Deputado federal cobrou muito para que a conclusão dos hospitais regionais fosse inserida na compensação da Vale pela tragédia em Mariana
O deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) celebrou com muita veemência a assinatura da ordem de serviço para a retomada das obras no Hospital Regional de Governador Valadares, feita pelo governador Romeu Zema (NOVO), durante a tarde de ontem (04/05). Abi-Ackel liderou um grande movimento em Brasília, na época do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, para que a Vale do Rio Doce fosse obrigada a indenizar os mineiros pelos enormes danos causados e incluísse a conclusão dos hospitais regionais do estado no acordo de compensação.
A cobrança feita pelo parlamentar surgiu efeito e o investimento acabou sendo oriundo deste acordo, por meio da Fundação Renova, que está responsável por reparar os danos da tragédia em Mariana. O valor que será aplicado no término das obras do hospital é de R$ 75,3 milhões, sendo que a Renova, por meio de nota, informou que já enviou R$ 64 milhões para o início das atividades e pretende pagar o restante até agosto deste ano.
De acordo com Abi-Ackel, além da exigência de compensação ambiental pelo estrago causado e também as indenizações pessoais, a notícia de que a região leste de Minas em breve irá contar com a estrutura do hospital é um alento em meio às dificuldades.
“Procurei me inteirar de todas as conversas, reuniões e estar por dentro do assunto pois essa tragédia ainda mexe muito comigo. Seguramente, nenhuma indenização neste mundo estará à altura de uma vida perdida. A dor dos familiares é irreparável. Entretanto, depois de incansáveis reuniões, de muita luta, saber que este hospital regional que atende não só Valadares, mas várias cidades de Minas Gerais, faz com que a gente tenha a sensação de que a justiça está acontecendo. Essa é a minha luta e eu vou cobrar até o fim por respostas efetivas e satisfatórias aos mineiros”, revelou o deputado que é presidente do PSDB em Minas Gerais.
O hospital regional vai oferecer aos usuários uma estrutura que tem capacidade para 176 leitos de enfermaria, 39 de urgência e emergência e 50 de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), somando ao todo 265 leitos.
Deputado federal Paulo Abi-Ackel teve atuação fundamental em Brasília e agilizou o financiamento da obra
A rodovia MG-188, em Unaí, no trecho que liga a ponte Rio Preto até o bairro Santa Clara, será duplicada. Depois de ampla atuação do deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que acontece desde 2017 no Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR) em Brasília, a prefeitura de Unaí conseguiu, por meio do programa “Avançar Cidades", um financiamento junto a Caixa Econômica Federal para realização da obra. O edital de concorrência para definir a empresa responsável pelo serviço foi lançado neste mês de abril.
Com a duplicação, serão contemplados os bairros Amaral, Terra Nova, Cerâmica Cacique, Água Branca 1 e 2, Esplanada, Rocha e Rocha, Curva do Rio, Alvorada, Industrial, Bela Serra, Parque Industrial, Mamoeiro, Residencial Vitória, Jardim Amaral e Santa Clara.
Paulo Abi-Ackel revelou que o processo para conseguir o financiamento foi burocrático, mas agora termina com um final feliz. “Foi uma batalha muito árdua. Começou em 2017, quando o meu amigo e presidente do PSDB Nacional, Bruno Araújo, era Ministro do Desenvolvimento Regional e como tenho bom trânsito com ele, fez de tudo para nos ajudar. O prefeito Branquinho, inclusive, participou de reuniões com Bruno. Depois dele, veio outro governo, outro Ministro e nós não desistimos. Agora estamos colhendo os frutos e eu estou muito feliz em poder ajudar, pois este trecho é muito perigoso”, disse o parlamentar de forte atuação em Brasília.
Formado em direito e com experiência no setor jurídico, deputado federal vai analisar atualização no artigo 53 da Constituição Federal
O deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), foi nomeado para participar da comissão pluripartidária, criada pelo presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (PP-AL), que vai modernizar e regulamentar as normas relativas à imunidade parlamentar, o direito da opinião parlamentar na democracia representativa, o decoro parlamentar, e os aspectos processuais decorrentes. Essas normas estão no artigo 53 da Constituição Federal e diz que deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente “por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”, exceto se for preso em flagrante cometendo crimes classificados como “inafiançáveis”.
Essa comissão foi criada após o caso do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), que foi preso por decisão monocrática do Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), depois do parlamentar publicar em suas redes sociais um vídeo fazendo referências ao AI-5, que foi o ato institucional mais autoritário de repressão durante a ditadura militar e falando em “fechamento do Supremo Tribunal Federal”.
Em conversa com este portal, Abi-Ackel, que é formado em direito pela Faculdade Milton Campos, foi juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e tem ampla atuação como advogado, disse que “a Constituição Federal não pode deixar margens para interpretação diante de um tema tão delicado”, e revelou ainda que essa comissão foi instituída com a agilidade necessária. “A prisão do deputado Daniel Silveira dividiu muitas opiniões. O presidente da Câmara, Arthur Lira, criou esta comissão com a rapidez que a sociedade que clama por explicações esperava. Agora, vamos analisar de forma técnica e jurídica para construir as mudanças necessárias, de tal forma que o Poder Judiciário e Legislativo continuem em harmonia, cada um com a decisão que compete a si", finalizou o parlamentar.
Ala do PSDB almoçou com o Governador, que apresentou conquistas de sua gestão
O deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) participou de um almoço com o Governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB-RS), o senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), e outros dez parlamentares que integram a bancada do PSDB na Câmara Federal, nesta quinta-feira (11), no Palácio do Piratini. O encontro aconteceu para que Eduardo Leite apresentasse aos parlamentares as conquistas de sua gestão no governo do estado, já que ele conseguiu aprovar a maior reforma do funcionalismo público nos últimos 30 anos e também amenizar a crise financeira que assolava o Rio Grande do Sul quando assumiu a administração.
Ao final do almoço, Abi-Ackel falou com a imprensa sobre as impressões que teve da reunião e elogiou Leite. “A nossa vinda aqui é uma demonstração, um convite para que o governador Eduardo Leite possa ser, sem dúvida, uma alternativa do PSDB para nos representar na corrida sucessória, na corrida pela presidência da república”, afirmou o parlamentar.
Convocado pela ala da legenda que confia no potencial de Eduardo Leite como opção para a corrida presidencial em 2022, o governador se colocou à disposição “recebo um chamado para colaborar com um projeto e isso, por si só, é uma enorme responsabilidade, de poder participar, protagonizar e liderar a discussão de um projeto no momento crítico da vida da nação”, mas garantiu que antes de falar em nomes para comandar o projeto, o partido vai definir as ideias e propostas, “esse é um momento de aglutinar o partido internamente em torno do seu propósito para o Brasil e definir o que a gente quer representar em 2022”, afirmou o chefe do Executivo no Rio Grande do Sul.
O deputado Paulo Abi-Ackel ainda revelou que os parlamentares fizeram um convite a Eduardo Leite. “Pedimos que ele começasse a visitar os estados e tivesse uma maior presença em Brasília. Sua atuação desperta curiosidade e as pessoas enxergam nele uma boa opção”, finalizou.
Eduardo Leite tem 35 anos, é advogado, foi vereador e depois prefeito na cidade de Pelotas, também no Rio Grande do Sul, antes de ser eleito como governador do estado.
Parlamentar votou a favor de todos o projetos de interesse da bancada feminina na Câmara Federal
O deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), se mostrou um representante nato das mulheres nas últimas votações na Câmara Federal. Em sessão remota que aconteceu na última quinta-feira (10/12) Abi-Ackel votou a favor dos cinco Projetos de Lei que, entre vários temas, abordam a prevenção diante da violência contra as mulheres, o preconceito, e a discriminação das mulheres na política.
Em conversa com a nossa reportagem, Paulo Abi-Ackel classificou as aprovações como uma grande vitória. “É um dia histórico para o Congresso Nacional e, principalmente, para as milhões de brasileiras que anseiam por pautas como essas. A sessão em si teve vários elementos que me enchem de orgulho, porque além da aprovação desses importantes projetos, tivemos mulheres presidindo a Mesa Diretora da Casa. Sem dúvida uma grande vitória e que eu estou muito feliz em participar deste momento”, enfatizou o parlamentar que é presidente do PSDB em Minas Gerais.
Nesta sessão histórica, foram aprovadas medidas como a que inclui o Plano de Prevenção e Enfrentamento à Violência como uma Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social para apresentar mais estratégias de combate à violência contra as mulheres e a mudança no Código Penal para criminalizar o “stalking”, que agora passa a ser considerado uma perseguição obsessiva e pode ter pena de um a quatro anos e multa. Além dessas, outra alteração importante foi a que insere crimes como a prática de violência institucional na Lei de abuso de autoridade. Isso significa que em casos de violência dentro de algum órgão público, como o Ministério Público, por exemplo, o trabalho deve ser interrompido pois houve um crime. Outro projeto aprovado busca combater a violência e a discriminação contra as mulheres na política, prezando por igualdade.
Os deputados aprovaram, ainda, quatro Projetos de Resolução da Câmara, homenageando importantes mulheres que foram símbolos de determinação e coragem em nosso país. O Plenário 2, do anexo II da Câmara Federal, recebeu o nome de Ceci Cunha, médica e ex-deputada federal com grandes serviços públicos prestados à nação brasileira. Já o corredor de acesso ao Plenário da Câmara Federal passou a se chamar Tereza de Benguela, líder quilombola, uma heroína na luta pela igualdade racial. O Plenário 11, do anexo II, agora está eternizado com o nome de Anésia Pinheiro Machado, que marcou história sendo a segunda mulher aviadora do Brasil. Por fim, o Plenário 13, do anexo II, ganhou a denominação de Marília Chaves Peixoto, uma autoridade mundial nas áreas de matemática e engenharia.
A votação foi remota, método de trabalho adotado pela Câmara Federal desde março
O Deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), votou a favor, na última quarta -feira (02), da aprovação da Medida Provisória (MP) 994/20, que viabiliza recursos financeiros para a compra das vacinas contra a Covid-19. Essa medida abre crédito extraordinário para o Ministério da Saúde, com valor próximo a R$ 2 bilhões, e a verba vai custear o contrato firmado entre a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e a farmacêutica AstraZeneca, que está desenvolvendo o imunizante em parceria com a Universidade de Oxford
Em conversa com a reportagem, Abi-Ackel revelou que a votação aconteceu no momento certo. “Há alguns dias levantei o debate que a compra, armazenamento e uma logística de distribuição rápida e segura deveria ser a pauta do momento. Hoje a Câmara Federal cumpre o seu papel e aborda esse tema tão importante e que vai de acordo com os interesses de todos os brasileiros. Estou feliz em participar deste processo tão esperado”, concluiu.
A princípio chegarão ao Brasil 100 milhões de doses para imunizar os brasileiros da Covid-19. Diante desse número, o deputado Paulo Abi-Ackel afirmou que o país necessita de um plano eficiente de vacinação. “O plano tem que atender a todos o municípios do Brasil. É preciso pensar em armazenamento, utensílios utilizados na aplicação da vacina, como seringas por exemplo e claro, força de trabalho capaz de atender a população. Aprovada a MP, vamos discutir esse plano e alcançar o mais eficiente possível”, disse o presidente do PSDB em Minas Gerais.
A MP 994/20 foi votada pelo Senado Federal nesta quinta-feira (03/12) e, assim, a Medida Provisória já permite o custeio do contrato assinado pela Fiocruz.
Convenção teve número mínimo de pessoas e foi transmitida ao vivo pelo Facebook
O PSDB-BH oficializou, em convenção partidária realizada nesta quarta-feira (16), a administradora pública, Luísa Barreto, como candidata a prefeita de Belo Horizonte e o ex-subsecretário de Política de Direitos Humanos e Igualdade Racial do Distrito Federal, Juvenal Araújo, como candidato a vice-prefeito. O evento contou com número mínimo de membros do partido em respeito às medidas de segurança contra o coronavírus e foi totalmente transmitido em tempo real no Facebook do PSDB-MG.
Presidente do diretório estadual da legenda, o deputado federal Paulo Abi-Ackel, afirmou em discurso que esses são os nomes certos para o futuro da capital mineira. “Afirmo com total confiança que a escolha desses dois nomes foi baseada no conhecimento técnico, na experiência dos dois em políticas públicas, e a capacidade de apresentar soluções para os problemas que existem em BH. Luísa e Juvenal estão preparados para servir à população com boas propostas, com proatividade para tomar as decisões de mudanças que os belo-horizontinos tanto anseiam. Tenho certeza que os candidatos vão proporcionar um debate propositivo e livre de qualquer tipo de improviso” concluiu.
Luísa Barreto é professora universitária, formada em políticas públicas e gestão governamental, além de ser pós-graduada em gestão estratégica. Ela já atuou também como secretária adjunta de planejamento e gestão do Governo de Minas entre maio de 2019 e abril 2020. Em seu discurso, a candidata apontou que Belo Horizonte precisa se modernizar. “Nós vamos trabalhar por uma cidade moderna. Uma cidade viva. Uma cidade colaborativa, capaz de entender que o diálogo é o caminho para encontrar as melhores soluções. Eu acredito em Belo Horizonte”, concluiu de forma enfática.
Abi Ackel finalizou sua participação dizendo que a chapa escolhida mescla juventude e experiência e proporcionará uma grande mudança no debate político em Minas. “Estou muito confiante nesta caminhada e tenho certeza que hoje, com a escolha desses dois nomes, começa uma revolução nos padrões da política belo-horizontina, no qual o PSDB reafirma sua identidade programática, longe de qualquer extremismo e que respeita o DNA da social democracia brasileira, diferente do que muitos pregam e não praticam”.
Paulo Abi-Ackel é destaque na lista mais uma vez
O deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), foi escolhido pela 14ª vez pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), nesta segunda-feira (27), como um dos “Cabeças do Congresso Nacional”. O tucano foi o único deputado mineiro selecionado na categoria dos “formuladores”, que são aqueles que mais se dedicam à elaboração das propostas legislativas.
Abi-Ackel valoriza a conquista e diz que, muitas vezes, prefere trabalhar mais e aparecer menos na mídia. “Estar entre os Cabeças do Congresso não é uma missão fácil, ser escolhido por 14 vezes então, mais ainda. Muitas vezes mais importante do que estar na mídia ou nas redes sociais é participar decisivamente do processo de produção legislativa e de decisões do Congresso Nacional”, foi enfático ao falar sobre o assunto.
Para escolher essa seleta lista, o Diap estabelece inúmeros requisitos, como por exemplo, se o Parlamentar toma decisões democráticas, tem atuação suprapartidária, participa efetivamente da criação de leis e, principalmente, se o seu mandato é baseado na ética e na transparência.
Paulo Abi-Ackel, que atualmente é presidente do PSDB-MG, finalizou agradecendo a confiança dos seus eleitores e a chance de poder representá-los no Parlamento Brasileiro. “Divido essa conquista com vocês, que me concedem há 14 anos a oportunidade de representá-los no Congresso Nacional e com a minha equipe de trabalho. É uma maneira de Reafirmar mais uma vez meu compromisso de lutar pela democracia e pela defesa intransigente dos mais importantes interesses de Minas e do Brasil”, disse o parlamentar.
Deputado federal Paulo Abi-Ackel participou dos esforços para que o recurso fosse liberado
O deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) participou dos esforços para a retomada das obras de construção do Hospital Regional de Governador Valadares e, na última quinta-feira (10), o governador de Minas, Romeu Zema (NOVO), assinou a ordem de serviço para que as obras sejam concluídas na cidade. Além de Abi-Ackel, a liberação do recurso é uma luta do prefeito André Merlo (PSDB), para que os trabalhos fossem retomados.
O recurso, no valor de R$ 75 milhões é fruto de uma parceria entre a Vale do Rio Doce, a Fundação Renova e o Governo de Minas. A expectativa é que o hospital seja entregue à população no primeiro trimestre de 2022 e tenha cerca de 220 leitos, podendo atender mais de 80 municípios da macrorregião leste.
Muito satisfeito com a liberação do investimento, Abi-Ackel ressaltou que a saúde é prioridade em seu mandato como deputado federal. “Aproveito essa oportunidade para reafirmar meu compromisso com a saúde dos mineiros e o esforço permanente na busca por recursos que permitam investimento em ações no setor, que está no topo das minhas prioridades como gestor público. A conclusão dessa obra é um sonho não só dos valadarenses, mas de toda região do Vale do Rio Doce que será contemplada. Por fim, agradeço ao governador Zema pela parceria e empenho para que a conclusão da obra possível”, finalizou.
Em 2020, Paulo Abi-Ackel destinou, de forma integral, toda emenda impositiva em quem tem direito para a saúde dos mineiros.
Belo Horizonte será sede do novo Tribunal Regional Federal
A Câmara Federal aprovou, nesta quarta-feira (26), o Projeto de Lei 5919/19, que permite a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), com sede em Belo Horizonte. O intuito do projeto é desafogar o TRF-1, sediado em Brasília, que atende 12 estados e o Distrito Federal, sendo que 30% das demandas processuais têm origem em Minas Gerais.
De acordo com o deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), favorável à proposta, a criação do TRF-6 não implica em novos custos. “A União não terá novos gastos com a criação desse tribunal, pois será utilizada força de trabalho já existente nos quadros do Poder Judiciário Federal. Esta é uma luta antiga que se concretizada, agilizará a tramitação de processos com origem em Minas e que hoje levam quase uma década para serem julgados, com grande acúmulo de serviço”, declarou.
Abi-Ackel, que atualmente ocupa o cargo de presidente do PSDB em Minas, levanta o debate sobre a morosidade para a tramitação de processos federais mineiros desde 2013, na Câmara dos Deputados. De acordo com o parlamentar, a justiça tardia acaba se tornando uma injustiça. “Uma justiça que demora, acaba sendo injusta com aqueles que mais precisam de resolver seus problemas. Uma pessoa que busca sua aposentadoria, por exemplo, e tem que aguardar um bom tempo até ser atendido. Com um Tribunal Federal específico para cuidar dos processos do nosso estado quem ganha são mais humildes e vulneráveis, que são aqueles que mais anseiam”, concluiu de forma enfática.
A matéria agora tramita no Senado Federal. Se houver alteração, volta à Câmara Federal para análise e, caso não haja vai à sanção do Presidente da República.