Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é com grande pesar que venho a esta tribuna trazer uma realidade dolorosa, angustiante e perversa. Os números são impressionantes, nem mesmo as guerras em andamento no mundo têm números tão alarmantes, tais como os que a rodovia BR-381 tem produzido: em 2008, foram 277 vidas ceifadas em acidentes. Não é por força de expressão, mas é a crua realidade que a faz ser chamada de Rodovia da Morte.
Conforme cada dia se noticia na mídia nacional, são tragédias seguidas de tragédias. As família já não aguentam mais a dor.
Faço da minha voz neste Parlamento o ecoar do silêncio das mães, dos pais, filhas, filhos e viúvas que têm como única opção chorar a perda de seus entes queridos.
Um desentendimento entre 2 órgãos da União retrata bem a ineficiência do Governo Federal para acabar com a matança na BR-381. O Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) abriu, no início do ano, licitação para contratar o projeto executivo que trata da duplicação dos 301 quilômetros entre Belo Horizonte e Governador Valadares, no Vale do Rio Doce. A previsão é de que a obra seja concluída em 2013.
Por sua vez, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) trabalha para licitar a concessão do mesmo trecho ? exploração pela iniciativa privada. A intenção é que o processo seja finalizado em 2009, com a expectativa de todo o percurso ser duplicado em 6 anos.
Uma das duas ideias terá de ser abortada. Enquanto o Poder Público não se entende, a Rodovia da Morte continuará colecionando vítimas.
Uma das partes mais críticas, que liga Belo Horizonte ao litoral capixaba, é o caminho de 110 quilômetros que vai até João Monlevade, onde curvas perigosas e buracos na estrada são verdadeiros desafios aos motoristas. Nesse mesmo trecho, só no ano passado, segundo registros da Polícia Rodoviária Federal, foram registradas 88 mortes que, mesmo assim, não foram capazes de sensibilizar as autoridades para a duplicação dessa importante rodovia, que sofre com o descaso das autoridades e do tempo.
Como foi veiculado no jornal Estado de Minas:
“Entra ano, sai ano e a temida BR-381 é imbatível no ranking de mortes da malha viária de Minas, o que lhe rendeu o macabro rótulo de Rodovia da Morte. Em 2008, 277 vidas foram perdidas no corredor. Boa parte no trecho entre Belo Horizonte e João Monlevade, que tem apenas 110 quilômetros, mas é um leque de ciladas, como pistas simples sem obstáculo físico para separar as direções opostas e o número excessivo de curvas, que somam quase 200.
As ribanceiras em alguns trechos são outros perigos que contrastam com sua importância para a economia brasileira — milhares de carretas com diferentes tipos de produtos trafegam diariamente pelo local — e para motoristas e passageiros, pois ela liga a Capital a cidades importantes como Governador Valadares e ao litoral do Espírito Santo.
Convidado pelo Estado de Minas, o Engenheiro Jobson Andrade, Vice-Presidente do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais (CREA-MG), avaliou os perigos da BR-381 no sentido BH/Vitória, onde os pais de Ana Paula Halabibi, de 22 anos, perderam a vida em janeiro de 2008. `O problema do Brasil é querer fazer o máximo possível com o menor orçamento. Há 50 anos, quando o processo de construção de estradas se expandiu, tínhamos uma frota de veículos bem menor. As vias foram planejadas para determinado peso e tráfego diferentes dos atuais`, frisou o especialista.
Ele observa que o traçado da rodovia, principalmente entre BH e João Monlevade, segue o caminho de vales e o contorno de montanhas, rota que hoje não é a ideal: `É o mesmo caminho que faríamos se estivéssemos a pé`. Logo no início da via, no viaduto sobre o Ribeirão das Velhas, na saída da Capital, ele faz duas críticas. A primeira é a falta de drenagem: `A água se acumula na lateral da pista próxima ao pontilhão e a invade, provocando ruptura da base do asfalto e aquaplanagem`.
A outra, alerta, é a ausência de área de escape na ponte. `Além disso, há o estrangulamento da pista`. Adiante, a poucos metros do posto da PRF em Sabará, ele observa as dezenas de barracos construídos ? margem da BR: `É um exemplo de como as estradas estão a deus-dará. Houve omissão do Estado, que não cuidou da área pública, e da sociedade, que deixou o Poder Público inerte`.“
Somente 110 quilômetros separam Belo Horizonte de João Monlevade, mas o risco de acidentes no trecho com pista simples, pontes inacabadas e desnível no asfalto é grande. É preciso ter sorte para não aumentar as estatísticas.
A duplicação da Rodovia BR-381, orçada em cerca de 2 bilhões de reais, segundo o DNIT, foi incluída no capítulo do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) que trata das melhorias e adequações da malha viária do País. Por isso, o órgão encomendou um projeto básico, que já foi concluído e do qual consta a construção de alguns túneis, sendo que 2 deles já estão confirmados na variante Santa Bárbara, que terá 54 quilômetros e ligará São Gonçalo do Rio Abaixo ? Nova Era, passando por João Monlevade, na região central, mudando o traçado original da BR-381. Esse trecho é um dos mais perigosos da macabra via, como se pode ser ratificada pelas inúmeras cruzes ? s margens da estrada. O trecho entre São Gonçalo e Monlevade necessita urgentemente de um novo traçado, para evitar os inúmeros acidentes.
O projeto técnico serve como base para o estudo executivo, que foi licitado pelo DNIT e será concluído em até 300 dias. Depois de pronto, o órgão abrirá outra licitação para a obra civil, a ser executada por empresas que vencerem os lotes do certame até 2013. “O projeto prevê mudar o traçado da pista para corrigir pontos críticos, como a variante. Dois túneis já estão confirmados em Santa Bárbara. Há possibilidade de outros. Também devemos construir passarelas nas áreas urbanas“, adianta a engenheira Meiry Santos, que participa do projeto. Mas o trabalho de Meiry pode ser em vão se a decisão da ANTT prevalecer.
A programação da agência para a duplicação da BR-381 mostra que todo o trecho só será alargado no sexto ano da concessão. Pelas contas, em 2015. Ou seja, as empresas vão colocar fim ? matança na Rodovia da Morte depois que tiverem engordado as caixas registradoras, que serão instaladas em 4 postos de pedágio: no quilômetro 198, em Periquito (Vale do Rio Doce); no quilômetro 275, em Jaguaraçu (Vale do Rio Doce); no quilômetro 352, em João Monlevade (Região Central); e no quilômetro 429, em Caeté, na Grande BH, onde moravam as 5 vítimas que perderam a vida na colisão entre a van e o caminhão de Jundiaí (SP).
Por fim, constata-se que o custo de construção da rodovia é menor do que todo o custo pós-acidente, conforme se pode comprovar com o seguinte dado: os quase 42 mil acidentes de trânsito registrados nas estradas que cortam Minas Gerais no ano passado custaram ao bolso do contribuinte 2,85 bilhões de reais, segundo um estudo divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).
Conforme os cálculos, cada morte causa um impacto de 467 mil reais, enquanto uma pessoa que sai ferida de um acidente gera um custo estimado de 96 mil reais.
Na análise do IPEA foram contabilizados os custos hospitalares e de manutenção da polícia rodoviária, a remoção das pessoas do local, os veículos utilizados no resgate e a perda material.
Para cuidar de uma vítima de acidente no trânsito, que chega entre a vida e a morte no hospital, é necessária uma equipe de, no mínimo, 7 profissionais.
Em Minas, segundo a Secretaria de Estado de Saúde, são 5 hospitais-referência que atendem a traumas. Ainda segundo estatística da Secretaria de Estado, cerca de 80% do total dos 60 leitos de UTI disponíveis nestes hospitais de referência são ocupados por pacientes vítimas de acidentes de trânsito.
Todos esses dados nos deixam certos quanto ao caminho que o Governo Federal deve tomar em defesa da vida e da dignidade humana caso não queira enfrentar um rol de ações judiciais impetradas por cidadãos e por entidades civis e públicas.
Muito obrigado.
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