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Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o deputado Paulo Abi-Ackel e demais parlamentares analisaram projeto que autoriza os profissionais liberais estrangeiros a disputar eleições para composição de conselho profissional, analisaram, também, proposta que classifica crimes hediondos como imprescritíveis - "Matéria que a meu ver, precisa de análise profunda e da definição de quais crimes seriam esses", considerou o parlamentar.

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AI em 22 11 2016
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Para o deputado Paulo Abi-Ackel, o grande número de inadimplentes no Brasil, se deu em decorrência da propaganda enganosa dos governos de Lula e Dilma, com “discurso fácil e demagogo”.

https://www.youtube.com/watch?v=KueCbO3t7TU&feature=youtu.be

 

AI em 19 11 2016
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Os desvios bilionários sofridos pela Petrobras com o esquema de corrupção desvendado pela Operação Lava Jato causaram prejuízo financeiro e minaram a confiança de investidores. No sentido de mudar esse cenário, a companhia atua para evitar novos desvios e reerguer-se, reconquistando a credibilidade. O deputado? Paulo Abi-Ackel? observa que a gestão de Pedro Parente ? frente da estatal tem conseguido? atuar nesse sentido com a adoção de medidas que focam na lisura de contratos e no saneamento das contas.

ESTATAL FOI VÍTIMA DE GANGUE


Auditorias recentes internas da Petrobras estimam que só o grupo Odebrecht participou do desvio de pelo menos R$ 7 bilhões. O volume de dinheiro desviado por apenas uma empreiteira mostra como a maior estatal do país foi vítima de uma “gangue”, como afirmou o executivo em evento que participa nesta semana no exterior.


No evento, organizado pelo Bradesco, em Nova York, Parente disse a investidores que a companhia precisou mudar para ter a confiança de investidores restabelecida. Nada menos que cinco comitês avaliam fornecedores antes de fechar um contrato, e todas as empresas passam por uma avaliação de antecedentes.


Para Abi-Ackel, já é possível perceber que a Petrobras voltou a ter uma administração independente, sem filiação partidária e sem ocupação de cargos por meio de indicações políticas que levavam “aos péssimos hábitos e práticas criminosas do PT, que tomou de assalto a companhia”.


O deputado acredita que, mesmo depois de passar por muita ingerência e corrupção, a companhia tem tudo para se erguer, pois possui enorme potencial. “O que faltava era gestão. Os presidentes anteriores não tinham conhecimento profundo do setor. Agora, com um homem da capacidade de Pedro Parente, com diretores técnicos e qualificados, e principalmente, com uma nova mentalidade que reorganizou as práticas internas e o combate ? corrupção, é claro que a Petrobras volta a respirar. E em um curto espaço de tempo, vai voltar a ser o orgulho dos brasileiros”, avalia o tucano.


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O exemplo da Odebrecht é crucial para entender o quanto a estatal foi assaltada por aqueles que ocupavam cargos importantes, mas agiam em conluio para beneficiar o projeto de poder petista. Os cerca de R$ 7 bilhões desviados por meio dos contratos com o grupo incluem todo um passivo que teria sido criado com superfaturamentos aplicados em contratos de construção de unidades operacionais, de fornecimento de equipamentos, como sondas, e de prestação de serviços, como exploração de petróleo, e que ajudaram a cobrir o pagamento de propinas no esquema de corrupção que envolveu executivos da Petrobras e políticos.


O valor não foi divulgado oficialmente nem informado ? própria Odebrecht porque a estatal aguarda o resultado das mais de 70 delações de executivos do grupo. Acredita-se que novos detalhes poderão elevar essa estimativa inicial e aumentar a indenização que a Petrobras vai pleitear.


A lista de negócios do grupo Odebrecht com a Petrobras é extensa. Os mais lembrados são as obras da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e do Comperj, o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro. Mas os laços entre o grupo empresarial e a estatal são muitos e diversos.


Apesar das importantes medidas já adotadas sob o comando de Pedro Parente, Abi-Ackel avalia que ainda há muito a se fazer. “Ainda não houve tempo suficiente para desaparelhar a Petrobras. Percebemos nitidamente que não chegamos sequer ? metade do caminho. Há forte influência dos funcionários que ingressaram nos quadros da empresa porque tinham a carteirinha do PT. Ainda demanda um tempo para que a empresa se liberte de vez dessas amarras em todos os escalões. Mas estamos confiantes na recuperação da empresa e que ela voltará a ser orgulho de todos”, completou.


PSDB na Câmara em 16 11 2016

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Quarta, 16 Novembro 2016 14:53

Novo Tempo

Deputado vê com otimismo processo de recuperação da Petrobras após perdas bilionárias

 

Os desvios bilionários sofridos pela Petrobras com o esquema de corrupção desvendado pela Operação Lava Jato causaram prejuízo financeiro e minaram a confiança de investidores. No sentido de mudar esse cenário, a companhia atua para evitar novos desvios e reerguer-se, reconquistando a credibilidade. O deputado Paulo Abi-Ackel (MG) observa que a gestão de Pedro Parente à frente da estatal tem conseguido atuar nesse sentido com a adoção de medidas que focam na lisura de contratos e no saneamento das contas.

ESTATAL FOI VÍTIMA DE GANGUE


Auditorias recentes internas da Petrobras estimam que só o grupo Odebrecht participou do desvio de pelo menos R$ 7 bilhões. O volume de dinheiro desviado por apenas uma empreiteira mostra como a maior estatal do país foi vítima de uma “gangue”, como afirmou o executivo em evento que participa nesta semana no exterior.


No evento, organizado pelo Bradesco, em Nova York, Parente disse a investidores que a companhia precisou mudar para ter a confiança de investidores restabelecida. Nada menos que cinco comitês avaliam fornecedores antes de fechar um contrato, e todas as empresas passam por uma avaliação de antecedentes.


Para Abi-Ackel, já é possível perceber que a Petrobras voltou a ter uma administração independente, sem filiação partidária e sem ocupação de cargos por meio de indicações políticas que levavam “aos péssimos hábitos e práticas criminosas do PT, que tomou de assalto a companhia”.


O deputado acredita que, mesmo depois de passar por muita ingerência e corrupção, a companhia tem tudo para se erguer, pois possui enorme potencial. “O que faltava era gestão. Os presidentes anteriores não tinham conhecimento profundo do setor. Agora, com um homem da capacidade de Pedro Parente, com diretores técnicos e qualificados, e principalmente, com uma nova mentalidade que reorganizou as práticas internas e o combate à corrupção, é claro que a Petrobras volta a respirar. E em um curto espaço de tempo, vai voltar a ser o orgulho dos brasileiros”, avalia o tucano.


O exemplo da Odebrecht é crucial para entender o quanto a estatal foi assaltada por aqueles que ocupavam cargos importantes, mas agiam em conluio para beneficiar o projeto de poder petista. Os cerca de R$ 7 bilhões desviados por meio dos contratos com o grupo incluem todo um passivo que teria sido criado com superfaturamentos aplicados em contratos de construção de unidades operacionais, de fornecimento de equipamentos, como sondas, e de prestação de serviços, como exploração de petróleo, e que ajudaram a cobrir o pagamento de propinas no esquema de corrupção que envolveu executivos da Petrobras e políticos.


O valor não foi divulgado oficialmente nem informado à própria Odebrecht porque a estatal aguarda o resultado das mais de 70 delações de executivos do grupo. Acredita-se que novos detalhes poderão elevar essa estimativa inicial e aumentar a indenização que a Petrobras vai pleitear.


A lista de negócios do grupo Odebrecht com a Petrobras é extensa. Os mais lembrados são as obras da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e do Comperj, o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro. Mas os laços entre o grupo empresarial e a estatal são muitos e diversos.


Apesar das importantes medidas já adotadas sob o comando de Pedro Parente, Abi-Ackel avalia que ainda há muito a se fazer. “Ainda não houve tempo suficiente para desaparelhar a Petrobras. Percebemos nitidamente que não chegamos sequer à metade do caminho. Há forte influência dos funcionários que ingressaram nos quadros da empresa porque tinham a carteirinha do PT. Ainda demanda um tempo para que a empresa se liberte de vez dessas amarras em todos os escalões. Mas estamos confiantes na recuperação da empresa e que ela voltará a ser orgulho de todos”, completou.


(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Alexssandro Loyola)


PSDB na Câmara em 16 11 2016

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O deputado Paulo Abi-Ackel participou da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e muitos projetos em pauta foram aprovados. Entre eles, o aumento da cota do ICMS para município-sede de hidrelétrica, cujo objetivo é compensar os municípios que sediam essas usinas com maior cota parte do ICMS, sem que seja alterado o custo da energia cobrado dos consumidores. Logo depois, foi aprovada a proposta que permite que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) transforme as atuais concessões de telefonia fixa em autorizações – espécie de licença mais flexível, que não traz obrigações de universalização, como instalar orelhões. "Em troca, as operadoras terão compromissos de investimento, sobretudo em redes de banda larga. Modernizar para melhorar a infraestrutura dos serviços prestados, com maiores investimentos, claro com fiscalização para o seu cumprimento", ressaltou Abi-Ackel.

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AI em 09 11 2016
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As empresas de Rádio poderão, agora, transmitir o programa “Voz do Brasil”, em horário mais flexível, entre 19h e 21h, até então obrigatório ? s 19h. Considerado o programa radiofônico mais antigo do hemisfério Sul, a Voz do Brasil é um noticiário estatal que vai ao ar diariamente em praticamente todas as emissoras de rádio aberto do Brasil ? s 19 horas. O programa foi criado por Armando Campos, amigo de infância de Getúlio Vargas, com a intenção de divulgar as ideias do governo. Passou a ser transmitido em 22 de julho de 1935 com o nome de “Programa Nacional”. De 1934 a 1962, foi ao ar com o nome de Hora do Brasil. A obrigatoriedade se deu a partir de 1938. Em 1962, com a entrada em vigor do Código Brasileiro de Telecomunicações, o Poder Legislativo passou a ocupar a segunda meia hora do noticiário. Em 1971, por determinação do governo Médici, o nome “Hora do Brasil” muda para “A Voz do Brasil”. Mais tarde, o Poder Judiciário e o Tribunal de Contas da União (TCU) também tiveram parte do tempo total. Reivindicação antiga, o projeto foi aprovado em plenário.

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Câmara dos Deputados em 08 11 2016
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O poder público precisa ser implacável e rigoroso para punir, e previdente para coibir a repetição da maior tragédia ambiental do país, cujos efeitos perduram até hoje


Há um ano, um acidente numa mineradora em Mariana (MG) deu origem ao maior desastre ambiental já registrado até hoje no Brasil. As consequências do rompimento da barragem de rejeitos da Samarco continuam presentes, degradando as condições de vida de milhões de pessoas e o meio ambiente ao longo de centenas de quilômetros do rio Doce até o Oceano Atlântico.


Em 5 de novembro do ano passado, um mar de 40 bilhões de litros de lama deixou 19 pessoas mortas e varreu povoados inteiros do mapa. A enxurrada de rejeitos da barragem do Fundão escorreu pelos afluentes até desaguar no mar, em Linhares, no Espírito Santo, mais de 650 km depois. Um rastro de destruição como nunca antes visto e cujos efeitos ainda perdurarão por décadas.


As famílias mais diretamente atingidas continuam desamparadas, em especial as de Bento Rodrigues, distrito de Mariana que foi dizimado do mapa. Removidas de suas casas, ainda aguardam o dinheiro da reparação, que virá de um fundo de R$ 20 bilhões a ser constituído pelas sócias da mineradora: a Vale e a BHP Billiton. As empresas e 18 de seus dirigentes foram denunciadas pelo Ministério Público pelo desastre.


A crise fiscal também afetou o tratamento da tragédia. Com a penúria do Estado brasileiro, as verbas que seriam utilizadas para acompanhar os desdobramentos do desastre e estimar a extensão dos danos - algo necessário para definir estratégias de mitigação da destruição - foram cortadas. Com isso, até hoje não foi possível detalhar o tamanho dos estragos na fauna e na flora das regiões devastadas, tampouco o tempo necessário para recuperá-las.


Segundo o Ibama, pouco foi feito até agora para mitigar e recuperar os danos. As obras exigidas da Samarco foram consideradas "insuficientes e atrasadas" em vistoria do órgão: 71% dos pontos estão sem conservação, 62% sem drenagem e 53% sem contenção, de acordo com reportagem do jornal? O Globo. Há ainda 102 km de leitos de rios com alta concentração de rejeitos, entre Mariana e o município de Rio Doce (MG).


No país que desde sempre foi o principal produtor mundial de minério de ferro, espanta saber que as condições dos reservatórios destinados a armazenar rejeitos da atividade são fragilíssimas. Segundo o Ministério Público Federal, das 397 barragens de mineração brasileiras, metade tem risco de desastres de proporções similares ou piores que as de Mariana, revelou? O Estado de S. Paulo? neste fim de semana.


O desastre da barragem da Samarco cobra uma legislação ambiental e mineral ? altura do peso da atividade para a economia brasileira - vale lembrar que até hoje? arrastam-se? no Congresso as discussões em torno do novo Código Mineral. O poder público precisa ser implacável e rigoroso para punir, e previdente para coibir a repetição da tragédia. Mariana não pode tornar-se apenas uma foto feia e cheia de lama pendurada na parede. (Carta de Formulação ITV)


Veja aqui o depoimento do deputado Paulo Abi-Ackel.

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AI em 05 11 2016
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A poucos dias de completar um ano, a tragédia de Mariana (MG) parece ainda não ter solução. Com o cronograma de obras atrasado, a estrutura para contenção de rejeitos da barragem da Samarco pode não suportar uma nova onda de lama, que ameaça chegar com as chuvas e causar novos problemas ambientais. Em balanço divulgado no mês passado, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), alertou que a lentidão nos processos pode fazer com que a lama, ao atingir o Rio Doce, rompa a hidrelétrica de Candonga, que fica a cerca de 100 quilômetros do local do acidente, e que funcionou como um dique no rompimento da barragem da mineradora.

O deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) acredita que as autoridades estão sem saber lidar com a complexidade do problema, o que inevitavelmente resulta em atrasos.

“O que tem havido é uma dificuldade enorme decorrente da complexidade do problema, e não houve ainda decisão definitiva a respeito da solução que se pode dar a esses impactos decorrentes da tragédia. Nem o Ministério Público concluiu as suas determinações, nem a área ambiental do governo do Estado concluiu os seus estudos, nem tampouco o governo federal conseguiu avançar na questão do fundo interestadual. Eu suponho que o Brasil está muito atrasado em relação ao desastre de Mariana”, disse o deputado.

As obras de recuperação ambiental estão sob responsabilidade da Samarco e do Instituto Renova. As controladoras da mineradora – as empresas Vale e BHP Billiton – também participam do processo. Mas apesar das medidas a serem tomadas constarem em acordo fechado entre a União, as empresas e os governos de Minas Gerais e Espírito Santo, o Ministério Público Federal em Minas ainda contesta o termo. O Ibama também alerta que há problemas quanto aos repasses de recursos ? s prefeituras.

Paulo Abi-Ackel aponta que essas indefinições podem prolongar as dificuldades enfrentadas na região.? “A lentidão está fazendo com que ocorra, simultaneamente, um processo de dúvidas sobre o futuro social e econômico das cidades envolvidas, o risco de novos problemas na região – em função da falta de política de prevenção – bem como também falta de solução para as pessoas que continuam desempregadas.”

Em 5 de novembro de 2015, o rompimento da barragem da Samarco despejou? 32 milhões de metros cúbicos de minério de ferro ao longo do Rio Doce e das cidades vizinhas nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo. O acidente matou 19 pessoas.

PSDB em 03 11 2016
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A poucos dias de completar um ano, a tragédia de Mariana (MG) parece ainda não ter solução. Com o cronograma de obras atrasado, a estrutura para contenção de rejeitos da barragem da Samarco pode não suportar uma nova onda de lama, que ameaça chegar com as chuvas e causar novos problemas ambientais. Em balanço divulgado no mês passado, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), alertou que a lentidão nos processos pode fazer com que a lama, ao atingir o Rio Doce, rompa a hidrelétrica de Candonga, que fica a cerca de 100 quilômetros do local do acidente, e que funcionou como um dique no rompimento da barragem da mineradora.

O deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) acredita que as autoridades estão sem saber lidar com a complexidade do problema, o que inevitavelmente resulta em atrasos.

“O que tem havido é uma dificuldade enorme decorrente da complexidade do problema, e não houve ainda decisão definitiva a respeito da solução que se pode dar a esses impactos decorrentes da tragédia. Nem o Ministério Público concluiu as suas determinações, nem a área ambiental do governo do Estado concluiu os seus estudos, nem tampouco o governo federal conseguiu avançar na questão do fundo interestadual. Eu suponho que o Brasil está muito atrasado em relação ao desastre de Mariana”, disse o deputado.

As obras de recuperação ambiental estão sob responsabilidade da Samarco e do Instituto Renova. As controladoras da mineradora – as empresas Vale e BHP Billiton – também participam do processo. Mas apesar das medidas a serem tomadas constarem em acordo fechado entre a União, as empresas e os governos de Minas Gerais e Espírito Santo, o Ministério Público Federal em Minas ainda contesta o termo. O Ibama também alerta que há problemas quanto aos repasses de recursos às prefeituras.

Paulo Abi-Ackel aponta que essas indefinições podem prolongar as dificuldades enfrentadas na região. “A lentidão está fazendo com que ocorra, simultaneamente, um processo de dúvidas sobre o futuro social e econômico das cidades envolvidas, o risco de novos problemas na região – em função da falta de política de prevenção – bem como também falta de solução para as pessoas que continuam desempregadas.”

Em 5 de novembro de 2015, o rompimento da barragem da Samarco despejou  32 milhões de metros cúbicos de minério de ferro ao longo do Rio Doce e das cidades vizinhas nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo. O acidente matou 19 pessoas.

PSDB em 03 11 2016
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Quinta, 27 Outubro 2016 09:52

Articulação na capital

Deputados recebem prefeito eleito de SP e desejam sucesso à frente da maior cidade do país




bancada com Doria
O prefeito eleito de São Paulo, João Doria Júnior, cumpriu extensa agenda em Brasília nesta terça-feira (25). O tucano esteve no Palácio do Planalto, no Congresso Nacional e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ao lado do vice, deputado Bruno Covas (SP), que participou da maioria dos encontros, tratou do futuro da capital paulista, projetos e liberação de recursos. Além disso, abordou o resultado das eleições municipais, nas quais o PSDB obteve expressivas vitórias de Norte a Sul.

Doria e Covas foram recebidos pela bancada do PSDB na sala de reunião da liderança na Câmara. O encontro com os deputados ocorreu no fim da tarde. “Desejemos sucesso, pois conhecemos suas qualidades. Sabemos que tudo o que São Paulo fez por ele, ele fará pela cidade.  A bancada tucana está à disposição do prefeito eleito”, afirmou o líder do partido, deputado Antonio Imbassahy (BA).

O tucano também apontou as qualidades de Bruno Covas, que renunciará ao mandato de deputado para assumir a vice prefeitura em janeiro. “Temos aqui uma verdadeira seleção brasileira e o Bruno é um de nossos centroavantes. Dará uma grande contribuição ao governo da cidade de São Paulo”, destacou. O deputado também lembrou o peso da vitória tucana em São Paulo em primeiro turno – uma das mais expressivas do país.

O deputado Bruno Araújo (PE) também destacou a força da parceria entre Doria e Covas, lembrando que ambos venceram a eleição na capital paulista formando uma “chapa pura”, o que não ocorria desde 1992.

Questionados sobre matérias prioritárias no Congresso, Bruno Covas destacou a importância de se discutir um novo pacto federativo.  “É sempre importante repensar a questão de mais recursos para os municípios, que hoje estão concentrados no governo federal. Queremos aproveitar essa nova safra de prefeitos para tentar avançar com essa discussão do pacto federativo. É um tema que precisa voltar logo à pauta”, destacou.

Com a bancada tucana, Dória agradeceu o apoio que recebeu dos colegas, sobretudo do líder Imbassahy e dos deputados Silvio Torres (SP) e Vanderlei Macris (SP), que participaram ativamente de sua campanha. Afirmou ainda que entrou na política para fazer “a boa política” e rechaçou práticas antigas, como os ataques sujos durante as campanhas.

ARTICULAÇÃO

Antes do encontro com a bancada tucana, João Doria visitou o presidente Michel Temer e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes. Ele também participou de reuniões com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Ao presidente Temer, Dória pediu apoio para a liberação de recursos do PAC para habitação e de uma ajuda financeira ao município de São Paulo para que a tarifa de ônibus da capital paulista seja mantida em R$ 3,80 em 2017. Temer garantiu que estudará o tema. Eles também conversaram sobre a possível transferência da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) para outro terreno na cidade, com objetivo de construir um polo tecnológico no local. Dória também defendeu a PEC 241/16, que estabelece teto para os gastos públicos.

Após às visitas a Calheiros e Maia no Congresso, o prefeito eleito garantiu que não será um prefeito de pires na mão. “Não há pires, há gestão. Vamos apresentar contrapartidas e ações equivalentes à dimensão e à grandeza da cidade de São Paulo”, afirmou. O tucano disse que apresentou aos presidentes da Câmara e do Senado algumas de suas propostas para São Paulo e lembrou que a maior cidade brasileira, com mais de 12 milhões de habitantes, é também aquela que mais contribui com impostos para o governo federal, como núcleo metropolitano.

“Foram encontros muito proveitosos, além de amigáveis, com pessoas pelas quais nós temos aqui uma boa relação, cultivada ao longo dos anos”, ressaltou Dória, que agradeceu a cordialidade com a qual foi recebido pelos presidentes das duas casas legislativas.

26 10 2016

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