Em discurso na Tribuna da Câmara dos Deputados, o deputado Paulo Abi-Ackel destacou a diferença entre os governos do PSDB e do PT no que diz respeito à credibilidade dos bancos públicos, que tiveram suas notas de crédito rebaixadas.

Leia a íntegra do pronunciamento:

“Nesta semana que passou, os brasileiros viram realizar as consequências absurdas da falta de noção, falta de eficiência, falta de respeito com o patrimônio público, por parte do Governo Federal. Enquanto o Governo do PSDB conseguiu dar credibilidade aos bancos brasileiros, o Governo do PT provoca o rebaixamento da nota de crédito de longo prazo da Caixa Econômica Federal, do BNDES e da BNDESPar, empresa de participações do banco de fomento, pela agência de classificação de risco Moody’s, que anunciou nos três casos, as notas das entidades, reduzidas em dois degraus, de A3 para Baa2.

O que isto significa para a economia brasileira? Significa que o nível de capital próprio está menor, além de perder sua competitividade na capitação de recursos para o cumprimento de metas, muitas vezes impostas pelo próprio governo.

Vale lembrar que, ao ser usada como instrumentos de política anticíclica do governo, isso provoca um forte aumento dos ativos e por consequência uma redução dos indicadores de capital.

A agencia de classificação de risco Moody’s ao rebaixar as notas afirma que a decisão se deve à “deterioração na qualidade de crédito intrínseca dos bancos e, particularmente, o enfraquecimento das suas posições de capital de nível 1”.

Esta posição da Moody’s tem como uma das motivações as seguintes informações: em dezembro de 2012, o capital de nível 1 do BNDES chegou a 8,4%, enquanto que o da Caixa caiu para o mínimo de 6,62%, ambos significativamente abaixo da média de 12,4% registrada para o sistema financeiro em junho de 2012.

Outro ponto de referencia para o rebaixamento está no fato de que “em 2012, os investimentos do BNDESPar foram afetados pelo fraco desempenho do mercado acionário doméstico, tendo visto que a queda de 12,5% no valor dos investimentos em participações acionárias ocasionou um declínio de 93% no lucro líquido da empresa”, conforme a agência apresenta em nota.

O Governo do PT precisa escutar, não só a oposição, mas também a sociedade, que vê e sente o rebaixamento da nota de crédito do BNDES, BNDESPar (braço de investimentos do banco estatal) e da Caixa Econômica Federal, como um sinal negativo para o mercado e mostra uma deterioração da qualidade de crédito destas instituições, com efeitos imediatos na vida do cidadão.

Sendo estas instituições públicas, que tem como garantidor o rating soberano do país, traz preocupações mais acentuadas, pois o rebaixamento tem sua fonte exatamente na ingerência do próprio governo federal, naquilo que o mercado considera como regido por regras que não estão apenas sob a égide da legislação nacional.

Segundo o analista de banco Pedro Galdi, da corretora SLW, o rebaixamento é coerente com as decisões de concessão de crédito tomadas recentemente, sempre com a ingerência do governo. Na linha de analise de Pedro Galdi, a concentração de empréstimos do BNDES em setores como pecuária, papel e celulose expõe a carteira de crédito a um risco maior: O BNDES foi estimulado pelo governo a fazer empréstimos para grandes indústrias do setor de carne, como JBS, Marfrig e Minerva, o que é ruim, já que concentra o risco – disse.

No que tange à Caixa Econômica Federal, Galdi afirma que a instituição acabou sendo usada, da mesma forma que foi o Banco do Brasil, para fomentar manobras do governo para forçar a queda dos juros praticados pelos bancos privados.

Um fato que, aparentemente é bom para a sociedade, hoje, pode não ser no futuro. Um exemplo disso é a pratica da CEF, que ao oferecer juros mais baixos do que os bancos concorrentes, atraiu muitos clientes, por sua vez aumentou sua carteira acima da média do mercado. Isso acabou por comprometer sua carteira de crédito, o mesmo aconteceu com o Banco do Brasil também foi utilizado nessa estratégia do governo.

Mas, mesmo com o rebaixamento o governo do PT, na figura já desacreditada nacional e internacionalmente do Ministro Mantega, insiste em dizer que não sabe quais os motivos de os bancos terem tido sua nota cortada de A3 para Baa2: “Não sei por que BNDES e Caixa estão sendo rebaixados. Os bancos públicos têm aumentado a oferta de crédito, com inadimplência mais baixa que os privados e lucratividade.”(dito na comissão econômica do Senado)

Ora, mesmo os bancos rebaixados estando capitalizado, o impacto virá em longo prazo. Afinal, com a economia globalizada, não se pensa em curto prazo e muito menos só localmente, exige se um planejamento estratégico, de longo prazo. Próprio dos estadistas, o que o PT ainda não produziu e nem deixa esperança de gerar, pois este governo pensa na lógica das próximas eleições, de forma inconsequente com o Brasil.

A estratégia de crescimento dos bancos, imposta pelo governo do PT, também trouxe maior volatilidade aos balanços do BNDES e da Caixa. Os empréstimos de capital de nível 1 do BNDES aos dez maiores clientes subiram de 3,4 vezes em 2010 para mais de 4 vezes em 2012. Já as grandes exposições da Caixa equivalem a 1,5 vez seu capital de nível 1 em 2012, ante 1,1 vez em 2010, segundo a Moody’s.

A partidarização política e o uso indevido pelo Governo Federal do BNDES e da CAIXA, levou a agência de classificação de risco Moody’s rebaixar nesta quarta-feira (20) em dois níveis os ratings da Caixa Econômica Federal, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e de sua subsidiária BNDESPar.

Por fim há que colocar em discussão pública o uso político dos bancos nas políticas contracíclicas, e a exigência de que o BNDES e a Caixa contribuam com valor elevado de dividendos, enquanto recompõe o capital desses bancos sem o desembolso de caixa, como causas deste rebaixamento. Segundo a Moody’s, a prática tem levado a níveis relativamente baixos de capital de nível 1, que limita a capacidade dos bancos em absorver perdas em situações de estresse, enfraquecendo a força de crédito individual.”

Paulo Abi-Ackel

Deputado Federal

PSDB

03 05 2013