Na última semana foi discutido na Câmara dos Deputados o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário Brasileiro. Numa discussão acalorada, o ponto principal de desacordo foi os 31 indiciamentos que o relatório recomenda, responsabilizando autoridades como juízes, promotores e defensores públicos pela atual situação dos presídios de todo o país. Com a falta de consenso, os deputados conseguiram junto ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, adiar a votação do relatório para meados de julho. Como membro da CPI Carcerária, o deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) comemorou o relatório. O documento apontou a Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (APAC), de Belo Horizonte, e o presídio de Segurança Máxima de Ipaba como melhores estabelecimentos prisionais do Brasil, fazendo com que Minas Gerais fosse destacada como um dos estados que possuem uma boa situação do sistema prisional. Superlotação, insalubridade, arquitetura prisional, ressocialização por meio do Estado e do trabalho, assistência médica e maus-tratos foram os critérios usados para avaliação das casas de detenção. Segundo o deputado, os números da criminalidade vêm baixando cada vez mais em Minas Gerais. No primeiro trimestre de 2008, a taxa média de crimes violentos no estado foi de 33% para cada 100 mil habitantes, 12% a menos que no mesmo período de 2007. Houve também redução do número de homicídios, que apresentou uma baixa na taxa média trimestral de 4,3%. Em crimes violentos contra a pessoa, o índice baixou em 6,8% e também houve queda em crimes contra o patrimônio – 12,4%. MAIS SEGURANÇA PARA MG Durante o período de investigação dos casos de presídios superlotados, mal administrados e com detentos em precárias condições de sobrevivência, Paulo Abi-Ackel se dedicou em elaborar um pacote de medidas que renovam a Segurança Pública do País. “Embora Minas Gerais tenha sido apontada como exemplo, ainda estou muito preocupado com o possível aumento do índice de violência em nosso estado, principalmente na região leste de MG, divisa com o Rio de Janeiro e o Espírito Santo, estados já conhecidos por grandes problemas nessa área”, afirma o deputado. Um dos deputados mais ativos no setor, Paulo Abi-Ackel vem defendendo, na janela aberta na pauta de votação da Câmara, a priorização dos diversos projetos de lei que tratam da reforma da Legislação Processual Penal. Novas leis estão sendo votadas, graças ao esforço do vice-líder do PSDB, em face do acordo com o governo para evitar o envio de medidas provisórias. Além disso, o deputado está preparando um projeto de Emenda Constitucional que obriga que parte dos recursos da União seja exclusivamente destinada ao investimento em Segurança Pública. “Temos que promover ações concretas para garantir ? população os direitos assegurados pela Constituição, entre eles o primordial, que é o direito á vida”, ressalta Paulo Abi-Ackel.