17 milhões de novos alunos serão beneficiados, deputado Paulo Abi-Ackel foi a favor

Com total apoio do deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), a Câmara Federal aprovou, terça-feira (21/07), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, tornando o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) uma política pública permanente, antes da votação a validade era até o fim deste ano. O Fundo é a principal fonte de financiamento da educação pública brasileira, correspondendo a 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.

O Presidente do PSDB em Minas, deputado federal Paulo Abi-Ackel, classificou a aprovação como uma conquista fundamental. “É uma grande vitória para a educação pública no Brasil. O Fundeb garante pelo menos 63% dos recursos que são investidos no setor, desde o ensino infantil ao ensino médio, e com a aprovação do texto da PEC, 17 milhões de novos alunos serão contemplados”, ressaltou.

O Fundo atingirá novos estudantes porque a proposta exige que a União aumente seu percentual de contribuição, passando dos atuais 10% para 23%. O aumento será feito de forma gradativa, tendo prazo até 2026 para atingir o novo percentual estabelecido. Segundo Abi-Ackel, esse foi um dos principais pontos presentes no texto. “Foi uma excelente alteração. Antes o valor mínimo investido anualmente por aluno era de R$3,7 mil, agora pode chegar a R$ 5,7 mil. Mais investimento para maior número de estudantes. Essa mudança é ótima”, finalizou.

A proposta já foi analisada e aprovada também pelo Senado Federal. Assim, a PEC foi promulgada pela Mesa Diretora e já as normas já estão em vigor.