Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu quero, da mesma maneira, meu caro Deputado Inocêncio Oliveira, render as minhas maiores homenagens a V.Exa., um Parlamentar cuja trajetória, cujo perfil estará definitivamente nos Anais desta Casa como um dos melhores Parlamentares de Pernambuco e do Brasil. V.Exa. honrou o seu Estado de maneira inigualável, e eu quero dizer – e posso ter o grande orgulho de dizer isso – que fui colega de V.Exa. por dois mandatos consecutivos.
Queria dizer a V.Exa. que antes de ingressar na vida pública, eu acompanhava os trabalhos do Congresso Nacional com grande curiosidade. V.Exa. sabe das ligações familiares, porque aqui esteve presente meu pai, durante grandes anos seu amigo pessoal. Exatamente por isso eu assistia aos trabalhos parlamentares nesta Casa. Portanto, minha admiração por V.Exa. não advém do primeiro dia do meu primeiro mandato, e sim de muitos anos em que, ao longo de toda a minha vida, pude ver V.Exa. defendendo o Estado de Pernambuco e, principalmente, as grandes causas do Brasil.
Tenho certeza, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, de que se Parlamentares do nível de Inocêncio Oliveira estivessem ontem na Comissão Mista de Orçamento defendendo o Governo, ou defendendo o projeto de lei que na verdade é uma tentativa de conceder uma anistia à Chefe de Estado, à Presidenta da República, porque ela descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal, não teriam sido praticados os lamentáveis atos que foram praticados naquela Comissão, especialmente aqueles que tiraram da Minoria o direito à sua palavra, o direito aos seus argumentos, o direito de discutir as suas emendas, o direito de falar dos seus substitutivos e levaram ao descumprimento dos prazos sagrados do nosso Regimento Interno. Enfim, o que se tentou praticar ontem foi algo que, sob todos os aspectos, ficará também na história desta Casa como uma noite triste e lamentável como nunca se viu.
Na verdade, nós tivemos em outros tempos momentos muito difíceis nesta Casa, mas, sem dúvida nenhuma, a noite de ontem na Comissão Mista de Orçamento muito provavelmente fará com que historiadores de todo o Brasil se recordem de tempos difíceis da vida republicana.
Ontem, Sr. Presidente, sucedeu uma lamentável sequência de episódios desmoralizadores para esta Casa, que fizeram com que a Oposição se posicionasse diante do Supremo Tribunal Federal para o reconhecimento dos seus direitos.
Felizmente, a base aliada do Governo Dilma recuou, reconhecendo os seus erros. Exatamente por isso, hoje foi retomada a reunião no determinado ponto em que ela estava, para se fazer valer o direito da Minoria.
Sr. Presidente, esse fato é algo para fazer com que todos aqueles que estão aqui representando o povo brasileiro tenham razões de sobra para se envergonhar deste Governo, do PT, que está cada dia mais se assemelhando a governos de países vizinhos, governos que não respeitam o Parlamento, governos que fazem uso da mão forte do Executivo sem respeitar as prerrogativas do Legislativo.
Eu tenho certeza de que milhões de brasileiros que não foram às urnas nas últimas eleições se arrependeram profundamente de ter deixado de votar na candidatura alternativa a esta que está aí. As urnas nos confirmaram como oposição para exercer um papel tão importante como o de governar o País. Nós estamos vendo uma Presidente da República absolutamente encastelada, sem condições de exercer o seu mandato. Nós estamos na torcida para que ela supere estes momentos difíceis, mas temos que torcer também para que Parlamentares que representam a Presidente da República não se joguem uns aos outros para comemorar uma vitória horrível, uma vitória que infringiu o procedimento do Parlamento, como se estivessem comemorando um gol.
Foi assim que alguns Parlamentares agiram – e não foram todos. É claro que nós temos que reconhecer que aqui, em todos os partidos, há bons Deputados, há ótimos Deputados, mas há Deputados não tão bons assim. O que se viu ontem foi lamentável sob todos os aspectos: quase que comemorando uma vitória de futebol, Parlamentares se jogavam uns no colo dos outros, abraçando-os, por conta da infringência do Regimento Interno, por conta da desobediência à Constituição nacional, algo que hoje se mostrou claro com o recuo humilde do Presidente do Congresso, do Líder do Governo, do próprio Presidente da Comissão Mista de Orçamento, que aceitou voltar, retornar ao ponto em que começaram com o desrespeito ao Congresso Nacional, para recomeçar o processo de votação da Comissão Mista de Orçamento.
Ora, Sras. e Srs. Parlamentares, tenho que dar os meus parabéns para os Líderes da Oposição, que bravamente, até 1 hora da madrugada, lutaram incansavelmente para que fosse preservado o direito da Minoria, para que fosse respeitado o Regimento Interno. Faço uma referência expressa ao Líder do DEM, Mendonça Filho, e, principalmente, ao Líder do meu partido, Antonio Imbassahy, assim como ao Líder do PPS, Arnaldo Jardim.
Quero, de maneira taxativa, deixar aqui a minha repugnância com os métodos adotados por aqueles membros do Partido dos Trabalhadores e de outros partidos aliados que comemoraram o ato de rasgar a Constituição. Comemoraram, com enorme satisfação, o ato de rasgar a Constituição, o ato de rasgar o Regimento Interno, enfim, o ato de colocar por terra a construção da nossa democracia.
Com certeza, esses Parlamentares trouxeram a este Congresso Nacional uma data que ficará marcada para todo o sempre como uma data lamentável. A eles, a nossa triste lembrança e o nosso mais absoluto desprezo.
Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) – Eu queria agradecer as palavras elogiosas do meu grande amigo Deputado Paulo Abi-Ackel, que representa a amizade que sempre nos proporcionou na vida política e legislativa desta Casa. Muito obrigado a V.Exa.