Tucanos propõem audiência sobre liberdade de imprensa em Comissão comandada por Abi-Ackel

Sob a presidência do deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), a comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), promove, na próxima terça-feira (dia 28), uma audiência pública com o tema “a liberdade de imprensa, a liberdade de expressão e a democratização dos meios de comunicação”.

Abi-Ackel está preocupado com as tentativas de se controlar a atividade dos veículos de comunicação recorrentes na América Latina nos últimos anos. “Nós queremos firmar uma posição muito clara quanto ? necessidade de a imprensa viver um ambiente extremamente livre”, disse.

O requerimento para realização do encontro no colegiado comandado por Abi-Ackel foi apresentado pelo deputado federal Duarte Nogueiram, presidente do PSDB de São Paulo. No plenário da CCTCI, o deputado Antônio Imbassahy (PSDB-BA) também subscreveu o pedido, solicitando que novos nomes fossem incluídos na lista de debatedores.

Participarão da discussão a coordenadora da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito ? Comunicação com Participação Popular (#frentecom), deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP), a presidente do Instituto Palavra Aberta, Patrícia Blanco Belmonte, o conselheiro da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), Paulo Tonet Camargo, e o diretor do Comitê Jurídico e de Assuntos Tributários da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Alexandre Kruel Jobim. Convidado, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, não poderá participar.

“Promover esse debate é uma forma de reafirmação da posição desta Comissão e do Parlamento pela ampla liberdade de imprensa”, destacou o parlamentar paulista. O tucano disse ter se inspirado na celebração do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, no último dia 3 de maio. A data foi instituída pela Assembleia Geral das Nações Unidas em referência ? Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Também podem comparecer ? audiência pública o presidente a coordenadora-geral do Fórum nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Rosane Bertotti, o presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Carlos Fernando Lindenberg Neto, o presidente da Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner), Frederic Zoghaib Kachar, o presidente da Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap), Orlando dos Santos Marques, e o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Celso Schröder.

O deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara, participou, na última quarta-feira, da “Semana da Engenharia” do Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB).

O parlamentar mineiro ministrou palestra a respeito dos avanços tecnológicos verificados no Brasil nos últimos anos. Ele também falou sobre as várias proposições legislativas relacionadas ao assunto em tramitação no Congresso Nacional.

“Procuramos estar sempre próximos dos cidadãos, seja na elaboração de diplomas legais que tratam de tecnologia, seja na tarefa de acompanhar as regulamentações editadas pelo Poder Executivo para assegurar bons serviços para toda a população”, afirmou Abi-Ackel.

De acordo com ele, o trabalho dos parlamentares nessa seara não é “regulamentar a tecnologia em si”, mas, criar meios que garantam o melhor aproveitamento dela por parte dos cidadãos. “A defesa da indústria nacional e da geração de empregos permeiam a definição das políticas públicas que implementamos no Congresso”.

Entre os exemplos de proposições em andamento no que Abi-Ackel citou aos alunos de engenharia está o novo Código de Ciência, Tecnologia e Inovação. “O projeto cria regras mais adequadas ao desenvolvimento em nosso país e estabelece uma estrutura de fomento ? pesquisa e geração de soluções tecnológicas”, declarou.

Outro tema de grande interesse acompanhado de perto pela CCTCI, segundo Abi-Ackel, é o Programa Nacional de Banda Larga. “A popularização do acesso ? internet, a obrigatoriedade de conexão de todas as escolas na rede mundial, a busca de inserção de todos os municípios na modernidade, tudo isso permeia nossas discussões em busca de modelos cada vez mais próximos das necessidades de nossa gente”.

 

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara, presidida pelo deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), aprovou, na última quarta-feira (dia 22), o projeto de lei que proíbe a “diferença abusiva” de preços e tarifas entre os planos pré-pagos e pós-pagos de telefonia (PL 3906/12).

Apresentada pelo deputado federal Felipe Bornier (PSD-RJ), a matéria recebeu um substitutivo do deputado Eliene Lima (PSD-MT), que condensou no texto outra proposição que tramitava apensada – o PL 4524/12, de autoria dos deputados César Halum (PSD-TO) e Junji Abe (PSD-SP).

A proposta acrescenta um parágrafo ao artigo 70 da Lei Geral de Telecomunicações para coibir as cobranças excessivas pelos serviços oferecidos nos modelos pré-pagos e pós-pagos, tanto no âmbito de uma mesma operadora de telefonia, quanto na comparação entre mais de uma prestadora.

“Nós decidimos incluir esse projeto na pauta da comissão porque se trata de um assunto muito presente no cotidiano das pessoas. Todos nós utilizamos o celular e sofremos com os preços pagos. O que nós queremos é dar a oportunidade de o consumidor escolher qual serviço ele quer, e não ser obrigado a optar por um modelo porque é mais barato”, disse Paulo Abi-Ackel.

Já o deputado Eliene Lima, em seu relatório, lembra que a telefonia móvel na modalidade pré-paga responde por mais de 80% dos celulares ativos no Brasil, sendo predominante nas camadas sociais de renda mais baixa. Apesar disso, de acordo com ele, os valores cobradas pelas chamadas “com cartão” chegam a ser 300% maiores que naquelas “de conta”.

“Enquanto um minuto de ligação em linha pós-paga pra outro terminal celular custa os já elevados 40 centavos, esse preço sobe para R$ 1,35 no caso de linhas pré-pagas”, declarou o deputado. “Esse contexto evidencia uma situação no mercado brasileiro na qual quanto menor a renda dos usuários, maior o preço pago”.

O PL relatado por Eliene Lima segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC), de onde, se aprovado, poderá seguir diretamente ao Senado, caso não haja recurso para deliberação em plenário.

 

O novo diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), o diplomata Roberto Azevêdo, esteve hoje no Congresso Nacional para agradecer o apoio recebido dos parlamentares na sua eleição ao comando do órgão.O deputado federal Paulo Abi-Ackel, presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), foi um dos que congressistas que trabalharam pela escolha do brasileiro.

O prefeito de Taparuba, Joaquim do Ciel, esteve ontem em Belo Horizonte para assinar o convênio com o Governo Estadual para aquisição de um veículo de cinco lugares, no valor de R$ 35 mil, para atender a Secretaria de Saúde do Município.

Também estiveram na Capital o Secretário Municipal Emílio e o Vereador Vilmar. Eles foram acompanhados por Luigi D´Ângelo, assessor do deputado federal Paulo Abi-Ackel, que intermediou a liberação dos recursos.

"É uma alegria muito grande para nós anunciar a compra do automóvel. Nós vamos beneficiar a população como um todo, principalmente aqueles que precisam de maiores cuidados", declarou Paulo Abi-Ackel.

O prefeito Joaquim aproveitou para fazer um agradecimento especial ao parlamentar. "Tenho certeza de que essa nossa parceria vai ser muito boa para o povo de Taparuba".

A.I/P.A 05.11.2013

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) irá discutir, nesta quarta, o requerimento do deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), presidente do colegiado, que solicita ao Executivo informações a respeito da não regulamentação da lei que obriga os novos aparelhos de televisão a conterem dispositivo que possibilite o bloqueio temporário de programação inadequada. O parlamentar quer saber da ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, os motivos que impedem a efetivação da legislação, baixada em 2001.

“Nós percebemos emissoras que veiculam conteúdos impróprios a crianças e adolescentes em plena luz do dia. É preciso que os pais, as pessoas responsáveis, possam determinar se aquela programação deve ou não ser assistida pelos seus filhos”, colocou Abi-Ackel.

De acordo com ele, compete ? lei federal instituir meios legais que garantam ? pessoa e ? família a possibilidade de se defender de programas de TV ou rádio que contrariem os fins educativos que esse tipo de conteúdo deveria ter, bem como da propaganda de produtos, práticas e serviços que possam ser nocivos ? saúde e ao meio ambiente.

No entanto, a norma que determina aos fabricantes de aparelhos de televisão a oferta de um mecanismo que permita ao usuário bloquear a recepção de material indesejado, aprovada pelo Congresso Nacional depois de mais de cinco anos de intensos debates, jamais teve eficácia – justamente porque o governo não regulamentou o ato por meio de decretos.

“Trata-se de um desrespeito ? lei, já que o prazo de 180 dias, contatos de 28 de dezembro de 2001, não foi cumprido”, colocou Abi-Ackel, em referência ao período que a regra estabeleceu para o Executivo proceder ? regulamentação.

AI/PA - 21.05.2013

O deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB) representou o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), no 53o Painel Telebrasil – evento organizado pela Associação Brasileira de Telecomunicações para discutir assuntos relativos ao setor.

Participaram do encontro investidores, empresários, diretores de corporações, dirigentes de estatais, analistas de mercado e especialistas em telecomunicação, além de agentes públicos que lidam diretamente como a área, como é o caso de Abi-Ackel, que preside a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara.

Em seu discurso, o parlamentar mineiro não só destacou as melhorias por que as telecomunicações passaram no Brasil desde a privatização da área, no governo Fernando Henrique Cardoso, como também fez cobranças ao Executivo pela expansão dos serviços.

“É visível o avanço do setor, com o cumprimento de metas pelas prestadoras de telefonia móvel, seja no acesso ? rede de voz, seja na qualidade da ligação telefônica e na estabilidade da conexão ? internet pela rede móvel”, afirmou Abi-Ackel.

De acordo com o tucano, porém, a cobertura das operadores de telefonia e internet ainda precisa de aprimoramentos. “Essa realidade é incontestável e exige ação conjugada de todos os agentes do setor, em diálogo aberto, transparente e maduro com o Parlamento”.

Abi-Ackel disse também que a CCTCI está aberta para contribuir com os resultados buscados pelas empresas de telecomunicação. “Os temas aqui apresentados, discutidos, elaborados a partir da qualificação de seus participantes, há de contribuir enormemente para acentuar o papel estratégico das telecomunicações no desenvolvimento sustentável do Brasil”.

AI/PA - 21.05.2013

O Ministério das Cidades empenhou a Emenda que o deputado federal Paulo Abi-Ackel fez ao Orçamento Geral da União (OGU) de 2013 em prol de Rio Piracicaba. Os recursos, da ordem de R$ 295 mil, servirão para reforma da rodoviária e a pavimentação de ruas do bairro Chacrinha.

“É com muita alegria que nós damos essa boa notícia. O prefeito Gentil nos procurou com o pedido, e nós prontamente atendemos. Agora, precisamos aguardar a liberação dos recursos para dar início ? s obras”, declarou Paulo Abi-Ackel.

De acordo com o parlamentar, os empreendimentos beneficiarão a população como um todo. “Rio Piracicaba está passando por um grande desenvolvimento. Nós precisamos agora levar mais qualidade de vida para todos”.

O prefeito Gentil aproveitou a oportunidade para agradecer a Paulo Abi-Ackel pelo empenho. “O deputado está sempre conosco. Todos os problemas que nós levamos ele procura resolver. É muito boa essa parceria”.

A.I/P.A 05.11.2013

O deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), participou, na última terça, do lançamento do livro “Baioneta Calada Baioneta Falada”, de autoria do advogado, jornalista e ex-deputado Genival Tourinho. A obra retrata a vida do autor, da infância até os dias atuais, passando por fatos históricos, como o golpe militar de 1964.

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A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), presidida pelo deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) aprovou, nesta quarta, o projeto de lei que institui campanha em cartões telefônicos contra o consumo de crack e outras drogas (PL 1808/11).

De autoria do deputado federal Jorge Silva (PDT-ES), a matéria recebeu parecer favorável, com emenda, do deputado Aureo (PRTB-RJ), depois de ter sido colocada na pauta de votação por Abi-Ackel.

A proposta, que seguirá para a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), obriga as prestadoras de serviço de telefonia fixa e móvel a estampar mensagens de combate ao uso de entorpecentes nos cartões de recarga de telefones pré-pagos e em cartões para uso em telefones públicos.

O PL também determina a disponibilização dos cartões em todo o território nacional, com a troca das mensagens a cada seis meses, sem ônus ao usuário dos serviços de telecomunicações, que não poderão pagar a mais pelo serviço.

“Todos nós sabemos que o crack é um problema que vitima milhares de famílias brasileiras, um problema grave, que necessita de uma forte resposta do Poder Público. Com a ajuda dos cartões telefônicos, nós poderemos levar a informação que muitas vezes falta ? quela pessoa que está começando a usar drogas”, disse Abi-Ackel.

Já o relator da proposta, deputado Aureo, declarou que a iniciativa terá um “alcance bastante amplo”, dado o fato de, segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), haver mais de 185 milhões de celulares pré-pagos em operação no Brasil. “Além disso, nós temos, aproximadamente, um milhão de telefones públicos, conhecidos como orelhões, que também estarão envolvidos na campanha”, completou.

Já o autor da proposição, Jorge Silva, na justificativa do texto, lembra que as operadoras que descumprirem a norma – caso ela venha a ser chancelada definitivamente pelas duas Casas do Congresso – serão penalizadas com advertência e multa.

Se for aprovada também pela CSSF, a proposição será encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). O PL está sujeito ? apreciação conclusiva pelos colegiados temáticos e poderá ir direto ao Senado na hipótese de não haver recurso para deliberação no plenário da Câmara.

AI/PA - 22.05.2013