[flickr id="8366863143" thumbnail="medium_640" overlay="true" size="medium" group="" align="center"]   Publicado no Jornal Estado de Minas 02 de janeiro de 2013 Projeto de lei que pretende definir regras para a aeronáutica e inclui a maior participação de estrangeiros no setor volta ao debate no Congresso Brasília – Em tramitação no Congresso há cinco anos, mas engavetado desde julho de 2010, o novo Código Aeronáutico voltará ? cena este ano. A retomada do debate leva em conta a necessidade de ajudar a capitalização das empresas aéreas brasileiras a fim de que elas invistam no aumento da frota e retomem frequências desativadas — há capitais que deixaram de ter quatro voos diários para ter apenas um, segundo fontes do setor. Além disso, o segmento ruma para a concentração, deixando o consumidor sem muitas opções de bilhetes com preços promocionais. Nesse sentido, um dos pontos principais desse novo código é o aumento da participação do capital estrangeiro nas empresas aéreas de 20% para 49%. Para o atual relator do projeto de lei, Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) essa participação não deve ser limitada, a exemplo do que ocorre hoje com a Embraer, desde que o controle seja brasileiro. “O governo pode liderar esse debate. É uma oportunidade para atrairmos o capital estrangeiro, principalmente de fundos de investimento, para que ele seja gerido por brasileiros. Dessa forma, evitaremos que companhias brasileiras abram sede fora do país com esse mesmo objetivo”, afirmou. “As empresas precisam de vitaminas, mas não vejo problema de abrir o debate no Plenário (da Câmara) e lá que vamos conseguir definir como será essa participação”, destacou Abi-Ackel. Na avaliação do parlamentar, essa mudança motivará a entrada dos investidores para decolar a aviação regional, contemplada no pacote de R$ 20 bilhões de investimentos previstos para o setor aéreo, anunciado pela presidente Dilma Rousseff em 20 de dezembro. Mas o recente encarecimento nas passagens e a redução dos voos das companhias aéreas vão contra esse objetivo. O deputado tucano assumiu a relatoria do projeto de lei há 45 dias e tem esperança de que ele seja finalmente aprovado este ano, logo após o fim do recesso. No entanto, há muita divergência sobre vários temas tratados pelo novo Código Aeronáutico dentro do governo e até mesmo entre as companhias aéreas, de acordo com pessoas ligadas ao assunto. “Estou otimista. Essa discussão precisa ser retomada. O ambiente de desarmonia no sistema ocorre em razão do rápido crescimento do mercado. Mas é preciso criar um arcabouço moderno para que os muitos órgãos públicos e o setor privado possam conviver de forma harmoniosa”, afirmou. "O código atual (de 1986) regula uma outra realidade da aviação no país e que já não existe mais. Somos um país emergentes e é importante atrair o capital estrangeiro”, completou. MENOR DOS PROBLEMAS Abi-Ackel lembrou ainda que muitas pessoas deixaram de viajar no fim de 2012 temendo um novo apagão aéreo e também porque as passagens estão cada vez mais caras. “Esse assunto está acima dos interesses partidários e acredito que o governo poderá liderar esse debate”, pontuou. Todavia, ele alertou que o aumento do capital estrangeiro é o menor dos problemas no sistema de aviação civil. Para ele, o mais preocupante é a confusão de regras sobrepostas entre os vários órgãos envolvidos (uma dezena). Com isso, não há uma definição exata das responsabilidades e dos deveres de cada um deles. No texto, ele defende o uso do Código de Defesa do Consumidor (CDC) como lei maior para regular a prestação do transporte aéreo, que é uma concessão federal. “Hoje, na existência de qualquer situação grave no aeroporto, ou no pátio de aeronaves, é difícil detectar quem seja o responsável em razão da sobreposição de autoridades dos muitos órgãos envolvidos”, afirmou. Para minimizar a confusão atual, o relator ainda propõe a criação de um Comitê de Defesa do Consumidor, com participação dos órgãos envolvidos e de representantes do Procon e do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec). Eles seriam responsáveis pela regulamentação das punições e das indenizações nos casos de descumprimento do contrato entre empresa e usuário e também em relação a prejuízos do passageiro com o extravio de malas e perda de conexão. Assim, segundo ele, o código não perderia a sua característica com uma infinidade de emendas e artigos que descaracterizariam esse arcabouço legal. Outro ponto polêmico do Código Aeronáutico, na opinião de Abi-Ackel, é a discussão da criação ou não de uma limitação para a cobrança de passagens para proteger o consumidor de abusos. Ele propõe a volta de um teto máximo. No entanto, há muita resistência, principalmente dentro do governo, que defende a liberdade tarifária, existente há 10 anos, e o argumento é de que haveria a reivindicação de um piso e isso engessaria a política de descontos das empresas. Sinal amarelo para a saúde das aéreas Em meio ? s discussões para melhorar o turismo interno, como deseja o Ministro do Turismo, Gastão Vieira, e baratear os custos das viagens pelo país, a saúde financeira das companhias aéreas preocupa. Basta olhar os prejuízos dos últimos balanços dessas empresas com capital aberto e que dominam o mercado. A líder Tam, por exemplo, somente no primeiro semestre de 2012, perdeu quase R$ 1 bilhão. A Gol, que recentemente se fundiu com a Webjet e ocupa a vice-liderança do setor, teve perdas de R$ 715 bilhões no mesmo período. E o pior: isso ocorre quando os aviões estão praticamente lotados. A taxa de ocupação média nos voos domésticos está acima de 70% — de acordo com dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O chamado break even, ponto de equilíbrio financeiro das empresas aéreas, no entanto é de 55%, segundo especialistas. As empresas defendem que os custos aumentaram, principalmente, o combustível e as tarifas que pagam nos aeroportos, que subiram 150% em 2012. Logo, a “luz amarela” está acesa no setor, de acordo com o ministro do Turismo, Gastão Vieira, que defende uma ação urgente do governo para que os preços das passagens caiam e o turismo interno avance. “A posição do Ministério do Turismo é forçar que esse assunto venha para a mesa. Nós já encaminhamos um documento para a Casa Civil sobre isso”, destacou, em entrevista ao Estado de Minas. O ministro se queixou que, apesar de as empresas terem sido incluídas em setembro no programa de desoneração da folha, o reflexo para o consumidor ainda não ocorreu. A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), informou que a inclusão foi positiva para as companhias e que o usuário terá benefícios quando a situação melhorar. “Essa medida significará uma redução nos custos para as cinco empresas associadas ? entidade superior a R$ 300 milhões por ano a partir deste mês. Isso, entretanto, não reverte os prejuízos que tiveram ao longo de 2012. Para um equilíbrio nas contas das companhias, questões como ICMS e cálculo de impostos no querosene de avião, entre outras, têm que ser discutidas. Um cenário mais favorável sem dúvida beneficiará o usuário”, informou a Abear. Na semana passada, a Anac divulgou que, pela primeira vez, em oito anos, houve queda na oferta de assentos em um mês de novembro. Enquanto o recuo de poltronas nos aviões no mercado doméstico foi de 5,7%. Enquanto isso, a demanda cresceu 7,2% na comparação com o mesmo mês de 2011 — ritmo menor do que os dois dígitos mensais do passado. Vale lembrar que o volume de passageiros transportados deu um salto de 150% na última década. Em 2002, a média mensal de passageiros transportados companhias aéreas era superior a 3,5 milhões. No ano passado, ficou entre 9,5 milhões e 10,9 milhões de pessoas, mas os aeroportos tiveram poucas mudanças e ampliações no mesmo período. (RH) Aviação regional na auta da presidente A presidente Dilma Rousseff, em sua coluna semanal de rádio de ontem destacou o pacote de aeroportos contemplado no Plano de Investimentos em Logística do governo federal, avaliado em R$ 20 bilhões. O programa contempla a aviação regional e o objetivo do governo é investir R$ 7,3 bilhões para reequipar 270 terminais aéreos regionais. “Temos 720 aeroportos públicos e mais de 1,9 mil privados. Na maioria dos casos, não precisamos construir, mas ampliar e qualificar o que existe”, disse a presidente. Somente no Nordeste, o governo pretende investir R$ 2,1 bilhões em 64 aeroportos regionais. “No caso de voos regionais estratégicos, para garantir a existência de linhas, vamos subsidiar a passagem, e os aeroportos que movimentem até 1 milhão de passageiros por ano serão isentos de tarifas aeroportuárias e aeronáuticas”, garantiu Dilma, durante o programa “Conversa com a Presidenta”. “Queremos fortalecer a malha aeroviária regional do Brasil, encurtar distâncias e garantir oportunidades de crescimento econômico e mais qualidade de vida para a população”, reforçou. (RH)

[flickr id="4386161824" thumbnail="medium_640" overlay="true" size="medium" group="" align="center"] Relator do Código Brasileiro da Aeronáutica, o Deputado Paulo Abi-Ackel, em entrevista ? Rádio Itatiaia de Belo Horizonte, MG, em 06.01.2013, falou sobre as suas expectativas para as mudanças que a nova lei acarretará, após a sua aprovação, e as dificuldades e soluções encontradas para melhorias no setor, que chegarão ? população. Para saber mais... [audio:http://www.pauloabiackel.com.br/wp-content/uploads/2013/01/Novo-Código-Brasileiro-de-Aeronáutica-Deputado-PAULO-ABI-ACKEL.mp3|titles=Novo Código Brasileiro de Aeronáutica - Deputado PAULO ABI-ACKEL]

Para o líder da Minoria na Câmara, Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), e o deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), o governo do PT se rendeu de vez ? s privatizações defendidas pelo PSDB. Eles se referem ? s concessões dos aeroportos do Galeão, no Rio de Janeiro, e de Confins, em Minas Gerais, anunciadas nesta semana pelo Planalto. Para Mendes Thame, o que se vê nessas concessões é uma verdadeira balbúrdia. Apesar de toda essa confusão e de críticas no passado, o PT já adotou a privatização implantada pelo PSDB. “Já está copiando essa ideia das privatizações há muito tempo. Não é agora que ele se rendeu. Isso já rendeu lá atrás. Mas o modelo de edital, o modelo de contrato não é o melhor. É muito irregular, tanto que não permite a fiscalização”, advertiu. O tucano afirma que o PT admitiu que o Estado não consegue modernizar os terminais, por isso teve que copiar o jeito tucano de administrar. “Na realidade, o que eles fazem é uma privatização envergonhada, porque no fundo é o reconhecimento de algo que eles sempre combateram”, disse. Abi-Ackel acredita que, depois de tanta resistência da militância petista, o governo viu que as ferrenhas críticas feitas ? s privatizações no governo FHC foram infundadas. “Agora a presidente Dilma se curva finalmente ? necessidade, não só em razão do crescimento da demanda de passageiros, mas principalmente aos eventos que estão por acontecer: a Copa do Mundo e as Olimpíadas. E os aeroportos causando péssima impressão a todos os estrangeiros e aos próprios brasileiros que por aqui passam”, opinou. Segundo Abi-Ackel, mesmo tendo exemplos positivos de privatização, a incompetência e a indecisão do governo petista resultaram no erro do modelo adotado. “O governo se negou a dar a maioria do capital para as concessionárias. Primeiro deu, depois voltou atrás e agora voltou 11 meses depois ao modelo inicial. É um vai e vem, enquanto os brasileiros sofrem com a falta de infraestrutura nos aeroportos”, ressaltou. Os editais das privatizações de Galeão e Confins sairão em agosto de 2013 e o leilão será em setembro, a nove meses da Copa do Mundo. Os concessionários investirão R$ 11,4 bilhões.   Créditos: Diário Tucano

[flickr id="8293660575" thumbnail="medium_640" overlay="true" size="medium" group="" align="center"]   O Governador Antonio Anastasia recebeu, na última quinta-feira (20/12), no Palácio Tiradentes, o Deputado Federal Paulo Abi-Ackel. Na ocasião, o Deputado estava acompanhado dos Prefeitos e Vice-Prefeitos eleitos de Caratinga e Paracatu, Marco Antonio e Odiel de Souza e Olavo Condé e José Altino, respectivamente.   [flickr id="8293660461" thumbnail="medium_640" overlay="true" size="medium" group="" align="center"]  

O deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) critica o descaso do Governo Dilma com Minas Gerais. Como exemplo, o tucano cita as péssimas condições das rodovias federais que cortam o estado. O último fim de semana foi tráfico: segundo balanço divulgado pela Polícia Rodoviária Federal, entre sábado (15) e domingo (16), foram registrados 191 acidentes. Cinco pessoas morreram e 85 ficaram feridas.   Crédito: PSDB/MG

[flickr id="8247527639" thumbnail="medium_640" overlay="true" size="medium" group="" align="center"]   Aprovado hoje (05/12), na reunião ordinária da Comissão de Ciência e Tecnologia, Projeto de Lei nº 757, de 2003, cujo relatório e substitutivo é de autoria do Deputado Paulo Abi-Ackel. O PL regulamenta as prestadoras dos serviços móvel celular e móvel pessoal de utilizarem o serviço de mensagem para a veiculação de propaganda comercial. Paulo Abi-Ackel analisou em seu parecer diversos pontos divergentes tais como, queixas de consumidores apresentadas aos Procons de todo o País, nas quais são relatados casos de ligações recebidas de telemarketing em horários inadequados; de contatos insistentes vindos de uma mesma empresa, que se repetem várias vezes em um curto espaço de tempo; ou até mesmo de desrespeito por parte do funcionário que efetuou a chamada. Em contrapartida, levou em consideração que o setor de marketing direto, vem crescendo em um ritmo impressionante no Brasil (conforme estudo da Associação Brasileira de Marketing Direto) e estima-se que gera mais de um milhão e duzentos mil empregos diretos. O grande desafio do parlamentar ao analisar o Projeto de Lei 757 foi equilibrar a justa preocupação com o direito do consumidor e a proteção ao pujante setor de telemarketing. À proposição original foram apensadas outros 12 projetos, que por diferentes estratégias buscam um fim em comum. O Deputado Paulo Abi-Ackel destacou seis desses projetos que optaram por criar um banco de dados de consumidores a ser utilizado por operadoras de telefonia e empresas de telemarketing. Em boa parte da Europa, no Japão, nos Estados Unidos e em diversos outros países, sistemas desse gênero foram adotados. No Brasil, diversas assembleias estaduais e câmaras municipais aprovaram leis desse gênero, ainda que haja questionamento quanto ? sua constitucionalidade, por vício de iniciativa. Após a análise, Paulo Abi-Ackel chegou ? conclusão que é necessário a criação de um cadastro nacional de usuários que NÃO desejam receber ligações promocionais. O cadastro funcionará, do tipo “opte-para-sair”. O Projeto de Lei seguirá para a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

[flickr id="8246669181" thumbnail="medium_640" overlay="true" size="medium" group="" align="center"]   Jornal Estado de Minas - 05/12/2012

Em um evento do PSDB em Brasília, dois dos principais líderes do partido lançaram nesta segunda-feira (3) o senador Aécio Neves (MG) como presidente da sigla em 2013 e candidato ? Presidência da República no ano seguinte. "Aécio é seguramente o candidato da grande maioria do PSDB. Na minha opinião pessoal e de 99% do partido é que Aécio é o verdadeiro candidato do partido", disse o presidente do PSDB, deputado Sérgio Guerra (PE), para quem Aécio deve também assumir o partido. "E deve ser presidente do partido, assumir o papel que o Brasil já lhe dá." A declaração do dirigente foi feita ao lado do senador e do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Em matéria publicada hoje pela Folha, FHC também defendeu que Aécio deve "assumir" a candidatura ? Presidência da República na campanha de 2014. O partido deve decidir o nome do próximo presidente nacional em convenção prevista para maio de 2013. A cúpula do PSDB participa de evento em Brasília onde fazem o balanço das eleições municipais deste ano. O ex-governador José Serra, derrotado na disputa pela Prefeitura de São Paulo e outro possível candidato do partido, não participa do encontro. Segundo pessoas próximas a Serra, ele está na Disney, com os netos. Minutos antes das declarações de Sérgio Guerra, FHC voltou a dizer que Aécio precisava se assumir como um líder. Questionado se tomaria essa postura, o senador mineiro se esquivou. "Olha, não conheço na história de nenhum país civilizado uma pessoa que se autoproclama líder", afirmou Aécio. Ao lado dele, FHC o interrompeu e disse: "Eu que estou te proclamando". Sorrindo, Aécio então complementou: "Cumprirei meu papel como sempre cumpri, sem açodamento". Segundo o tucano, o partido deve lançar o candidato só em 2014. "Temos antes que apresentar ao Brasil a nova agenda dos próximos anos, que fale da gestão, da refundação da federação. Temos grande agenda para ser construída. Acredito que o momento do lançamento tem que ser de forma natural. Não é esse o momento ainda", disse Aécio. O senador, no entanto, afirmou que os resultados das eleições municipais são favoráveis ? s próximas disputas eleitorais. "Elegemos um número expressivo de prefeitos. Fomos o segundo partido com maior número de prefeitos espalhados, inseridos em regiões que eram inóspitas para nós. Estamos prontos com quadro qualificados com base sólidas para apresentar ao partido um projeto alternativo do que está ai. O Brasil está cansado do que está vendo", afirmou Aécio. Entre as estratégias que a cúpula do partido será o de rodar o país para identificar os problemas que servirão como discurso contra o atual governo.   Créditos: Folha de São Paulo - ERICH DECAT  

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Prefeito João, Deputado Paulo Abi-Ackel, Tasso Jereissati (Presidente do ITV), Prefeito Olavo e Prefeito Gentil

  Paulo Abi-Ackel participou nesta segunda-feira (03/12), de Seminário do PSDB Nacional e Instituto Teotônio Vilela realizado em Brasília. Na ocasião, o Deputado recebeu Prefeitos Eleitos do PSDB de sua base eleitoral.

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Créditos: Pollyanna Alonso Pires

Deputado Lafayette Andrada, Prefeito Humberto e Deputado Paulo Abi-Ackel

  O Deputado Paulo Abi-Ackel participou nesta terça-feira (04/12), do Encontro Estadual de Prefeitos e Vice-Prefeitos eleitos do PSDB/MG. O Encontro que debateu vários temas para o desenvolvimento de uma boa administração, contou com a presença do Governador Antonio Anastasia.