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Projeto perdoa dívidas da Cofins de sociedades civis Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4458/08, do deputado Paulo Abi-Ackel, que perdoa as dívidas das sociedades simples - antigas sociedades civis de prestação de serviços profissionais - relativas ? Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) por força de decisão judicial. Pela proposta, será perdoada toda a dívida constituída entre a decisão judicial e o dia 17 de setembro de 2008. Foi nesta data que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as sociedades simples são obrigadas a recolher a Cofins, alterando um entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de 2003, que isentava essas empresas da cobrança do tributo. O pagamento da Cofins foi estabelecido pela Lei 9.430/96, mas vinha sendo questionado na Justiça pelas sociedades simples - sem fins comerciais e que prestam serviços típicos de profissões regulamentadas, como médico, odontólogo, contador, engenheiro, entre outros. Segurança jurídica O objetivo do projeto, segundo seu autor, é preservar a segurança jurídica das sociedades, que não terão como arcar com os atrasados acrescidos das multas que deverão ser cobradas pela Receita Federal. ``Essa decisão [do STF] deixou a descoberto as inúmeras sociedades que, protegidas pela Súmula do STJ, não recolheram os tributos``, disse Abi-Ackel. A proposta prevê ainda que as entidades não poderão sofrer nenhuma penalidade pelo não pagamento da Cofins motivado por decisão judicial. Tramitação O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte: Agência Câmara
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Paulo Abi-Ackel participa da reunião do PSDB para eleição do Líder do partido na Câmara dos Deputados

O Deputado Paulo Abi-Ackel, participou nesta quarta-feira (04/02) da reunião do PSDB que escolheu o Líder do partido na Câmara Federal. Na ocasião o Deputado José Aníbal, foi reconduzido ao cargo.
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Sen Eduardo Azeredo, deputado Rafael Guerra, deputado Paulo Abi-Ackel, Governador Aécio e Governador Jaques Wagner

Ao lado do Dep. Rafael Guerra,1º Secretário da Câmara dos Deputados e do Dep. Paulo Abi-Ackel,Vice-Líder do PSDB,o Gov. Aécio Neves fez articulações junto ao Deputado Michel Temer, Presidente da Câmara e junto ao Senador José Sarney, Presidente do Senado. [flickrset id="72157622565250893" thumbnail="square"]
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Paulo Abi-Ackel conduziu o Prefeito Carlos Corindom ao Plenário da Câmara dos Deputados3

O Prefeito de Fervedouro, Dr. Carlos, conheceu o Plenário da Câmara Federal na última quarta-feira (11/02). Na ocasião o Deputado Paulo apresentou o Deputado Paulo Maluf, seu amigo pessoal, para o Prefeito Carlos. [flickrset id="72157622565270725" thumbnail="square"]
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Deputado Paulo Abi-Ackel recebe o Prefeito Pedro Vieira

O Deputado Paulo Abi-Ackel recebeu na última terça-feira (10/02) o Prefeito de Capelinha, Dr. Pedro Vieira. Na ocasião, o Deputado informou ao Dr. Pedro que está a disposição para contribuir na administração do Prefeito e assim alcançar o progresso do município de Capelinha.
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Paulo Abi-Ackel recebe visita do Padre Aureliano2

O Deputado Paulo Abi-Ackel se reuniu com a comitiva de Malacacheta na Liderança do PSDB na última quarta-feira (11/02). Na ocasião estavam presentes o Prefeito Aureliano, o Presidente da Câmara Municipal, Vereador Denilson Ferreira, os Vereadores Denejando de Souza, Antonio Silva, Lindomar Guedes, Eduardo Amaral, Ronan Meira, Djalma Silva, Jose Pereira, Carlos Amaral, o Presidente do Sindicato dos Funcionários Públicos, Darli Santos e a assessora da Prefeitura, Adriana Sá.
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Paulo Abi-Ackel recebe os amigos que estiveram em Brasília para o Congresso Nacional dos Prefeitos19

O Deputado Paulo Abi-Ackel recebeu na última terça-feira (10/02) os amigos Prefeitos, Vereadores e Lideranças que estiveram em Brasília para participar do Congresso Nacional dos Prefeitos. Na ocasião, o deputado demonstrou seu enorme carinho com cada um deles que o recebem de braços abertos nos municípios e informou que não poderia deixar de recebê-los em Brasília. [flickrset id="72157622689930122" thumbnail="square"]
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Paulo Abi-Ackel é o novo Presidente do PSDB de Minas Gerais

Principal preocupação será garantir a continuidade do governo na sucessão mineira e defender prévias no PSDB para a escolha do candidato do partido ? Presidência da República, projetando a partir de Minas a vitória de Aécio Neves. O Deputado Federal Paulo Abi-Ackel, assumiu na última quinta feira dia 12 de fevereiro em Belo Horizonte, a presidência da Comissão executiva estadual do PSDB – Partido da Social Democracia Brasileira em Minas Gerais. Abi-Ackel que ocupava o cargo de primeiro Vice-Presidente foi conduzido ? direção da legenda, após a renuncia de Custódio Matos, eleito Prefeito de Juiz de Fora, que considerou incompatível o exercício simultâneo da importante função de presidente da maior agremiação política de Minas, com o governo de um dos mais importantes Municípios do Estado. A transmissão do cargo ocorreu na sede do PSDB e contou com a presença além da executiva estadual, e de diversos deputados estaduais, do Secretário de Governo Danilo de Castro e do 1º Secretário da Câmara Federal, Deputado Rafael Guerra. Em seu pronunciamento logo após assumir o cargo, Paulo Abi-Ackel destacou a alegria com que recebia a honrosa responsabilidade de dirigir os destinos do partido em Minas, prometendo uma gestão participativa e com ênfase na integração entre todas as forças políticas do PSDB, principalmente com a ampliação do diálogo com os Deputados Estaduais, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Vereadores e os setores organizados da militância partidária, como o núcleo jovem e feminino da legenda. Abi-Ackel prestou ainda uma homenagem ao seu antecessor, ressaltando sua liderança e competência, afirmando que terá Matos, como um conselheiro e referência de gestão. Em seguida, o Deputado Paulo Abi-Ackel e o Prefeito Custódio Matos, foram recebidos em audiência pelo Governador Aécio Neves no Palácio da Liberdade. Em entrevista coletiva a imprensa o Governador agradeceu a Custódio pelo trabalho desempenhado e apresentou Paulo Abi-Ackel como o novo Presidente do PSDB mineiro, determinando que a partir de agora o Deputado seja o responsável por toda interlocução política do partido no Estado e as negociações com o Diretório Nacional, tendo como primeira missão garantir a realização das prévias para a escolha do candidato do PSDB a Presidência da República. Aécio destacou ainda, a união do PSDB em Minas, onde a sucessão ocorreu naturalmente, afirmando que o Deputado Paulo Abi-Ackel com todas suas qualidades pessoais e a capacidade política que vem demonstrando em Brasília, inclusive sendo escolhido já no seu primeiro mandato um dos cabeças do Congresso Nacional, tem todas as condições para oxigenar a legenda e conduzir o partido a mais uma grande vitória em 2010. Por sua vez, Paulo Abi-Ackel agradeceu a confiança do Governador Aécio Neves e de seus correligionários, e se dizendo um soldado do grande projeto de levar Minas a Presidência da República, destacou a importância de manter unida a base de partidos que oferece sustentação ao Governo de Minas. Segundo ele o PSDB caminhará rumo a 2010, de braços dados com os partidos aliados, “o nosso projeto não é apenas um projeto partidário, é mais que isso, é um projeto de Minas para o Brasil”. Por fim, reafirmou a disposição do PSDB em garantir a vitória do Governador nas prévias do partido, “vamos caminhar em passos cadenciados, porém firmes, juntos com o Governador Aécio Neves para a Presidência da Republica”, afirmou Abi-Ackel. [flickrset id="72157622565508433" thumbnail="square"]
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Quarta, 11 Fevereiro 2009 23:50

Reunião de Vice-Líderes do PSDB

Reunião de Vice-Líderes do PSDB

O Vice-Líder do PSDB, Deputado Paulo Abi-Ackel, defendeu, na reunião do partido, ação mais contundente em plenário contra a falta de investimentos do Governo Federal em segurança pública. [flickrset id="72157622689960602" thumbnail="square"]
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Prefeito Geraldo Schiavo acompanha Deputado Paulo em audiência com Vice-Governador de Minas Gerais

O Deputado Paulo Abi-Ackel esteve em audiência com o Vice-Governador de Minas Gerais, Antonio Augusto Anastasia, nesta segunda-feira (16/02). Acompanharam o Deputado, o Prefeito e o Vice-Prefeito de Santa Margarida, Geraldo Schiavo e Geraldo Leão, repectivamente, que na ocasião solitou e foi atendido pelo Vice-Governador as obras de pavimentação da Estrada que liga o Distrito de Ribeirão de São Domingos ? sede do município de Santa Margarida e a pavimentação faltante e revitalização da estrada que liga o municipio de santa margarida ? BR 116. Na oportunidade o Vice-Governador assegurou que iria, pessoalmente, inaugurar as referidas obras.
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