Banco Interamericano de Desenvolvimento anunciou o investimento; estrada liga Mariana, Brumadinho e Ouro Preto
O deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) se esforçou desde o primeiro dia de mandato, junto aos Governos de Minas e o da União, junto ainda às instituições multilaterais de fomento e bancos de investimento, sempre ao lado do Prefeito de Mariana, Duarte Junior, para garantir, finalmente, a assinatura do compromisso oficial para modelagem de concessão do lote rodoviário “Ouro Preto”, que inclui os municípios de Mariana, Brumadinho e Itabirito com expansão para a região de Ponte Nova. Este processo visa assegurar a possibilidade da aplicação de recursos da iniciativa privada na casa dos bilhões de reais em toda a rodovia.
Essa é uma obra de fundamental importância, uma vez que que as melhorias a serem implantadas modernizarão a estrada, com mais segurança para os usuários, além de fomentar o turismo e com isso proporcionar mais dinamismo econômico, especialmente, para as cidades de Mariana e Brumadinho, que foram duramente castigadas com o rompimento das barragens em 2015 e 2019.
O deputado Paulo Abi-Ackel destacou a importância desta obra. “Eu fico muito feliz em participar desse momento que vai mudar a vida de muita gente, vai melhorar a economia de várias cidades. Sabe aquela sensação de alívio e dever cumprido? é isso que eu sinto. Agradeço ao atual Governo do Estado pela providências tomadas nos últimos meses, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG)”, destacou.
Parlamentar focou nos crimes contra o sistema financeiro; legislação vigente é antiga
O deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) Protocolou, na Câmara Federal, o Projeto de Lei 2701/20, que dispõe da modernização das regras que definem os crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, tornando a legislação mais rígida e eficiente. A Lei nº 7.492, que rege o assunto, está em vigor há mais de três décadas e necessita de atualização. As mudanças propostas foram estudadas e elaboradas por um grupo de advogados, procuradores, professores e juízes federais.
De acordo com Abi-Ackel, autor do projeto, a legislação carece de mudanças. “ Estou propondo esse PL, com objetivo de inibir os crimes contra o Sistema Financeiro, pois as nossas regras atuais são muito antigas e precisam de alterações. Tudo que coloquei na proposta é para chegar em um texto mais coerente possível. Sigo trabalhando para entregar à população brasileira o que há de mais moderno no código penal”, afirmou o deputado do PSDB-MG.
Paulo Abi-Ackel fala com propriedade quando o assunto é direito. Advogado conceituado, formado em direito pela faculdade Milton Campos, tem amplo conhecimento no setor. Como deputado, está em seu quarto mandato e já propôs várias leis importantes.
Deputado Paulo Abi-Ackel luta pela conclusão do hospital na região do Vale do Aço
O deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) participou do encontro que definiu mais uma grande conquista para Valadares e Região : A RETOMADA DAS OBRAS DO HOSPITAL REGIONAL DE GOVERNADOR VALADARES. O anúncio foi feito pelo Governador de Minas Gerais, Romeu Zema, em reunião via videoconferência que participei na tarde de ontem, 15/04.
O investimento de R$ 78 milhões de reais para retomar as obras têm origem em um acordo com a Fundação Renova, responsável por reparar os danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana. A expectativa é que o hospital seja entregue à população no no início de 2022.
Abi-Ackel comemorou o acordo entre a vale a Renova. “A saúde é nosso foco. Nossa prioridade. A pandemia do coronavírus evidenciou o quanto precisamos de redes hospitalares preparadas. Estou muito feliz com o acordo, espero que as obras tenham um bom andamento e o hospital fique disponível logo”, ressaltou.
Estiveram no encontro virtual com o Governador Romeu Zema, os também deputados federais Hecílio Coelho, Leandro Monteiro e Vilson da Fetaemg. A deputada estadual Celise Laviola e os deputados estaduais João Magalhães, Coronel Sandro, Sargento Rodrigues e Braulio Braz.
Deputado Paulo Abi-Ackel participou de todo processo desde o início das obras
O deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) participou da reunião que anunciou um importante feito para Sete Lagoas e alguns municípios vizinhos: A CONCLUSÃO DAS OBRAS DO HOSPITAL REGIONAL DE SETE LAGOAS. O anúncio foi feito pelo Governador de Minas Gerais, Romeu Zema, na tarde de ontem, 29/04. O investimento de R$ 333 milhões de reais é fruto de um convênio com a Vale. Além de Sete Lagoas, outros 35 municípios serão atendidos, totalizando uma população de 650 mil habitantes.
Abi-Ackel aproveitou a oportunidade para elogiar a condução dos trabalhos do prefeito de Sete Lagoas e ainda comentou a felicidade de ter participado de todo o processo de construção do hospital. “ Deixo aqui registrado os meus parabéns ao prefeito Duílio de Castro, que com sua gestão exemplar, não mediu esforços na luta por essa obra. Tenho muito orgulho em poder participar e contribuir com essa grande conquista. Parabenizo também o Governo Zema e a Vale pelo acordo. Esse hospital vai ajudar no tratamento de saúde de muitos mineiros,” afirmou.
Pandemia do novo coronavírus diminuiu arrecadação dos estados e municípios; medida busca conter a crise
Depois de mais de 12 horas de sessão remota e ampla discussão, a Câmara Federal aprovou o PLP 39/2020 que concede ajuda financeira aos estados e municípios como forma de socorro devido aos efeitos do coronavírus na economia. Essa é mais uma ação da Câmara dos Deputados contra a pandemia e a favor dos entes federados. O Poder Legislativo recebeu um texto alterado no Senado e não mediu esforços para discutir e aprovar.
De acordo com o texto aprovado, o valor total do auxílio é de R$ 125 bilhões, incluindo repasses diretos e suspensão de dívidas. Desse montante total, R$60 bilhões serão repassados diretamente, parcelados em quatro meses, sendo R$10 bilhões exclusivos para investimentos na saúde, com R$ 7 bi para os estados e R$ 3 bi para os municípios. Já os outros R$ 50 bilhões serão destinados de uso livre para recuperar a economia, R$30 bi para os estados e R$ 20 bi para os municípios.
Segundo o deputado federal Paulo Abi-Ackel, o diálogo será imprescindível para que o país passe pela crise. “Estamos ajudando os estados e municípios. Esse é um desejo de todos os três poderes, sempre tenho ressaltado que devemos dialogar e manter a harmonia, mas não podemos ficar somente no discurso mas sim na efetividade, como todos nós fizemos com a aprovação desse PLP.
Outro ponto importante é a suspensão dos pagamentos de dívidas de estados e municípios com a União até o fim deste ano, sendo que a quantia que deixar de ser paga será diluída nas parcelas a partir de 2022.
Profissionais estão na linha de frente de combate ao coronavírus; deputado Paulo Abi-Ackel apoiou a proposta
A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 21/05, o Projeto de Lei 1826/20, proposta super importante que assegura que a União faça a compensação financeira aos profissionais da saúde que se contaminarem e ficarem permanentemente incapacitados de trabalhar devido ao contato, durante o trabalho, com pessoas que estão com a Covid-19. Em caso de óbitos, o cônjuge, companheiros, dependentes e familiares têm direito ao recurso.
O texto determina o pagamento de R$ 50 mil por morte ou incapacidade permanente. Além desse valor, será devido R$ 10 mil por cada ano que faltar para o dependente menor de 21 anos atingir essa idade. Ou seja, se o profissional falecido tiver deixado um bebê recém-nascido, ele terá direito a R$ 210 mil. Os valores somados de todas as indenizações devidas deverão ser pagos em três parcelas mensais, iguais e sucessivas.
De acordo com o deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) a proposta é justa e que os profissionais da saúde, guerreiros na batalha contra o coronavírus, merecem todo reconhecimento. “Os trabalhadores da saúde têm enfrentado uma luta diária no cuidado com as pessoas contaminadas pelo novo coronavírus. Precisamos olhar com atenção para essa categoria de profissionais que muitas vezes deixam suas famílias em casa para cuidar do próximo, colocando até mesmo sua integridade em risco”, afirmou o presidente do PSDB em Minas Gerais.
Estado de calamidade pública imposto pelo coronavírus trouxe despesas que não estavam previstas no orçamento
O Plenário da Câmara Federal, com apoio do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) aprovou no dia 21/05, o Projeto de Lei do Congresso Nacional 8/2020, que abre crédito suplementar de R$ 343,6 bilhões de reais para o Poder Executivo. A liberação desse crédito não aumenta os gastos, somente significa que destinará recursos que já estavam previstos no orçamento para pagar dívidas que o Poder Executivo considera mais importante, como as despesas correntes e transferências a Estados, Municípios e Distrito Federal.
Sem essa aprovação no Poder Legislativo não seria possível que isso acontecesse, já que a União tem que cumprir a chamada Regra de Ouro. Essa norma não permite o uso de despesas provenientes de dívidas para o pagamento de despesas correntes, como aquisição de bens de consumo e manutenção de equipamentos, serviços tão necessários em tempos de combate à Covid-19.
De acordo com o deputado Paulo Abi-Ackel, o principal ponto da proposta é que não aumenta os gastos. O mais importante é ajudar o Poder Executivo com os gastos de combate ao coronavírus, que não foram previstos no orçamento. “Precisamos trabalhar em comunhão com o Poder Executivo, é justo aprovar essa medida para que o Executivo não cai no excesso de gastos e seja penalizado devido à uma pandemia em que não podíamos prever”, afirmou Abi-Ackel.
Setores como teatro, shows com artistas locais e eventos serão os últimos a saírem da crise instalada pela Covid-19
A Câmara Federal aprovou, na última terça-feira (26/05) o Projeto de Lei 1075/20, com o intuito de estabelecer ações emergenciais de incentivo à cultura enquanto durar o período de isolamento social ou quarentena dos brasileiros. Diante da pandemia que vivemos, o setor cultural está sendo fortemente afetado e, por isso, merece atenção especial.
Ao todo serão repassados R$ 3 bilhões ao setor cultural enquanto estiverem em vigor as medidas de distanciamento social adotadas para evitar a propagação do novo coronavírus, causador da covid-19. O texto aprovado estabelece que o dinheiro será repassado aos estados, municípios e ao Distrito Federal. Os recursos serão investidos em subsídios mensais para manutenção de espaços (teatros, salas de cinema) e em outros instrumentos como editais, chamadas públicas e prêmios para a classe artística.
De acordo com o deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), esse momento é de grande dificuldade para todos, mas alguns setores serão ainda mais afetados e necessitam de impulsionamento. “Os trabalhadores que tiram da cultura o seu sustento e de sua família podem contar com meu total apoio para encontrar medidas que contribuam na superação desse momento de vulnerabilidade. Conheço a dificuldade que o setor cultura passará até voltar a praticar as atividades normalmente”, frisou o deputado.
Minas Gerais foi um dos estados mais castigados pelas chuvas de janeiro
A Câmara Federal aprovou, quarta-feira passada (27/05) a Medida Provisória 920/20, que contou com total apoio do deputado federal PAulo Abi-Ackel (PSDB-MG). O texto estabelece abertura de crédito extraordinário, no valor de R$ 892 milhões, para o Ministro de Desenvolvimento Regional. Essa modalidade de crédito pode ser aberta para pagamento de despesas decorrentes de calamidade pública e epidemias, situação na qual o nosso país se encontra hoje.
Para Abi-Ackel a aprovação dessa MP é mais que fundamental, uma vez que os estados e municípios, principalmente da região Sudeste, necessitam de recursos depois de serem fortemente fortemente atingidos pelas chuvas que caíram em janeiro. “Muitas cidades ficaram destruídas e o Ministério de Desenvolvimento Regional, que engloba a Defesa Civil Nacional, é responsável por ajudar esses municípios a se restabelecerem ou reconstruírem. Por isso, acredito que foi uma medida muito acertada a abertura desse crédito extraordinário, que só pode acontecer em situações atípicas como essa das chuvas”, disse o parlamentar.
O Ministério de Desenvolvimento Regional é de grande importância para o investimento de recursos em infraestrutura dos nossos municípios. Por exemplo, os recursos para reparação de danos causados pelas chuvas, como aconteceu aqui em Minas Gerais, são desembolsados por esse Ministério.
Câmara Federal aprovou medida para assegurar empregos que sofreram impacto com a pandemia de Covid-19; Paulo Abi-Ackel votou a favor
O deputado federal Paulo Abi Ackel (PSDB-MG) votou a favor e a Câmara aprovou, na última quinta-feira (29/05) a Medida Provisória (MP) 936/20, que institui um programa emergencial de manutenção do emprego e renda para a população brasileira. O objetivo dessa MP é colaborar para o enfrentamento dos efeitos econômicos causados pelo coronavírus, que está afetando diretamente na geração de empregos e, ainda por cima, aumentando o índice de desempregados no país.
Com a aprovação do programa, fica permitido que as empresas emitam a suspensão do contrato ou redução da jornada de trabalho, para assim frear o desemprego evitando as demissões. O Poder Executivo pode alterar a vigência desse programa emergencial na medida em que a economia for voltando à normalidade.
Segundo o deputado federal Paulo Abi-Ackel, a MP foi aprovada em um momento oportuno e com a resposta que os brasileiros esperam. “Além de nos preocupar em salvar o maior número de vidas possível durante a pandemia, precisamos também manter a economia funcionando. Como efeito da Covid-19, chegou também a crise financeira por qual passamos. Por isso,nós deputados federais estamos encontrando alternativas para ao mesmo tempo conter a doença e salvar vidas, mas também preocupados com a economia, a geração de emprego para nossos trabalhadores e principalmente a manutenção dessas vagas”, concluiu de forma enfática.