Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quando chamado pelo Presidente da Câmara para falar da tribuna, ouvi, ao caminhar, o Sr. Líder do Governo pedindo, na sequência, a palavra. Será uma ótima oportunidade para S.Exa. fazer o contraponto e prestar as devidas explicações e esclarecimentos a respeito do que vou desta tribuna relatar.
Chamou-me enorme atenção a leitura do site que penso ser o site oficial do Governo, o site brasileconomicogoverno.com.br, bem como a conferência das informações ali contidas também no site oficial do BNDES.
Muito bem, Sras. e Srs. Parlamentares, quero falar a respeito da minha perplexidade com o montante dos investimentos do Governo Dilma em obras nos países vizinhos, no exterior. São cerca de 8 bilhões de dólares investidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES no Porto de Mariel, em Cuba, obra essa no valor de quase 1 bilhão de reais; na Hidrelétrica de San Francisco, no Equador, no valor de 243 milhões de dólares; na Hidrelétrica Manduriacu, no Equador; na Hidrelétrica de Chaglla, no Peru; no metrô de Cidade do Panamá; na Autopista Madden-Colón, também no Panamá; no Aqueduto de Chaco, na Argentina; no Soterramento do Ferrocarril Sarmiento, ainda na Argentina; nas Linhas 3 e 4 do Metrô de Caracas, na Venezuela; na segunda ponte sobre o Rio Orinoco, também na Venezuela; na Barragem de Moamba-Major, em Moçambique; no Aeroporto de Nacala, em Moçambique também; no BRT da Capital de Moçambique, Maputo; na Hidrelétrica de Tumarín, na Nicarágua; no Projeto Hacia el Norte, em El Chorro, na Bolívia; na exportação de ônibus e aviões; no abastecimento de água na capital peruana; na renovação da rede de gasodutos de Montevidéu e na via expressa Luanda/Kifangondo, em Angola.
Sobre esses gastos, o Sr. Líder do Governo naturalmente vai dizer que se tratam de investimentos, financiamentos e, portanto, objeto de pagamento com juros e correção monetária. Ocorre, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares e todos aqueles que nos ouvem – e eu peço que este pronunciamento seja veiculado nos meios de comunicação desta Casa -, que eles foram efetuados com esses países em condições extremamente diferentes das condições dos empréstimos efetuados a empresas brasileiras que têm obras em execução no Brasil. Essas obras foram captadas com a emissão de títulos públicos com base na taxa SELIC, de 11% ao ano, porém os recursos foram emprestados a esses países com juros de 6%. Só no ano de 2014, Sr. Líder do Governo, esses financiamentos geraram ao Tesouro Nacional um prejuízo da ordem de 20 bilhões de reais, sendo que a soma desses financiamentos também tem o mesmo número, na sua totalidade: 20 bilhões de reais.
Eu gostaria de dar aqui, com todo o respeito ao Sr. Líder do Governo, a oportunidade de prestar à Nação todos os esclarecimentos necessários diante desta fala, que é, ao mesmo tempo, uma denúncia a respeito do, no mínimo, mau uso, da má utilização dos recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social no momento em que a indústria brasileira, em dificuldades, clama por melhores condições financeiras para investir no Brasil.
Eu quero também deixar bem claro que faço este pronunciamento, no mesmo momento ou dois dias após…
O SR. ALEXANDRE SANTOS (PMDB-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, o Deputado Alexandre Santos votou com o partido.
O SR. PAULO ABI-ACKEL – … o Ministro Chefe da Controladoria-Geral da República, Dr. Jorge Hage, ter feito uma manifestação de desabafo, dizendo que não tem condições de controlar os financiamentos que são feitos fora do Brasil.
Portanto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu trago aqui um caso que reputo da maior da gravidade e gostaria, sinceramente, de ouvir todos os esclarecimentos necessários para que o povo brasileiro tenha consciência a respeito desta matéria.
Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, enquanto o cidadão brasileiro sofre com os graves problemas de infraestrutura, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) tem financiado obras em diversos países ao redor do mundo. Desde 2006, o total de empréstimos do Tesouro ao BNDES saltou de R$ 9,9 bilhões – 0,4% do PIB – para R$ 414 bilhões – 8,4% do PIB. Isso seria muito bom, se os recursos estivessem sendo utilizados no Brasil.
Graças à ação vigilante do Ministério Público Federal, foram reveladas informações sobre uma lista de mais de 2 mil empréstimos concedidos pelo banco para a construção de usinas, portos, rodovias e aeroportos no exterior.
O quantitativo desses empréstimos já seria suficiente para que o Parlamento, no exercício de sua função constitucional de fiscalizar, exigisse explicações da Presidente Dilma. Mas o mais absurdo encontra-se na falta de transparência na definição dos critérios que o BNDES usa para escolher os agraciados pelos empréstimos. As obras financiadas são realizadas em países sem expressão comercial para o Brasil. Isto deixa claro a tendência político-ideológica na escolha.
Outro indício de irregularidade está nos juros abaixo do mercado que o banco concede às empresas. O BNDES capta dinheiro emitindo títulos públicos com base na taxa SELIC (11% ao ano) e o empresta a 6%. Só no ano de 2014, o prejuízo foi de mais de R$ 20,7 bilhões, pagos pelo banco, tirado dos impostos pagos pelos contribuintes brasileiros.
Cito agora algumas das obras que receberam investimentos financiados por recursos brasileiros:
1) Porto de Manel (Cuba). Valor da obra: US$ 957 milhões (US$ 682 milhões por parte do BNDES). Empresa responsável: Odebrecht.
2) Hidrelétrica de San Francisco (Equador). Valor da obra: US$ 243 milhões. Empresa responsável: Odebrecht.
3) Hidrelétrica Manduriacu (Equador). Valor da obra: US$ 124,8 milhões (US$ 90 milhões por parte do BNDES). Empresa responsável: Odebrecht.
4) Hidroelétrica de Chaglia (Peru). Valor da obra: US$ 1,2 bilhões (US$ 320 milhões por parte do BNDES). Empresa responsável: Odebrecht.
5) Metrô Cidade do Panamá (Panamá). Valor da obra: US$ 1 bilhão. Empresa responsável: Odebrecht.
6) Autopista Madden Colón (Panamá). Valor da obra: US$ 152,8 milhões. Empresa responsável: Odebrecht.
7) Aqueduto de Chaco (Argentina). Valor da obra: US$ 180 milhões (do BNDES). Empresa responsável: OAS.
8) Soterramento do Ferrocarril Sarmiento (Argentina). Valor: US$ 1,5 bilhão (do BNDES). Empresa responsável: Odebrecht.
9) Linhas 3 e 4 do Metrô de Caracas (Venezuela). Valor da obra: US$ 732 milhões. Empresa responsável: Odebrecht.
10) Segunda ponte sobre o rio Orinoco (Venezuela). Valor da obra: US$ 1,2 bilhão (US$ 300 milhões por parte do BNDES). Empresa responsável: Odebrecht.
11) Barragem de Moamba Major (Moçambique). Valor da obra: US$ 460 milhões (US$ 350 milhões por parte do BNDES). Empresa responsável: Andrade Gutierrez.
12) Aeroporto de Nacala (Moçambique). Valor da obra: US$ 200 milhões ($125 milhões por parte do BNDES). Empresa responsável: Odebrecht.
13) BRT da Capital Maputo (Moçambique). Valor da obra: US$ 220 milhões (US$ 180 milhões por parte do BNDES). Empresa responsável: Odebrecht.
14) Hidrelétrica de Turnanín (Nicarágua). Valor da obra: US$ 1,1 bilhão (US$ 343 milhões). Empresa responsável: Queiroz Galvão.
15) Projeto Hacia ei Norte Rurrenabaque-El-Chorro (Bolívia). Valor da obra: US$ 199 milhões. Empresa responsável: Queiroz Galvão.
16) Exportação de 127 ônibus (Colômbia). Valor: US$ 26,8 milhões. Empresa responsável: San Marino.
17) Exportação de 20 aviões (Argentina). Valor: US$ 595 milhões. Empresa responsável: EMBRAER.
18) Abastecimento de água na capital peruana, Projeto Bayovar (Peru). Valor: não informado. Empresa responsável: Andrade Gutierrez.
19) Renovação da rede de gasodutos em Montevideo (Uruguai). Valor: não informado. Empresa responsável: OAS.
20) Via Expressa Luanda/Kifangondo. Valor: não informado. Empresa responsável: Queiroz Galvão.
Como estes, existem mais de 3 mil empréstimos concedidos pelo BNDES no período de 2009 e 2014. Conforme mencionado acima, o banco não fornece os valores, além de tudo.