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A União fechou um acordo com governadores para a liberação imediata de recursos arrecadados com a multa do programa de regularização de ativos no exterior, a chamada repatriação. Para que os estados recebam esses repasses, os chefes dos Executivos estaduais terão que se comprometer com um “Pacto de Austeridade pela Retomada do Crescimento”. Isso significa que os estados deverão continuar enviando ? s assembleias legislativas medidas de ajuste fiscal, como revela reportagem publicada nesta quinta-feira (8) pelo jornal Estado de S. Paulo.

Somente com essa contrapartida poderão receber o aval do Tesouro Nacional para pedir novos empréstimos ao mercado a partir do ano que vem. O deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) ressalta a importância desse repasse para que os governos estaduais fechem as contas do ano.

“A inclusão na distribuição desses recursos aos Estados é uma medida absolutamente acertada do presidente da República. Nós temos que ajudar o interior do Brasil que está em situação econômica muito precária”, afirmou.

Os valores repassados podem chegar a R$ 5 bilhões, distribuídos proporcionalmente entre todas as unidades da federação, segundo divisão do Fundo de Participação dos Estados. Além de ajudar a pagar contas essenciais, como o 13º de servidores, Paulo Abi-Ackel espera que esse dinheiro também seja investido em outros serviços essenciais ? população, profundamente afetados pela crise.


“Este socorro ajudará no saneamento básico, na saúde local, na educação, mas principalmente no equilíbrio econômico e financeiro que tem trazido grandes dificuldades para a nação, ao povo brasileiro.”


O governador de Goiás, Marconi Perillo, disse que as medidas em seu Estado serão enviadas ? Assembleia Legislativa ainda esta semana, e se comprometeu a fazer um ajuste mais severo.? “Farei até um ajuste mais severo, porque no meu caso também tenho compromisso de extinguir parte dos cargos temporários e comissionados”, afirmou ao jornal.Segundo o tucano, apenas os estados que conseguirem aprovar as medidas fiscais receberão garantias da União em operações de crédito solicitadas a partir de janeiro. “As operações que estão propostas até dezembro continuam com as premissas atuais. A partir de 1.º de janeiro, só poderão pedir operações de crédito ou fazer jus a operações de crédito, com aval da União, os governadores que tiverem aprovado medidas de ajuste. Essa é uma condição para os novos empréstimos”, comentou ao jornal.


Clique aqui para ler a íntegra da reportagem do Estado de S. Paulo.

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AI com Site do PSDB em 09 12 2016


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A União fechou um acordo com governadores para a liberação imediata de recursos arrecadados com a multa do programa de regularização de ativos no exterior, a chamada repatriação. Para que os estados recebam esses repasses, os chefes dos Executivos estaduais terão que se comprometer com um “Pacto de Austeridade pela Retomada do Crescimento”. Isso significa que os estados deverão continuar enviando às assembleias legislativas medidas de ajuste fiscal, como revela reportagem publicada nesta quinta-feira (8) pelo jornal Estado de S. Paulo.

Somente com essa contrapartida poderão receber o aval do Tesouro Nacional para pedir novos empréstimos ao mercado a partir do ano que vem. O deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) ressalta a importância desse repasse para que os governos estaduais fechem as contas do ano.

“A inclusão na distribuição desses recursos aos Estados é uma medida absolutamente acertada do presidente da República. Nós temos que ajudar o interior do Brasil que está em situação econômica muito precária”, afirmou.

Os valores repassados podem chegar a R$ 5 bilhões, distribuídos proporcionalmente entre todas as unidades da federação, segundo divisão do Fundo de Participação dos Estados. Além de ajudar a pagar contas essenciais, como o 13º de servidores, Paulo Abi-Ackel espera que esse dinheiro também seja investido em outros serviços essenciais à população, profundamente afetados pela crise.

“Este socorro ajudará no saneamento básico, na saúde local, na educação, mas principalmente no equilíbrio econômico e financeiro que tem trazido grandes dificuldades para a nação, ao povo brasileiro.”

O governador de Goiás, Marconi Perillo, disse que as medidas em seu Estado serão enviadas à Assembleia Legislativa ainda esta semana, e se comprometeu a fazer um ajuste mais severo. “Farei até um ajuste mais severo, porque no meu caso também tenho compromisso de extinguir parte dos cargos temporários e comissionados”, afirmou ao jornal.

Segundo o tucano, apenas os estados que conseguirem aprovar as medidas fiscais receberão garantias da União em operações de crédito solicitadas a partir de janeiro. “As operações que estão propostas até dezembro continuam com as premissas atuais. A partir de 1.º de janeiro, só poderão pedir operações de crédito ou fazer jus a operações de crédito, com aval da União, os governadores que tiverem aprovado medidas de ajuste. Essa é uma condição para os novos empréstimos”, comentou ao jornal.

Clique aqui para ler a íntegra da reportagem do Estado de S. Paulo

PSDB em 09 12 2016
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SUDECO – Unaí, Buritis e Cabeceira Grande
Foi aprovado hoje, por unanimidade, na Comissão de Finanças e Tributação o PLP 287/2013, de minha autoria, que integra os municípios de Unaí, Cabeceira Grande e Buritis, na Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste - Sudeco.

A aprovação da proposição permitirá que esses municípios tenham acesso ao Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste, com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento econômico e social da região, mediante a execução de programas de financiamento aos setores produtivos.

Mais um passo para alavancar a produção nos municípios. O PLP segue para a Comissão de Constituição e Justiça, em sua última etapa antes de ir ao plenário da Câmara dos Deputados.

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AI em 07 12 2016

 
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No Senado, participei hoje do debate sobre “Abuso de Autoridade”, com o Juiz Sérgio Moro e o Ministro do Supremo, Gilmar Mendes, assunto importante e que necessita ser discutido com a sociedade.

O juiz federal Sérgio Moro entregou a Renan Calheiros ofício sugerindo que o projeto sobre abuso de autoridade contenha uma salvaguarda para juízes, promotores e policiais na avaliação de fatos e provas.

O senador Roberto Requião afirmou que pretende incorporar ao PLS 280/2016 diversas das colaborações recebidas pelos convidados e também parte das medidas do pacote anticorrupção.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, disse que o momento para votar o projeto de abuso de autoridade é agora, acrescentando que apresentará sugestões por escrito ? proposta.

Veja abaixo trechos do evento com as falas do Juiz Sérgio Moro, do Senador Roberto Requião e do Ministro Gilmar Mendes.

https://www.youtube.com/watch?v=WHskjkfgxGo&feature=youtu.be

 

 
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Lideranças de diversos municípios estiveram com o deputado Paulo Abi-Ackel quando conversaram sobre a situação de seus municípios e a expectativa para o ano de 2017.

"Apesar da situação econômica do país continuar sofrendo com as decisões dos governos anteriores, o que mergulhou o Brasil em profunda recessão, devemos continuar o trabalho intenso em busca de soluções, seja no Parlamento, seja junto ao Executivo Nacional para que os municípios e suas lideranças encontrem oportunidades para resolverem os problemas que afligem a população", declarou Abi-Ackel.

AI em 28 11 2016
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"Ao votar favoravelmente ao pacote de medidas contra a corrupção na noite de ontem, na Câmara dos Deputados, votei também CONTRA a emenda ao texto que tenta inibir a ação de Juízes e Promotores criando sanções por abuso de autoridade. Entendi que este não é o momento apropriado para debater esse tema", declarou o deputado Paulo Abi-Ackel nesta quarta-feira (30) após a sessão plenária que discutiu as 10 Medidas Contra a Corrupção.

Durante as votações, em nome da transparência, a liderança tucana cobrou a votação nominal de todos os itens, para que ficasse bem clara a posição de todos os parlamentares.

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AI em 30 11 2016
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O deputado Paulo Abi-Ackel é favorável ? s 10 Medidas contra a corrupção e contra a anistia de quem pratica o caixa dois: "Nos últimos dias, alguns especuladores afirmaram que há um acordo entre os membros da Câmara dos deputados, não é verdade. Eu lamento este tipo de especulação."

https://www.youtube.com/watch?v=NXyq5uHDkb0&feature=youtu.be
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O Deputado Paulo Abi-Ackel participou do encontro de prefeitos eleitos e lideranças do PSDB, em Brasilia: "Dezenas de Prefeitos vieram a Brasília para debater os problemas nacionais na ótica do municipalismo". afirmou o deputado.

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Mais de 200 prefeitos eleitos na disputa municipal de outubro. Com a presença dos principais dirigentes da sigla, parlamentares, governadores e ministros tucanos, o partido convidou especialistas para apresentar aos prefeitos modelos de gestão e orientações técnicas para adotarem em seus futuros governos.

Mais de 600 pessoas participaram do Encontro Nacional dos Prefeitos, lotando o Auditório Nereu Ramos, em Brasília. Sob o comando do presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, e do presidente do Instituto Teotonio Vilela (ITV), José Aníbal, e com a presença do presidente de honra do partido, Fernando Henrique Cardoso, os tucanos comemoraram os números positivos que alcançaram nas eleições municipais.

A disputa consolidou o PSDB como o maior vitorioso nas urnas, elegendo 14 candidatos no segundo turno entre 19 capitais e municípios com mais de 200 mil habitantes. Serão 804 cidades em todo o país governadas por tucanos, o que mostra a força da “Onda Azul” que tomou conta do país nas eleições municipais.

 

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Em seu discurso, Aécio afirmou que a vitória do PSDB não se resume ? s 804 prefeituras que o partido conquistou nas eleições deste ano, ou nos 49 milhões de votos recebidos pela legenda, mas será vista no futuro, com resultados eficientes das cidades que irá administrar. “Nesse momento de tanto descrédito em relação ? atividade política, o nosso papel é ainda mais relevante. Não há nenhum partido político no Brasil em condições de fazer o que precisa ser feito melhor do que o PSDB, com os quadros do PSDB, com a história do PSDB. Porque nós podemos olhar no retrovisor da história e nos orgulharmos de cada passo, de cada caminho que percorremos”, afirmou.

Presidente de honra do PSDB, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse que o partido se tornou a “esperança” de milhões de brasileiros após o descrédito da gestão do PT no comando do país, especialmente com os escândalos de corrupção envolvendo os principais nomes do Partido dos Trabalhadores.

“Depois da primeira vitória do PT, era quase impossível dizer de público o que tínhamos feito. Hoje, todos veem se não fosse o que fizemos no passado, não haveria o avanço do século XI”, disse.

Para José Aníbal, o PSDB terá como principal objetivo recuperar a esperança dos brasileiros, desgastada após 13 anos de governos do PT. “Essa é uma reunião para comemorar a grande vitória da onda azul nas eleições, mais de 800 prefeitos tucanos foram eleitos, mas, sobretudo, é um encontro de trabalho. Nossa missão é enfrentar e vencer essa crise e recuperar a esperança para os brasileiros”, afirmou.

 

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AI e PSDB na Câmara em 25 11 2016
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O deputado federal Paulo Abi-Ackel lamentou, em entrevista ? repórter Aparecida Ferreira, da Rádio Itatiaia, a não apreciação pelo Plenário, do relatório da comissão especial que examinou o Projeto das 10 medidas contra a corrupção. Segundo o parlamentar, que votará favoravelmente ? matéria, a suspeita de que uma emenda de redação que teria como objetivo anistiar eventuais envolvidos na prática do caixa dois prejudicou o debate, tensionou o relator e contaminou o Plenário, o que gerou o adiamento da votação para a próxima terça-feira. "O Plenário concluiu que não era possível votar a matéria com aquele clima de beligerância. Uma matéria como essa tem que ser debatida em ambiente calmo e sem pressões. É uma matéria muito técnica", ponderou o Deputado que é advogado e é sempre ouvido em questões relacionadas com o universo jurídico.

https://www.youtube.com/watch?v=hMFY0daCHpU&feature=youtu.be

AI e Rádio Itatiaia em 24 11 2016
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O deputado Paulo Abi-Ackel, sobre um ano da tragédia de Mariana (MG) e a crise que se prolonga: “O município vive da extração de minério, e a paralisação das atividades da mineração está gerando um novo desastre, este de ordem social e econômico”.

https://www.youtube.com/watch?v=8wC6zH0isq8
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