Belo Horizonte será sede do novo Tribunal Regional Federal
A Câmara Federal aprovou, nesta quarta-feira (26), o Projeto de Lei 5919/19, que permite a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), com sede em Belo Horizonte. O intuito do projeto é desafogar o TRF-1, sediado em Brasília, que atende 12 estados e o Distrito Federal, sendo que 30% das demandas processuais têm origem em Minas Gerais.
De acordo com o deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), favorável à proposta, a criação do TRF-6 não implica em novos custos. “A União não terá novos gastos com a criação desse tribunal, pois será utilizada força de trabalho já existente nos quadros do Poder Judiciário Federal. Esta é uma luta antiga que se concretizada, agilizará a tramitação de processos com origem em Minas e que hoje levam quase uma década para serem julgados, com grande acúmulo de serviço”, declarou.
Abi-Ackel, que atualmente ocupa o cargo de presidente do PSDB em Minas, levanta o debate sobre a morosidade para a tramitação de processos federais mineiros desde 2013, na Câmara dos Deputados. De acordo com o parlamentar, a justiça tardia acaba se tornando uma injustiça. “Uma justiça que demora, acaba sendo injusta com aqueles que mais precisam de resolver seus problemas. Uma pessoa que busca sua aposentadoria, por exemplo, e tem que aguardar um bom tempo até ser atendido. Com um Tribunal Federal específico para cuidar dos processos do nosso estado quem ganha são mais humildes e vulneráveis, que são aqueles que mais anseiam”, concluiu de forma enfática.
A matéria agora tramita no Senado Federal. Se houver alteração, volta à Câmara Federal para análise e, caso não haja vai à sanção do Presidente da República.
Deputado Paulo Abi-Ackel votou a favor do projeto
Com o deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) votando a favor, a Câmara Federal aprovou, terça feira (1º), o Projeto de Lei 6407/13 que define o novo marco regulatório do setor de gás. O texto acaba com as concessões para o transporte de gás natural e estocagem em jazidas esgotadas de petróleo e passa realizar autorização, no formato de Chamamento Público, depois que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), consulta o mercado e encontra a empresa melhor preparada e com menor preço.
Segundo Abi-Ackel, o setor do gás natural necessita de atualização para que os brasileiros recebam um serviço com maior qualidade e menor custo. “Essas mudanças contribuem para a queda do monopólio, maior competitividade no setor e, consequentemente, gás, energia elétrica e outros serviços advindos do gás natural com preço mais em conta. Quem tem a ganhar com isso são as família brasileiras”, destacou o presidente estadual do PSDB em Minas.
Outra alteração importante e que contribui para a redução do preço dos serviços é o fim da exclusividade dos estados na atividade de distribuição de gás natural, seja diretamente ou por concessão, permitindo ainda sua exploração pelas concessionárias privadas de energia elétrica.
De acordo com o texto da proposta, as autorizações não terão tempo definido de vigência e somente poderão ser revogadas a pedido da empresa se ela falir ou descumprir as obrigações de forma grave, se o gasoduto for desativado, se a empresa interferir ou sofrer interferência de outros agentes da indústria do gás.
Paulo Abi-Ackel comentou que essa é uma forma de resguardar que os serviços serão prestados sem prejudicar os usuários. “Essas medidas foram estipuladas para evitar que uma empresa assuma o trabalho e posteriormente não o faça, prejudicando o andamento do serviço”, finalizou.
A matéria agora vai ao Senado Federal, se sofrer alterações será novamente analisada pela Câmara antes de ir à sanção do Presidente da República.
17 milhões de novos alunos serão beneficiados, deputado Paulo Abi-Ackel foi a favor
Com total apoio do deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), a Câmara Federal aprovou, terça-feira (21/07), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, tornando o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) uma política pública permanente, antes da votação a validade era até o fim deste ano. O Fundo é a principal fonte de financiamento da educação pública brasileira, correspondendo a 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.
O Presidente do PSDB em Minas, deputado federal Paulo Abi-Ackel, classificou a aprovação como uma conquista fundamental. “É uma grande vitória para a educação pública no Brasil. O Fundeb garante pelo menos 63% dos recursos que são investidos no setor, desde o ensino infantil ao ensino médio, e com a aprovação do texto da PEC, 17 milhões de novos alunos serão contemplados”, ressaltou.
O Fundo atingirá novos estudantes porque a proposta exige que a União aumente seu percentual de contribuição, passando dos atuais 10% para 23%. O aumento será feito de forma gradativa, tendo prazo até 2026 para atingir o novo percentual estabelecido. Segundo Abi-Ackel, esse foi um dos principais pontos presentes no texto. “Foi uma excelente alteração. Antes o valor mínimo investido anualmente por aluno era de R$3,7 mil, agora pode chegar a R$ 5,7 mil. Mais investimento para maior número de estudantes. Essa mudança é ótima”, finalizou.
A proposta já foi analisada e aprovada também pelo Senado Federal. Assim, a PEC foi promulgada pela Mesa Diretora e já as normas já estão em vigor.
Proposta cria regime fiscal para auxiliar a União no combate ao coronavírus; Paulo Abi-Ackel apoiou proposta
A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 03/04, a Proposta de Emenda à Constituição 10/20, conhecida como “PEC do Orçamento de Guerra”, que institui a criação de um regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para combate ao coronavírus. O objetivo da proposta é separar os gastos da União realizados devido à pandemia do que já está previsto no orçamento geral da União. Essa medida proporciona agilidade para compras, obras, contratação de pessoal temporário e serviços para combate à Covid 19.
Segundo o deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), a aprovação desse texto foi de fundamental importância para o país conseguir superar a pandemia. “Essa PEC garante legalidade para o governo investir até 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em ações na saúde, emprego, renda e capital de giro para empresas. Assim, o país conseguirá passar pelo coronavírus assegurando o máximo de empregos possíveis e também fornecerá às redes hospitalares maiores condições de vencer a doença”, disse o parlamentar.
A União ficará livre para gastar com despesas correntes, a PEC exige que o Ministério da Saúde emita mensalmente um relatório informando os custos das operações realizadas. Outra importante mudança são normas mais rígidas para o Banco Central comprar títulos de empresas privadas, assim diminuem-se os riscos da aquisição de empresas sujeitas à falência. Tudo isso que ficou definido perdura enquanto durar o estado de calamidade pública.
Proposta do deputado do PSDB-MG contempla comércio, empresas e pessoas
O deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) protocolou na Câmara Federal, no dia 01/04, o Projeto de Lei 1433/20, que exige que os bancos destinem, enquanto durar o estado de calamidade pública, os valores dos depósitos compulsórios para a ampliação de crédito e liquidez para a rolagem de dívidas de pessoas físicas e empresas com as instituições financeiras.
De acordo com o deputado Paulo Abi-Ackel esse é um projeto que contribuirá para ativar a economia. “A economia brasileira está sofrendo muito com os impactos do coronavírus, com esse projeto o meu objetivo é abrir crédito para que as empresas continuem operando e os postos de trabalho sejam mantidos. Assim, aqueles que detém o capital, que são os bancos, também estarão contribuindo com o enfrentamento da crise”, ressaltou o parlamentar.
Dois importantes quadros do PSDB se reuniram para discutir situação política do país
O deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) recebeu no seu escritório em Belo Horizonte o Governador de São Paulo, João Dória (PSDB-SP) no dia 02/03. Os dois são quadros importantes do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) no país. O encontro entre eles teve a finalidade de discutir a situação política em que o país se encontra.
De acordo com o deputado Paulo Abi-Ackel, atualmente o Brasil tem apresentado ideologias muito fortes, tanto de direita quanto de esquerda. “Nosso país tem sido governado com ideologias bem forte nos últimos anos. Nós do PSDB acreditamos que extremismo e radicalismo não é a melhor forma de fazer política. Somos um partido que pensa como a maioria da população brasileira, que é colocando o equilíbrio em primeiro lugar”, declarou o Abi-Ackel.
Sobre a reunião Paulo Abi-Ackel diz ter sido repleta de elementos que estão presentes na política diária do Brasil. “O encontro foi ótimo. Nós, políticos, precisamos discutir a situação do país e pensar fora da caixa para encontrarmos boas soluções. O governador João Dória tem boas ideias e é bom conversar com ele sobre esses assuntos”, relatou.
Também estiveram presentes na reunião os deputados federais Domingos Sávio e Eduardo Barbosa, ambos do PSDB. O deputado estadual Gustavo Valadares (PSDB) e o ex-deputado federal Caio Narcio também participaram. Acompanha Dória, o secretário especial do governo de São Paulo, Antonio Imbassahy, também veio à capital mineira.
Pandemia do novo coronavírus impacta diretamente na economia, Paulo ABi-Ackel apoiou projeto
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 22/04, o Projeto de Lei (PL) 1282/20, de autoria do Senado Federal, que estabelece a criação de um Programa Emergencial de Suporte aos Empregos como medida para manutenção dos postos de trabalho.
O PL estabelece a concessão de crédito para as microempresas com receita anual bruta de até R$ 360 mil e também para as empresas de pequeno porte com receita acima desse valor e com limite de até R$ 4,8 milhões. As empresas terão taxa de juros de 3,75% ao ano e 36 meses para o pagamento da dívida, e ainda ganharão prazo de carência de até 6 meses, desde que não desfaçam o contrato de nenhum funcionário por um prazo de 60 dias depois da contratação.
Para o deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que apoiou e votou a favor da proposta, esse é o período que as empresas vão precisar de mais incentivo para conseguirem manter os funcionários. “A pandemia trouxe o caos para a saúde e para a economia, com isso vários empregos serão afetados diretamente. Neste momento, precisamos encontrar medidas que contribuam para a diminuição do desemprego, a solução, além de angariar novas vagas, é manter as que já existem”, afirmou o parlamentar.
Paulo Abi-Ackel apoiou proposta que dá fôlego aos estudantes durante pandemia
O deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) apoiou e a Câmara Federal aprovou, no dia 28/04, o Projeto de Lei (PL) 1079/20, que suspende o pagamento das parcelas do Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES), enquanto durar o estado de calamidade pública, que foi decretado devido à pandemia do coronavírus.
O texto estabelece que os alunos adimplentes e mesmo os inadimplentes nos últimos 180 dias estão isentos do pagamento neste período de calamidade. Os estudantes que mais precisam serão afetados diretamente devido à crise da Covid-19 e esse prazo maior vai garantir fôlego para que os alunos se recuperem e consigam pagar o financiamento.
De acordo com Abi-Ackel, o parlamento dá respostas à população e aprova uma medida que vai beneficiar muitos estudantes. “A grande maioria são jovens mais vulneráveis. A situação fica ainda pior diante desta terrível pandemia que estamos vivendo, já que a economia vai sofrer impactos e muitos deles perderão empregos. É um projeto que recebi cobranças que fosse aprovado e com muita felicidade pude apoiar”, destacou o parlamentar.
Os profissionais da saúde terão desconto na parcela do fundo estudantil. Esse foi o único destaque aprovado na matéria.
Câmara aprovou projeto por profissionais da saúde serem linha de frente em casos como pandemias
A Câmara Federal aprovou, no dia 29/04, com apoio do deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), o Projeto de Lei 1409/20, estabelecendo que em casos de epidemia, pandemia ou surtos provocados por doenças contagiosas ou que tenha sido declarado Estado de Calamidade Pública sejam tomadas medidas imediatas que garantam a saúde e preservação da vida de todos profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e manutenção da ordem pública. A proposta ainda exige que os profissionais do setor tenham prioridade na testagem da Covid-19 e estabelece que os órgãos responsáveis e empregadores forneçam equipamentos de segurança aos trabalhadores.
Segundo o deputado federal Paulo Abi-Ackel, essa é mais uma medida importantíssima votada de forma remota pela Câmara Federal. “Desde o início da pandemia tenho defendido que esses profissionais estão na linha de frente no combate à Covid-19 e merecem atenção especial com a nossa legislação. Não estamos garantindo mais do que esses profissionais exemplares merecem, já que eles se expõem para tentar ajudar o próximo”, concluiu.
CATEGORIAS QUE SERÃO BENEFICIADAS
Com o texto aprovado ficou estabelecido que os seguintes profissionais têm direitos as novas medidas de segurança com a saúde: enfermeiros; fisioterapeutas; psicólogos; assistentes sociais; policiais e bombeiros; guardas municipais; integrantes das Forças Armadas; agentes de fiscalização; agentes comunitários de saúde; agentes de combate às endemias; técnicos de enfermagem; motoristas de ambulâncias; biólogos, biomédicos e técnicos em análises clínicas; trabalhadores de serviços funerários e de autópsia; profissionais de limpeza; farmacêuticos, bioquímicos e técnicos em farmácia; dentistas; e outros profissionais que sejam convocados a trabalhar durante o período de isolamento social e que tenham contato com pessoas ou com materiais que ofereçam risco de contaminação pelo coronavírus.
Parlamentar trata o setor com prioridade no mandato; pandemia do coronavírus evidenciou necessidades
O deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) já indicou, neste ano de 2020, R$ 12,6 milhões para investimento na área da saúde dos municípios mineiros. O recurso é oriundo das emendas parlamentares impositivas, que é um direito dos deputados. Os parlamentares conhecem bem as necessidades dos municípios, pelo contato direto que têm com os prefeitos, e investem direto no custeio à saúde.
A crise sanitária do novo coronavírus que o país atravessa evidenciou a necessidade de cada vez mais o setor da saúde receber investimentos. Segundo o deputado Paulo Abi-Ackel, entregar à população uma estrutura eficiente no combate à pandemia é o que pode ajudar a salvar o maior número de vidas possível. “Analisando também essa crise da Covid-19, resolvi destinar minhas emendas parlamentares impositivas todas para a saúde neste ano. Visto a necessidade de aquisição de alguns equipamentos para os hospitais, considero que é a forma mais justa de servir ao nosso povo”, afirmou o presidente do PSDB em Minas.
Abi-Ackel está no seu quarto mandato como deputado federal. Ele faz questão de frisar que considera o setor da saúde uma prioridade em sua administração. “A infraestrutura é importante, assim como a segurança e, principalmente a educação. Mas, sem a saúde, nenhuma outra categoria resiste”, ressaltou.