Publicação: 28/04/2013 Jornal Estado de Minas

Ataques ao governo da petista Dilma Rousseff (PT) e a defesa da candidatura do senador Aécio Neves (PSDB) ao Palácio do Planalto em 2014 foram a tônica da convenção estadual do PSDB, realizada ontem em Belo Horizonte e que reconduziu o deputado federal Marcus Pestana ? presidência estadual da legenda até 2015. Nos discursos das principais lideranças do partido no estado, entre deputados estaduais e federais, prefeitos e o governador Antonio Augusto Anastasia, a promessa de união em torno de um nome comum para tentar garantir a permanência no Palácio Tiradentes e a derrota no PT em Brasília.

Em discurso inflamado e debaixo de muitos aplausos e gritos de “Aécio presidente”, o senador mineiro acusou o governo petista de ser “leniente” com a inflação, criticou o baixo crescimento do país e a propaganda “ufanista” do Planalto. Aproveitou para apontar dois atos recentes que considerou uma “violência” ao Brasil: a pressa na votação do projeto que dificulta a criação de partidos e da emenda constitucional que dá ao Legislativo a prerrogativa de discutir decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). “O que mostra, a meu ver, um governo acuado, assustado. Lamentavelmente, não estamos vendo um governo trabalhando, mas um governo tentando sufocar as oposições”, afirmou.

E mais uma vez reclamou que as medidas provisórias encaminhadas pelo Planalto ao Congresso impedem os parlamentares de exercerem seu papel no Legislativo. Dessa forma, ironizou a ida do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ao Supremo, amanhã, para discutir a crise entre Congresso e STF. “Eles acertaram a praça, mas estão errando de prédio. Sugiro que eles atravessem a Praça dos Três Poderes. Se quiserem mesmo garantir a autonomia do Legislativo, que subam a rampa do Planalto e digam ? presidente da República que não aceitam mais essa submissão do Congresso ? s vontades do poder central”, disse.

Em seu reduto político e eleitoral, o senador Aécio Neves disse não saber o que o destino lhe reserva em 2014, mas que “ousaria” prometer que não “faltará ao Brasil” caso seja escolhido o candidato do PSDB, e lembrou outros mineiros que passaram por Brasília: Juscelino Kubitschek, Itamar Franco e seu avô Tancredo Neves, que morreu antes de assumir o Planalto, mas entrou para a história como uma das principais forças que lutaram pela redemocratização do país depois de 20 anos de ditadura militar.

SUSTENTAÇÃO

Reeleito para o comando do PSDB mineiro, o deputado federal Marcus Pestana afirmou ontem que será criada em Minas uma frente suprapartidária – composta pelas legendas que integram a base aliada do governo Anastasia – para conduzir um programa que mantenha a política adotada pelo PSDB no poder e sirva de sustentação para uma candidatura de Aécio a presidente no segundo maior colégio eleitoral do país, com cerca de 15 milhões de eleitores.

De acordo com Pestana, o partido terá pela frente outras tarefas a cumprir, como difundir as realizações dos governos Aécio (2003 a 2010) e Anastasia (2010 a 2014) e a realização de debates sobre vários temas específicos, como educação, saúde, infraestrutura e energia. “Temos o papel central de ser a base e a alavanca da candidatura de Aécio”, afirmou o parlamentar. Em relação ? disputa pelo governo mineiro, o presidente do PSDB argumentou que caberá ao senador conduzir o processo de escolha do candidato e admitiu que os tucanos poderão até mesmo apoiar o nome de um partido aliado.

Abi-Ackel condena concentração de recursos


O deputado federal Paulo Abi-Ackel, ex presidente do PSDB estadual e presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia Comunicação e Informática, da Câmara dos Deputados, ao discursar, frisou que o Governo Federal concentra os recursos, deixando estados e municípios sobrecarregados -"os recursos arrecadados devem ser divididos com estados, dando aos municípios a capacidade de gerência e não a permanente situação de pires na mão", acrescentando que o governo federal tenta impedir o crescimento dos estados, mas que o Governador Anastasia tem feito um esforço hercúleo e tem conseguido dar a Minas uma gestão progressista e em parceria com os prefeitos.



 










AI DPAA 26 04 2013

O prefeito Trovão, de Pedra Bonita, assinou hoje, em Barbacena, o convênio do Promunicípio para o repasse de R$ 400 mil. Metade dos recursos servirá para a aquisição de um caminhão basculante. O restante será utilizado no calçamento de ruas da cidade.

Para o prefeito Trovão, a receita será fundamental para a melhoria da infraestrutura urbana de Pedra Bonita. "O nosso deputado Paulo Abi-Ackel está com um trabalho excelente, muito dedicado ao nosso município. Vamos agora nos empenhar para que os benefícios cheguem logo ? população".

Já o deputado Paulo Abi-Ackel disse que a conquista o estimula a lutar ainda mais pela população. "Quero agradecer a todos pela oportunidade. Essa confiança, esse respaldo, é muito importante para que continuemos em busca de realizações.".

A.I/P.A 12.11.2013

Balanço feito pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG) sobre o descumprimento de promessas para Minas Gerais em uma década de governo petista mostra que o estado mineiro tem recebido tratamento inadequado quando o assunto é investimento. O senador tucano divulgou nesta semana carta na qual indica, em dez pontos, o descumprimento dessas promessas.

O senador citou o abandono do metrô de Belo Horizonte, a não duplicação da BR-381, a não execução das obras no anel rodoviário, entre outras melhorias que o governo do PT deixou de fazer no estado. Deputados tucanos criticaram a falta de compromisso da gestão petista com a região.

Segundo Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), Minas tem recebido tratamento inadequado do governo federal em relação ao repasse de verbas federais para tocar projetos parados. De acordo com ele, o investimento é baixo perto da enorme malha rodoviária local.

“É preciso duplicar urgente a BR-381, conhecida como a “rodovia da morte”, entre outras estradas. Há dez anos essas estradas se encontram no mesmo estado lamentável e com números crescentes de mortes. O descaso com o aeroporto também é grave. A duplicação estava prevista para o início do governo e não foi prioridade, o que demonstra uma despreocupação do governo com MG”, ressaltou.

O deputado cobrou ainda uma atenção maior com o metrô de Belo Horizonte. Dez anos atrás, o presidente Lula afirmou: “O metrô de BH será prioridade do governo federal.” Após inúmeros anúncios, a expansão do transporte público até hoje tem recursos insuficientes, lamentou Abi-Ackel.

Segundo o parlamentar, há uma enorme carência na aplicação de recursos federais em Minas, como apontou o senador Aécio Neves. Ao comparar os aportes de outras regiões com os de MG, verifica-se que a coloração partidária tem sido determinante na alocação de dinheiro pelo governo federal. “Isso é muito triste. As verbas têm que ser aplicadas de maneira republicana. Infelizmente Minas tem ficado em enorme prejuízo em muitos setores quando o assunto é investimento do governo federal”, apontou.

O tucano espera que o quadro seja revertido. “É importante que os mineiros percebam o descumprimento das promessas e comecem a pressionar o Planalto para transformá-las em realidade”, concluiu.

O tucano Marcus Pestana (PSDB-MG) também critica o baixo investimento no estado e lembra que a presidente Dilma só vai a BH para eventos de caráter partidário. “Ela foi ao comício do Patrus Ananias, candidato do PT ? prefeitura que derrotamos. E agora retorna não como a presidente de todos os brasileiros, mas com a camisa vermelha e com a carteirinha do PT para comemorar uma atividade partidária de dez anos de governo petista. Os mineiros não têm o que comemorar”, disse. “Ela tem virado as costas para Minas”, completou.

Para o deputado, Aécio pontuou muito bem as promessas descumpridas. O tucano gostaria que a presidente visitasse BH não só para celebrações partidárias, mas para inaugurar obras. Um exemplo é nova fábrica da Fiat, transferida pelo governo do PT para Pernambuco, tirando milhares de empregos dos mineiros.

A frase:

“O metrô de BH não teve uma estação nova durante o governo do PT. A última estação foi inaugurada no governo Fernando Henrique. Temos muitos motivos para estarmos decepcionados. No momento certo, Minas vai saber se posicionar em torno dessa herança que não deve ser comemorada pelos mineiros.”

Deputado Marcus Pestana (PSDB-MG)

→ O programa Água para Todos, lançado em 2011, é um exemplo de promessa não cumprida. A previsão era investir R$ 2,9 bilhões na construção de 750 mil cisternas até 2014, mas, até hoje, apenas 28% dos recursos foram aplicados e o número de equipamentos instalados não passou de 270 mil.

→ Só o metrô de Porto Alegre (RS), terra onde a presidente Dilma passou sua vida, recebeu mais de R$ 1 bilhão. Enquanto isso, o metrô de BH, em 10 anos, não teve apoio para sua ampliação. Conhecida em todo país como a “rodovia da morte”, pelo alto número de acidentes registrados em suas pistas, a BR-381 tem sido outra das promessas das campanhas eleitorais do PT nunca cumpridas pelo governo petista.

Fonte: Diario Tucano

AI-23.04.13

 

O Secretário de Estado de Saúde,? Antônio Jorge de Souza Marques, esteve em visita (26/04) a Caratinga, atendendo a convite do Deputado federal Paulo Abi-Ackel, no leste do estado. Cujo objetivo foi verificar como está a saúde pública no município e região.

O Secretário Antônio Jorge participou de uma coletiva de imprensa onde explicou os motivos de sua visita. ? O Secretário agradeceu toda a hospitalidade dos moradores da cidade: “Tenho muito a agradecer ao Deputado Paulo Abi Ackel pelo convite e principalmente ao Prefeito Marco Antônio por essa recepção e essa abertura para que possamos discutir os assuntos acerca da saúde aqui de Caratinga e região. Estamos iniciando hoje um profundo estudo na organização da saúde aqui em Caratinga. Claro que devemos ter um olhar cuidadoso para a Atenção Primária. Porém, o? Hospital Nossa Senhora Auxiliadora? precisa de várias obras, é um hospital que produz muito do ponto de vista administrativo em função do cenário institucional da cidade e que vem mantendo o maior índice de atendimento da região, só isso o credencia para que tenha de nós da Secretaria de Estado de Saúde toda a atenção do seu avanço. Nós temos necessidade de expandir os leitos de UTI Neonata,l o planejamento é que a UTI tenha no mínimo 10 leitos. A UTI Adulto precisa ter no mínimo 20 leitos e estamos trabalhando para alcançar essa meta”, afirmou.

"Dotar o município de uma infraestrutura adequada para receber a demanda da saúde de Caratinga e região, essa é a preocupação do prefeito Marco Antônio, e portanto a nossa preocupação", afirmou Abi-Ackel, acrescentando que o Governo do Estado investirá na construção de várias UBS, na implantação de dois andares no Hospital Nossa Senhora Auxiliadora e também na construção do acesso ao novo prédio o que poderá alcançar a cifra de R$15 milhões.

O Prefeito Marco Antônio Ferraz, disse que todos os municípios precisam do governo estadual, por este motivo a parceria da cidade de Caratinga com a SES/MG é muito importante: “Falo em nome dos prefeitos da microrregião, eu não falo só por Caratinga, essa é a nossa visão em saúde. Saúde pública atualmente se faz de uma forma regional, não se consegue fazer políticas para a saúde pública individualmente como se fazia no passado. Agradeço ao Secretário pela presença física aqui porque ele sabe das nossas dificuldades por meio de relatórios, mas a presença dele aqui hoje é a prova de que o Governo Estadual? anda de mãos dadas com os municípios mineiros. Somos vários prefeitos aqui de diferentes partidos, mas as diferenças foram deixadas de lado em prol da população mineira. O estado está investindo em Caratinga e veremos muitas mudanças com relação a saúde aqui de Caratinga e de toda nossa região”.



 

Em visita ao Hospital Nossa Senhora Auxiliadora, Antônio Jorge se reuniu com a diretoria da unidade de saúde e ficou a par das dificuldades encontradas pelos profissionais do setor e pela atual administração de Caratinga para oferecer um atendimento de qualidade ? população. O Hospital Nossa Senhora Auxiliadora foi construído com recursos do? PRO HOSP.

 

Atenção Primária

O último compromisso do Secretario Antônio Jorge em Caratinga foi uma reunião com autoridades políticas da região no Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Caratinga (CISMIRECAR). Municípios como Bom Jesus do amparo, Entre Folhas, Itambé de Minas, Inhapim, Piedade de Caratinga, Santa Bárbara do Leste, São Domingos das Dores, São Sebastião do Anta, Ubaporanga, Vargem Grande e Santa Rita apresentaram as dificuldades de seus respectivos municípios e se mostraram contentes com o Governo do Estado por beneficiar suas cidades com ações efetivas de combate ? dengue e sempre visando a qualidade do atendimento ao cidadão que necessita do Sistema Único de Saúde (SUS). O Secretário reforçou a importância da reestruturação da atenção primária e anunciou que a partir da próxima segunda-feira, 26/04, a SES irá começar a implantar o Sistema Estadual de Transporte em Saúde (SETS)? que beneficiará os municípios do consórcio.

Participaram da visita o Deputado Federal, Paulo Abi Ackel, as Gerentes da Unidade Básica de Saúde Santa Zita, Ana Elza e Luciana Monteiro, o Secretário de Estado Extraordinário de Gestão Metropolitana, Alexandre Silveira, o Prefeito de Caratinga, Marco Antônio Ferraz Junqueira, o Secretário Executivo do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Caratinga (CISMIRECAR), Reinaldo Ferreira Franco, o Provedor do Hospital Nossa Senhora Auxiliadora, Sérgio Luiz Souza Ribeiro, o Vice-Provedor do Hospital Nossa Senhora Auxiliadora, Geraldo Magela de Araújo, o Administrador do Hospital Nossa Senhora Auxiliadora, Claúdio de Oliveira Paiva, o Presidente do Conselho da Administração do Hospital Nossa Senhora auxiliadora, Bispo Dom Emanuel.

Por Verônica Cruz AI SES

AI/DPAA - 26.04.2013

 

 

A Câmara dos Deputados realizou, nesta terça-feira, uma Comissão Geral sobre a situação financeira dos municípios brasileiros. Em debate, um novo modelo de pacto federativo que redistribua o bolo tributário em favor das prefeituras.

Segundo o deputado federal Paulo Abi-Ackel, a União concentra a maior parte da arrecação, porém, a maior das despesas é de responsabilidade das administrações municipais.

"Essa situação é muito difícil e provoca um sufocamento das finanças das cidades. Os prefeitos mal conseguem sustentar os serviços básicos e ficam sem condições de realizar maiores investimentos", colocou o parlamentar.

Presente ao evento, o Senador Aécio Neves foi bastante aplaudido ao solicitar ? presidente Dilma Rousseff uma melhor divisão das receitas entre todos os entes federados. Veja aqui.



O Prefeito João do Caixão, de Buritis, foi um dos administradores municipais a comparecer ao Congresso Nacional. Na foto, ele está com a assessora do deputado Paulo Abi-Ackel Denise Pupe Nóbrega.



Os prefeitos Helinho, de Goiabeira, e Marquinho, de São Geraldo do Baixio, também participaram dos debates a cerca da economia dos municípios. Em coro, eles pediram mais recursos ao governo federal.

A.I/P.A 12.11.2013

 

Senador Aécio Neves no Encontro Federação Já! Poços de Caldas + 30. O evento comemora os 30 anos do lançamento do primeiro documento público do Movimento Diretas Já.



Senador Aécio Neves recebe o Ex-Presidente da República, Fernando Hernique Cardoso, na chegada a Poços de Caldas.



Senador Aécio Neves e o Governador de Minas Gerais, Antônio Anastasia.

18.11.2013

 

A Comissão de Ciência e Tecnologia, presidida pelo deputado? Paulo Abi-Ackel (MG), realizou na quarta-feira (24) audiência pública com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, sobre as prioridades da pasta para 2013. Parlamentares do PSDB cobraram posicionamento do governo em relação ? Lei Geral das Antenas, defenderam a utilização dos recursos do Fust para melhorar os serviços do setor e demonstraram preocupação com uma possível tentativa de controle da mídia.

Para Abi-Ackel, o encontro foi produtivo, pois cerca de 20 parlamentares do colegiado tiveram a oportunidade de levantar questionamentos e opinar sobre assuntos relacionados ao ministério.? “A Câmara cumpriu seu dever de cobrar explicações e pedir urgência em determinados assuntos”, afirmou.

Votações Importantes –? De acordo com Paulo Bernardo, a aprovação do Marco Civil da Internet e da Lei Geral das Antenas é prioridade para o ministério. Abi-Ackel defendeu que a análise da regulamentação da instalação de antenas de telefonia celular seja feita pela Comissão de Ciência e Tecnologia antes da votação em plenário.

O deputado? Antonio Imbassahy (BA)? cobrou uma posição do governo em relação ao dispositivo que trata da neutralidade de rede, contido no Marco Civil. Ele disse que a polêmica deve ser resolvida dentro do Congresso, com o esforço de entendimento dos deputados. A redação do dispositivo, que proíbe provedores de privilegiarem determinados pacotes de dados, vem causando divergência entre os parlamentares.

Imbassahy também cobrou debates sobre uma nova lei geral de comunicação eletrônica que substitua o atual Código Brasileiro de Telecomunicações. De acordo com o deputado, a legislação atual é de uma época em que não existia internet ou TV por assinatura.

Controle da Mídia –? Diversos parlamentares demonstraram preocupação em relação a um possível controle da mídia. O deputado? Eduardo Azeredo (MG)? concordou com o ministro que a imprensa, como qualquer outro setor, precisa de regulação, mas afirmou preocupar com a forma com que o governo tenta fazer isso, pois pode acabar restringindo a liberdade de comunicação. Abi-Ackel ressaltou que a regulação deverá acontecer. “O que não pode é haver nenhum tipo de excesso nem censura, não podemos admitir isso de forma alguma”, disse.

Fust –? Azeredo, Imbassahy e? Izalci (DF)? cobraram o uso do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust) para ampliação do acesso ? banda larga no país. Segundo Izalci, a questão vem sendo abordada pelos deputados em audiências públicas há anos, mas o problema nunca é resolvido. Os parlamentares pediram a revisão dos contratos das concessionárias de telecomunicações, que hoje abarcam apenas os serviços de voz, sem obrigação de universalização de banda larga. Além disso, diversos deputados criticaram a qualidade da telefonia celular. Os recursos do Fust vêm sendo utilizados pelo governo para a formação de superávit primário.

Banda Larga? – O deputado? Duarte Nogueira (SP)? criticou os planos pouco ambiciosos do Programa Nacional de Banda Larga. Segundo ele, nos Estados Unidos, as empresas ofertam internet de 1 Gigabyte por segundo por 70 dólares. Ele afirmou que o ministério terá de formular um segundo plano de banda larga que preveja o uso de fibra ótica para aumentar a velocidade.

Izalci observou que as empresas vencedoras do leilão para a implementação do celular de quarta geração (4G) são as mesmas que falham no serviço de 3G. Em Brasília, o serviço de 4G já está sendo oferecido. Em São Paulo, as empresas têm de oferecer o serviço até o final de abril. Em resposta a questionamentos dos deputados, o ministro garantiu ainda que o serviço de 4G vai funcionar na Copa das Confederações nas seis cidades-sede do torneio (Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Recife, Rio de Janeiro e Salvador) e na Copa do Mundo de 2014. De acordo com ele, as empresas fecharam acordo com a Infraero para instalação de antenas nos aeroportos a fim de assegurar a cobertura de sinal durante as competições.

Outra ação que o ministério das comunicações precisa implementar, com maior velocidade, e em curto prazo de tempo,? é a desburocratização do processo de construção de novas redes. Para isso o Deputado Paulo Abi-Ackel está trabalhando a aprovação do Marco Civil da Internet.

Paulo Abi-Ackel afirma que Parlamento fará debate democrático sobre regulação da mídia

(PSDB/CD/ informações da Agência Câmara/ Foto: Alexssandro Loyola/ Áudio: Elyvio Blower/ Vídeo: Hélio Ricardo)

AI-24.04.13

O deputado federal Paulo Abi-Ackel recebeu, nesta terça-feira, a visita do vereador de Coromandel Juninho Nacif. Na companhia de Edney Rosa, eles trataram de investimentos no município.

A.I/P.A 12.09.2013