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Volta de investimentos de petroleiras estrangeiras demonstra retomada da credibilidade após saída do PT, diz Abi-Ackel


(DF) – Após um bom tempo longe da costa brasileira, as petroleiras estrangeiras planejam retomar programas de investimentos na perfuração de poços marítimos no Brasil, em busca de novas descobertas de óleo e gás. A expectativa é que grandes companhias do setor voltem a olhar para a exploração no Brasil em 2017, ainda que num ritmo menor do que no início da década, antes do declínio dos preços do barril. As informações são do jornal Valor Econômico desta segunda-feira (23).

De acordo com a reportagem, a francesa Total e a norueguesa Statoil já anunciaram planos de voltar a explorar o mar brasileiro este ano. As duas estavam sem perfurar poços exploratórios no país desde 2014, quando os preços da commodity começaram a despencar no mercado internacional. Quem também tem intenção de investir é a australiana Karoon.

Para o deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), a notícia constata a retomada da credibilidade do país. Segundo ele, após o fim dos governos petistas no poder, é “quase automático” que os investidores internacionais voltem a se sentir atraídos pelo Brasil.

“É um país promissor, que tem muitas riquezas, mas vinha sendo mal gerido, mal administrado pelo PT. Como felizmente ultrapassamos essa fase, a tendência é essa em todos os setores, não só no petróleo – onde está talvez a fonte principal de retorno para a economia brasileira – mas também em outras áreas, como o minério e o agribusiness. É uma tendência natural. O que está acontecendo é que o Brasil está voltando ? quilo que era antes de o PT mostrar seus enormes defeitos, suas péssimas práticas políticas e, principalmente, da sua total falta de preocupação com a gestão do país”, explicou.

A publicação cita que a Total já anunciou que investirá, a partir deste ano, US$ 300 milhões num primeiro ciclo exploratório em águas ultraprofundas na Bacia Foz do Amazonas, na costa do Amapá. A empresa prevê perfurar até nove poços até 2020 na região. Já a Statoil tem como alvo a costa capixaba.

Ainda segundo a reportagem, os investimentos privados são, hoje, a principal esperança de retomada da exploração no Brasil. Em decorrência da dificuldade de aportes da Petrobras, principal responsável por essa atividade no país, a recuperação do setor passa a depender cada vez mais das demais petroleiras, sobretudo das multinacionais, atualmente mais capitalizadas.

O plano de negócios da estatal prevê, na média, investimentos de US$ 1,3 bilhão ao ano no segmento de exploração até 2021 ­ corte de US$ 1 bilhão em relação ao montante que investiu em 2015, valor que já era baixo.

Reaquecimento da economia

Na avaliação do tucano, os investimentos do setor privado internacional são “extremamente importantes” para o país e corroboram a primeira fala do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, de que a atração de investimentos vai reaquecer a economia.

“Isso é o que precisamos hoje, haja visto que o setor privado tem uma velocidade na tomada de decisão muito grande, muito diferente do poder público. O PT passou a péssima impressão para os investidores, quando eles viam que o governo era um emaranhado burocrático, corrupto, sem capacidade de tomar decisões e a Petrobras estava se transformando num instrumento para fraude, para a grande corrupção que ocorreu. Então, as empresas privadas ficaram com receio de passar perto do Brasil”, afirmou.

“A notícia confirma algo que nós já sabíamos: tão logo o governo Temer deu suas primeiras demonstrações, obviamente junto com as ações que estão sendo feitas sem qualquer intervenção do Estado, no caso da Lava Jato e outras investigações, automaticamente o Brasil voltou a ser um país atraente para o mundo dos grandes negócios”, concluiu o tucano.

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Site do PSDB

AI em 23 01 2017
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Febre Amarela, mais uma herança - Em 02 de dezembro de 2015 publicamos um alerta dizendo que a volta da febre amarela era uma questão de tempo, pois o governo do PT além de não cuidar da economia, também estava inoperante em relação ? saúde pública. É lamentável constatarmos que nada foi feito, nem uma campanha de vacinação como ocorrido no governo FHC, em 2001, com o Plano de Intensificação das Ações de Prevenção e Controle da Febre Amarela.
"No ano de 2001, a SVS, ? época, Cenepi/Funasa, implementou o Plano de Intensificação das Ações de Prevenção e Controle da Febre Amarela com o objetivo de reduzir a incidência da forma silvestre e impedir a ocorrência da forma urbana, erradicada desde 1942. A febre amarela do tipo silvestre não pode ser erradicada, já que o vírus circula naturalmente nas matas entre os macacos e vetores silvestres - mosquitos dos gêneros Haemagogus e Sabethes - que transmitem a doença para seres humanos depois de picar os macacos contaminados. Mas existem formas de prevenção e controle eficazes que vêm sendo implementadas pelo Plano de Intensificação". https://goo.gl/jtrA69

Veja abaixo a matéria publicada em 02 de dezembro de 2015.

http://pauloabiackel.com.br/inoperancia-tambem-na-saude-publica-e-nao-so-na-economia/

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AI em 18 01 2017
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Irresponsabilidade




Omissão dos governos petistas? foi crucial para colapso do? sistema penitenciário, avalia Abi-Ackel

O governo federal decidiu colocar as Forças Armadas ? disposição dos governadores para operações específicas em presídios. O porta-voz do governo federal, Alexandre Parola, divulgou a informação após reunião do presidente Michel Temer com representantes de órgãos de inteligência 14116750544_64ab8d8e21_zfederal e ministros. O deputado? Paulo Abi-Ackel (MG)? lamenta que a situação do sistema prisional tenha chegado a um nível tão grave e lembra que a omissão do Estado durante os governos de Lula e Dilma contribuiu de forma crucial para o colapso.

“Estamos saindo de um longo período de falta de investimentos nos governos do PT. O problema já era conhecido, o colapso era esperado e todos sabíamos que caminhávamos para uma situação de extrema gravidade. Dilma chegou a ser alertada sobre os problemas, mas, como lhe era peculiar, não tomou providências sob a alegação de que era um problema dos estados. Total irresponsabilidade”, apontou o deputado.

Na terça-feira (17), o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, recebeu, em Brasília, secretários estaduais de segurança pública de todo o país para discutir a crise e ações do plano nacional de segurança, anunciado no dia 6 de janeiro. Nos primeiros 16 dias de 2017 já foram registradas mais de 130 mortes nos presídios do país. A maioria delas, em rebeliões nas penitenciárias de Manaus, de Boa Vista e na de Nísia Floresta (RN), que foi o caso mais recente.

Homens da Força Nacional foram enviados para as regiões mais críticas e o governo federal e integrantes do Judiciário têm realizado reuniões para encontrar soluções. Amanhã, será a vez de os governadores se reunirem com o presidente Michel Temer. Vão assinar acordo se comprometendo a cumprir o Plano Nacional de Segurança Pública. Lançado há pouco mais de dez dias, o plano prevê a construção de, pelo menos, cinco presídios federais, a instalação de bloqueadores de celulares e scanners nas penitenciárias e um mutirão para rever penas e as condições em que se encontram os presos.

Na avaliação de Abi-Ackel, o Plano Nacional de Segurança atende a algumas das expectativas, mas não é suficiente no tocante ? criação de novas vagas. Para ele, a criação de 30 mil vagas diante de uma realidade de superlotação com população carcerária de 670 mil presos é insuficiente. “O esperado é que haja no mínimo 60 mil a 100 mil novas vagas, o que ainda assim manteria os presídios superlotados. Essa crítica que faço é no sentido de que o governo anuncie em breve uma revisão desse número e possa se dispor a criar outras vagas. É preciso dar o mínimo de organização a esse sistema”, cobrou.

O tucano considera fundamental a articulação dos órgãos de inteligência, que está sendo promovida pelo governo federal. Segundo Abi-Ackel, é alarmante que o Brasil não possua um serviço de inteligência para monitorar o comportamento dos líderes de organizações criminosas.

“É espantoso que isso não estivesse sendo monitorado por um sistema de alta inteligência. É pavoroso pensar que nesses anos de governo do PT esse assunto tenha sido tratado com tanta irresponsabilidade ao ponto de agora se descobrir que nem um sistema de inteligência e monitoramento havia”, apontou. Para ele, a União precisa redobrar a atenção em estados com região de fronteira e no Rio de Janeiro, que enfrenta grave crise.

O deputado do PSDB lembra que durante o governo Fernando Henrique Cardoso foi criado o Fundo Penitenciário para reunir recursos para o sistema. No entanto, os governos de Lula e Dilma não fizeram os investimentos necessários. Essa falta de atenção e de recursos, de acordo com Abi-Ackel, foram cruciais para o atual colapso. A Procuradoria Geral da República já abriu processos para apurar os sistemas penitenciários e, dependendo da avaliação, poderá até pedir intervenção federal ao STF.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Alexssandro Loyola)

AI em 18 01 2017

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O diário oficial publicou o edital do Bolsa-Prêmio de vocação para a diplomacia, destinada a afro-brasileiros. Serão concedidas vinte bolsas a candidatos para custeio de estudos preparatórios para a carreira diplomática, no valor de R$30.000,00. A definição das provas para a conquista da bolsa-prêmio encontra-se no edital de janeiro. O objetivo é ampliar as condições de ingresso de brasileiros negros na carreira de diplomata e, com isso, proporcionar a diversidade étnica do Serviço Exterior Brasileiro.

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AI em 12 01 2017
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou acordo internacional entre o Brasil e a Turquia para cooperação na área aduaneira.? O relator da matéria, deputado Paulo Abi-Ackel ? votou pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da proposta.

A medida consta do Projeto de Decreto Legislativo 440/16, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que teve origem em mensagem (MSC 598/15) enviada pelo Executivo.

Assinado em maio de 2010, o tratado prevê a cooperação entre os países para a aplicação correta das leis aduaneiras, a segurança na logística do comércio internacional, a prevenção e a investigação das infrações aduaneiras, bem como a repressão a essas práticas.

Tramitação
A proposta tem urgência e já foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Agora será analisada pela Comissão de Finanças e Tributação, antes de ser votada pelo Plenário.

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Site da Câmara dos Deputados em 10 01 2016
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Paulo Abi-Ackel, sobre a auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), que identificou irregularidades em 70% das obras gerenciadas pelo PT: "O governo petista criou a cultura do roubo, a cultura do superfaturamento nas obras públicas e a cultura do desleixo na fiscalização dessas obras".

https://www.youtube.com/watch?v=fgfB0BA7UGE
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O deputado federal Paulo Abi-Ackel, publicou no artigo no jornal “O Tempo” desmentindo o líder do Governo na Assembleia Legislativa, Durval Ângelo (PT), que, ao tentar justificar o uso do helicóptero do estado por Fernando Pimentel após o réveillon para buscar o? filho num condomínio de luxo ? beira do lago de Furnas, no município de Capitólio,? usou a velha e surrada tática petista: sem argumentos e sem defesa, atacou as administrações tucanas no estado. Veja o artigo:?

Em artigo publicado, o deputado Durval Ângelo, em vez justificar a iniciativa do governador Pimentel de usar helicóptero do Estado para buscar o filho numa festa de réveillon, se esforçou para tentar confundir a opinião pública, descontextualizando voos realizados durante o governo Aécio.

Com uma memória muito seletiva, que o impediu de se lembrar, por exemplo, do voo da FAB que levou amigos do filho do presidente Lula num passeio a Brasília, o deputado buscou dar ares de irregularidades ao que é expressamente regular.

Em respeito aos leitores, esclareço inicialmente os voos realizados no governo do PSDB que foram mencionados pelo deputado.

Sobre a filha do então governador, uma criança no início do governo, ela acompanhou o pai em diversos voos. Vários em cumprimento de agendas oficiais dele.

Quanto ? sra. Andrea Neves, então presidente do Servas, ela integrou comitiva do chefe da Defesa Civil do Estado para entrega de moradias para desabrigados na cidade de Janauba. Uma ação do programa Minas Solidária, coordenado pela entidade que presidia.

O então presidente da CBF viajou em aeronave do Estado para cumprir agenda pública com o governador durante entendimentos para que BH sediasse um dos jogos da Copa. Já o consultor de TV, Boni, participou de reunião sobre a TV Minas, sem cobrar honorário.

Luciano Hulk, Sandy e Junior usaram um helicóptero na produção de um programa de TV que exibiu a Estrada Real, um circuito de turismo mineiro que ganhou visibilidade nacional. Foram quatro sábados seguidos em que as atrações do circuito foram apresentadas aos brasileiros sem qualquer custo de publicidade para o Estado. Diversos estados e países promovem ação semelhante.

Como podemos ver, o esforço do deputado do PT em tentar tratar como iguais situações tão diferentes tem um objetivo claro: evitar a comparação mais relevante entre a transparência dos governos do PSDB versus a censura de hoje.

O então governador Aécio implantou a transparência total, tornando obrigatório o registro dos nomes de todos passageiros de voos oficiais, prática antes não obrigatória. Ao assumir, o PT fez duas coisas: divulgou a lista dos voos das gestões anteriores e, sob o risível argumento de segurança, decretou sigilo sobre a sua. Que risco ? segurança oferece a divulgação de voos já realizados? Alguém imagina a reação do deputado Durval se fosse um governador tucano que recusasse a divulgar essas informações?

Ao fazer seu artigo, o deputado – usando a mesma expressão dele – deu um tiro no pé. De canhão. São muitos os boatos sobre os motivos pelos quais a relação de voos do governador Pimentel é mantida em sigilo.

Hoje já se sabe por que, como ministro do governo Dilma, Pimentel tornou sigilosos os financiamentos do BNDES a Cuba e Angola. Falta agora entender a caixa preta dos voos do seu governo. Ao pautar esse debate, o deputado do PT prestou um desserviço ao seu chefe e deve uma resposta aos mineiros. O que esconde o sigilo dos voos do governador Pimentel?

Jornal OTempo em 06 01 2017
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Sexta, 06 Janeiro 2017 11:45

O voo dos petistas

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Jornal OTempo em 06 01 2017
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O massacre de 56 detentos durante rebelião no Complexo Penitenciário Anísio Jobim, em Manaus (AM), jogou os holofotes da imprensa mundial sobre o estado lamentável em que se encontra a segurança pública brasileira, apesar dos esforços feitos pelo governo do presidente Michel Temer para contornar a situação desde o final do ano passado. A gestão Temer repassou R$ 1,1 bilhão para o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), somando repasses de R$ 1,4 bilhão feitos ao fundo em 2016. O problema é que a segurança nunca foi prioridade para os governos anteriores, dos petistas Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

Reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo revela que o montante repassado por Temer para o Funpen representou um aumento de 800% em relação aos recursos destinados pelo governo ao setor em 2015, quando a verba liberada por Dilma Rousseff foi de apenas R$ 156 milhões. Segundo levantamento feito pela ONG Contas Abertas, com base em dados do Siafi, antes da liberação bilionária feita por Temer em dezembro, a média dos repasses para o Funpen girava em torno de R$ 30 milhões mensais.

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Para o deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), os recursos escassos destinados pela gestão petista ? segurança pública são mais uma demonstração do desastre que foi o governo de Dilma Rousseff, que conseguiu fracassar em todos os setores.

“Na questão da segurança pública, nós tivemos nos últimos anos um aumento dos índices de violência muito ampliados. É um erro achar que a superlotação carcerária não é um fator de aumento da criminalidade. É sim. O delinquente que pratica um crime de baixa gravidade, quando vai ao convívio de um bandido em uma cela superlotada, ele aprende novas técnicas de crimes. Quando ele sai da cadeia, volta a delinquir, só que ele volta a delinquir praticando crimes muito mais graves”, explicou.

“A superlotação carcerária é algo muito grave para a sociedade brasileira porque contribui muito para o aumento da criminalidade, além de ser também um abuso aos direitos humanos. Nós na verdade, aqui no Brasil – e isso se agravou muito no período do PT –, não temos as penitenciárias, o ambiente carcerário, como algo que ressocializa o detento. Pelo contrário. Ali ele aprende novas técnicas criminosas. As cadeias se transformaram em celas medievais, onde o cidadão, mesmo respondendo a uma pena, tem que ter o direito ? dignidade humana. É assim nos países desenvolvidos e tem que ser assim no Brasil”, destacou o tucano.

Organizações criminosas

O parlamentar ressaltou que as péssimas condições encontradas nas carceragens brasileiras são um ambiente propício para a proliferação de organizações criminosas como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho.

“Há uma organização criminosa que é feita a partir do ambiente carcerário. A inteligência dos bandos criminosos é feita a partir do ambiente carcerário, o que significa que realmente é preciso investimento, como o governo Michel Temer fez nos últimos meses de 2016, tirando o atraso de anos em que os governos do PT não cuidaram do assunto. É preciso não só investir na ampliação do número de vagas, na melhoria das instalações, enfrentando a questão da superlotação, acabando com esse problema, dando dignidade também ao preso, porque isso é um direito fundamental, com investimento em inteligência, em tecnologia, em construção de novos presídios”, considerou Abi Ackel.

“É preciso acabar de uma vez por todas com isto que não acontece em países minimamente desenvolvidos, que é aceitar que as práticas criminosas, o comando, se dê de dentro da penitenciária. Isso é algo chocante sob todos os aspectos e retrata uma face de um país altamente subdesenvolvido. É uma face do Brasil que coloca o país no rol dos países mais subdesenvolvidos do mundo, quando se analisa apenas este aspecto das instalações, da superlotação e da estrutura carcerária brasileira”, completou o deputado.

PSDB na Câmara 05 01 2017
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O massacre de 56 detentos durante rebelião no Complexo Penitenciário Anísio Jobim, em Manaus (AM), jogou os holofotes da imprensa mundial sobre o estado lamentável em que se encontra a segurança pública brasileira, apesar dos esforços feitos pelo governo do presidente Michel Temer para contornar a situação desde o final do ano passado. A gestão Temer repassou R$ 1,1 bilhão para o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), somando repasses de R$ 1,4 bilhão feitos ao fundo em 2016. O problema é que a segurança nunca foi prioridade para os governos anteriores, dos petistas Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

Reportagem publicada nesta quarta-feira (04) pelo jornal O Estado de S. Paulo revela que o montante repassado por Temer para o Funpen representou um aumento de 800% em relação aos recursos destinados pelo governo ao setor em 2015, quando a verba liberada por Dilma Rousseff foi de apenas R$ 156 milhões. Segundo levantamento feito pela ONG Contas Abertas, com base em dados do Siafi, antes da liberação bilionária feita por Temer em dezembro, a média dos repasses para o Funpen girava em torno de R$ 30 milhões mensais.

Para o deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), os recursos escassos destinados pela gestão petista à segurança pública são mais uma demonstração do desastre que foi o governo de Dilma Rousseff, que conseguiu fracassar em todos os setores.

“Na questão da segurança pública, nós tivemos nos últimos anos um aumento dos índices de violência muito ampliados. É um erro achar que a superlotação carcerária não é um fator de aumento da criminalidade. É sim. O delinquente que pratica um crime de baixa gravidade, quando vai ao convívio de um bandido em uma cela superlotada, ele aprende novas técnicas de crimes. Quando ele sai da cadeia, volta a delinquir, só que ele volta a delinquir praticando crimes muito mais graves”, explicou.

“A superlotação carcerária é algo muito grave para a sociedade brasileira porque contribui muito para o aumento da criminalidade, além de ser também um abuso aos direitos humanos. Nós na verdade, aqui no Brasil – e isso se agravou muito no período do PT –, não temos as penitenciárias, o ambiente carcerário, como algo que ressocializa o detento. Pelo contrário. Ali ele aprende novas técnicas criminosas. As cadeias se transformaram em celas medievais, onde o cidadão, mesmo respondendo a uma pena, tem que ter o direito à dignidade humana. É assim nos países desenvolvidos e tem que ser assim no Brasil”, destacou o tucano.

Organizações criminosas

O parlamentar ressaltou que as péssimas condições encontradas nas carceragens brasileiras são um ambiente propício para a proliferação de organizações criminosas como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho.

“Há uma organização criminosa que é feita a partir do ambiente carcerário. A inteligência dos bandos criminosos é feita a partir do ambiente carcerário, o que significa que realmente é preciso investimento, como o governo Michel Temer fez nos últimos meses de 2016, tirando o atraso de anos em que os governos do PT não cuidaram do assunto. É preciso não só investir na ampliação do número de vagas, na melhoria das instalações, enfrentando a questão da superlotação, acabando com esse problema, dando dignidade também ao preso, porque isso é um direito fundamental, com investimento em inteligência, em tecnologia, em construção de novos presídios”, considerou Abi Ackel.

“É preciso acabar de uma vez por todas com isto que não acontece em países minimamente desenvolvidos, que é aceitar que as práticas criminosas, o comando, se dê de dentro da penitenciária. Isso é algo chocante sob todos os aspectos e retrata uma face de um país altamente subdesenvolvido. É uma face do Brasil que coloca o país no rol dos países mais subdesenvolvidos do mundo, quando se analisa apenas este aspecto das instalações, da superlotação e da estrutura carcerária brasileira”, completou o deputado.

PSDB na Câmara em 05 01 2017
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