NÃO a excludente de ilicitude! Foi derrubado o ponto que poderia permitir que a polícia cometesse excessos por "medo, surpresa ou violenta emoção". Entendemos que a legislação atual já atende os casos de necessidade, a exemplo da legítima, defesa e por isso não é necessário alterá-la. O deputado Paulo Abi-Ackel acrescentou: "Não era um desejo das classes policiais o aprimoramento ou melhoria das condições legais previstas, não era".
"Hoje avançamos em um ponto muito importante do pacote anticrime que é a progressão de pena", comentou o deputado Paulo Abi-Ackel, após mais um sessão do Grupo de Trabalho Penal que avalia o Pacote Anticrime. Foi aprovado um texto em que os crimes hediondos, que utilizam violência e/ ou causam a morte, sejam punidos de forma mais eficiente, fazendo com que os criminosos tenham que cumprir mais tempo de suas penas antes de receberem qualquer benefício de progressão. Dentro deste assunto, foi aprovada também a proposta de aumento do cumprimento de pena para chefes de organizações criminosas, proposta pelo deputado, que passarão a cumprir 50% do tempo de reclusão ao invés dos 2/5 como previstos na legislação atual.
Assessoria 24 09 2019
"Emocionante poder participar da reabertura do Teatro Municipal de Sabará, que completa 200 anos. Um lugar cheio de histórias e riquezas culturais inigualáveis, que já foi palco de óperas, shows, apresentações teatrais, dança e até cinema. Após 3 anos fechado, no dia nacional do teatro, pude assistir mais um belo espetáculo na casa e reencontrar vários amigos de longa data", comentou emocionado o deputado Paulo Abi-Ackel.
Inaugurado em 2 de junho de 1819, o Teatro Municipal de Sabará, antigamente chamado Casa de Ópera de Sabará, é o segundo teatro mais antigo do Brasil. Em 1831, recebeu a visita do imperador dom Pedro I. Em 1881, dom Pedro II. No interior há galerias de madeira em três níveis, seguindo o modelo do teatro italiano, com 41 camarotes nos dois primeiros níveis, uma galeria popular no último e uma plateia, com uma capacidade total de 300 pessoas. É um patrimônio tombado pelo IPHAN.
Assessoria 20 09 2019
Foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça o PDC 935/2018, que prevê o Acordo entre o Brasil e a República Moldova. Dentre os pontos abordados, está a isenção de visto de curta duração.
Esses acordos diplomáticos são muito interessantes para o país, pois fomentam o turismo e, consequentemente, a economia.
O deputado Paulo Abi-Ackel esteve em Itabirito para encontrar com o prefeito, Orlando Caldeira e os secretários da prefeitura. Amigo de longa data, reafirmou a parceria e reafirmou o compromisso de representar o município em Brasília. "A reunião com secretariado de Itabirito foi positiva e saímos bem alinhados com o futuro dessa parceria. Procurando sempre o melhor para a cidade. Podem contar comigo, vamos trabalhar juntos pelo melhor de Itabirito!", disse Abi-Ackel ao sair da reunião.
Por intermédio do deputado Paulo Abi-Ackel, o município de Campos Gerais foi equipado com uma antena de transmissão 3G, dentro do programa Minas Comunica II, que atende o distrito de Córrego do Ouro. O objetivo do programa é o acesso aos serviços de telecomunicações, especialmente ao serviço móvel com capacidade de fornecer telefonia e transmissão de dados.
“Hoje está cada dia mais difícil não ter acesso à internet. Pela rede, trabalhamos, estudamos, usamos o banco, nos conectamos com outras pessoas… Acredito que este projeto foi um dos mais importantes já realizados em Minas, pois permitiu aos moradores dos distritos fazerem ligações e acessarem a internet em alta velocidade.”
O deputado federal Paulo Abi-Ackel destinou mais de R$ 600 mil para a Prefeitura de Campos Gerais comprar maquinários:
2013 - R$ 150.000,00
Aquisição de patrulha mecanizada
2016 - R$ 150.000,00
Aquisição de patrulha mecanizada e carreta agrícola
2017 - R$ 195.000,00
Aquisição de descascador metálico conjugado para benefício do café (novo) e trator agrícola
2018 - R$ 89.173,19
– Adubadeira para café com aplicação direcionada;
– Enciladeira equipada com no mínimo 10 facas e bica manual, com transmissão de correia e com sistema de afiador acoplado;
– Plantadeira adubadora hidráulica 03 linhas com plataforma;
– Pulverizador agrícola turbo atomizador com tanque de 400 litros;
– Bomba com 75 litros\minuto com abastecedor.
2019 - R$ 102.933,31
Aquisição de recolhedora de café com pneus, caçamba estreita de até 2,1 metros
No ano de 2016 o deputado Paulo Abi-Ackel destinou um ônibus para o transporte escolar, no valor de R$239.000,00 com capacidade para 44 alunos ao município. Ações como esta facilitam o acesso de crianças e jovens às escolas públicas da cidade, com mais segurança e conforto, e evitam a evasão escolar.
O deputado federal Paulo Abi-Ackel destinou R$2.106.000,00 para a Prefeitura de Campanário investir na saúde pública da cidade. O valor foi utilizado para o pagamento de custos do setor e na compra de medicamentos e investimento de outros hospitais da região. Com esse investimento, a população conta com um atendimento mais ágil e completo na rede pública do município.
AÇÕES EM CUSTEIO E MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE
2017 – R$ 600.000,00
2018 – R$ 376.000,00
2019 – R$ 150.000,00
2020 – R$ 300.000,00
2021 – R$ 350.000,00
2022 – R$ 200.000,00
AMBULÂNCIA
2017 – R$ 80.000,00