Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Comunicações, Paulo Bernardo,
Excelentíssimo Senhor Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado Federal, Senador José Perrella,
Ilustríssimo Senhor Presidente do Grupo UOL, Gil Torquato,
Ilustríssimo Senhor Vice Presidente do Facebook, Alexandre Hohagen,
Ilustríssimo Senhor Diretor Executivo do Mercado Livre, Stelleo Tolda,
Ilustríssimo Senhor Presidente da Abranet, Eduardo Neger,
Ilustríssimo Senhor Conselheiro do Comitê Gestor da Internet, Eduardo Parajo,
Excelentíssimos Senhoras e Senhores Parlamentares,
Demais autoridades presentes a este evento,
Senhoras e Senhores,
É com imensa satisfação que compareço hoje a este Congresso Brasileiro de Internet para debater políticas públicas e os desafios do mundo digital. Nesta ocasião, teremos a oportunidade de rememorar os caminhos trilhados pela Internet no Brasil até hoje e discutir os rumos que ela ainda deve buscar.

Ao tempo em que saúdo a iniciativa da Abranet, convido os participantes deste evento a um debate franco e construtivo, abordando os mais diversos aspectos da utilização da Internet, com foco voltado para o cidadão brasileiro. Nosso modelo deve contemplar as diferenças de uso da rede, a verdadeira liberdade de expressão, a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida da população.

Já nos debruçamos muito sobre estes assuntos ao longo dos 16 anos de Internet comercial no Brasil. Precisamos, entretanto, amadurecer e solucionar questões relativas à ética na rede e ao combate aos crimes que atingem todos os internautas, mas de forma particular as crianças, os adolescentes e os mais idosos.

Inicialmente, vale sempre lembrar as vitórias que já conquistamos nesse período. Segundo pesquisa do Ibope, somos mais de 94 milhões de internautas, o que coloca o Brasil na 5ª posição de país mais conectado. E, ainda mais expressivo, destaca-se que todas as camadas da população já acessam a Internet com regularidade.

Mas, para que possamos buscar soluções equilibradas na formulação de políticas públicas no setor da internet, precisamos entender melhor como o cidadão se relaciona com a rede. Dados de pesquisa do instituto IAB Brasil realizada em 2012 mostram que a maior parte dos acessos é feita a partir das residências, com a utilização de computadores móveis ou de tablets. Além disso, a maioria dos internautas usa duas ou mais formas de acesso à Internet.
Ainda no que se refere ao perfil de utilização da rede, a pesquisa Ibope indicou que mais de 50 milhões de usuários acessam regularmente a Internet, sendo que 87% a utilizam semanalmente. E, no que diz respeito ao tempo de navegação, somos constantemente lembrados como os campeões mundiais de uso da rede, com cerca de 69 horas por mês.

Ao longo de todo o tempo em que a Internet foi-se consolidando como instrumento essencial de negócios, trabalho, estudo e lazer, muitas riquezas foram geradas em nosso país. Embora ainda sejamos tímidos no comércio on-line, com apenas 20% dos internautas realizando transações, já nos aproximamos de 20 bilhões de reais anuais em compras pela rede.

Também crescemos no mercado publicitário via Internet e nas vendas de computadores, monitores e outros equipamentos de informática, bem como fortemente no mercado de telecomunicações.

Mas, se por um lado temos muito a comemorar, pelo outro, não podemos desconsiderar que ainda temos muito a fazer. Gostaria de colocar alguns desafios, Sr. Ministro e demais participantes deste encontro, que precisamos encarar e vencer para que a sociedade possa desfrutar da Internet em sua plenitude de possibilidades.

Em primeiro lugar, e diante de tantos empresários provedores de serviço de Internet, congregados na Abranet, conclamo a buscarmos soluções para levar os serviços a todos os brasileiros, de forma igualitária e acessível do ponto de vista econômico e de qualidade.

Nós, aqui neste auditório, temos plena consciência de que a Internet hoje em dia inclui ainda mais do que os meios de comunicação tradicionais. O abismo que se cria com a ausência do serviço em muitas comunidades brasileiras impede o próprio desenvolvimento equilibrado das regiões e acelera o processo de exclusão social. O desafio é de todos nós: governo, parlamento, agências reguladoras, prestadores de serviços, detentores dos meios de telecomunicações e cidadãos.

Outra questão fundamental é a segurança na rede. Se, como falei anteriormente, já transacionamos cerca de 20 bilhões de reais anualmente no comércio eletrônico, as pesquisas indicam que 69% dos internautas brasileiros não fazem compras na Internet porque não consideram a operação segura.

Somente este dado indica a enorme potencialidade que temos, se buscarmos soluções mais simples e seguras para a população. O segmento bancário depende visceralmente desta credibilidade e, neste sentido, deve se tornar cada vez mais parceiro na busca de novas soluções.

Para tanto, devemos empenhar esforços no intuito de combater com firmeza a prática dos chamados crimes cibernéticos. Tenho a certeza de que já poderíamos ter avançado muito mais se não fosse a ampla utilização da rede mundial para toda sorte de ilicitude.

Este trabalho exige coordenação, ampliação das alianças em nível interno e externo e a construção de um sistema de inteligência que iniba a ação de pessoas e grupos desonestos.

Muitos passos já foram dados no sentido de coibir a prática de crimes virtuais. Porém, acredito que esta será uma batalha contínua, uma vez que também a criminalidade busca na tecnologia e nas novas práticas comerciais e sociais o fermento para renovar suas atividades.

Frequentemente deparamos com a questão da regulação da Internet, principalmente quando ações ilícitas são cometidas e acabam por ganhar mais espaço na mídia. Trata-se de assunto bastante polêmico e de forte impacto na sociedade. Não podemos abrir mão da liberdade de comunicação e de expressão, consagrada na Constituição brasileira, mas precisamos abrir a discussão sobre limites éticos e privacidade. A censura não pode ser permitida em hipótese alguma, mas a responsabilização por crimes que violam a honra e a intimidade não pode ser deixada de lado.

Além disso, à medida que as tecnologias avançam, precisamos dedicar especial atenção à mobilidade. A massificação de dispositivos móveis, sobretudo de smartphones, fará com que, em pouquíssimo tempo, quase toda a população esteja permanentemente conectada.

Evidentemente, pode-se imaginar o novo modelo de sociedade que advirá destes próximos anos. Cidadãos serão bem mais informados, mais exigentes e mais próximos dos acontecimentos em todo o mundo. A informação será o principal ativo das pessoas e das organizações. E praticamente todas as relações sociais, políticas, de trabalho e de lazer serão, em certa medida, afetadas e transformadas.

Por todo o caminho percorrido e pelas perspectivas que se colocam, temos a certeza de que, agora, mais do que nunca, precisamos envidar esforços na contínua construção de um modelo que inclua mais pessoas e que busque o equilíbrio em favor de todos.

Tecnologias são importantes, negócios são igualmente importantes. Mas, acima de tudo, nosso foco precisa valorizar as pessoas, os cidadãos para quem todos trabalhamos, e que são os verdadeiros donos da Internet no Brasil e no mundo.
Sob o ponto de vista legislativo, o parlamento brasileiro tem dado respostas no que refere à apreciação de proposições na área de Internet. Exemplos claros foram a recente aprovação da Lei Carolina Dieckmann, bem como as discussões sobre o marco civil da Internet. Mas sabemos que o caminho a percorrer ainda é muito longo.

Por esse motivo, como presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, convido os presentes a se juntarem a nós, participando dos debates que teremos ao longo do ano de 2013. Sugestões são sempre muito bem-vindas e certamente agregarão valor aos trabalhos parlamentares nas mais diversas instâncias das Casas Legislativas.

A página da Comissão no portal da Câmara dos Deputados contém todas as informações sobre os debates que realizamos e que realizaremos este ano, bem como os contatos para o envio de documentos e de sugestões. Desde já, agradeço a colaboração que sempre temos recebido de muitos cidadãos. Acreditamos que a construção coletiva sempre resulta em soluções mais abrangentes, mais democráticas, mais cidadãs.

Por fim, gostaria de agradecer ao convite para participar deste Congresso. Tenho a convicção de que as discussões que aqui se realizarão produzirão efeitos benéficos na incessante busca pelo aperfeiçoamento do modelo de uso da Internet no Brasil. Parabenizo a organização pela seleção dos palestrantes, todos muito conceituados e profundos conhecedores dos temas que aqui serão abordados. Certamente, em muito contribuirão para um debate em altíssimo nível.

Gostaria ainda de colocar a Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara à disposição dos senhores e senhoras presentes, como fórum permanente de discussão de políticas públicas do setor, para que, juntos, possamos apresentar respostas cada vez mais aderentes aos anseios da sociedade brasileira.

Aos participantes do Congresso Brasileiro de Internet, desejo um profícuo trabalho e solicito que as conclusões que aqui alcançarmos possam ser encaminhadas à Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara.
Bom trabalho a todos e muito obrigado.