O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) – Para encaminhar contra, concedo a palavra ao Sr. Deputado JoséCarlos Aleluia. (Pausa.)
Para encaminhar a favor, concedo a palavra ao Sr. Deputado Paulo Abi-Ackel.

O SR. PAULO ABI-ACKEL (PSDB-MG. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, nesta noite de debates na Câmara dos Deputados, ao mesmo tempo em que acabamos de encerrar a Comissão que discute o impeachment da Presidente Dilma Rousseff, a bancada governista, no Congresso Nacional, diz que há em curso nesta Casa uma tentativa de golpe de Estado. É algo que soa irônico a todos que assistem aos trabalhos nesta Casa.

Pelo lado da Oposição, quero dizer a todas as Sras. e Srs. Deputados, mas em especial a V.Exa., que há, sim, o lamento de debater, concomitantemente à discussão de matérias como a presente medida provisória, o impeachment da Presidente da República.

Ora, o impeachment está sendo discutido nesta Casa não em razão do esforço das Sras. e dos Srs. Parlamentares. Se há discussão do impeachment, isso se deve única e exclusivamente àfalta de caminhos apontados pelo Palácio do Planalto para a solução da crise. Ao tempo em que discutimos uma medida provisória, estamos tratando de um impeachment que existe em razão de sucessivos erros e equívocos cometidos pela Presidente da República, especialmente por seus Ministros, pelo seu staff governamental.

Estamos perplexos assistindo, há dias, a uma sucessão de erros, a uma sucessão de falhas na condução política e administrativa do Governo.

Eu quero dizer a todos os que nos ouvem, a todos os que queiram nos ouvir: não há prazer em discutir impeachment. Não há esforço da Oposição, tampouco qualquer felicidade, em discutir o impedimento de uma Presidente da República. Gostaríamos de discutir reformas estruturais que a Presidente Dilma não quis tratar nos seus anos de governo.

Por essa razão, repudio completamente o discurso da Oposição, que tenta confundir a população brasileira ao insinuar que aqui se tenta cometer um golpe de Estado. Golpe de Estado é a tentativa de ter um Presidente da República, um bipresidencialismo, sem que, para tanto, o ex-Presidente Lula…
(Desligamento automático do microfone.)

O SR. PAULO ABI-ACKEL – Por essa razão, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, ao discutir essa medida provisória, ao mesmo tempo em que debatemos o impedimento na Comissão do Impeachment, no corredor das Comissões, reitero que esta discussão se dá única e exclusivamente pela falta de qualquer solução para os graves problemas do País. E não é só pelo cometimento, em tese, dos eventuais delitos apontados por Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal, mas, principalmente, porque o Governo da Presidente Dilma não foi capaz de apresentar sequer soluções para os graves problemas e pelos sucessivos erros, contínuos erros apresentados pelo Governo.

O Governo seguiu numa sucessão de trapalhadas políticas, de equívocos, até chegar ao ponto de nomear um Ministro da Justiça que não reunia condições formais para ocupar o cargo. O absurdo do Governo é tamanho; sua incapacidade é completa, a ponto de nomear um homem que não pode ocupar a pasta, em razão de um impedimento legal. É o fim do mundo!
Muito obrigado, Sras. e Srs. Parlamentares.
Muito obrigado, Sr. Presidente.