de votação. Deputado, era essa a minha palavra neste momento, talvez o único momento em que se possa dialogar na Câmara dos Deputados, no Congresso Nacional. Dialogar com V.Exa. é sempre uma honra, e aproveito para sublinhar a importância da matéria que V.Exa. traz ? pauta. Muito obrigado. O SR. PAULO ABI-ACKEL - Deputado Ayrton Xerez, nobre Vice-Líder do Democratas, eu lhe agradeço o aparte, a sabedoria das palavras. Concordo integralmente com V.Exa. Eu também acho que, numa eventual reforma política, devemos acabar com esse espetáculo risível de bancadas de um só Deputado, de Líderes de si mesmo com direito ? palavra para orientar a votação das matérias em pauta, e, no Senado, com cadeira ocupada por disposição testamentária, transmitida ao filho do titular como se fora um bem de família. Quero dizer ? s senhoras e aos senhores que tenho forte convicção de que esta Casa vai reagir e produzir uma reforma política importante ao menos para fazer com que acabe o atual sistema, frágil, suscetível ? corrupção e ao caixa 2, enfim, suscetível ao poder econômico. A Câmara dos Deputados vai prestar nesta Legislatura um relevante serviço ? Nação, fortalecendo seus membros, aqueles que se dedicam ? luta política, e impedindo que no futuro esta Casa seja composta apenas de detentores do poder econômico. São estas minhas palavras, Sr. Presidente. Muito obrigado, Sras. e Srs. Parlamentares que me honraram com seus apartes.