Deputado Paulo Abi-Ackel votou a favor do projeto
Com o deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) votando a favor, a Câmara Federal aprovou, terça feira (1º), o Projeto de Lei 6407/13 que define o novo marco regulatório do setor de gás. O texto acaba com as concessões para o transporte de gás natural e estocagem em jazidas esgotadas de petróleo e passa realizar autorização, no formato de Chamamento Público, depois que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), consulta o mercado e encontra a empresa melhor preparada e com menor preço.
Segundo Abi-Ackel, o setor do gás natural necessita de atualização para que os brasileiros recebam um serviço com maior qualidade e menor custo. “Essas mudanças contribuem para a queda do monopólio, maior competitividade no setor e, consequentemente, gás, energia elétrica e outros serviços advindos do gás natural com preço mais em conta. Quem tem a ganhar com isso são as família brasileiras”, destacou o presidente estadual do PSDB em Minas.
Outra alteração importante e que contribui para a redução do preço dos serviços é o fim da exclusividade dos estados na atividade de distribuição de gás natural, seja diretamente ou por concessão, permitindo ainda sua exploração pelas concessionárias privadas de energia elétrica.
De acordo com o texto da proposta, as autorizações não terão tempo definido de vigência e somente poderão ser revogadas a pedido da empresa se ela falir ou descumprir as obrigações de forma grave, se o gasoduto for desativado, se a empresa interferir ou sofrer interferência de outros agentes da indústria do gás.
Paulo Abi-Ackel comentou que essa é uma forma de resguardar que os serviços serão prestados sem prejudicar os usuários. “Essas medidas foram estipuladas para evitar que uma empresa assuma o trabalho e posteriormente não o faça, prejudicando o andamento do serviço”, finalizou.
A matéria agora vai ao Senado Federal, se sofrer alterações será novamente analisada pela Câmara antes de ir à sanção do Presidente da República.
17 milhões de novos alunos serão beneficiados, deputado Paulo Abi-Ackel foi a favor
Com total apoio do deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), a Câmara Federal aprovou, terça-feira (21/07), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, tornando o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) uma política pública permanente, antes da votação a validade era até o fim deste ano. O Fundo é a principal fonte de financiamento da educação pública brasileira, correspondendo a 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.
O Presidente do PSDB em Minas, deputado federal Paulo Abi-Ackel, classificou a aprovação como uma conquista fundamental. “É uma grande vitória para a educação pública no Brasil. O Fundeb garante pelo menos 63% dos recursos que são investidos no setor, desde o ensino infantil ao ensino médio, e com a aprovação do texto da PEC, 17 milhões de novos alunos serão contemplados”, ressaltou.
O Fundo atingirá novos estudantes porque a proposta exige que a União aumente seu percentual de contribuição, passando dos atuais 10% para 23%. O aumento será feito de forma gradativa, tendo prazo até 2026 para atingir o novo percentual estabelecido. Segundo Abi-Ackel, esse foi um dos principais pontos presentes no texto. “Foi uma excelente alteração. Antes o valor mínimo investido anualmente por aluno era de R$3,7 mil, agora pode chegar a R$ 5,7 mil. Mais investimento para maior número de estudantes. Essa mudança é ótima”, finalizou.
A proposta já foi analisada e aprovada também pelo Senado Federal. Assim, a PEC foi promulgada pela Mesa Diretora e já as normas já estão em vigor.
Proposta cria regime fiscal para auxiliar a União no combate ao coronavírus; Paulo Abi-Ackel apoiou proposta
A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 03/04, a Proposta de Emenda à Constituição 10/20, conhecida como “PEC do Orçamento de Guerra”, que institui a criação de um regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para combate ao coronavírus. O objetivo da proposta é separar os gastos da União realizados devido à pandemia do que já está previsto no orçamento geral da União. Essa medida proporciona agilidade para compras, obras, contratação de pessoal temporário e serviços para combate à Covid 19.
Segundo o deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), a aprovação desse texto foi de fundamental importância para o país conseguir superar a pandemia. “Essa PEC garante legalidade para o governo investir até 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em ações na saúde, emprego, renda e capital de giro para empresas. Assim, o país conseguirá passar pelo coronavírus assegurando o máximo de empregos possíveis e também fornecerá às redes hospitalares maiores condições de vencer a doença”, disse o parlamentar.
A União ficará livre para gastar com despesas correntes, a PEC exige que o Ministério da Saúde emita mensalmente um relatório informando os custos das operações realizadas. Outra importante mudança são normas mais rígidas para o Banco Central comprar títulos de empresas privadas, assim diminuem-se os riscos da aquisição de empresas sujeitas à falência. Tudo isso que ficou definido perdura enquanto durar o estado de calamidade pública.
Proposta do deputado do PSDB-MG contempla comércio, empresas e pessoas
O deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) protocolou na Câmara Federal, no dia 01/04, o Projeto de Lei 1433/20, que exige que os bancos destinem, enquanto durar o estado de calamidade pública, os valores dos depósitos compulsórios para a ampliação de crédito e liquidez para a rolagem de dívidas de pessoas físicas e empresas com as instituições financeiras.
De acordo com o deputado Paulo Abi-Ackel esse é um projeto que contribuirá para ativar a economia. “A economia brasileira está sofrendo muito com os impactos do coronavírus, com esse projeto o meu objetivo é abrir crédito para que as empresas continuem operando e os postos de trabalho sejam mantidos. Assim, aqueles que detém o capital, que são os bancos, também estarão contribuindo com o enfrentamento da crise”, ressaltou o parlamentar.
Dois importantes quadros do PSDB se reuniram para discutir situação política do país
O deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) recebeu no seu escritório em Belo Horizonte o Governador de São Paulo, João Dória (PSDB-SP) no dia 02/03. Os dois são quadros importantes do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) no país. O encontro entre eles teve a finalidade de discutir a situação política em que o país se encontra.
De acordo com o deputado Paulo Abi-Ackel, atualmente o Brasil tem apresentado ideologias muito fortes, tanto de direita quanto de esquerda. “Nosso país tem sido governado com ideologias bem forte nos últimos anos. Nós do PSDB acreditamos que extremismo e radicalismo não é a melhor forma de fazer política. Somos um partido que pensa como a maioria da população brasileira, que é colocando o equilíbrio em primeiro lugar”, declarou o Abi-Ackel.
Sobre a reunião Paulo Abi-Ackel diz ter sido repleta de elementos que estão presentes na política diária do Brasil. “O encontro foi ótimo. Nós, políticos, precisamos discutir a situação do país e pensar fora da caixa para encontrarmos boas soluções. O governador João Dória tem boas ideias e é bom conversar com ele sobre esses assuntos”, relatou.
Também estiveram presentes na reunião os deputados federais Domingos Sávio e Eduardo Barbosa, ambos do PSDB. O deputado estadual Gustavo Valadares (PSDB) e o ex-deputado federal Caio Narcio também participaram. Acompanha Dória, o secretário especial do governo de São Paulo, Antonio Imbassahy, também veio à capital mineira.
Pandemia do novo coronavírus impacta diretamente na economia, Paulo ABi-Ackel apoiou projeto
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 22/04, o Projeto de Lei (PL) 1282/20, de autoria do Senado Federal, que estabelece a criação de um Programa Emergencial de Suporte aos Empregos como medida para manutenção dos postos de trabalho.
O PL estabelece a concessão de crédito para as microempresas com receita anual bruta de até R$ 360 mil e também para as empresas de pequeno porte com receita acima desse valor e com limite de até R$ 4,8 milhões. As empresas terão taxa de juros de 3,75% ao ano e 36 meses para o pagamento da dívida, e ainda ganharão prazo de carência de até 6 meses, desde que não desfaçam o contrato de nenhum funcionário por um prazo de 60 dias depois da contratação.
Para o deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que apoiou e votou a favor da proposta, esse é o período que as empresas vão precisar de mais incentivo para conseguirem manter os funcionários. “A pandemia trouxe o caos para a saúde e para a economia, com isso vários empregos serão afetados diretamente. Neste momento, precisamos encontrar medidas que contribuam para a diminuição do desemprego, a solução, além de angariar novas vagas, é manter as que já existem”, afirmou o parlamentar.
Paulo Abi-Ackel apoiou proposta que dá fôlego aos estudantes durante pandemia
O deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) apoiou e a Câmara Federal aprovou, no dia 28/04, o Projeto de Lei (PL) 1079/20, que suspende o pagamento das parcelas do Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES), enquanto durar o estado de calamidade pública, que foi decretado devido à pandemia do coronavírus.
O texto estabelece que os alunos adimplentes e mesmo os inadimplentes nos últimos 180 dias estão isentos do pagamento neste período de calamidade. Os estudantes que mais precisam serão afetados diretamente devido à crise da Covid-19 e esse prazo maior vai garantir fôlego para que os alunos se recuperem e consigam pagar o financiamento.
De acordo com Abi-Ackel, o parlamento dá respostas à população e aprova uma medida que vai beneficiar muitos estudantes. “A grande maioria são jovens mais vulneráveis. A situação fica ainda pior diante desta terrível pandemia que estamos vivendo, já que a economia vai sofrer impactos e muitos deles perderão empregos. É um projeto que recebi cobranças que fosse aprovado e com muita felicidade pude apoiar”, destacou o parlamentar.
Os profissionais da saúde terão desconto na parcela do fundo estudantil. Esse foi o único destaque aprovado na matéria.
Câmara aprovou projeto por profissionais da saúde serem linha de frente em casos como pandemias
A Câmara Federal aprovou, no dia 29/04, com apoio do deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), o Projeto de Lei 1409/20, estabelecendo que em casos de epidemia, pandemia ou surtos provocados por doenças contagiosas ou que tenha sido declarado Estado de Calamidade Pública sejam tomadas medidas imediatas que garantam a saúde e preservação da vida de todos profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e manutenção da ordem pública. A proposta ainda exige que os profissionais do setor tenham prioridade na testagem da Covid-19 e estabelece que os órgãos responsáveis e empregadores forneçam equipamentos de segurança aos trabalhadores.
Segundo o deputado federal Paulo Abi-Ackel, essa é mais uma medida importantíssima votada de forma remota pela Câmara Federal. “Desde o início da pandemia tenho defendido que esses profissionais estão na linha de frente no combate à Covid-19 e merecem atenção especial com a nossa legislação. Não estamos garantindo mais do que esses profissionais exemplares merecem, já que eles se expõem para tentar ajudar o próximo”, concluiu.
CATEGORIAS QUE SERÃO BENEFICIADAS
Com o texto aprovado ficou estabelecido que os seguintes profissionais têm direitos as novas medidas de segurança com a saúde: enfermeiros; fisioterapeutas; psicólogos; assistentes sociais; policiais e bombeiros; guardas municipais; integrantes das Forças Armadas; agentes de fiscalização; agentes comunitários de saúde; agentes de combate às endemias; técnicos de enfermagem; motoristas de ambulâncias; biólogos, biomédicos e técnicos em análises clínicas; trabalhadores de serviços funerários e de autópsia; profissionais de limpeza; farmacêuticos, bioquímicos e técnicos em farmácia; dentistas; e outros profissionais que sejam convocados a trabalhar durante o período de isolamento social e que tenham contato com pessoas ou com materiais que ofereçam risco de contaminação pelo coronavírus.
Parlamentar trata o setor com prioridade no mandato; pandemia do coronavírus evidenciou necessidades
O deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) já indicou, neste ano de 2020, R$ 12,6 milhões para investimento na área da saúde dos municípios mineiros. O recurso é oriundo das emendas parlamentares impositivas, que é um direito dos deputados. Os parlamentares conhecem bem as necessidades dos municípios, pelo contato direto que têm com os prefeitos, e investem direto no custeio à saúde.
A crise sanitária do novo coronavírus que o país atravessa evidenciou a necessidade de cada vez mais o setor da saúde receber investimentos. Segundo o deputado Paulo Abi-Ackel, entregar à população uma estrutura eficiente no combate à pandemia é o que pode ajudar a salvar o maior número de vidas possível. “Analisando também essa crise da Covid-19, resolvi destinar minhas emendas parlamentares impositivas todas para a saúde neste ano. Visto a necessidade de aquisição de alguns equipamentos para os hospitais, considero que é a forma mais justa de servir ao nosso povo”, afirmou o presidente do PSDB em Minas.
Abi-Ackel está no seu quarto mandato como deputado federal. Ele faz questão de frisar que considera o setor da saúde uma prioridade em sua administração. “A infraestrutura é importante, assim como a segurança e, principalmente a educação. Mas, sem a saúde, nenhuma outra categoria resiste”, ressaltou.
Banco Interamericano de Desenvolvimento anunciou o investimento; estrada liga Mariana, Brumadinho e Ouro Preto
O deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) se esforçou desde o primeiro dia de mandato, junto aos Governos de Minas e o da União, junto ainda às instituições multilaterais de fomento e bancos de investimento, sempre ao lado do Prefeito de Mariana, Duarte Junior, para garantir, finalmente, a assinatura do compromisso oficial para modelagem de concessão do lote rodoviário “Ouro Preto”, que inclui os municípios de Mariana, Brumadinho e Itabirito com expansão para a região de Ponte Nova. Este processo visa assegurar a possibilidade da aplicação de recursos da iniciativa privada na casa dos bilhões de reais em toda a rodovia.
Essa é uma obra de fundamental importância, uma vez que que as melhorias a serem implantadas modernizarão a estrada, com mais segurança para os usuários, além de fomentar o turismo e com isso proporcionar mais dinamismo econômico, especialmente, para as cidades de Mariana e Brumadinho, que foram duramente castigadas com o rompimento das barragens em 2015 e 2019.
O deputado Paulo Abi-Ackel destacou a importância desta obra. “Eu fico muito feliz em participar desse momento que vai mudar a vida de muita gente, vai melhorar a economia de várias cidades. Sabe aquela sensação de alívio e dever cumprido? é isso que eu sinto. Agradeço ao atual Governo do Estado pela providências tomadas nos últimos meses, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG)”, destacou.