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Informatiza Soluções Empresariais

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As empresas fabricantes de cerveja no Brasil estão preocupadas com os projetos de lei que restringem a propaganda de bebidas alcoólicas. O diretor-geral da CervBrasil – entidade que reúne os maiores produtores nacionais –, Paulo Petroni, reuniu-se com o deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), (em 07/05), para pedir que o tema não vá a votação.



 

Desde 1956, tramitam na Câmara dos Deputados proposições que criam dificuldades para a propaganda de bebidas alcoólicas – como o PL 3560/2012, de autoria do deputado Dr. Rosinha (PT-PR), que veda a participação de atletas e artistas nesse tipo de publicidade, e o PL 4755/2012, da deputada Liliam Sá (PSD-RJ), que proíbe, expressamente, qualquer comercial de cerveja.

 

O principal argumento de Paulo Petroni para defender a manutenção das propagandas de bebidas alcoólicas refere-se aos altos impostos pagos pelo setor. “Nos últimos 10 anos, a tributação sobre cervejas e afins aumentou mais do que nos 30 anteriores”.

 

De acordo com Petroni, – que, além da Ambev, representa também as cervejas Heineken, Skin e Petrópolis – a publicidade de bebidas alcoólicas é livre nos países desenvolvidos. “Não há evidência de que proibir a propaganda melhora alguma coisa. Até hoje, só quem fez foi a Venezuela”, declarou.

 

Para o deputado Paulo Abi-Ackel, que preside a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados, as cervejarias devem realizar campanhas educativas para reduzir o impacto negativo da publicidade dos produtos com álcool. “Por que não utilizar esses mesmos meios para divulgar ações contra o consumo abusivo?”, sugere.

 

Já o deputado federal Bruno Araújo (PSDB-PE), que também participou do encontro, recomendou aos fabricantes um cuidado especial com a venda de bebidas a menores de idade. “O consumo tem de ser responsável. É preciso muita atenção para que os efeitos da publicidade não acabem direcionados a crianças e adolescentes”.

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Os municípios de Lajinha, Caratinga, Central de Minas e Entre Rios vão receber R$ 100 mil, cada, do Governo de Minas Gerais, para construção de unidades do Programa Farmácia de Minas.

Todas as cidades se inscreveram no edital para recebimento do incentivo financeiro. O próximo passo, após a habilitação, será a adesão ao termo de compromisso, que, em breve, será disponibilizado aos gestores municipais.

O deputado federal Paulo Abi-Ackel colocou sua assessoria ? disposição do prefeito para ajudar no que for preciso. “Nós estamos atentos aos problemas da população, e prontos para atuar na resolução dos problemas mais urgentes”, disse.

Por meio das unidades do Farmácia de Minas, a população pode acessar, gratuitamente, medicamentos para atenção primária. O objetivo do Executivo estadual com o programa é uma integração maior com os outros serviços de saúde oferecidos no município.

A.I/P.A 08.11.2013
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A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) aprovou, nesta quarta-feira, a realização de uma audiência pública para debater a importância da energia e da ciência, tecnologia e inovação no contexto da competitividade da economia brasileira.

Autor do requerimento para promoção do encontro, que acontecerá em conjunto com a Comissão de Minas e Energia (CME), o deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), presidente do colegiado, quer ouvir o Presidente do Conselho de Administração do Grupo Gerdau e membro do Conselho Superior do Movimento Brasil Competitivo, Jorge Gerdau.

“Ele é uma das figuras mais respeitadas no Brasil, possuindo vasta e invejável experiência acerca dos fatores mais relevantes para alavancar a competividade de nossa economia”, colocou Abi-Ackel.

De acordo com o parlamentar, Gerdau reúne todas as credenciais necessárias para enriquecer a visão dos integrantes da CCTCI – “o que contribuirá, decisivamente, para que possamos cumprir, da melhor maneira possível, a missão de nosso colegiado”.

Veja aqui o vídeo em que o parlamentar defende a proposta.

A.I/P.A 13.11.2013
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O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, reuniu-se,? na quarta-feira (08/05), com o deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) para discutir a criação de uma rede de monitoramento das obras do governo federal.

 

Nardes expôs a Abi-Ackel, que preside a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados, o plano que a corte implementará para melhorar a fiscalização do Poder Legislativo sobre as ações do Poder Executivo.

 

A intenção do TCU é disponibilizar, em tempo real, informações sobre o andamento das intervenções, para que o Congresso Nacional tenha um “retrato claro” do modo como o governo conduz os investimentos em infraestrutura no país.

 

“Nós vamos criar um observatório do caminho do dinheiro público dentro dos estados”, explicou Nardes. Com a ação, o TCU pretende prevenir eventuais irregularidades na aplicação dos recursos, além de identificar os setores onde a receita é mal gerida.

 

Para o deputado Paulo Abi-Ackel, o sistema de acompanhamento a ser lançado pelo TCU auxiliará deputados e senadores na definição dos empreendimentos que devem ser paralisados. “Essa parceria é interessante para que não haja desperdício de dinheiro público por problemas de gestão”, considerou o deputado.
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A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) promoveu, nesta quarta-feira, uma audiência pública sobre a viabilidade de implantação de Redes Elétricas Inteligentes no Brasil. O evento foi realizado em conjunto com a Comissão de Minas e Energia (CME).

A principal inovação do sistema é permitir que o usuário tenha conhecimento do quanto está gastando de energia elétrica no momento exato do consumo, além de outras mudanças que permitirão ? s famílias uma maior economia na conta de luz.

De acordo com o Secretário de Inovação do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Nelson Fujimoto, as Redes Inteligentes favorecerão a chamada “tarifa branca”.

Trata-se de um desconto dado ao usuário que diminuir o seu consumo de energia nos momentos de pico. “Não falamos apenas de medidores eletrônicos, mas de todo um rol de serviços”.

Em seu pronunciamento, o Presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (ABRADEE), Nelson Fonseca Leite, lembrou que o novo mecanismo é necessário porque o setor não passou por evoluções significativas nos últimos 100 anos.

Relator da proposição na CME, o deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG) – um dos autores do requerimento – disse que já há uma convergência na Câmara para que a matéria seja aprovada. “Vamos agora estabelecer os prazos e metas para a efetivação”.

Já o presidente da CCTCI, deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), considerou que as discussões têm por objetivo beneficiar a população. “Muitos reclama das tarifas de energia elétrica. Então, nós temos que arrumar formas de diminuir o peso no bolso do cidadão”.

Assista aqui ? abertura da reunião por Paulo Abi-Ackel.

A.I/P.A 13.11.2013
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Representantes de empresas montadoras de automóveis deverão comparecer em breve ? Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) para explicar aos parlamentares os investimentos feitos em inovação tecnológica.? Os deputados querem saber se o setor automobilístico tem aproveitado as isenções de tributos concedidas recentemente para promover estudos que melhorem o consumo e a segurança dos veículos.


Além do ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Informação, Marco Antonio Raupp, os presidentes nacionais da? Volkswagen, da General Motos e da? Hyundai. O autor do requerimento para realização da audiência pública é o deputado federal Bruno Araújo (PSDB-PE).


Em outubro de 2012, o governo federal editou um decreto criando o Programa de Incentivo ? Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores (Inovar-Auto). O projeto estabeleceu uma série de metas como contrapartida pelos benefícios fiscais baixados pelo Executivo. A principal delas é a redução do consumo médio de combustível nos automóveis e o desenvolvimento de pesquisas que melhorem os itens de segurança.


Mas, ao que tudo indica, a iniciativa não tem dado frutos. O que está claro é que o programa tem trazido grandes vantagens para as empresas do setor, mas os resultados apresentados ainda não são palpáveis na outra ponta, sobretudo quando se consideram os benefícios revertidos em favor do consumidor.


Outra determinação, segundo membros da comissão, ? que merece explicações é a que incentiva as montadoras a contratarem mão de obra especializada. A ideia é acompanhar os resultados alcançados pelas empresas que se habilitaram ao recebimento dos incentivos tributários para esclarecer se o sacrifício fiscal está valendo a pena, principalmente pela perda de estados e municípios.


O Deputado Paulo Abi-Ackel, presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, acredita que a audiência pública esclarecerá se a desoneração fiscal vem em benefício ou em detrimento do consumidor.

 

 
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O prefeito de São João do Manhuaçu, João Carolino, assinou, hoje, em Barbacena, o convênio do Promunicípio para o repasse de R$ 500 mil. Metade dos recursos servirá para a aquisição de um caminhão compactador de lixo. O restante será utilizado no calçamento de ruas da cidade.

Para o prefeito João Carolino, a receita será fundamental para a melhoria da infraestrutura urbana de São João do Manhuaçu. "Quero agradecer o deputado Paulo Abi-Ackel pelo empenho em prol do nosso município. Vamos trabalhar duro para que as obras saiam logo do papel".

Já o deputado Paulo Abi-Ackel disse que a conquista o estimula a trabalhar ainda mais pela população. "Muito obrigado pelo apoio e pela confiança em mim depositada".

A.I/P.A 12.11.2013
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O deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) demonstrou preocupação com os rumos
adotados pelo governo federal, principalmente diante dos altos índices de inflação
do país. O tucano criticou o posicionamento da presidente da República em relação
ao tema. Conforme lembrou, Dilma Rousseff disse não concordar com políticas de
combate ? inflação, pois elas comprometem o crescimento econômico.

“Isso me preocupa demasiadamente. O governo Fernando Henrique, ao longo de oito
anos, foi implacável na tentativa de estabelecer a estabilidade econômica e da moeda,
o aumento da capacidade aquisitiva do povo brasileiro. Conseguimos fazer com que o
embrião dos planos assistenciais, que foram depois multiplicados pelo governo Lula,
não trouxesse qualquer prejuízo ? estabilidade da moeda”, afirmou na sexta-feira (3),
durante pronunciamento em plenário.

Segundo o parlamentar, o Executivo atua de forma centralizada, o que impede o
país de se desenvolver. “Isso tem feito com que o Brasil esteja hoje dentro de uma
situação de absoluta paralisia econômica”, avaliou. “Há dificuldades na liberação
das concessões dos aeroportos, no desenvolvimento dos projetos para melhoria
dos portos; temos um sistema de rodovias absolutamente ultrapassado; a indústria
está absolutamente sucateada, com os empresários em dificuldades econômicas; os brasileiros
endividados; e a inflação, infelizmente, retornando ao nosso dia a dia”, completou.

Abi-Ackel condenou também o uso da propaganda oficial para marketing eleitoral.
“Os horários oficiais de informação para a nação brasileira vêm sendo utilizados como
ferramenta de marketing para divulgação de benefícios, vantagens, proveitos ou êxitos
do governo federal que não são adequados ? realidade do país”, afirmou.

Na avaliação do deputado, o Brasil está paralisado. “O país não anda, não tem
projetos, a não ser no papel. Governar é trazer o desenvolvimento para o interior do
Brasil, principalmente melhorando as estradas, dando condições de trafegabilidade
aos muitos veículos, caminhões repletos de produção de grãos, veículos levando e
trazendo famílias. É um direito do cidadão trafegar com um mínimo de segurança
pelas rodovias deste país de dimensões continentais”, apontou.

O tucano destacou que o Poder Executivo tenta se impor sobre os demais poderes.
“Nós vemos infelizmente uma enorme concentração de poder no gabinete
presidencial. O governo federal tenta impor a sua mão forte sobre o Legislativo e
até sobre o Judiciário. Isso é algo que coloca em risco o futuro da nação, a nossa
democracia já madura e, em especial, o direito e as prerrogativas do Congresso
Nacional de legislar sobre matérias que competem exclusivamente ? Câmara e ao
Senado.”

De acordo com Abi-Ackel, essa forma de governar revela a intransigência do Palácio
do Planalto. “Não podemos admitir isso jamais, sob pena de, no futuro, tomarmos
um caminho diferente daquele que esperamos: o caminho da liberdade, do respeito
? s instituições, do Estado Democrático de Direito e, principalmente, do respeito
ao Congresso Nacional. A Casa dos representantes do povo não pode se sentir
pressionada por um governo que tem um lado extremamente autoritário”, concluiu.

 

AI 03.05.13

PSDB/MG
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O presidente da OAB/MG, Luís Cláudio Chaves recebeu, na noite da última segunda-feira (29/04), a visita do deputado federal, Paulo Abi-Ackel que veio discutir sobre os processos legislativos de interesse dos advogados.

Na oportunidade, Luís Cláudio Chaves agradeceu o apoio do deputado, durante votação no plenário da Câmara dos Deputados que aprovou, em segundo turno, a PEC 544/02, que cria mais quatro tribunais regionais federais (TRFs) por meio do desmembramento dos cinco já existentes.

Durante sua fala, Paulo Abi-Ackel disse que veio até a sede da OAB atualizar informações a respeito das prioridades dos advogados e estagiários, tendo em vista a dinâmica do Congresso. “Além de saber quais questões são prioritárias para a classe, vim também dar notícias do Projeto de Lei, de minha autoria, que permite ao estudante de direito se tornar estagiário no 5º período. Esse projeto pode ser votado no próximo dia 8 de maio na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, em caráter terminativo, e permitirá assim que os jovens possam habilitar-se um ano antes do permitido”.

O deputado federal acrescentou ainda que em breve deverá ser aprovado o Projeto de Lei que trata da intimação eletrônica dos autos, sendo que a mesma se encontra em discussão na Comissão de Processo Civil. Por fim, se colocou a disposição da classe e reiterou seu apoio ? instituição.

Participaram da reunião, a secretária-geral, Helena Delamonica; o tesoureiro, Antônio Fabrício de Matos Gonçalves; o conselheiro federal, Rodrigo Pacheco; o presidente do TED da OAB/MG, Leonardo Sarsur e oadvogado, Gustavo Almeida Paolinelli de Castro.

AI 29.04.13
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O prefeito de Alto Caparaó, José Gomes, assinou hoje, em Barbacena, o convênio do Promunicípio para o repasse de R$ 400 mil. Metade dos recursos servirá para a aquisição de um caminhão basculante. O restante será utilizado no calçamento de ruas da cidade.

Para o prefeito José Gomes, a receita será fundamental para a melhoria da infraestrutura urbana de Alto Caparaó. "Ao nosso amigo Paulo Abi-Ackel, todo reconhecimento pelo belo trabalho em prol da nossa cidade. Estamos satisfeitos e esperançosos de que a parceria nos traga ainda melhores frutos".

Já o deputado Paulo Abi-Ackel disse que está ainda mais estimulado a lutar pelo município. "É muito bom nós vermos o nosso trabalho dando resultados, principalmente quando o benefício vai para um povo tão trabalhador, como o de Alto Caparaó".

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A.I/P.A 12.11.2013
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