O deputado Paulo Abi-Ackel apresentou na Câmara dos Deputados um projeto de lei que beneficia os estudantes de Direito. Segundo o PL 3.688/ 2008, os alunos a partir do 5º período do curso poderão ser inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil e cumprir o estágio profissional. Segundo o atual art. 9º da Lei nº 8.906 /94 da Constituição, que trata do estatuto da Advocacia e da OAB, apenas estudantes cursando os últimos dois anos do curso jurídico, ou seja, a partir do 7º semestre, podem se inscrever na Ordem para cursar estágio. Com o novo projeto, os alunos do 5º período também teriam a oportunidade de aprender na prática o que é lecionado em sala de aula. Segundo Paulo Abi-Ackel, o projeto abre um espaço no mercado de trabalho. “A maioria desses estudantes já trabalha, só que na informalidade e os escritórios de advocacia têm essa demanda de profissionais. Com a alteração do artigo, os alunos a partir do 5º semestre, que já estão aptos a desenvolver as atividades do estágio, poderão trabalhar de forma regular”, diz o deputado. O projeto foi encaminhado para a análise da Comissão de Educação e Cultura.

Deputado pede urgência na votação para o fim do foro privilegiado O deputado federal Paulo Abi-Ackel pediu hoje (15/07) em discurso no plenário urgência na votação da PEC 130/2007, emenda que põe fim ao foro privilegiado no julgamento de parlamentares e de autoridades em geral. Membro da comissão especial que aprovou a matéria, Paulo Abi-Ackel vem sendo um dos parlamentares mais atuantes em prol da votação da Proposta na Câmara dos Deputados. De autoria do deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), a Proposta de Emenda ? Constituição respeita a regra de que todos são iguais perante a lei. Segundo o deputado, o foro privilegiado é uma lembrança de antigos regimes, em que ainda existia distinção de classes e de pessoas e, com a consolidação do espírito republicano, tornou-se insustentável a manutenção destas diferenças. “Com a Emenda, as autoridades dos Três Poderes passarão a enfrentar a justiça comum, uma medida mais que justa, pois acaba com os tratamentos privilegiados que não têm lugar na ordem democrática de nossas instituições”, afirma Paulo Abi-Ackel, segundo-vice-presidente da Comissão Especial que analisa a PEC 130.

Protógenes e Santis depõem em agosto A CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas aprovou nesta quarta-feira (16/07), presidida pelo deputado Paulo Abi-Ackel, os requerimentos dos deputados federais Marcelo Itagiba (PMDB-RJ) e Raul Jungmann (PPS-PE). Os dois parlamentares pediram a convocação do Delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz e do Juiz Federal Fausto Sanctis, responsáveis pela investigação da chamada Operação Satiagraha. Com a aprovação do requerimento, Protógenes e Sanctis foram intimados a depor na CPI para prestar esclarecimentos ? Comissão sobre os fatos que envolvem o banqueiro Daniel Dantas, acusado de crimes financeiros, evasão de divisas e de formação de quadrilha. Os depoimentos ocorrerão em agosto.

Paulo Abi-Ackel entrega ao Ministro Edson Lobão discurso proferido em plenário sobre a situação precária do DNPM de Minas Gerais Segundo o deputado, o setor mineral de Minas Gerais corresponde a grande parte da economia do estado e o DNPM mineiro tem um quadro funcional de apenas 60 pessoas que cuidam de centenas de processos em condições mínimas de trabalho. “Os funcionários são absurdamente insuficientes em número para o atendimento dos processos que acumulam causando, portanto, constrangimento aos servidores e prejuízo progressivo aos requerentes dos muitos processos que lá tramitam”, lembrou Abi-Ackel, membro da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. O Departamento Nacional de Produção Mineral é órgão governamental responsável pela fiscalização e gestão das atividades de mineração em todo o território nacional. É o setor que mais aquece a economia de Minas Gerais.

Como líder do PSDB, deputado pede que projetos do Líder da Minoria sejam votados. Em discurso no plenário nesta quinta-feira (17/07), o deputado Paulo Abi-Ackel lembrou do aniversário de um ano da morte do deputado federal Júlio Redecker. Como líder do PSDB, Abi-Ackel falou das ações de Redecker e pediu que a Casa adiantasse a votação de projetos que eram defendidos pelo deputado e que ainda tramitam no Congresso. “Júlio Redecker defendia a extinção do voto secreto de parlamentares, o fim do foro privilegiado e uma reforma política ampla e constitucional, acabando com as coligações partidárias e instituindo a cláusula de barreira na legislação eleitoral”, diz Paulo Abi-Ackel, que nesta mesma semana subiu ? tribuna para pedir urgência na votação da PEC 130/2007, que põe fim ao foro privilegiado ? s autoridades. ACIDENTE DA TAM Líder da Minoria na Câmara dos Deputados, Júlio Redecker faleceu em 17 de julho passado, no trágico acidente da TAM em Congonhas. Paulo Abi-Ackel lembrou do coincidente discurso que Redecker fez no plenário um pouco antes de sua morte, onde disse que a qualquer momento poderia ocorrer um lamentável acidente no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, devido ? superlotação do tráfego aéreo e ? dificuldade imposta pelos controladores de vôo na época. O deputado aproveitou para lembrar que ainda hoje existe o problema aeroviário, com a falta de segurança nas pistas e a pouca estrutura dos aeroportos.

Paulo Abi-Ackel é segundo-vice-presidente da Comissão Os desdobramentos da Operação Satiagraha da Polícia Federal (PF) provocaram a convocação de três pessoas envolvidas nas investigações para depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Escutas Telefônicas Clandestinas. A CPI aprovou nesta quarta-feira (16/07) requerimentos para que sejam ouvidos o banqueiro Daniel Dantas, acusado de crimes financeiros, evasão de divisas e de formação de quadrilha; o delegado Protógenes Queiroz, que comandou a operação da PF; e o juiz Fausto de Sanctis, que autorizou as prisões dos principais acusados. Os depoimentos ocorrerão em agosto. Em princípio, os três vão depor na CPI sobre assuntos ligados a grampos telefônicos. Porém, o deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR) disse que a oposição vai abordar temas relacionados ? Operação Satiagraha. ``A partir desse depoimento, seguramente queremos expor com clareza o que está em jogo nessa investigação: além das escutas, se os fatos apurados comprovam denúncias formuladas na CPMI dos Correios com relação a financiamento ilegal de partidos da base do governo e se os fatos apurados comprovam abuso de autoridade e tráfico de influência``, ressaltou. Delegados afastados Também nesta quarta-feira, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) apresentou requerimento de informações para o Ministério da Justiça sobre os motivos do afastamento dos delegados da Polícia Federal responsáveis pela Operação Satiagraha - além de Protógenes Queiroz, saíram da investigação Karina Murakami Souza e Carlos Eduardo Pelegrini Magro. ``Não dá para entender essa substituição. Parece-nos que os prejuízos ? investigação serão grandes. As explicações foram insuficientes. O cheiro de pressão política para proteger certos personagens é grande``, destacou. O requerimento será analisado pelo primeiro-secretário, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), que apresentará seu parecer ? Mesa Diretora. Se aprovado, o requerimento de informação será encaminhado ao ministro da Justiça, que terá 30 dias para se manifestar. O deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) também reclamou do afastamento dos delegados. ``Isso é uma demonstração de que pode estar havendo pressões do governo na tentativa de acobertar essas investigações. Esperamos que não. Que esse seja apenas um sintoma, mas que não seja realidade``, disse. Já a deputada Rita Camata (PMDB-ES) espera que os culpados sejam devidamente punidos. ``Os brasileiros estão vendo o trabalho da Polícia Federal. Que seja um trabalho sempre autônomo, sério e competente, na busca de formular os inquéritos para que principalmente o colarinho branco nesse País e aqueles que cometem crime sejam responsabilizados e paguem. Eu espero que o afastamento desses três delegados, a dez dias da conclusão do inquérito, não represente a perspectiva de mais denúncias de escândalos sem que a punição e a responsabilização daqueles que devem de fato sejam concluídas.`` Oportunidade para esclarecimentos Parlamentares de vários partidos também foram ? tribuna do Plenário para criticar o afastamento dos delegados, mas o relator da CPI, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), lembrou que Protógenes Queiroz poderá esclarecer todas as dúvidas sobre sua substituição durante o depoimento ? comissão. ``A vinda do delegado aqui pode ser até o momento de ele dizer se pediu para ser afastado ou se foi afastado``, disse. O líder do PT, deputado Maurício Rands (PE), negou qualquer interferência do governo na investigação da Polícia Federal. ``O Poder Executivo, ao contrário do que aconteceu em outros governos, não está interferindo na Polícia Federal. Eu quero que haja um aperto aos corruptos, aos colarinhos brancos e também ao criminoso de rua. E, portanto, fico satisfeito de ser deputado de um partido que, estando no governo, contribuiu para o combate ? corrupção, fazendo com que a Polícia Federal tivesse todas as condições de desbaratar uma quadrilha que teve a sua ramificação lá atrás, na época da privatização da Telebrás, em 1998``, afirmou. Segundo Rands, a substituição dos delegados é um assunto interno da Polícia Federal da Agência Câmara

O Plenário da Câmara elegeu ontem (16/07) os deputados que representarão a Casa durante o recesso parlamentar, entre os dias 18 e 31 de julho. O deputado federal Paulo Abi-Ackel é um dos suplentes da Comissão Representativa do Congresso, que representa a instituição durante o recesso. Foram eleitos por indicação de seus partidos os deputados Affonso Camargo (PSDB-PR), Antônio Andrade (PMDB-MG), Arlindo Chinaglia (PT-SP), Guilherme Campos (DEM-SP), Leonardo Vilela (PSDB-GO), Luiz Bittencourt (PMDB-GO), Manato (PDT-ES), Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), Moreira Mendes (PPS-RO), Osório Adriano (DEM-DF), Paes Landim (PTB-PI), Ricardo Quirino (PR-DF), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)Rubens Otoni (PT-GO), Tadeu Filippelli (PMDB-DF), Vicentinho (PT-SP). Como suplentes foram indicados os deputados Chico Abreu (PR-GO), Davi Alcolumbre (DEM-AP), Dr. Ubiali (PSB-SP), Eliene Lima (PP-MT), Fernando de Fabinho (DEM-BA), João Campos (PSDB-GO), Laerte Bessa (PMDB-DF), Luiz Sérgio (PT-RJ), Mauro Benevides (PMDB-CE), Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), Pedro Chaves (PMDB-GO), Pedro Wilson (PT-GO), Pompeo de Mattos (PDT-RS), Ricardo Berzoini (PT-SP), Tatico (PTB-DF). Pelo princípio de proporcionalidade, o PHS tem direito a duas vagas (um titular e um suplente), mas os nomes serão indicados posteriormente. Da mesma forma, o bloco PSDB/DEM/PPS deverá indicar mais um suplente. SENADO Ontem, o Senado elegeu, como titulares, os senadores Adelmir Santana (DEM-DF), Cristovam Buarque (PDT-DF), Epitácio Cafeteira (PTB-MA), Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), Ideli Salvatti (PT-SC), João Ribeiro (PR-TO), Lúcia Vânia (PSDB-GO), Valdir Raupp (PMDB-RO). Como suplentes, foram eleitos os senadores Demóstenes Torres (DEM-GO), Gim Argello (PTB-DF), Inácio Arruda (PCdoB-CE), Jefferson Praia (PDT-AM), Marconi Perillo (PSDB-GO), Neuto de Conto (PMDB-SC), Renato Casagrande (PSB-ES), e Valter Pereira (PMDB-MS). da Assessoria da Imprensa e Agência Câmara

Foi realizada nesta quarta-feira reunião ordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para deliberar requerimentos. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Escutas Telefônicas Clandestinas pediu ontem ao ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que reveja sua decisão sobre a liminar concedida a 17 operadoras de telefonia que garante, a essas empresas, o direito a se recusar a prestar informações ? CPI sobre as autorizações de grampo concedidas pela Justiça em 2007. No início de julho, o presidente da CPI deu 30 dias para que as telefônicas enviassem ? comissão, em meio magnético, cópia das ordens judiciais de interceptações telefônicas cumpridas em 2007. O prazo venceu no último domingo (3). Fonte: Jornal da Câmara

Paulo Abi-Ackel participou da Cerimônia de entrega do Título de Cidadão Honorário de Minas Gerais ao Jornalista Aristóteles Drummond A Cerimônia aconteceu na segunda-feira (11/08) no Palácio da Liberdade. O Governador Aécio Neves entregou, pessoalmente, o Título ao jornalista. O ex-Ministro da Justiça, Dr. Ibrahim Abi-Ackel, participou da entrega da comenda.

O Deputado Paulo Abi-Ackel gravou nesta quarta-feira (20/08) o programa Brasil em Debate da TV Câmara, da Câmara dos Deputados. O tema em debate foi a CPI das Escutas telefônicas. A CPI que investiga as escutas telefônicas clandestinas vai insistir, junto ao supremo tribunal federal (STF), para ter acesso aos dados sigilosos da operação chacal da polícia federal. Assista o programa no link abaixo: http://www.pauloabiackel.com.br/mostra_video.php